A promessa de um futuro seguro após décadas de trabalho árduo parece estar se transformando em uma miragem cada vez mais distante para o trabalhador brasileiro. Nos bastidores e nas propostas econômicas que orbitam a campanha de Flávio Bolsonaro, gesta-se uma nova investida contra os direitos sociais: a imposição de idades mínimas extenuantes para a aposentadoria, ventilando patamares de até 70 anos para homens e 67 anos para mulheres. Sob o verniz técnico de “ajuste fiscal” e “sustentabilidade de longo prazo”, esconde-se uma proposta que flerta abertamente com a desumanização do trabalho.

A Desconexão com a Realidade do Brasil Profundo

Discutir exigências de permanência no mercado de trabalho até os 70 anos ignora por completo a realidade socioeconômica do país. O Brasil real é aquele onde a informalidade assola milhões, onde a pejotização precariza as relações de emprego e onde a expectativa de vida saudável varia drasticamente dependendo da região e da classe social.

Exigir que um trabalhador permaneça na ativa até essa idade é, na prática, condená-lo a uma condenação perpétua ao desgaste físico. Para a imensa maioria da população, essa idade mínima não funciona como uma regra de transição, mas sim como uma barreira intransponível: uma licença para morrer antes de conseguir se aposentar.

O Peso Desproporcional sobre as Mulheres

Embora discursos neoliberais tentem emplacar a unificação e o encarecimento das regras sob o argumento de igualdade, a medida desconsidera a histórica divisão sexual do trabalho. As mulheres brasileiras acumulam jornadas duplas ou triplas, somando o trabalho formal ou informal ao peso invisível do cuidado doméstico e familiar.

Elevar o patamar exigido para o descanso significa ignorar que o corpo feminino e a exaustão mental acumulada ao longo de décadas não recebem a devida reparação social. A proposta penaliza justamente quem já carrega as maiores vulnerabilidades do mercado de trabalho.

Para Quem é a Conta?

O aspecto mais revoltante dessas diretrizes econômicas reside na seletividade do sacrifício. Enquanto o trabalhador urbano e rural é instado a suar a camisa até a velhice avançada para “salvar as contas públicas”, categorias de privilégio histórico — como altos cargos do Judiciário e as patentes militares — continuam intocadas em seus regimes próprios e generosas aposentadorias.

A conta da suposta crise fiscal recai, invariavelmente, sobre o elo mais fraco da corrente. Em vez de combater privilégios, taxar grandes fortunas ou auditar a dívida pública que drena o orçamento da União, prefere-se apostar na exaustão do povo.

Conclusão

A nova investida reformista ventilada pela ala bolsonarista revela uma visão de Estado onde o cidadão é visto apenas como engajamento produtivo até a última gota de energia. Negar o direito ao descanso digno na velhice é roubar a perspectiva de uma vida pós-trabalho minimamente humana. O Brasil não precisa de reformas que enterrem o futuro dos seus trabalhadores; precisa, isso sim, de coragem para cobrar de quem realmente pode pagar a fatura do desenvolvimento nacional.

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Na última terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado (e do Congresso), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversaram sobre o destino da Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. No dia seguinte, a conversa foi entre Pacheco e o secretário-executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan.

O apresentador Gustavo Conde recebeu o advogado Jorge Folena, que alertou para possíveis consequências da desoneração, na forma como aprovada pelo Congresso no ano passado. Para Folena, o parlamento exagerou na dose, não apenas mantendo a desoneração, como ampliando o número de setores. Isso terá impacto direto na Previdência Social, adverte.

“Vamos ter um problemão”, afirma o advogado. “Não adianta só os trabalhadores contribuírem. A Constituição determina que todos nós temos que manter a Seguridade Social (Previdência, saúde e assistência social)”, acrescenta Folena. “Acabamos de sair, em 2019, de um processo duríssimo contra os trabalhadores, que foi a reforma da Previdência. (Com a desoneração) Daqui a pouco vamos ter que fazer outra. E quem vai pagar a conta, como sempre, são os trabalhadores.”

Desde 2012

Assim, a desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2012 (governo Dilma), como medida temporária. Foi sendo prorrogada desde então. No final do ano passado, o Congresso aprovou a desoneração até 2027, por meio da Lei 14.784. Lula vetou a lei, mas o veto presidencial foi derrubado pelo parlamento. Em seguida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a MP de reoneração gradual.

“Essa desoneração, quando foi instituída, era no intuito de criar empregos. E esses empregos não foram criados”, lembra Folena. 

“É preciso ter custeio. E esse custeio é feito por toda a sociedade, e pelos poderes públicos”, reforça Folena. “A Seguridade Social é fundamental para um pais que quer ser soberano e desenvolvido.”