O governo federal liberou às 18h de terça-feira (5/5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;

O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;

O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

Consultar dívidas disponíveis para negociação;

Avaliar descontos e condições oferecidas;

Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

Leia também Entenda o novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal

O governo federal está prestes a lançar uma nova rodada de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 1º de maio, foi alinhada em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e os principais executivos de bancos do país.

“Tive a honra de me reunir com os CEOs dos principais bancos, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, e passamos em revista todos os pontos do programa. A área técnica me acompanhou, eu arbitrei os pontos finais e vou levar para o presidente amanhã para que ele, nos próximos dias, anuncie esse programa”, disse o ministro

A proposta prevê condições mais vantajosas para renegociação de débitos, com descontos que podem chegar a até 90% para dívidas mais antigas e taxas de juros significativamente menores — estimadas em cerca de 1,99% ao mês. O objetivo é aliviar o peso de compromissos financeiros com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.

A estratégia do governo é incentivar a migração dessas dívidas mais caras para modalidades mais baratas, como crédito consignado ou operações com garantia. Para isso, haverá participação ativa do sistema financeiro, com apoio de instituições públicas e privadas.

O programa deve atender principalmente pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pode alcançar dezenas de milhões de brasileiros. A expectativa é que, após o anúncio oficial, os consumidores sejam orientados a procurar os bancos para renegociar seus débitos em melhores condições.

Outro ponto central é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar dívidas, desde que tenham recursos suficientes para liquidar o valor integral. Nesse caso, o saque seria limitado — possivelmente a até 20% do saldo disponível — e vinculado diretamente ao pagamento do débito.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a lógica é simples: faz mais sentido usar um recurso que rende cerca de 3% ao ano para quitar dívidas com juros que podem ultrapassar 10% ao mês.

Para viabilizar descontos mais agressivos, o governo deve utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como uma espécie de seguro para os bancos. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional cobriria parte das perdas. As discussões indicam um possível aporte entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões no fundo.

Estimativas preliminares apontam que o volume total de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 140 bilhões, dependendo dos critérios finais, como o tempo de atraso — que ainda estava em negociação entre governo e instituições financeiras.

Beneficiários do programa deverão seguir regras para evitar novas dívidas

Além de facilitar a renegociação, o governo também busca evitar que os beneficiários voltem a se endividar rapidamente. Entre as medidas em discussão estão restrições temporárias ao acesso a apostas online e a possibilidade de “limpar o nome” do consumidor apenas após o pagamento da primeira parcela do novo acordo.

O ministro destacou que a iniciativa tem caráter excepcional e não deve se tornar recorrente. “Não se trata de um ‘refis’ permanente, mas de uma resposta a um momento específico”, indicou.

O lançamento do programa ocorre em um momento delicado, com famílias pressionadas por juros elevados e incertezas no cenário econômico global. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que a medida não deve interferir diretamente na trajetória da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central.

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada na terça-feira (7/4) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Leia também Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções

A Rede Jovem Pan pediu desculpas e publicou um “Erramos”, nesta segunda (29/12), por disseminar fake news sobre a falsa taxação do Pix. A retratação acontece após o Ministério da Fazenda e Receita Federal publicarem alertas do retorno de notícias falsas sobre o Pix nas redes sociais, dias depois do apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, voltar a falar que transações financeiras acima de R$ 5 mil seriam tributadas pelo governo federal.

“A Jovem Pan pede desculpas pelo erro e reafirma o compromisso com a correção e a veracidade das informações veiculadas em sua programação”, destaca a nota da empresa de comunicação. O Pânico é veiculado nas rádios e canais digitais da Jovem Pan e na Jovem Pan News, canal por assinatura da rede.

Em nota publicada no portal, o Ministério da Fazenda classificou os boatos como uma tentativa deliberada de enganar a população. Além da inexistente cobrança sobre as transferências, o ministério negou a criação de uma multa de 150% para quem não declarasse tais valores, reiterando que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras nestes moldes.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, disse o comunicado do órgão.

A Receita Federal também se manifestou, enfatizando que a disseminação de pânico financeiro prejudica o debate público e beneficia apenas grupos interessados em desinformar.

Em 15 de janeiro, o Ministério da Fazenda revogou a normativa da Receita Federal que tratava da medida. A regra apenas elevava os valores das movimentações que os bancos iriam informar sobre transações. Era de R$ 2 mil iria para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A norma não tratava de de tributação.

Segundo o órgão, o foco da política tributária atual é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil a partir de janeiro, além de oferecer descontos para rendas de até R$ 7.350.

