O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), estabelecer uma meta de inflação de 3% em 2026 e mudança no período de cálculo para alcançá-la, que não será mais vinculado ao ano-calendário, ou seja, considerando a inflação acumulada em 12 meses, terminando em dezembro. O período do sistema de avaliação passa a ser contínuo, permitindo que o BC persiga a meta determinada para a inflação acumulada em 24 meses.

Essas duas decisões já eram esperadas. A segunda, em especial, que valerá somente a partir de 2025, foi levada ao conselho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos três membros do colegiado, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

“O que se fazia, antes no Brasil, era abrir mão da meta para cumprir o ano-calendário. Agora o que você faz é o contrário”, disse o ministro Haddad em coletiva de imprensa, para anunciar as decisões do encontro.

Na prática, o novo sistema de avaliação contínua permite ao BC um horizonte maior de tempo para atingir a meta de inflação, como explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan: “Com esse modelo, o BC pode suavizar os movimentos nos juros e até mesmo ter mais tempo para aguardar um choque temporário se dissipar, ao contrário do modelo ano-calendário, que tem sido utilizado como justificativa para movimentos intempestivos de choque de juros para atingir a meta de inflação, sem considerar eventuais choques de preços que nada tem a ver com excesso de demanda [consumo] e que, portanto, não respondem aos juros extremamente altos praticados hoje pelo BC”.

Ele cita como exemplo de atuação intempestiva do BC o rápido aumento da taxa básica de juros do país, a Selic, que passou de 2% ao ano, em janeiro de 2021, para 13,75% em agosto de 2022 – nível mantido deste então. “Por conta de uma guerra que teve início em um país longínquo [conflito entre Rússia e Ucrânia] ocorreu uma explosão no preço dos combustíveis e alimentos e que levou a inflação brasileira para longe da meta. Então, por utilizar como único instrumento a taxa de juros para perseguir a meta dentro do ano específico, o BC acabou promovendo elevações muito intensa nos juros”, lembra.

Entenda

• O Conselho Monetário Nacional (CMN) é órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela formulação das políticas monetárias e de crédito.
• O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (presidente), ministra do Planejamento, Simone Tebet, e presidente do BC, Roberto Campos Neto. Cada um com direito a um voto.
• O CMN se reúne uma vez por mês. Tradicionalmente nas reuniões de junho são definidas as metas de inflação.
• No encontro desta quinta-feira (29), o colegiado estabeleceu a meta de inflação de 3% para 2026 e manteve as metas atuais para 2023 (3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%).
• O colegiado aprovou ainda, por unanimidade, um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que muda o período de cálculo para alcançar as metas de inflação: deixa de ser ano-calendário, ou seja, fixada para o período de janeiro a dezembro de cada ano, e passa a ser contínua, permitindo que o BC persiga a meta determinada para a inflação acumulada em 24 meses.
• O sistema de avaliação contínua é utilizado em quase todo o mundo, incluindo os bancos centrais dos Estados Unidos (FED), dos países da União Europeia e do Reino Unido, e passará a valer no Brasil somente em 2025.
• Com a mudança no sistema de avaliação, o BC ganha mais flexibilidade para perseguir o nível determinado para a inflação, aumentando a pressão sobre a entidade para que comece a reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75%, que faz com que o país continue ocupando o primeiro lugar no ranking de países com a maior taxa de juros reais.