O governo federal anunciou neste mês novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. O novo modelo inclui a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil.

Essas famílias vão compor a chamada “Faixa 4” do programa e, segundo o governo, terão acesso a juros menores que os praticados atualmente no mercado.

A nova faixa deve começar a valer na primeira quinzena de maio – a data exata ainda não foi informada. As regras foram aprovadas nesta terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS.

Faixa 4

A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida será voltada para famílias que têm renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil.

Essas famílias poderão financiar imóveis que tenham um valor total de até R$ 500 mil.

Entre as condições já anunciadas, estão:

• financiamento de até 420 meses (35 anos)
• taxa de juros de 10% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano)
• sem subsídio do governo – ou seja, a família paga o valor integral do imóvel

A medida, segundo o governo, representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias.

Ajuste das outras faixas

Ampliação do programa “Minha Casa, Minha Vida” abre espaço para novos empreendimentos

O Conselho do FGTS também aprovou nesta terça-feira (15) o reajuste no teto da renda familiar para as faixas do Minha Casa, Minha Vida.

• Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (eram R$ 2.640);
• Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais (eram R$ 4,4 mil);
• Faixa 3: famílias com renda de até R$ 8,6 mil mensais (eramR$ 8 mil).

De acordo com o Ministério das Cidades, 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites das faixas de renda.

Segundo o governo, essas faixas de renda não consideram pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Quem recebe BPC e Bolsa Família, aliás, não precisa nem pagar prestações. O imóvel do Minha Casa, Minha Vida é 100% subsidiado pelo governo.

Novas regras para o interior do país

O Conselho do FGTS também deu permissão para o governo ajustar o valor máximo dos imóveis a serem financiados em municípios de até 100 mil habitantes. A ideia é ajudar a “interiorizar” os investimentos do FGTS no financiamento habitacional.

Nesses locais, os novos limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil – um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As mudanças também incluem um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (hoje, nas faixas de renda 1 e 2) possam adquirir imóveis com teto de financiamento da Faixa 3, com teto de R$ 350 mil.

De acordo com a decisão, isso poderá ser feito, mas o financiamento terá as condições da Faixa 3:

• juros entre 7,66% e 8,16% ao ano
• sem acesso a descontos