É mentira a informação que tem circulado na internet de que a Receita Federal irá suspender contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes.

Isso simplesmente não existe, nem pode existir no Brasil. A Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão, que seria ilegal e inconstitucional.

Quem divulga essas notícias falsas ajuda organizações criminosas, que aproveitam a desinformação para aplicar golpes, fazendo-se passar pela Receita e exigindo pagamentos indevidos.

Denuncie sites e veículos de “notícias” criminosos que mentem e favorecem bandidos. Se você sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão, denuncie à polícia: é golpe!

Boatos que voltaram a circular nas redes sociais afirmam que os casos de câncer teriam aumentado após a vacinação contra a covid-19. A alegação é falsa. Não há dados, estudos ou qualquer evidência científica que sustentem essa narrativa.

A divulgação desse tipo de conteúdo tem provocado dúvidas e insegurança na população. Para esclarecer, é preciso olhar para o que mostram os dados oficiais e o que diz a comunidade científica.

Não existe relação entre vacina e câncer

Instituições de referência, como o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o National Cancer Institute, dos Estados Unidos, já descartaram qualquer ligação entre as vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento da doença.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as vacinas aplicadas no país passam por rigorosos testes antes de serem autorizadas e são monitoradas continuamente. Não existe comprovação de que a imunização cause câncer, provoque recorrência ou acelere a evolução de tumores.

Exames na pandemia

Queda nos exames diagnósticos de rotina e de rastreamento durante a pandemia explica diagnósticos tardios. Algumas postagens usam números isolados para tentar criar falsas associações. Mas especialistas explicam que correlação não é causalidade.

Durante a pandemia, consultas e exames preventivos foram interrompidos. Um relatório publicado pela The Lancet Oncology estimou que:

• Cerca de 100 milhões de exames oncológicos deixaram de ser realizados;

• Menos de 1,5 milhão de pacientes com câncer foi atendido;

• 50% não recebeu tratamento no prazo adequado;

• Até 1 milhão de casos pode ter ficado sem diagnóstico.

Com menos exames e atendimentos, muitos tumores só foram identificados em estágios mais avançados. Esse atraso é a principal explicação para o aumento de casos graves detectados posteriormente — não as vacinas.

Dados do DataSUS confirmam: números seguem dentro do esperado

Os registros do Painel de Oncologia do Datasus reforçam que não houve aumento incomum de casos após o início da vacinação contra a covid-19. Nos últimos anos, o Brasil historicamente registra cerca de 600 mil casos por ano, e os números recentes seguem essa tendência:

• 2025 (até novembro): 348.800

• 2024: 637.729

• 2023: 678.039

• 2022: 635.056

• 2021: 573.174

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) já se manifestou afirmando não ter identificado qualquer alta anormal associada à imunização. Além do Inca, outros órgãos de saúde desmentiram esta narrativa.

Como funcionam as vacinas de RNAm

Parte das publicações enganosas cita as vacinas de RNA mensageiro para justificar teorias sem base científica. Mas o funcionamento desses imunizantes é amplamente conhecido:

• O RNAm não entra no núcleo da célula, onde fica o DNA, logo, não interage nem modifica o material genético do indivíduo;

• Ele apenas orienta o corpo a produzir proteínas que estimulam a resposta imune;

• Depois de cumprir sua função, é degradado e eliminado rapidamente.

Não há mecanismo biológico que sustente a ideia de que esse tipo de vacina poderia provocar alterações cancerígenas.

Desinformação compromete a saúde pública

A propagação de conteúdos falsos sobre vacinas alimenta o medo, reduz a adesão às campanhas e deixa a população mais vulnerável a doenças evitáveis. Especialistas reforçam que a hesitação vacinal está ligada à queda na cobertura e ao retorno de enfermidades antes controladas.

As vacinas contra a covid-19 são seguras, eficazes e essenciais para a proteção coletiva. Antes de compartilhar conteúdos alarmistas, é fundamental verificar a fonte e buscar informações em órgãos oficiais.

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14/1), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.

De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.

De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O que diz a instrução normativa

A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do IR

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.

Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.

A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.