O governo do presidente Lula (PT) quer transformar a tarifa zero no transporte público em uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição em 2026. Segundo informações do jornal “Folha de São Paulo”, a equipe do Ministério da Fazenda realiza estudos para calcular o custo e definir o modelo de financiamento do programa. A meta é apresentar uma proposta ainda em 2025.

O deputado Jilmar Tatto, vice-presidente do PT, afirmou que as discussões avançam em ritmo acelerado. “Estamos conversando com a equipe do ministro Haddad e diversos representantes de prefeitos e do setor de transporte para definir o mais rapidamente possível uma forma de financiamento”, disse, em entrevista à “Folha”.

O tema será debatido em audiência pública marcada para 21 de outubro na Comissão de Política Urbana da Câmara dos Deputados. Estarão presentes integrantes do governo, prefeitos e parlamentares para discutir a viabilidade financeira do projeto e o papel de União, estados e municípios na sua implementação.

Embora o Planalto reconheça que não há tempo hábil para implantar a tarifa zero ainda no próximo ano, a proposta é vista como peça central para fortalecer a imagem de Lula. A avaliação é de que a entrega da isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores de menor renda reforça a credibilidade do governo em novas promessas sociais.

Estudo do governo sobre tarifa zero

O presidente Lula encomendou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o custo da gratuidade em todo o país. O levantamento considera não apenas o investimento direto, mas também o impacto econômico positivo que a medida pode gerar, com aumento no consumo e na arrecadação.

O governo também espera que o programa contribua para conter a inflação, reduzindo a pressão de reajustes de tarifas de ônibus sobre o índice de preços ao consumidor. Atualmente, 138 municípios brasileiros já oferecem transporte gratuito, e técnicos do governo acreditam que uma expansão gradual pode ocorrer sem afetar o equilíbrio fiscal.

Leia Também Governo Lula lança novo modelo de crédito imobiliário

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13/6) pelo Ministério da Fazenda revela que uma alíquota “mínima” do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha salário acima de R$ 50 mil mensais garantiria um número maior de contribuintes isentos nas camadas mais pobres.

O estudo ratifica tese defendida pelo governo federal, tendo por base dados relativos ao ano de 2022 das declarações de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).

“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, diz o estudo Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL 1.087/25 na progressividade e na desigualdade de renda.

O “imposto mínimo” (IRPFM) incidiria, segundo a proposta apresentada pelo governo federal, nos 0,2% dos contribuintes mais ricos do país – os chamados “super-ricos” – que são aqueles que recebem salário mensal de pelo menos R$ 50 mil – o que corresponde R$ 600 mil por ano.

A partir deste valor, a alíquota vai aumentando gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.

O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.

A isenção de IRPF seria total para quem ganha até R$ 5 mil por mês; e parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, a reforma integral proposta no PL nº 1.087 é “essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no Brasil”.

Siga o canal do Sindicato no WhatsApp

Cenário 1

O levantamento apresenta três cenários de análise para, então, concluir que “somente a aprovação da proposta que combina a isenção com o imposto mínimo reduzirá a desigualdade” no país.

O primeiro deles mostra o modelo atual de IRPF, tendo como ano-base 2022.

A permanência de tributação efetiva muito baixa para estratos já muito elevados, isto é, para os ainda mais ricos que os 0,7% dos declarantes (ou 0,2% da população) apresenta três problemas, segundo o estudo.

Além de não seguir os princípios de justiça fiscal e justiça social, esse cenário não corrigiria a distorção de regressividade no topo da distribuição. Por fim, ampliaria ainda mais a desigualdade no país.

Cenário 2

O segundo cenário simula a implementação de isenção e descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022.

Nesse caso – de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e de desoneração parcial àqueles que ganham até R$ 7 mil, sem imposto mínimo –, o efeito seria “pequeno sobre a progressividade do IRPF”, acompanhado de “piora na distribuição de renda do país, considerando-se toda a população”.

Cenário 3

O terceiro cenário mostra como ficaria a situação, caso as medidas de desonerações fossem implementadas de forma conjunta com a tributação mínima dos super-ricos.

O resultado seria, segundo o levantamento, uma diminuição da “distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição”.

Além disso, com a ampliação da progressividade, não se comprometeria a sustentabilidade fiscal. O estudo, então, conclui que a desigualdade de renda no país seria, de fato, reduzida.

