Os preços dos alimentos devem baixar já nos próximos 60 dias, graças às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. A afirmação foi feita pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, argumentou.

Medidas

Segundo a ministra, o governo tem adotado “as medidas certas, na medida certa”, para, no futuro, conseguir baixar o preço dos alimentos.

“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.

Entre as medidas elogiadas pela ministra estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, entre diferentes unidades federativas, sem a necessidade de um selo nacional. Bastaria, segundo a ministra, a apresentação, por exemplo, de um selo local.

Estados

Simone Tebet diz que os estados podem e devem colaborar para viabilizar uma queda no preço dos alimentos.

“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, acrescentou.

Depois de alguns dias de especulação, o governo federal oficializou, nesta quarta-feira (24), o programa Saque Certo, que permitirá a qualquer titular de conta individual no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação PIS/Pasep saque anual conforme percentual do saldo. A possibilidade de movimentação nas contas está prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Enviada para análise no Congresso, as novas regras têm já liberação prevista para setembro deste ano, quando todos os trabalhadores poderão sacar de imediato até R$ 500 em suas contas ativas ou inativas do fundo de garantia. A modalidade permanece válida até abril de 2020.

O governo espera que a partir desse prazo se inicie um novo mecanismo, intitulado Saque Aniversário, que disponibilizará retiradas anuais no mês de nascimento do trabalhador. A proposta é que os recursos sejam resgatados dentro de um limite previsto de 50% do saldo disponível limitados a R$ 500. Acima disso, o saque terá percentuais menores.

A nova modalidade será opcional. No caso do trabalhador fazer a escolha pelo Saque Aniversário, ele estará abrindo mão do chamado Saque Rescisão, resgatado quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

O governo estima que ao menos R$ 40 bilhões sejam injetados na economia brasileira a partir dos saques do FGTS, além de mais R$ 20 bilhões que espera movimentar disponibilizando a retirada do PIS, em que há ao menos 12 milhões de contas individuais de trabalhadores formais na iniciativa privada ou no serviço público e militar entre 1971 e 1988. O que tem criado uma expectativa de que esse tipo de medida possa favorecer uma dinâmica econômica para o consumo entre as famílias brasileiras até o próximo ano.

A avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) é, no entanto, outra. Para o órgão, diante de uma “economia em frangalhos, com altos índices de desemprego”, os recursos do fundo de garantia deverão ser usados pela população para o pagamento de dívidas. “Terão pouco efeito no reaquecimento da economia”, avalia o Diap, advertindo que o modelo será bem aproveitado apenas  pelos bancos privados, que têm interesse no débito dos trabalhadores.

De acordo com a entidade, não parece à toa que a proposta seja encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Alinhado ao setor financeiro, Guedes tem ciência do destino final dos valores sacados, embora use o discurso de estímulo à economia. “(Ele) repõe e torna explícito seu interesse original de transferir os recursos do FGTS para o setor financeiro”, afirma em referência a proposta já barrada de capitalização da Previdência.

Para o Diap, o lançamento de todas essas ações significa que o intuito do governo Bolsonaro é favorecer o “desmonte dos serviços públicos” e “mercantilizar os direitos”.

Menos verbas para políticas públicas

Em um balanço sobre a medida de Bolsonaro à Rádio Brasil Atual, na manhã desta quinta-feira (25), o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ressalta  ainda que as novas regras alteram o funcionamento do fundo de amparo ao trabalho e de repasse ao BNDES. Na prática, a medida permite que o ministro da Economia intervenha sobre as condições de destinação dos recursos para o apoio, garantido pela Constituição, do banco público.

Um dos principais responsável pelo investimento em infraestrutura, o BNDES, para Clemente, terá posto em xeque a funcionalidade dos seus fundos públicos para impulsionar projetos de desenvolvimento nacional.

Mesmo o saque do saldo do FGTS, se de um lado permite que os recursos sejam utilizados para o consumo ou quitação de dívidas, por outro acaba com a regra que destina metade do valor para o trabalhador e outra metade na base do fundo de garantia, recursos que são alocados no financiamento de projetos sociais. “Fragiliza essa capacidade que o fundo tem de financiar especialmente as habitações de interesse social, portanto, de subsidiar o financiamento para os trabalhadores mais pobres no acesso à casa própria”, alerta.

O diretor-técnico do Dieese destaca ainda que mesmo o papel do FGTS, de fazer frente à uma situação de desemprego como é prevista hoje, também é anulado. “Ou seja, o trabalhador poderá usar agora o recurso em um curto prazo mas, lá na frente, diante do desemprego, ele não terá essa poupança que o ajude a enfrentar sua situação. Lembrando que o desemprego no Brasil se torna cada vez mais estrutural, de longa duração, portanto, quem vai para o desemprego fica sem emprego por muito tempo.”

Fonte: Rede Brasil Atual