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A Rede Jovem Pan pediu desculpas e publicou um “Erramos”, nesta segunda (29/12), por disseminar fake news sobre a falsa taxação do Pix. A retratação acontece após o Ministério da Fazenda e Receita Federal publicarem alertas do retorno de notícias falsas sobre o Pix nas redes sociais, dias depois do apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, voltar a falar que transações financeiras acima de R$ 5 mil seriam tributadas pelo governo federal.

“A Jovem Pan pede desculpas pelo erro e reafirma o compromisso com a correção e a veracidade das informações veiculadas em sua programação”, destaca a nota da empresa de comunicação. O Pânico é veiculado nas rádios e canais digitais da Jovem Pan e na Jovem Pan News, canal por assinatura da rede.

Em nota publicada no portal, o Ministério da Fazenda classificou os boatos como uma tentativa deliberada de enganar a população. Além da inexistente cobrança sobre as transferências, o ministério negou a criação de uma multa de 150% para quem não declarasse tais valores, reiterando que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras nestes moldes.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, disse o comunicado do órgão.

A Receita Federal também se manifestou, enfatizando que a disseminação de pânico financeiro prejudica o debate público e beneficia apenas grupos interessados em desinformar.

Em 15 de janeiro, o Ministério da Fazenda revogou a normativa da Receita Federal que tratava da medida. A regra apenas elevava os valores das movimentações que os bancos iriam informar sobre transações. Era de R$ 2 mil iria para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A norma não tratava de de tributação.

Segundo o órgão, o foco da política tributária atual é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil a partir de janeiro, além de oferecer descontos para rendas de até R$ 7.350.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou neste sábado (23/8), em entrevista ao Jornal GGN, que o bolsonarismo tem realizado ataques organizados contra o Banco do Brasil. A instituição acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas contra perfis que espalham desinformação sobre o banco.

Segundo o ministro, as investidas não se limitam às redes sociais, mas fazem parte de uma estratégia política que inclui projetos em tramitação no Congresso. “Tem acontecido um ataque ao Banco do Brasil por parte do bolsonarismo. Há bolsonaristas em rede social defendendo saque de valores de [contas no] Banco do Brasil, por exemplo”, afirmou Haddad durante a entrevista.

Banco do Brasil reage a boatos

O Banco do Brasil solicitou apoio jurídico da AGU para combater postagens falsas que incentivam correntistas a encerrar contas e espalham boatos considerados ameaça não apenas ao banco, mas a todo o Sistema Financeiro Nacional. Entre as medidas internas adotadas, a diretoria contatou os 100 maiores investidores para esclarecer rumores e orientou funcionários e gerentes a dialogar diretamente com clientes para conter danos à imagem da instituição.

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Haddad reforçou que, além das campanhas virtuais, há movimentos legislativos alinhados ao mesmo objetivo. “Há projetos de lei no Congresso para perdoar dívidas do agronegócio, que não está com problemas, no Banco do Brasil. Está aumentando a inadimplência no Banco do Brasil por uma ação concertada, deliberada, de bolsonaristas que estão tentando minar as instituições públicas”, completou o ministro.

Clima político e defesa da democracia

Para o chefe da Fazenda, o episódio reflete o que ele chama de ambiente político “tóxico” no Brasil. “Isso compromete a saúde da democracia brasileira. Por isso, não podemos arredar pé da defesa das instituições”, declarou.

As ofensivas contra o Banco do Brasil surgiram a partir de boatos envolvendo contas bancárias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A escalada fez com que a instituição se mobilizasse rapidamente para preservar a confiança de investidores e clientes em meio ao que Haddad descreve como uma “ação combinada” de ataque às instituições públicas.

Assista

Se em algum momento as fake news se tornam motivo de piadas, na prática, elas são preocupantes.

No século 21, as fake news ganharam cada vez mais espaço no debate público, seja com a veiculação em massa de conteúdos em redes sociais ou com a geração de imagens com o uso de inteligência artificial.

Alienígenas resgatando pessoas, imigrantes devoradores de cachorros e vacinas capazes de alterar o DNA e controlar a população. Tudo isso, por mais absurdo que pareça, tem método e objetivo bem definido.

E o método é o que destaca as fake news contemporâneas em relação aos boatos e campanhas de difamação que ocorreram — aos montes — durante a história do Brasil.

