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	<title>maternidade &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>maternidade &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<item>
		<title>A maternidade e os direitos trabalhistas da mulher grávida</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/a-maternidade-e-os-direitos-trabalhistas-da-mulher-gravida/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Oct 2024 07:44:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Amamentação]]></category>
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					<description><![CDATA[A maternidade garante diversos direitos trabalhistas às grávidas, como estabilidade no emprego, licença-maternidade e intervalos para amamentação. Esses direitos protegem a saúde da mãe e do bebê A maternidade é um período significativo e transformador para qualquer mulher, e a legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos para garantir que a gestante tenha proteção [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">A maternidade garante diversos direitos trabalhistas às grávidas, como estabilidade no emprego, licença-maternidade e intervalos para amamentação. Esses direitos protegem a saúde da mãe e do bebê</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A maternidade é um período significativo e transformador para qualquer mulher, e a legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos para garantir que a gestante tenha proteção adequada no ambiente de trabalho. Esses direitos visam assegurar que a mulher grávida tenha condições adequadas de saúde e segurança durante e após a gestação. É crucial entender esses direitos para que tanto empregadores quanto empregados possam garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Proteção ao emprego durante a gravidez</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A legislação brasileira oferece proteção especial para a mulher grávida, garantindo estabilidade no emprego. A partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida sem justa causa. Se a demissão sem justa causa ocorrer durante esse período de estabilidade, a empresa deve reintegrar a funcionária ou pagar uma compensação equivalente ao tempo restante da estabilidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essa proteção permite que a mulher se concentre em sua saúde e no cuidado com o recém-nascido sem a preocupação de perder o emprego. Mesmo que o empregador não estivesse ciente da gravidez no momento da demissão, a estabilidade é mantida desde que a confirmação da gravidez ocorra antes do desligamento.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Licença maternidade</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A licença maternidade é um direito fundamental que garante à mulher um período de afastamento do trabalho de 120 dias. Durante esse tempo, o salário da funcionária é mantido pela previdência social. Para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido para 180 dias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A licença pode começar a partir do oitavo mês de gestação ou logo após o parto. Em casos de adoção, o direito à licença também é garantido, com o mesmo período de afastamento para mães que adotam crianças com até 12 anos de idade.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Bancárias</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A lei trabalhista garante estabilidade à trabalhadora grávida desde a concepção da gravidez até 5 meses após o parto. A CCT dos bancários vai além, e assegura estabilidade à bancária gestante desde a gravidez até 60 dias após a licença-maternidade, que no caso das bancárias é ampliada: caso o banco tenha feito adesão ao programa Empresa Cidadã, a licença é de 180 dias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim, enquanto a estabilidade na CLT e até 5 meses após o parto, na CCT da categoria e até 8 meses após o nascimento do bebê.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Intervalos para amamentação</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Após o retorno ao trabalho, a mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar seu bebê. Esses períodos são concedidos até que o bebê complete seis meses de vida e não devem ser descontados do tempo de trabalho. Algumas empresas são obrigadas a fornecer locais apropriados para amamentação ou extração de leite, garantindo privacidade e condições adequadas para a mãe.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Alteração de função e condições de trabalho</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Durante a gravidez, a mulher pode ter o direito de ser realocada para funções que não apresentem riscos para sua saúde ou a do bebê. Se a função atual envolver atividades perigosas, o empregador deve promover uma mudança para tarefas mais seguras sem diminuir o salário da funcionária. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser seguro e adequado para a gestante, sem expô-la a condições prejudiciais.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Consultas e exames de pré-natal</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A mulher grávida tem o direito de se ausentar do trabalho para realizar consultas e exames de pré-natal necessários para monitorar sua saúde e a do bebê, sem que esses períodos sejam descontados de seu salário ou banco de horas. A apresentação de comprovantes das consultas e exames garante que as ausências sejam justificadas.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Afastamento por condições insalubres</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Se a mulher grávida trabalha em um ambiente insalubre, ela deve ser afastada dessas condições durante a gestação e o período de amamentação. A legislação garante que, caso não seja possível realocá-la para funções menos prejudiciais, a funcionária deve ser afastada temporariamente com remuneração integral. Isso visa proteger a saúde da gestante e do bebê.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Salário-maternidade</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O salário-maternidade é um benefício pago pela previdência social durante a licença maternidade, assegurando que a mulher não sofra perdas financeiras enquanto está afastada do trabalho. O valor do benefício corresponde ao salário integral da funcionária e é concedido tanto para trabalhadoras com carteira assinada quanto para autônomas, desde que atendam aos requisitos de contribuição ao INSS.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Estabilidade em casos de adoção</h4>



