A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14/1), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira 28/8, que as notícias falsas envolvendo o Pix ajudaram o crime organizado. As declarações de Barreirinhas são após a Polícia Federal deflagrar uma operação que desmantelou um esquema operado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Em janeiro deste ano, o governo viveu uma crise após o estabelecimento de uma norma que previa vigilância sobre transações de Pix a partir de 5 mil reais. A oposição, em especial o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), chamou a medida de “taxação do Pix”. Com a repercussão negativa, a norma foi revogada.

“As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado”, comentou o secretário.

Barreirinhas ainda cobrou a regulamentação das fintechs para combater o crime organizado. “Todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs”, disse.

Segundo a Polícia Federal, investigações que resultaram na operação desta quinta-feira apontam movimentações de mais de 52 bilhões de reais em 4 anos.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou um vídeo em resposta à narrativa de Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre as fake news relacionadas à portaria da Receita Federal sobre o Pix.

A publicação de Erika Hilton já acumula mais de 50 milhões de visualizações no Instagram e mais de 18 milhões no X.

Hilton afirma que a fake news de que o governo cobraria imposto sobre o Pix é uma cortina de fumaça carregada de desinformação, criada para esconder os ataques da base bolsonarista contra os trabalhadores brasileiros.

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“O que o governo queria era aumentar para 5 mil reais [o limite de fiscalização] na tentativa de constranger e coibir criminosos, quadrilhas, pessoas que fazem movimentações de montantes financeiros bilionários muito acima de seus salários. E talvez seja isso que a extrema direita quer esconder. Talvez sejam esses os medos da extrema direita”, afirma Hilton.

“O governo está preocupado em combater a desigualdade, promover cada vez mais políticas que consigam dar dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. E talvez seja essa a outra coisa que eles queiram esconder: a sua dignidade, os seus direitos, algo que eles sempre odiaram. Porque, para que os super ricos continuem aqui em cima, é preciso que os trabalhadores e os super pobres continuem produzindo toda essa riqueza. E esse sim é o verdadeiro interesse da extrema direita”, conclui a parlamentar.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou na terça-feira (14) ao compartilhar um vídeo em que insinua que o presidente Lula (PT) pode taxar o Pix — o que não vai acontecer, trata-se de uma mentira — e manipula uma série de informações econômicas para criar um ambiente de “taxação geral” de todas as transações financeiras no país, o que também já foi desmentido pela Receita Federal.

Diante de tal quadro, internautas e parlamentares da base governista foram às redes sociais para desmentir o deputado mineiro e relembrar que, apesar do discurso de “aliado da classe trabalhadora”, Nikolas Ferreira, sempre que teve oportunidade, votou contra os trabalhadores e setores mais pobres do Brasil.

Por exemplo, o deputado André Janones (Avante-MG) destacou que a única vez em que a taxação do Pix foi considerada real foi durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o então ministro da Fazenda Paulo Guedes tinha um projeto para taxar as transações via Pix. Bolsonaro e Guedes, cabe lembrar, são aliados de Nikolas Ferreira.

O internauta Lázaro Rosa lembrou que, antes, “bancos repassavam para a Receita dados de contas que movimentavam mais de R$ 2 mil por mês; agora, o valor aumentou para R$ 5 mil por mês, ou seja, cresceu o número de pessoas que não precisam prestar contas para o Leão”. Em outras palavras, é o oposto do que Nikolas Ferreira afirma em seu vídeo.

“Nikolas fala muito sobre injustiça tributária, mas foi o governo Lula que aprovou uma Reforma Tributária em 40 anos. O que os bolsonaristas fizeram: votaram CONTRA”, diz o post de militante cansado, Matheus.

E continua: “O deputado Nikolas fala de quem ganha R$ 5 mil e é justamente essa parcela da população que o governo federal quer ISENTAR do Imposto de Renda. Coisa que a direita é CONTRA também. Ou seja…”, o vilão do Brasil é quem ganha R$ 5 mil.

Por fim, o deputado federal Guilherme Boulos afirmou que vai entrar com uma ação contra Nikolas Ferreira por espalhar mentiras sobre o Pix.