Conclusão

“No que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”, conclui o estudo, tendo por base reflexos das medidas para o chamado Índice de Gini – medição estatística que indica desigualdade na distribuição de renda.

Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, esse índice, que atualmente está em 0,6185 diminuiria para 0,6178, “promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda”, diz o estudo.

“Já o cenário que contempla apenas a isenção e descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no país (índice de Gini do cenário igual a 0,6192)”.

Além disso, representaria “uma ameaça à sustentabilidade fiscal, pois não haveria compensação com a arrecadação tributária majorada nos rendimentos do topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas”, complementou.

O governo Lula anunciou a redução a zero das tarifas de importação de nove alimentos no dia 14 de março. O objetivo é de facilitar a entrada desses produtos no mercado interno e abaixar os preços. A medida, vigente já começa a apresentar efeitos nos preços. Especialmente aqueles que o Brasil importa em grandes volumes, como azeite de oliva e sardinha.

“O efeito do imposto zero para alimentos importados já começou: os preços do azeite, da sardinha, da carne e do café já estão sendo impactados segundo dados do FGV IBRE”, comemorou o governo em suas redes sociais.

Redução dos preços dos alimentos

Nos supermercados, algumas reduções já são percebidas. Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) apontam que itens como azeite, café, carnes e sardinha estão mostrando menor variação de preço desde a entrada em vigor da isenção tarifária.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também identificou quedas nos preços de diversos produtos, incluindo óleo de soja, ovos, carne bovina e farinha de trigo. O óleo de soja teve redução de 1% a 4%, a depender da região, enquanto os ovos ficaram 6% mais baratos no Espírito Santo e 3% em São Paulo. A carne bovina teve redução de 1% em São Paulo, e a farinha de trigo caiu 5% no Paraná. As quedas estão associadas tanto à isenção da tarifa de importação quanto às condições do mercado interno.

A Conab também divulgou dados sobre hortaliças e frutas. A maçã registrou uma queda de 11,84% no preço devido à maior oferta da variedade Gala. A cenoura e a banana também tiveram reduções de 8,01% e 3,59%, respectivamente. Por outro lado, a cebola, a alface e o tomate apresentaram aumento de preços, sendo que a alface subiu 24,94% e o tomate, 19,69%. Entre as frutas, melancia e mamão também ficaram mais caros devido às condições climáticas e à redução da produção em algumas regiões.

Lista de preços em queda no mês de março. Fonte: FGV Ibre

Economia reforçada

No setor de exportação, o Brasil tem aproveitado a abertura de mercados internacionais. Problemas climáticos na América Central impulsionaram as exportações de frutas brasileiras. Nos dois primeiros meses de 2025, o volume enviado ao exterior cresceu 38% em relação ao mesmo período do ano anterior, com faturamento de mais de 206,6 milhões de dólares.

Em outra frente econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. Durante visita oficial ao Vietnã, Lula confirmou a abertura do mercado vietnamita para a carne brasileira, um pleito que o país tentava há mais de 20 anos. A decisão foi tomada após reuniões com as principais lideranças do sistema político vietnamita e representa uma importante conquista para o setor pecuário nacional.

A expectativa é que as medidas adotadas pelo governo contribuam para reduzir a pressão inflacionária sobre os alimentos e incentivem a economia, embora especialistas alertem que os efeitos dependerão de variáveis externas e da dinâmica do mercado interno nos próximos meses.

Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11/3) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10/3) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28/3.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves.

Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões.

“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei.

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.

O Ministério da Fazenda publicou uma nota oficial neste domingo (26/1) desmentindo uma informação divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que afirmava que o ministro Fernando Haddad e sua equipe já teriam fechado três propostas para tentar amenizar tensões no mercado financeiro. Segundo o jornal, as medidas, se aprovadas, seriam anunciadas ainda nesta semana. No entanto, a assessoria de comunicação do Ministério esclareceu que a informação não procede e que não há anúncio previsto neste sentido.

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que “não procede a informação” e reiterou que não há novas propostas a serem divulgadas para acalmar o mercado financeiro. A nota também fez referência a uma situação semelhante ocorrida no final de dezembro de 2024, quando o mesmo jornal publicou uma notícia similar, a qual foi desmentida pela pasta.

O texto do jornal O Globo afirmava que Haddad e sua equipe teriam elaborado propostas que seriam apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de convencer o mercado sobre a preocupação do governo com a deterioração do quadro fiscal. No entanto, o Ministério da Fazenda frisou que essa versão não corresponde à realidade.

Leia Também Haddad defende redução de taxas de vale-refeição para baratear comida