<p class="wp-block-paragraph">As mães que adotam também têm direito à estabilidade no emprego e à licença maternidade. Assim como as gestantes, essas mães têm direito a 120 dias de licença e à proteção no emprego por cinco meses após o início da licença. Essa medida visa garantir que a mãe adotiva possa se dedicar ao novo membro da família sem a preocupação de perder seu emprego.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Assistência médica e psicológica</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Além dos direitos trabalhistas, a mulher grávida deve ter acesso a assistência médica e psicológica durante a gestação e após o parto. O acompanhamento médico adequado é essencial para a saúde da mãe e do bebê. As empresas e os sistemas de saúde devem oferecer suporte para garantir que a gestante receba os cuidados necessários e suporte emocional durante essa fase.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Considerações finais</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A legislação trabalhista brasileira oferece uma série de direitos para proteger a mulher grávida, garantindo desde a estabilidade no emprego até benefícios como licença maternidade e intervalos para amamentação. Compreender e respeitar esses direitos é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho justo e seguro durante a maternidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Empregadores devem estar atentos às suas responsabilidades, garantindo a proteção e o bem-estar das funcionárias grávidas. Da mesma forma, as trabalhadoras devem conhecer seus direitos para garantir que sejam plenamente respeitados, permitindo que aproveitem o período de maternidade com segurança e tranquilidade.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/inss-alerta-que-nao-usa-intermediario-para-liberar-salario-maternidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[SEEB Santos e Região]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Apr 2024 12:52:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[maternidade]]></category>
		<category><![CDATA[salário]]></category>
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					<description><![CDATA[Benefício é acessado pelo site do INSS e de forma gratuita O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade. O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar&#160;o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Benefício é acessado pelo site do INSS e de forma gratuita</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar&nbsp;o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou&nbsp;<a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do INSS</a>&nbsp;ou a Central de Atendimento 135.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O instituto lembra que não devem ser fornecidos dados pessoais – CPF, nome, data de nascimento – a estranhos ou em sites desconhecidos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado”.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>TST permite a bancária fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença grave</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/tst-permite-a-bancaria-fazer-teletrabalho-para-cuidar-de-filho-com-doenca-grave/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Feb 2024 08:08:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Banco do Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[direito das mulheres]]></category>
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		<category><![CDATA[Teletrabalho]]></category>
		<category><![CDATA[TST]]></category>
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					<description><![CDATA[Mãe ganhou direito de fazer home office para cuidar de filho com sequelas de doença neurológica Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil em Natal para trabalhar em regime de teletrabalho para cuidar do filho, que tem grave [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-6">Mãe ganhou direito de fazer home office para cuidar de filho com sequelas de doença neurológica</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do<a href="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/banco-do-brasil-noticias/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/categoria/noticias/banco-do-brasil-noticias/"> Banco do Brasil</a> em Natal para trabalhar em regime de teletrabalho para cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A bancária foi admitida em 2005 e, em 2010, seu filho, então com oito meses, passou 26 dias internado com quadro de meningoencefalite grave. Após a alta, ele ficou com diversas sequelas, como perda auditiva, cognitiva e motora e epilepsia. A partir de 2011, ela se afastou em “licença interesse”, não remunerada pelo banco, mas pelos planos de saúde e de previdência privada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na reclamação trabalhista, a escriturária disse que em setembro de 2021, ao fim da licença, pediu para ser lotada em Natal, mas foi informada de que não havia vaga na cidade. Com receio de ser enviada para o interior do estado, pediu a prorrogação do benefício, diante da necessidade de manter os cuidados com o filho. Caso não fosse possível, de forma alternativa, pediu o retorno ao trabalho em uma agência próxima de sua casa, com redução de jornada e sem perda salarial e de vantagens.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Contudo, o pedido foi negado pelo BB, com a justificativa de que o afastamento por meio da licença é concedido de acordo com o critério e a conveniência do banco e está sujeito às regras internas. “A suspensão da licença se encontra na esfera do poder diretivo do empregador, no que tange à administração de seus recursos humanos”, acentuou a empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A fim de conciliar os interesses do banco e as necessidades do filho da bancária, permitindo sua presença em casa, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a escriturária voltasse ao trabalho, mas de forma exclusivamente remota, com redução de um terço da jornada e lotação em uma das agências de Natal. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).</p>



