Na última terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado (e do Congresso), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversaram sobre o destino da Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. No dia seguinte, a conversa foi entre Pacheco e o secretário-executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan.

O apresentador Gustavo Conde recebeu o advogado Jorge Folena, que alertou para possíveis consequências da desoneração, na forma como aprovada pelo Congresso no ano passado. Para Folena, o parlamento exagerou na dose, não apenas mantendo a desoneração, como ampliando o número de setores. Isso terá impacto direto na Previdência Social, adverte.

“Vamos ter um problemão”, afirma o advogado. “Não adianta só os trabalhadores contribuírem. A Constituição determina que todos nós temos que manter a Seguridade Social (Previdência, saúde e assistência social)”, acrescenta Folena. “Acabamos de sair, em 2019, de um processo duríssimo contra os trabalhadores, que foi a reforma da Previdência. (Com a desoneração) Daqui a pouco vamos ter que fazer outra. E quem vai pagar a conta, como sempre, são os trabalhadores.”

Desde 2012

Assim, a desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2012 (governo Dilma), como medida temporária. Foi sendo prorrogada desde então. No final do ano passado, o Congresso aprovou a desoneração até 2027, por meio da Lei 14.784. Lula vetou a lei, mas o veto presidencial foi derrubado pelo parlamento. Em seguida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a MP de reoneração gradual.

“Essa desoneração, quando foi instituída, era no intuito de criar empregos. E esses empregos não foram criados”, lembra Folena. 

“É preciso ter custeio. E esse custeio é feito por toda a sociedade, e pelos poderes públicos”, reforça Folena. “A Seguridade Social é fundamental para um pais que quer ser soberano e desenvolvido.”