A Caixa Econômica Federal respondeu ao ofício enviado pelo Comando Nacional dos Bancários e marcou a retomada das negociações para esta terça-feira (10), a partir das 17h e garantindo a ultratividade até 17/09.

Os sindicatos irão convocar novas assembleias, que devem ser realizadas até quinta-feira (12), para a deliberação sobre a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), e/ou para a deflagração da greve. Logo mais publicaremos data, local e horário.

Acompanhe as notícias nos sites e redes sociais do sindicato dos Bancários de Santos e Região para mais informações sobre a continuidade das negociações com a Caixa.

O pagamento dos deltas referentes à promoção por mérito de 2023 foi a notícia mais animadora da mesa de negociação entre a Caixa Econômica Federal e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco, dia 9/4. “O banco aceitou pagar um delta para todas empregadas e empregados elegíveis, seguindo as mesmas regras utilizadas para pagar os deltas de 2022”, informou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. O ajuste será feito neste mês.

Não receberá o delta quem:

• Está na última referência salarial (248)
• Trabalhou menos do que 180 dias em 2023
• Possui penalidades (suspensão, censura ética)
• Teve advertência em 2023 e já tenha recebido outra nos últimos 5 anos
• Possui uma ou mais faltas não justificadas
• Está com contrato de trabalho suspenso no mês de pagamento

A representação dos trabalhadores alertou, no entanto, que a falta de agendamento de mesa de negociações sobre promoção por mérito impediu o debate sobre os critérios e a forma de pagamento do segundo delta e cobrou que a Caixa já retome o GT e dê início às negociações para a promoção deste ano.

Pais de PcD

A proposta da Caixa Econômica Federal sobre direitos de pais de PcD frustrou a representação dos trabalhadores.

“Condições especiais” – PcD/TEA oferecida pela Caixa

• Transformar as APIP* em horas (pra todos os empregados)
• Priorização do trabalho remoto
• Flexibilização da jornada de trabalho
• Redução da jornada com redução proporcional da remuneração (lei 14457/22 e CLT 58 A)

*Ausência Permitida para Tratar de Interesse Particular

“Na proposta do banco, somente há possibilidade de redução da jornada com a proporcional redução salarial. Ou seja, com todos os custos adicionais que os cuidados de uma criança com deficiência demandam, qual pai, ou mãe, pode abrir mão de parte de seu salário? Isso não é avanço!”, criticou a CEE.

A representação dos trabalhadores lembrou que a redução da jornada de trabalho de empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com deficiência é um direito garantido às servidoras e servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/90 e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido que a redução da jornada deve ser feita sem alteração remuneratória e sem compensação de horário.

Próxima reunião

Uma nova reunião será marcada para a semana que vem, para a continuidade do debate e das negociações sobre pais de PcD, além de avançar em outras demandas urgentes de interesse dos trabalhadores.

Os sindicatos e a Caixa deram início às reuniões de negociação de 2024. Os temas discutidos nesta terça-feira (6) foram a jornada de trabalho dos pais de pessoas com deficiência e a prioridade para que pessoas com deficiência possam trabalhar em home office. Outro ponto abordado foi o fim da atividade minuto e volta das designações de caixas e tesoureiros.

Em relação a esse último assunto, a Caixa não apresentou uma nova proposta, mantendo o que já havia sido rejeitado pela CEE em 2023 – a migração compulsória da jornada de oito para seis horas, com redução salarial proporcional e a possibilidade de acordo nas Comissões de Conciliação (CCV).

“A Caixa retomou a mesma proposta que recusamos anteriormente. Hoje, reiteramos nossa recusa. Não aceitamos migração compulsória, muito menos redução de salário ou perda de qualquer direito dos empregados. Se a Caixa busca reduzir a jornada, não concordamos com a redução salarial”, enfatizou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão.

Os representantes dos empregados solicitaram novamente o retorno das designações efetivas para caixas e tesoureiros. “Cobramos, assim como no ano passado, que os empregados que desempenham atividade minuto ou têm designação por prazo sejam efetivados”, destacou a coordenadora.

Os sindicalistas enfatizaram, após debates anteriores e envio de ofícios ao banco, a necessidade de redução da jornada de trabalho dos empregados cuidadores de pessoas com deficiência (PcDs). “Buscamos a equiparação deste direito que já é assegurado por lei (8.112/90) aos servidores públicos federais”, disse. Os sindicalistas também apontaram ainda que outros bancos públicos, como o BB e o BRB, já apresentam um tratamento da questão mais bem elaborado que a CAIXA.

Foi cobrado efetividade na priorização de pessoas com deficiência e empregados com filhos menores de seis anos na alocação de vagas para atividades passíveis de teletrabalho ou trabalho remoto.