Para João Cezar de Castro Rocha, professor titular de Teoria da Literatura na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), as fake news se encaixam como um dos pilares da guerra cultural em curso.

Longe de ser uma batalha no campo das artes ou do entretenimento, a disputa na atualidade é por sentidos. E, para convencer que o inimigo está em tudo e em todos, as fake news se alimentam de ressentimentos e buscam confirmar ideias irreais. Assim, te ensinam quem deve ser odiado, o que é verdade e o que é mentira.

Fake news na atualidade

Talvez você se pergunte: mentiras e desinformação não surgiram com a internet, certo? Certíssimo, mas o desenvolvimento tecnológico proporcionou novas formas de compartilhamento e sofisticou os métodos. Agora, basta um clique para atingir milhões — sem barreiras geográficas, sem demora e, ainda, com a possibilidade de personalizar o público alvo.

No contexto atual, as fakes news operam em uma lógica de disseminação do caos — saber em quem ou no que confiar ficou cada vez mais difícil. Com toda a sofisticação da modernidade, esses discursos caem como uma luva quando as crenças e a realidade se chocam.

Afinal, a base real já não importa. Por exemplo: os professores não doutrinam as crianças para que transicionem de gênero, mas se eu creio que a família tradicional enfrenta uma ameaça iminente, o que vale são as fake news e como elas se encaixam na narrativa que eu me esforço para manter de pé.

O falso teste toxicológico e a taxação do Pix

Entre os casos de destaque da atualidade, o falso teste toxicológico usado por Pablo Marçal, então candidato à prefeitura de São Paulo em 2024, deixou ainda mais evidente a estratégia da extrema direita.

Ao candidato Guilherme Boulos, do PSOL, foi imputado um teste positivo para uso de cocaína. A estratégia ecoou, e muito. Se na justiça o ônus da prova — responsabilidade de provar um fato por parte de quem acusa — existe, na era das fake news, isso já não importa mais. Para desmentir o caso, Boulos teve que apresentar um laudo (esse sim, verdadeiro) que provava a farsa.

Já em 2025, as mudanças propostas pelo governo federal, que incluíam a monitoração de transações feitas via PIX, geraram uma onda de fake news que atribuíam ao Executivo o desejo de taxar as movimentações. O discurso se espalhou, propagandeado inclusive por parlamentares. A mentira usava como base um medo real, já que, para quem tem pouco, qualquer taxa já tira muito.

Mas a afirmação não tinha base material. Em nenhum documento o governo afirmava que haveria taxação do PIX e, mesmo assim, a União recuou e publicou uma Medida Provisória para garantir que a transação não seria taxada. Percebe o mecanismo? As fake news servem para reforçar o medo e os vieses já estabelecidos.

Covid-19: pandemia, jacarés e pseudociência

No início de 2020, com a declaração de emergência sanitária global em virtude da epidemia da Covid-19, novas fake news surgiram. O “vírus chinês”, nome atribuído à doença em diversos casos de desinformação, não foi uma simples escolha de nomenclatura. Tinha um papel retórico: desumanizar o outro.

A “gripezinha” e a irreal possibilidade de “virar jacaré” ao tomar a vacina — produzida em tempo recorde — alimentavam o pânico e criavam uma outra realidade. Uma em que a pandemia não era motivo de preocupação. Ao mesmo tempo, incentivavam o discurso antivacina baseado em pseudociências.

Essa narrativa, segundo especialistas, coloca em xeque a cobertura vacinal e tem resultado no reaparecimento de doenças há muito erradicadas.

2018: o ano do “kit-gay”, “mamadeira de piroca” e os ataques à memória de Marielle Franco

O ano de 2018 foi marcado por forte polarização política e vitória eleitoral da extrema direita com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República. No início do ano, mais precisamente em 18 de março, a vereadora carioca Marielle Franco, eleita pelo PSOL, foi assassinada no centro do Rio de Janeiro.

Não foram poucos os exemplos de fake news que buscavam associar a trajetória política de Marielle ao crime organizado. O foco das narrativas era deslegitimar sua militância, ao mesmo tempo em que atribuía à esquerda uma atuação criminosa. O objetivo era desumanizar a memória de Marielle.

