O desaparecimento e a morte do ex-deputado Rubens Paiva em 1971, por agentes da ditadura militar, sempre intrigaram o meio político, jurídico e a sociedade pela falta de completo esclarecimento. Opositor do regime, o ex-parlamentar saiu de casa em 21 de janeiro daquele ano, acompanhado por agentes no Rio de Janeiro. Ele daria um depoimento na sede do DOI-CODI, mas nunca mais voltou.

Juliana Dal Piva, jornalista e mestre pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da FGV-Rio, conhece profundamente a história do crime. Envolvida há mais de quinze anos na investigação sobre mortos e desaparecidos do regime, ela lança Crime Sem Castigo: Como os militares mataram Rubens Paiva.

A obra, publicada pela editora Matrix, é fruto de sua pesquisa de mestrado e revela detalhes da narrativa forjada pela ditadura para encobrir o assassinato de Rubens Paiva.

O livro

Para compor a obra, Dal Piva recorreu a pesquisas documentais e depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Um exemplo marcante é a fala do coronel Paulo Malhães, torturador e assassino confesso da ditadura, que admitiu sua participação na ocultação do corpo de Rubens Paiva.

Em entrevista a CartaCapital, a jornalista explica que o crime contra Rubens Paiva gerou um dilema entre os militares, que tiveram dificuldades para justificar os fatos.

“Ele foi preso em casa, na frente da mulher e dos filhos, e saiu dirigindo seu próprio carro. Não era um integrante da luta armada”, contextualiza. “As circunstâncias do crime, desde a prisão ilegal até o sequestro de Rubens, deixaram os militares sem saída para justificar minimamente o que aconteceu.”

A busca por justiça no caso Rubens Paiva marcou a trajetória política de sua viúva, a ex-advogada e ativista Eunice Paiva.

Eunice, falecida em 2018, é retratada no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, que concorreu a três categorias no Oscar 2025: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz. Ela é interpretada por Fernanda Torres.

Para Dal Piva, o filme – que já alcançou quase 5 milhões de espectadores e está na disputa pelo principal prêmio do cinema – faz justiça à história de Eunice e de outras vítimas da ditadura. “O exercício da justiça, às vezes, acontece fora da lei”, reflete. “Ainda Estou Aqui presta um imenso serviço à memória de Eunice, à família Paiva e a todas as vítimas do regime”, afirma.

O impacto da produção se fez sentir também na estrutura institucional brasileira. Nos últimos meses, a certidão de óbito de Rubens Paiva foi retificada, reconhecendo oficialmente que sua morte foi causada pelo Estado brasileiro.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que julgará a morte de Rubens Paiva e de outras vítimas da ditadura, concedendo Repercussão Geral ao julgamento que deve definir a interpretação dos chamados “crimes permanentes”, como sequestro e ocultação de cadáver. O STF tem agora a oportunidade de revisar seu entendimento sobre a aplicação da Lei da Anistia.

Para Dal Piva, essa movimentação do Supremo responde ao impacto do filme. No entanto, ela critica a falta de iniciativa do governo federal para transformar esse momento em medidas concretas de responsabilização e avanços jurídicos

“Esse trabalho permanente é essencial. Ou tratamos esse tema como prioridade, ou ele se perde no tempo. E a conta chega”, adverte. “Nossa conta foi o governo Bolsonaro, o ataque às instituições e a nova tentativa de um golpe de Estado violento.”

Na entrevista, Dal Piva também comenta a importância da imprensa no esclarecimento do caso Rubens Paiva, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, além da conjuntura política do país.

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