Avanço

A Caixa informou que atendeu a uma demanda da Comissão, modificando a verificação do diagnóstico de pessoas com deficiência. Desde 1º de janeiro deste ano, esses trabalhadores não precisam mais passar por junta médica para comprovar sua condição, sendo esta comprovação analisada através da apresentação dos documentos.

“Era um constrangimento absurdo. Colegas com diagnósticos de especialistas eram obrigados a passar por uma junta médica do banco, que decidia em 15 minutos se o empregado possuía a deficiência ou não. Solicitamos que o banco divulgue amplamente o atendimento à nossa reivindicação”, ressaltou Fabiana.

Cobranças reforçadas

Assuntos pendentes que exigem resolução urgente:

Reestruturação – As entidades têm recebido diversas denúncias de extinção de unidades, transferência de mandatos, criação de áreas e grande movimentação de empregados. Inclusive transferências dos empregados em áreas sem nenhuma proximidade com o trabalho até então desenvolvido. Por tratar-se de reestruturação da empresa, com impactos na vida funcional dos empregados, a representação dos empregados reforçou a necessidade de debate e transparência, conforme previsto na cláusula 46, parágrafo segundo, do ACT 2022/2024.

Promoção por mérito – debates para definição dos critérios de avaliação e parâmetros para o pagamento dos deltas aos empregados.

Teletrabalho – agendamento de mesa de negociação específica sobre o tema, a fim de debater o acompanhamento dos empregados em teletrabalho, o controle da jornada, o direito à desconexão, a previsão de compensação das horas-extras trabalhadas, o fornecimento e manutenção de equipamentos, a ajuda de custo, critérios objetivos para direcionamento do empregado ao home office e outros itens previstos na CCT.

PFG/SEU/PSI – debater o Plano de Funções Gratificadas (PFG), a estrutura salarial unificada (ESU) e funções que valorizem as características individuais dos empregados (carreira em Y). Para a representação, o PFG atual é excludente e não valoriza trabalhadores com habilidades específicas. Além disso, é importante considerar mais atratividade para as unidades de ponta, como as agências. Outro ponto que a Comissão quer debater são os PSIs e demais, sendo cobrado que sejam transparentes, de ampla concorrência e objetivos para que todos os empregados possam efetivamente participar das oportunidades disponíveis.

Minha trajetória – sindicalistas criticaram o novo programa porque, na prática, trata-se da velha Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) com outra “roupagem”. De acordo com a representação dos trabalhadores, a ferramenta de avaliação continua gerando assédio e adoecimento mental dos empregados.

Metas – as metas abusivas continuam um problema crítico do banco e os empregados não conseguem atingir alta performance porque a distribuição das metas está inadequada à realidade das unidades. Os integrantes também destacaram um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), que revelou que 75,4% dos afastamentos por acidente de trabalho na Caixa foram motivados por doenças mentais.

Regras do PDV – Ao ser cobrada por informações sobre as regras do Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Caixa afirmou aguardar aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI). A representação exigiu liberdade dos empregados para aderir, ou não, ao programa sem qualquer pressão do banco. A Comissão também reivindicou ao banco o não recolhimento das funções que vierem a entrar em vacância nas áreas-meio e agências em razão do PDV.

Contratações – A Caixa anunciou, em janeiro, a realização de novo concurso público em 2024, com previsão para quatro mil vagas. A Comissão avaliou que o número é insuficiente para suprir a necessidade de trabalhadores do banco, especialmente com a adesão de empregados ao PDV.

Movimenta.caixa – Após a demanda da Comissão, a Caixa se comprometeu a realizar a movimentação dos empregados antes das contratações. Os empregados devem manifestar interesse no endereço movimenta.caixa, na intranet.

Comissão de Diversidade – cobraram mais efetividade e divulgação das comissões criadas em julho do ano passado para discutir as políticas da Caixa para pessoas com deficiência (PcD), mulheres, idosos, raça/cor e LGBTQIA+. Para a CEE, a Caixa deve divulgar melhor as comissões para dar mais representatividade e essa mudança de cultura deve partir, principalmente, da empresa.

Gipes e Repes – A Caixa informou que a mudança da vice-presidência de Pessoas pode atrasar a implementação das representações, bem como as comissões de credenciamento e descredenciamento previstas no acordo específico sobre o Saúde Caixa. A CEE reforçou a necessidade de implementação no prazo estabelecido de 90 dias, já que foi um compromisso da empresa em mesa de negociação.

GT Condições de Trabalho – Foi cobrado o retorno do GT Condições de Trabalho uma vez que existem problemas de ambiência e segurança nas unidades e na execução de diversas atividades (por exemplo, tesoureiro).

GT Tripartite sobre Funcef – Após reforçar a urgência na implementação de um grupo entre CEE, Caixa e Funcef, o banco informou que os trabalhos já estão em andamento entre a empresa e a Fundação, que deve finalizar, em março deste ano, os estudos sobre solvência dos planos, paridade e outros assuntos. Posteriormente as entidades serão convidadas. A Comissão cobrou a participação, inclusive, nos estudos em andamento.