Além disso, sua bissexualidade também entrou na mira daqueles que a viam como uma ameaça à existência de uma família tradicional.

Ao mesmo tempo, a campanha eleitoral da extrema direita, tanto para cargos no Executivo quanto Legislativo, foi marcada por ataques às instituições democráticas e pelo uso generalizado de fake news para gerar caos informacional.

O “kit gay” e a “mamadeira de piroca” foram exemplos desses episódios que, buscando oferecer respostas aos medos daqueles que acreditam na ameaça iminente à “família”, jogaram no debate público afirmações sem qualquer base na realidade, mas que bastavam para confirmar crenças.

A fofoca de boteco em 1996

Em 1996, nas eleições municipais para a prefeitura do Rio de Janeiro, a disputa foi entre Luiz Paulo Conde, do extinto Partido da Frente Liberal e Sérgio Cabral Filho, à época no PSDB. Sem a possibilidade de reeleição — que só foi instituída em 1997 — o então prefeito Cesar Maia apresentava Conde como seu sucessor.

Para influenciar o resultado, Maia decidiu apoiar seu candidato: mandou espalhar 150 pessoas por botecos da cidade para que comentassem, despretensiosamente, que, caso eleito, Sergio Cabral renunciaria. Luiz Paulo Conde venceu o pleito daquele ano.

Uma história moldada por boatos: a desinformação antes da internet

Você já viu que mentiras, boatos e distorções influenciam diariamente na política brasileira. Mas se hoje o boato corre no Whatsapp, antigamente ele dependia de livros, panfletos e até do boca-a-boca — seja no quartel ou no boteco.

As estratégias de manipulação da verdade não são novidades — embora seus contornos tenham mudado com o tempo. Por isso, fica difícil determinar onde termina a sabotagem ao concorrente para vencer um pleito e onde começa o cálculo sofisticado para criar pânico e consolidar ideias autoritárias. Mas o efeito sobre a opinião pública é evidente. Abaixo, separamos algumas mentiras que marcaram a história do Brasil.

A Proclamação da República

O movimento que deu início ao período republicano brasileiro foi, na prática, um golpe de estado, encabeçado por intelectuais republicanos e militares. No entanto, embora já houvesse debate sobre a data da Proclamação, historiadores apontam que ela teria sido antecipada por uma notícia falsa.

Militares haviam espalhado um boato pelo centro do Rio de Janeiro — à época capital do Império — que, o então capitão do exército, Benjamin Constant, e o marechal Deodoro da Fonseca, seriam presos por conspirarem contra a monarquia. A notícia falsa teria impulsionado a antecipação do golpe, que ocorreu no dia 15 de novembro de 1989.

As eleições de 1922 e o documento falso contra Arthur Bernardes

Em outubro de 1921, às vésperas das eleições presidenciais de 1922, o jornal carioca Correio da Manhã divulgou cartas atribuídas a Arthur Bernardes, então chefe de governo de Minas Gerais e candidato à presidência da República.

No documento, Bernades teria criticado os militares e os chamado de “essa canalha”, além de insultar o marechal Hermes da Fonseca, ex-presidente do Brasil, cujo retorno ao executivo era desejado pelo Exército. As cartas tinham uma série de erros ortográficos e um estilo duvidoso. Mais tarde, se provaram falsas.

Mesmo assim, repercutiram muito, sobretudo na oposição, e geraram desgaste: os militares passaram a apoiar Nilo Peçanha, candidato de oposição à Bernardes. No entanto, o preferido do Exército foi derrotado, o que resultou em acusações de fraude e tentativas de impedir a posse.

A ameaça comunista de 1964

Em 1961, o então presidente da República, Jânio Quadros, renunciou. Quem assumiu foi o vice, João Goulart. O país já enfrentava uma crise política grave e a ascensão de Jango ao poder se tornou o centro de uma narrativa falsa que afirmava que o Brasil estava na iminência de uma tomada de poder por parte dos comunistas.

João Goulart, de fato, se posicionava mais à esquerda, defendia a industrialização do país e um desenvolvimento soberano, além de propor reformas de base e redistribuição de renda, mas estava longe do comunismo. A ameaça existia apenas para o interesse daqueles que, sim, articularam um golpe, tomaram o poder e mergulharam o país em uma ditadura que durou 21 anos.

