Está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei, apresentado pela gestão de Romeu Zema (Partido Novo). O texto propõe um benefício assistencial para aposentados e pensionistas da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, a antiga Minascaixa. Desde abril deste ano, o governo de Minas está deixando 367 trabalhadores sem receber.

O PL 810/23, que recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (13), propõe o pagamento de R$4 mil mensais aos aposentados e pensionistas. A mudança do caráter de aposentadoria para benefício tem gerado críticas de parlamentares e trabalhadores.

Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o projeto do governo retira direitos dos profissionais que, em sua maioria, possuem mais de 80 anos.

“O que o governo está fazendo é tirar o direito previdenciário de mais de 300 pessoas, que contribuíram a vida inteira, para transformá-lo em uma assistência que tem limites, teto e prazo de finalidade. Isso é muito grave”, avaliou a parlamentar, quando a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, apresentou a proposta, no último mês.

Durante a discussão sobre a constitucionalidade do PL na CCJ, o deputado Professor Cleiton (PV) também questionou o mérito da proposta. “O PL 810/2023 transforma direito previdenciário em assistencialismo”, avaliou.

“Não é compaixão, é direito”, diz pensionista

Em audiência pública, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, realizada no final de maio, aposentados e pensionistas da empresa, que foi privatizada no início da década de 1990, destacaram que a falta de respostas concretas por parte do governo Zema tem gerado situações de instabilidade e desespero.

“Não é questão de compaixão, e sim de direito”, disse a pensionista Maria Perpétua Bessa.

Já a aposentada Maria José Franco, afirmou que os trabalhadores dependem do pagamento para “nossa sobrevivência”.

Antes de ir para votação em primeiro turno na ALMG, o PL ainda vai ser discutido pelas comissões de Administração Pública, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.