O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (30/7) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Lula classificou a iniciativa como uma lei que “defende a soberania animal”.

“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.

O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.

“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, enfatizou a ministra.

“Provavelmente, aquilo que era evento extremo vai se transformar no normal e os novos eventos extremos nós nem sabemos ainda quais são”, alertou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (16/5). De acordo com Marina, o País possui 1.942 municípios que são suscetíveis à mudança do clima e seus efeitos, que serão cada vez mais frequentes e intensos.

“No ano passado nós também tivemos enchentes no Vale do Taquari (RS), este ano nós tivemos uma área de abrangência maior e uma intensidade maior do problema. Sendo que ano passado foram duas vezes na região, já é a terceira vez que eles estão passando pelo processo de reconstrução”, destacou a ministra.

Os temporais no Rio Grande do Sul atingem 449 municípios e já deixam mais de 76 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. Diante deste cenário, o Governo Federal está elaborando um plano para o enfrentamento do risco climático intenso. “É uma agenda de adaptação e de preparação, para que esses municípios que são suscetíveis a esses eventos climáticos extremos, eles tenham cada vez menos consequências”, afirmou Marina, ao reforçar que o plano está focado nas fortes chuvas, mas também vai abranger a seca e seus efeitos.

“Nesse momento, essa base de 1.942 municípios está focada muito mais em chuvas e deslizamentos, esses eventos associados a grandes precipitações de chuva. Nós ainda não temos o que significa isso em relação à seca. O evento extremo também apresenta efeito secundários, como por exemplo, a questão do fogo. Nós vamos ter esse ano de 2024 uma situação que é propensa a incêndios jamais vistos na história do nosso país. Então é preciso que a gente trabalhe cada vez mais com todos os esforços para diminuir o dano, para diminuir as consequências, porque o evento extremo de grande estiagem no Pantanal, na Amazônia já está contratado, infelizmente”, pontuou a ministra.

“O evento extremo vai continuar acontecendo, agora nós estaremos mais preparados e mais adaptados, é uma política de médio e longo prazo. É uma intervenção para que a gente saia da lógica de ficar apenas fazendo gestão do desastre para a gestão do risco”, reforçou.

Plano de Transformação Ecológica

Ainda durante a entrevista, Marina Silva falou sobre a importância da redução do desmatamento para reverter o cenário atual. A ministra citou o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28).

O plano tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e repensar a globalização com base em seis eixos: finanças sustentáveis, economia circular, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética e infraestrutura resiliente.

“É preciso fazer uma transição. E a gente pode ser um país próspero, ter vida digna se formos capazes de fazer o dever de casa. Não dá mais para imaginar que vamos usar a natureza do mesmo jeito que usamos antes. Evitar novas emissões [de Co2], nos adaptar e transformar o modelo de desenvolvimento”, frisou a ministra.

“O dever de casa não é só do Brasil, é do mundo inteiro”, concluiu.

Confira a entrevista completa:

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), participaram nesta terça-feira (17) de um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. No evento, que reúne os principais líderes econômicos do mundo, eles falaram das principais metas do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disseram, inclusive, que esperam que a economia nacional cresça acima da média mundial nos próximos anos e de forma ambientalmente sustentável.

Haddad afirmou que o governo tem planos para reindustrializar o país, com foco na chamada economia verde. Disse que espera que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional seja aprovada ainda no primeiro trimestre. Isso ajudaria na retomada dos investimentos e aceleração do crescimento.

“Podemos crescer mais que a média mundial”, disse o ministro.

Marina, por sua vez, falou em reposicionar o Brasil no debate sobre meio ambiente e aquecimento global. Lembrou que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) deve ser realizada em Belém, em 2025, e disse que o Brasil pode liderar iniciativas para preservação ambiental no mundo.

A ministra também cobrou que outras nações mundiais cumpram compromissos assumidos contra o aquecimento global já que o esforço brasileiro, se isolado, não resolverá o problema. “Podemos zerar o desmatamento da Amazônia, mas, se outros países não fizeram nada, a temperatura global vai subir e a floresta estará ameaçada”, afirmou.

Agenda social

Haddad também afirmou que, no governo Lula, o crescimento com redução da desigualdade social será sempre perseguido. O ministro afirmou que, no segundo semestre, espera que seja aprovada uma reforma tributária sobre a renda. O projeto é diferente da proposta de reforma já em tramitação, que foca nos impostos sobre consumo. Seria, portanto, uma medida adicional para reorganização do sistema tributário nacional.

“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil não paga imposto. Precisamos reequilibrar o sistema tributário”, afirmou ele.