As fake news não são erros. Elas fazem parte de um plano

Talvez você pense que as fake news são apenas um subproduto da internet ou da falta de regulamentação nas redes sociais. Mas essa é só a ponta do iceberg. A desinformação, como mostra a história recente do Brasil, se sofisticou e exibe uma nova face: é parte de um projeto político de longo alcance. Agora, a guerra cultural é o campo de batalha e, as crenças distorcidas, a munição.

A viralização não é aleatória, é parte do método. As fake news são criadas justamente para gerar medo, reforçar preconceitos, dividir a sociedade e minar cotidianamente a confiança nas instituições públicas. Elas se alimentam do ressentimento, confirmam crenças irreais e oferecem um inimigo para ser combatido.

Elas não são apenas mentiras — são parte de uma estratégia e servem a um projeto de poder que aposta no caos como ferramenta política.

Para entender a lógica por trás disso, convidamos você para a aula magna mais importante do ano, “A Semente do Caos”. Nela, o professor João Cezar de Castro Rocha, referência nacional nos estudos sobre guerra cultural, vai revelar quais são os planos da extrema direita para tentar mergulhar o Brasil em um regime autocrático. O encontro será transmitido ao vivo no dia 15 de junho, às 20h. Clique aqui, se inscreva e garanta o seu ingresso gratuito!

Exatos 772 dias depois da invasão das sedes dos Três Poderes por golpistas — o movimento mais ousado de ataque à democracia promovido por simpatizantes de Jair Bolsonaro –, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente. Paulo Gonet denunciou Bolsonaro (e os demais indiciados pela Polícia Federal) por tentativa de golpe de Estado.

São numerosas as provas de que o ex-presidente pretendia demolir o arcabouço democrático do Brasil e que colocou em prática um plano com esse objetivo. Bolsonaro inspirou e incentivou as centenas de vândalos que saíram do acampamento à frente do QG do Exército em Brasília para depredar os espaços de decisão mais simbólicos da República.

Mas não foi só isso.

Ao lado de oficiais generais, empresários e políticos determinados a impedir que Lula assumisse a Presidência, mesmo vencendo a votação, Bolsonaro passou quatro anos em campanha de desmoralização do processo eleitoral brasileiro, divulgando dúvidas infundadas sobre a lisura das urnas eletrônicas.

Apoiado por uma milícia digital que lançou mão de incontáveis mentiras, o grupo do ex-presidente inflamou bolsonaristas fanáticos de todo o país, que acamparam à frente de quartéis e bloquearam estradas. As manifestações lunáticas tinham como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma live, que promoveu dizendo que apresentaria provas da fragilidade da urna eletrônica, Bolsonaro acabou admitindo que não as tinha. O “especialista” usado na farsa admitiu depois que não havia encontrado nenhuma vulnerabilidade no sistema.

Até mesmo o Exército, que se arvorou em analisar tecnicamente o processo eleitoral, afirmou por escrito que não havia nenhuma falha.

Mesmo assim, o ataque à democracia continuou.

Empresários do agro mandaram caminhões para engrossar o movimento, que conturbou o país nos meses que antecederam a eleição presidencial.

No dia da eleição, a Polícia Rodoviária Federal de Bolsonaro tentou (em vão) impedir que eleitores de áreas onde Lula era favorito chegassem às urnas.

Após a votação, no dia 12 de dezembro, quando o petista foi diplomado, houve ensaio de rebelião. O Brasil foi surpreendido pelo ataque à sede da Polícia Federal e bolsonaristas que saíram do acampamento no QG ateando fogo a carros e tentando jogar um ônibus do alto do viaduto.

Depois, na véspera de Natal de 2022, dois bolsonaristas instalaram uma bomba próxima a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, que, se detonada, resultaria em dezenas de vítimas.

A delação de Mauro Cid foi apenas uma importante peça no quebra-cabeças que a Polícia Federal montou com muitas peças para comprovar o que o Brasil inteiro viu: Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Após a denúncia da PGR, o STF vai decidir se instaura um processo criminal contra Bolsonaro e os outros acusados.

