O Banco Central (BC) prevê algumas mudanças para o Pix, seu método de pagamento instantâneo, que deve ganhar novas funcionalidades em breve. Pix por aproximação, Pix Automático e medidas de segurança para evitar fraudes são algumas das novidades previstas.

Pix por aproximação

Em novembro deste ano, deve entrar em fase de testes o Pix por aproximação, de acordo com o BC. Para utilizar, será preciso cadastrar uma chave em uma carteira digital habilitada que permita fazer o pagamentos pelo celular ou pelo relógio digital. Assim, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação.

A ideia é que o cliente com uma chave registrada em uma instituição possa cadastrá-la em uma carteira. Com a implantação, o cliente não precisará mais entrar no aplicativo do seu banco e inserir os dados. A operação vai funcionar nos moldes das carteiras, como carteiras digitais já usadas para operações de débito e crédito.

A previsão é de que essa modalidade seja implementada oficialmente em fevereiro de 2025. O que torna a funcionalidade possível é o chamado Open Finance, infraestrutura que permite o compartilhamento voluntário das informações de cada cliente bancário entre as instituições financeiras.

Pix automático

A partir de 16 de junho de 2025, o Banco Central também pretende disponibilizar o Pix Automático, que facilitará cobranças recorrentes, como contas de energia elétrica, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, dentre outros.

“Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, diz o BC.

Medidas de segurança

O Banco Central anunciou mudanças no sistema de segurança do Pix. As alterações entrarão em vigor a partir de 1º de novembro e visam combater possíveis fraudes e golpes.

A medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações. “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, diz o BC.

Com a mudança, o BC irá limitar a R$ 200 o valor de transação via Pix para aparelhos de celular e computadores que não estão cadastrados na instituição. Em caso de troca de celular, o BC também passará a colocar um limite diário no valor de R$ 1 mil. Para liberar transações com valores maiores, o novo dispositivo deverá ser cadastrado pelo cliente no banco desejado.

O banco também determinou algumas medidas que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras, como:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.

A Caixa Econômica Federal foi condenada a restituir 50% dos prejuízos sofridos por cliente após ser vítima de golpe, além de pagar metade do valor solicitado por danos morais. A decisão foi proferida pela 1ª vara da Justiça Federal de Tubarão/SC, que concluiu que, embora as retiradas da conta tenham ocorrido com o uso de senha pessoal, o banco também foi culpado por não adotar medidas de segurança adequadas para evitar transações fora do padrão habitual da cliente.

“É consabido que as fraudes eletrônicas mantêm um padrão, qual seja, a realização de diversas movimentações de transferência de dinheiro (PIX, TED, pagamentos, etc.) em um lapso temporal curto, até o exaurimento do saldo ou dos limites diários”, explicou a juíza Federal Ana Lídia Silva Mello Monteiro na sentença proferida na segunda-feira, 9.

Ela ressaltou que, diante desse padrão prontamente identificável, as instituições financeiras têm condições de adotar medidas de segurança eficazes.

A cliente relatou que, em maio de 2021, recebeu uma ligação em seu telefone fixo de uma pessoa que se passou por funcionária da CEF, mencionando uma suposta clonagem de seus dados. Desconfiada, a cliente foi instruída a ligar para o número no verso do cartão, e ao fazê-lo, foi atendida por um homem que a orientou a digitar uma sequência de números. No mesmo dia, R$ 7.999,99 foram retirados de sua conta.

Segundo a juíza, o inquérito policial esclareceu que a cliente, ao “desligar” o telefone, acreditava ter encerrado a ligação, mas como a chamada havia sido iniciada pelo golpista, a conexão permaneceu ativa. Assim, ao digitar os números do cartão, ela foi redirecionada ao estelionatário, que não havia desligado.

“O que é certo é que as movimentações foram realizadas em um curto espaço de tempo e alcançam valores consideráveis em relação ao saldo existente na conta”, observou Ana Lídia. Além disso, a validação do dispositivo e as retiradas de valores foram feitas no mesmo dia, o que não condizia com o padrão de operações da autora, uma idosa de 60 anos à época dos fatos, considerada legalmente vulnerável.

A juíza reconheceu a culpa concorrente, apontando falhas tanto da CEF, por permitir transações atípicas, quanto da cliente, por fornecer acesso à conta e senha a terceiros.

A CEF foi condenada a devolver R$ 3.999,99 e pagar R$ 2,5 mil por danos morais, valores que representam 50% do prejuízo total e do pedido de reparação.

O número do processo não foi divulgado.

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