Antecipação da PLR – Em mesa, a Comissão reivindicou a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), já que o balanço do banco de 2023 está consolidado.

A Caixa informou que vai encaminhar todas as demandas, que serão respondidas na próxima reunião.

Todas as mudanças naquilo que diga respeito aos empregados sejam debatidas com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE). Esta foi a principal cobrança feita pela representação dos trabalhadores à Caixa Econômica Federal, em reunião quinta-feira (27). O encontro foi sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG), sendo marcada por reivindicações da comissão sobre pautas ainda não resolvidas pela Caixa.

Logo na abertura, a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, fez críticas à postura do banco em divulgar mudanças que impactam o trabalho dos empregados sem discussão com a comissão. “Mesa de negociação não é informe. O propósito é debater e construir coletivamente os assuntos que afetam os empregados”, ressaltou.

PFG é excludente

Durante a discussão sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG), o banco ouviu as recomendações dos sindicalistas. Para o movimento sindical, a Caixa precisa debater o PFG integralmente e tornar a rede mais atrativa para os empregados, com funções que valorizem as características individuais de cada um. Uma das possibilidades é a carreira em Y, cujo objetivo é permitir que o empregado cresça na empresa também em papéis técnicos e não apenas de gestão.

“O PFG, hoje, é excludente. Nossa empresa tem diversidades e tudo gira em torno de perfil padrão. Temos pessoas com deficiência, neurodivergentes e outras com habilidades específicas que deveriam ser valorizadas. Mas infelizmente ficam na dependência de um gestor mais humano que enxergue o potencial dos empregados em toda sua diversidade para que tenham oportunidade de ascensão”, observou a coordenadora Fabiana.

Qualificar os gestores

Na avaliação dos representantes dos trabalhadores, o encarreiramento do banco não oferece oportunidades de reconhecimento para profissionais técnicos bancários, por exemplo.

Corrigir distorções

Os sindicalistas também afirmaram que é necessário corrigir algumas distorções do PFG que existem hoje, a exemplo do Gerente de Varejo, onde o empregado tem muitas atribuições, inclusive carteira, e não recebe como um gerente de carteira. Os gerentes corporativos (GCN2) não recebem pelo porte de unidade, enquanto os superintendentes da mesma área fazem jus à verba. Eles fazem o relacionamento com cliente da mesma forma que os empregados da rede física e percebem discriminação de tratamento. Entre muitas outras inconformidades que devem ser revisadas, disseram os representantes dos empregados.

Em reunião de negociações com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, ocorrida ontem segunda-feira (25), o banco se comprometeu em dar continuidade das fases do processo de contratação, previsto em edital, dos candidatos já convocados e com exames médicos aptos.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizou a Caixa a contratar mais empregados até completar um quadro de 87.544 trabalhadores. Hoje o banco possui 86.907 empregados, segundo dados dos representantes da Caixa.

GDP

Outro avanço do movimento sindical foi a disponibilidade do banco em debater sobre o Programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). Para os representantes dos empregados, a GDP deveria ser gestão de desenvolvimento de pessoas e não de desempenho. Precisam encontrar formas para construir uma ferramenta que ajude os trabalhadores a se desenvolver e ascender na carreira, não a sofrer assédio.

A Caixa aceitou discutir a GDP para que haja uma construção conjunta de uma ferramenta de avaliação do desempenho das empregadas e empregados.

Seleção interna

Outra demanda apresentada pela representação dos empregados foi com relação aos processos de seleção interna (PSI). A Caixa informou que desde novembro de 2020 não existem mais travas que impedem a ascensão.

Os sindicalistas salientam que a Caixa impede a saída dos funcionários de departamentos e agências, porque não existe a contratação para a substituição da pessoa.

A representação dos trabalhadores também cobrou maior divulgação do fim das travas no PSI. A Caixa se comprometeu a melhorar a comunicação e encontrar formas para que não se impeça a ascensão profissional. Mas, com relação aos optantes pelo REG/Replan não saldado disse que estes estavam cientes da impossibilidade quando fizeram a opção.

Sindicalistas discordaram e disseram que no momento da opção o documento dizia que não haveria empecilhos à ascensão na carreira, ou travas às seleções internas.

Jornada

A representação dos empregados também apresentou a demanda de jornada de quatro dias semanais.

Outros assuntos

A reunião também tratou sobre descomissionamento arbitrário, a incorporação de função gratificada e o fim da designação por minuto para as funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor.

Sobre a designação por minuto o banco concorda em debater e quer agendar uma reunião específica para tratar do assunto. Mas, com relação aos outros dois temas o banco se nega a retomar a incorporação das gratificações de função e disse que os descomissionamentos ocorrem quando há motivação, classificando-os como desligamentos motivados.

A representação dos trabalhadores também pediu o retorno das áreas de logística e gestão de pessoas nos estados/regiões.

Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região