Que ele e seus cúmplices tenham a punição merecida por esse crime abjeto contra o Estado de Direito.

A direção do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) alerta que já está em gestação um novo “escândalo do pix”, a distorção de uma proposta do governo para jogar a população contra o Palácio do Planalto. O presidente do Sindifisco, Dão Real, detectou nas redes sociais o princípio dessa articulação que vai tentar sabotar a taxação dos ricos focando na isenção para moléstias graves. O ICL Notícias teve acesso exclusivo ao estudo do Sindifisco que pesou o custo e os benefícios da medida.

O Ministério da Fazenda ainda precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. E deve enviar, junto com ela, um aumento nas cobranças de imposto para os mais ricos. Mas também parece inclinado a incluir na proposta um ajuste do benefício para portadores de doenças graves. Segundo o ministério, existem correções a serem feitas.

A possível mudança nos critérios da isenção na aposentadoria de portadores de moléstias graves foi apresentada em novembro do ano passado. O governo não está propondo acabar com a isenção, apenas corrigi-la. Mas a fabricação do “escândalo do Pix”, a maneira como a extrema direita conseguiu mobilizar e convencer a população de que o governo ia cobrar um imposto sobre essas transferências, serve de alerta. Dão já imagina os vídeos fake com gente em cadeira de rodas, com doenças graves, e postagens dizendo que o governo é contra os doentes, e coisas do gênero.

“Trata-se de uma proposta com baixo impacto fiscal, mas com enorme potencial de resistência entre os trabalhadores. Eventuais distorções no uso desse benefício não justificam a adoção de uma medida que gere tanta resistência e que pode dificultar a aprovação da justa tributação dos mais ricos”, disse Dão Real. Ele acredita que se o governo quiser mesmo fazer a correção dessas distorções, deveria desvincular esse projeto da proposta de taxação dos mais ricos e isenção para os mais pobres, para evitar ruído.

Hoje, quem é aposentado por conta de uma doença grave tem isenção total do Imposto de Renda. Agora, o governo quer fazer uma alteração e tirar da isenção quem ganha mais de R$ 20 mil mensais de aposentadoria. Para o Presidente do Sindifisco, o governo não deveria tirar ninguém da lista de beneficiários. Apenas corrigir as distorções.

Sindicato vê distorções no programa da Fazenda

Se forem eliminados do benefício todos os que ganham mais de R$ 20 mil mensais, a base de cálculo para o volume de dinheiro tributável chegaria a R$ 37,5 bilhões. Porém, é preciso subtrair o total que essas pessoas vão abater dos gastos que têm com saúde e que hoje não deduzem, já que são totalmente isentas no Imposto de Renda. Nesse caso, a base de cálculo cairia para algo em torno de R$ 10 a R$ 15 bilhões e o governo arrecadaria cerca de R$ 5 bi a mais do que arrecada hoje.

O presidente do Sindifisco acredita que o programa tem algumas distorções que podem ser corrigidas. Alguém que teve uma doença, ficou totalmente curado, mas ainda ganha o benefício, poderia ser retirado da lista. Um exemplo: imagine uma pessoa aposentada que teve melanoma, fez uma pequena cirurgia no braço e está bem, sem sequelas. Ela não deveria receber o benefício. Mas Dão Real acredita que essa correção nos rumos não deveria se somar ao pacote que vai chegar ao Congresso com a proposta de isentar do quem ganha até R$ 5 mil e cobrar um pouco mais de quem está no topo da pirâmide.

Segundo o estudo, o governo está calculando que essa renda toda é tributável e por isso estaria deixando de arrecadar R$ 19 bilhões. O Sindifisco discorda e destaca que nem toda essa renda é tributável. Uma parte dessa renda é gasta com saúde e seria dedutível. Por isso, o cálculo do sindicato é de que o governo recuperaria bem menos. Cerca de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões, de acordo com os dados de 2022.