<h4 class="wp-block-heading">Além do pedido</h4>



<p class="wp-block-paragraph">No recurso ao TST, o Banco do Brasil sustentou que a escriturária não havia requerido o teletrabalho na reclamação trabalhista e, por isso, a decisão teria ido além do pedido e deveria ser anulada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relator da matéria, ministro José Roberto Pimenta, observou que em nenhum momento a bancária quis que o retorno fosse exclusivamente presencial. “Por essa razão, não há como entender que essa modalidade remota de trabalho não estivesse virtualmente abrangida nos limites da petição inicial, ainda que não de forma literal e expressa.”</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o relator, a adoção do regime de teletrabalho compatibilizou, “com prudência e equilíbrio”, a necessidade de assegurar ao Banco do Brasil o seu direito de obter a prestação de serviços em razão do contrato de trabalho, sem perda de produtividade e sem prejudicar outros empregados lotados em Natal, e a necessidade da empregada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro assinalou ainda que o Código de Processo Civil (CPC) estabelece, no seu artigo 322, que o pedido deve ser certo, mas também dispõe, no parágrafo 2º, que a interpretação do pedido “considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>AIRR 504-61.2021.5.21.0001</strong></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Depois da cobrança, Caixa retira descomissionamento em licença-maternidade</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/depois-da-cobranca-caixa-retira-descomissionamento-em-licenca-maternidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Caixa Econômica Federal]]></category>
		<category><![CDATA[abusos]]></category>
		<category><![CDATA[maternidade]]></category>
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					<description><![CDATA[Após insistente pressão do movimento sindical, nova redação do normativo RH 184 não prevê possibilidade de retirar função de mulheres em licença-maternidade. Após denúncia e cobrança da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e do movimento sindical, a Caixa retirou do RH 184 a possibilidade de descomissionar bancárias em licença-maternidade. A nova versão do normativo passou [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Após insistente pressão do movimento sindical, nova redação do normativo RH 184 não prevê possibilidade de retirar função de mulheres em licença-maternidade.<br />
</p>
<p>Após denúncia e cobrança da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e do movimento sindical, a Caixa retirou do RH 184 a possibilidade de descomissionar bancárias em licença-maternidade. A nova versão do normativo passou a valer na segunda-feira 3.</p>
<p> </p>
<p>No início deste ano, os empregados da Caixa conquistaram restrição ao descomissionamento arbitrário com a manutenção do exercício e pagamento da função por ao menos 60 dias e a eliminação da dispensa na instauração da análise preliminar em processos disciplinares. A possibilidade de descomissionar bancárias em licença-maternidade, no entanto, permanecia prevista na redação do RH 184, o que agora foi suprimido do texto.</p>
<p> </p>
<p>Com a retirada dessa possibilidade de descomissionamento de mulheres em licença-maternidade do texto do RH 184, a interpretação do movimento sindical e da Comissão Executiva de Empregados da Caixa é de que a prática passa a ser proibida no banco. Um dos principais itens da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Salarial 2016, essa conquista só foi possível com a mobilização dos empregados junto aos sindicatos.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Luta continua</strong></span></p>
<p>Lembramos que apesar da importante conquista, a luta contra a discriminação de gênero e o descomissionamento arbitrário na Caixa deve continuar.</p>
<p> </p>
<p>A discriminação de gênero permanece na Caixa, uma vez que segue permitindo o descomissionamento de grávidas, o que é um absurdo. Uma total ausência de responsabilidade social por parte da direção do banco. Além disso, a Caixa manteve o descomissionamento arbitrário, que continua na mão da chefia, com critérios subjetivos, em prejuízo aos empregados. Portanto, a luta deve continuar cada vez mais forte.</p>
<p> </p>
<p><span style="color: #800000;"><strong>Denuncie</strong></span></p>
<p>Orientamos os empregados que receberem comunicação de descomissionamento a procurar o Sindicato.</p>
<p> </p>
<p>É preciso fazer valer o que determina o Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho e o próprio normativo da Caixa. Caso alguma bancária sofra perda de função durante a licença-maternidade, ela deve denunciar ao Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra essa arbitrariedade. O mesmo vale para empregados descomissionados de forma sumária, sem a manutenção do exercício e pagamento da função por ao menos 60 dias.</p>
<p> </p>
<p>Para denunciar o descomissionamento arbitrário ao Sindicato entre em contato pelo nosso <a href="http://santosbancarios.com.br/#faleconosco" target="_blank">Fale Conosco</a> ou pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?phone=5513992092964" target="_blank">WhatsApp</a>.</p>
<p>Fonte: SEEB SP</p>
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