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	<title>MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Reforma do Imposto de Renda vai aumentar valor do 13º a partir de 2026</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 08 Nov 2025 09:54:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[13º salário]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Imposto de Renda]]></category>
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					<description><![CDATA[Ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil promete reforço no orçamento de fim de ano. A reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pelo Congresso Nacional vai elevar o valor líquido do 13º salário de quem recebe até R$ 7.350 por mês. A proposta amplia a faixa de isenção mensal de R$ 2.428,80 [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil promete reforço no orçamento de fim de ano.</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pelo Congresso Nacional vai elevar o valor líquido do 13º salário de quem recebe até R$ 7.350 por mês. A proposta amplia a faixa de isenção mensal de R$ 2.428,80 para R$ 5.000, o que elimina a cobrança do imposto para milhões de contribuintes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, e só a partir daí os contribuintes sentirão o reflexo direto no salário e no 13º.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Hoje, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 607,20, que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025). Com a mudança, a faixa de isenção de imposto de renda se tornará mais abrangente e beneficiará trabalhadores de renda média.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Contudo, o aumento no valor líquido do 13º salário só será sentido no fim de 2026, já que as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O 13º tem tributação exclusiva na fonte, ou seja, é calculado separadamente do salário mensal, sem considerar outras rendas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No salário mensal, há descontos de gastos com plano de saúde, vale transporte e alimentação, por exemplo, os quais não ocorrem sobre o 13º. Por essa razão, especialistas apontam que a diferença no valor líquido será mais perceptível quanto a regra passar a valer.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O 13º salário é pago em duas parcelas: uma de fevereiro a novembro e outra até 20 de dezembro, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na primeira parcela, não há desconto de IR; na segunda, são aplicadas as retenções do imposto, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e eventuais deduções legais.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Imposto de renda: o que muda</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, quem ganha até esse valor não terá mais desconto de IR sobre o 13º salário. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será parcial e progressivo, diminuindo conforme o aumento da renda.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na prática, trabalhadores que recebem entre R$ 3.036,01 e R$ 5.000 deixarão de ter qualquer retenção sobre o 13º salário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O texto aprovado na Câmara em 1º de outubro e no Senado em 5 de novembro amplia a isenção e cria um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O objetivo é compensar a perda de arrecadação com a isenção para os rendimentos mais baixos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O novo imposto mínimo de 10% incidirá sobre pessoas físicas com renda mensal a partir de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais), atingindo cerca de 141 mil contribuintes. A cobrança será progressiva, com alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Tabela atual permanece válida até o fim de 2025</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Por enquanto, segue valendo a tabela do Imposto de Renda de 2025. Hoje, a isenção vale até R$ 2.428,80 mensais, com desconto simplificado de R$ 607,20. A última atualização foi em 1º de maio de 2024, com reajuste de 7,51%.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Leia também <a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/por-unanimidade-senado-aprova-isentar-ir-para-quem-ganha-ate-rs-5-mil/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/artigo/por-unanimidade-senado-aprova-isentar-ir-para-quem-ganha-ate-rs-5-mil/">Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil</a></h4>
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		<title>Feriados em abril 2025: quais são as próximas folgas após o Carnaval</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/feriados-em-abril-2025-quais-sao-as-proximas-folgas-apos-o-carnaval/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Mar 2025 07:56:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[calendário nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Feriados]]></category>
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		<category><![CDATA[MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)]]></category>
		<category><![CDATA[Páscoa]]></category>
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		<category><![CDATA[Tiradentes]]></category>
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					<description><![CDATA[Estão previstos dois feriados nacionais em abril No calendário nacional de feriados para 2025, o mês de abril consta com duas datas quase em sequência. O que aconteceu Feriados nacionais no mês de abril Trabalho em feriado tem modificação a partir de julho]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Estão previstos dois feriados nacionais em abril</h4>



<p class="wp-block-paragraph">No calendário nacional de feriados para 2025, o mês de abril consta com duas datas quase em sequência.</p>



<h4 class="wp-block-heading">O que aconteceu</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li>Abril terá feriados próximos e deve permitir a &#8216;emenda&#8217; de folgas para alguns trabalhadores. A Sexta-feira Santa é quem inicia as folgas nacionais, a partir de 18 de abril.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>O domingo de Páscoa acontece no domingo, dia 20 de abril. A data, porém, não é feriado.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>O feriado de Tiradentes vem na sequência no dia 21 de abril. A data vai cair na segunda-feira.</li>
</ul>



<h4 class="wp-block-heading">Feriados nacionais no mês de abril</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li>18 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>21 de abril (segunda-feira): Tiradentes</li>
</ul>



<h4 class="wp-block-heading">Trabalho em feriado tem modificação a partir de julho</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li>A partir de 1º de julho de 2025, a regra para o trabalho aos feriados será modificada. Nessa data, entra em vigor uma portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Empresas só poderão trabalhar nos feriados depois de negociar com sindicatos dos trabalhadores. Determinação anterior, de 2021, permitia que o trabalho fosse feito sem consulta aos representantes de classes.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Portaria foi assinada em 2023, mas data de início da regra foi prorrogada no final do ano passado. Governo argumenta que o documento &#8220;restabelece a legalidade&#8221;, já que, no caso do comércio, existe uma lei promulgada em 2000 que determina a negociação do trabalho em feriados.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Atividades que já tinham autorização por lei para trabalhar domingos e feriados continuam funcionando normalmente. Isso vale para algumas áreas do turismo e lazer. Serviços essenciais também estão com a permissão mantida.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Não há alterações na remuneração do trabalhador. Ou seja: o trabalho no feriado deve ser pago em dobro, ou com folga outro dia da semana. Caso empresa não cumpra determinação, está sujeita a sanções e multas.</li>
</ul>
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