O estudo do Sindifisco mostra que, em 2022, o volume total de renda isenta de impostos por conta das moléstias graves foi de R$ 82 bilhões. E no mesmo período, o valor total da renda com lucros e dividendos distribuídos a sócio ou titular de microempresa, isento de impostos, foi de R$ 840 bilhões. Mergulhando um pouco mais nos números, o estudo mostra que apenas 10 mil pessoas em todo o país receberam R$ 262 bilhões em isenções de impostos em 2022. O governo vai comprar uma briga com as fakes news da extrema direita por conta de R$ 5 bilhões, mas não arrecada impostos sobre R$ 262 bilhões de lucros e dividendos distribuídos a 10 mil pessoas.

O presidente do Sindifisco olha os números e teme que em nome de uma economia pequena o governo esteja prestes a entrar em uma briga perdida, que pode solapar a discussão central: taxar o andar de cima para reduzir um pouco as dificuldades do andar de baixo.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou um vídeo em resposta à narrativa de Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre as fake news relacionadas à portaria da Receita Federal sobre o Pix.

A publicação de Erika Hilton já acumula mais de 50 milhões de visualizações no Instagram e mais de 18 milhões no X.

Hilton afirma que a fake news de que o governo cobraria imposto sobre o Pix é uma cortina de fumaça carregada de desinformação, criada para esconder os ataques da base bolsonarista contra os trabalhadores brasileiros.

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“O que o governo queria era aumentar para 5 mil reais [o limite de fiscalização] na tentativa de constranger e coibir criminosos, quadrilhas, pessoas que fazem movimentações de montantes financeiros bilionários muito acima de seus salários. E talvez seja isso que a extrema direita quer esconder. Talvez sejam esses os medos da extrema direita”, afirma Hilton.

“O governo está preocupado em combater a desigualdade, promover cada vez mais políticas que consigam dar dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. E talvez seja essa a outra coisa que eles queiram esconder: a sua dignidade, os seus direitos, algo que eles sempre odiaram. Porque, para que os super ricos continuem aqui em cima, é preciso que os trabalhadores e os super pobres continuem produzindo toda essa riqueza. E esse sim é o verdadeiro interesse da extrema direita”, conclui a parlamentar.

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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma sentença que condenou um banco a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (que corresponde a apenas R$ 100) por litigância de má-fé depois de apresentar embargos que apontavam trechos inexistentes na decisão original.

Além disso, o banco também manipulou a jurisprudência ao omitir trecho de ementa do Superior Tribunal de Justiça que era desfavorável às suas pretensões no caso.

Na ação, o escritório Galera Mari e Advogados Associados cobrava honorários advocatícios de serviços prestados ao banco em outros dois processos.

A sentença foi desfavorável, e o banco apresentou embargos de declaração alegando que a decisão extrapolou o pedido da banca autora, ao flexibilizar os termos do contrato, e cometeu erro material ao rejeitar uma preliminar de ilegitimidade passiva.

A instituição financeira ainda apontou um precedente do Superior Tribunal de Justiça (AREsp 1.720.988) que condiciona o recebimento de honorários à vitória do antigo cliente nas demandas.

No julgamento dos embargos, a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo afirmou que “os fundamentos da sentença coadunam com a causa de pedir”.

Ela também indicou que a sentença original não analisou quaisquer preliminares, pois todas elas foram discutidas na decisão saneadora — na qual se confirma que o processo está em ordem e que a fase probatória pode começar.

Embargos infinitos

“O embargante tem interposto embargos de declaração de todas as sentenças prolatadas advindas da relação com o embargado, insistindo em apontar trechos que não existem na sentença, apesar de este Juízo apontar, em todos, que não existem os trechos”, assinalou Zanolo.

Para ela, o banco “extrapola os limites da boa-fé processual” ao apontar afirmações “que não constam da sentença”.

A magistrada ainda notou que o banco omitiu, de forma deliberada, a parte final da ementa do caso do STJ, que não favorecia suas alegações.

O último item do precedente dizia que, se parte significativa da remuneração do escritório estiver condicionada ao êxito, a revogação do mandato durante o processo deve autorizar a banca a apurar a proporção de honorários devidos pelo trabalho desempenhado.

O caso foi levado ao TJ-MT, mas todos os pedidos foram rejeitados e a sentença foi mantida. O tribunal também negou um pedido de recurso especial ao STJ.

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Processo 1030059-76.2022.8.11.0041