Milhões de trabalhadores brasileiros deverão receber, até o fim de agosto, uma parcela dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025.

A expectativa é que o Conselho Curador do FGTS aprove, na próxima terça-feira (28), a distribuição de R$ 13,04 bilhões entre cerca de 138,2 milhões de pessoas que possuíam saldo em contas vinculadas ao fundo no ano passado.

Os recursos serão depositados automaticamente nas contas do Fundo até 31 de agosto, sem necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores. A consulta ao crédito poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade das contas em 2025 deverá alcançar 6,90%, índice superior à inflação oficial medida pelo IPCA, que fechou o ano em 4,26%.

Dessa forma, os cotistas terão um rendimento real de aproximadamente 2,53 pontos percentuais acima da inflação.

Os recursos serão creditados pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, sob supervisão do Conselho Curador do fundo, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Distribuição dos lucros deve atingir 89% do lucro líquido do FGTS em 2025

A proposta que será analisada pelo Conselho Curador prevê o repasse de aproximadamente 89% do lucro líquido registrado pelo FGTS em 2025. No período, o fundo apresentou resultado positivo de cerca de R$ 14,6 bilhões.

O valor destinado a cada trabalhador será calculado de forma proporcional ao saldo existente em sua conta vinculada em 31 de dezembro de 2025. Isso significa que quem tinha maior saldo receberá uma parcela maior dos lucros.

Segundo a proposta, será aplicado um índice de 0,01868341 sobre o saldo de cada conta. Na prática, um trabalhador que possuía R$ 1 mil no FGTS ao final de 2025 receberá aproximadamente R$ 18,68 referentes à distribuição dos lucros.

Os depósitos serão realizados automaticamente pela Caixa Econômica Federal nas contas vinculadas ao fundo.

Terão direito ao crédito todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2025, mesmo que as contas estejam inativas.

A divisão dos recursos segue o saldo existente em cada conta; assim, trabalhadores com mais de uma conta vinculada receberão valores proporcionais ao saldo de cada uma.

A distribuição dos lucros também contribui para elevar o rendimento do FGTS. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a remuneração das contas do fundo deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. A remuneração das contas do FGTS é composta por juros de 3% ao ano, Taxa Referencial (TR) e distribuição dos lucros.

Com o pagamento previsto para este ano, o rendimento total das contas alcançará 6,90%, superando o índice oficial de inflação de 2025 e garantindo ganho real aos trabalhadores.

Além de funcionar como uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria, o FGTS também financia programas habitacionais, obras de infraestrutura urbana e projetos de saneamento básico.

Distribuição de lucros do FGTS se tornou prática anual

A distribuição dos resultados positivos do FGTS vem sendo adotada regularmente pelo Conselho Curador nos últimos anos.

Em 2025, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões, correspondentes a 95% do lucro obtido pelo fundo em 2024.

No ano anterior, o Conselho aprovou o repasse de R$ 15,2 bilhões aos cotistas, em decisão unânime.

Já em 2023, o FGTS registrou lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, mas apenas cerca de 65% desse valor foi repartido entre os trabalhadores, conforme proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho.

A expectativa é que a aprovação da nova distribuição ocorra na reunião do Conselho Curador marcada para a próxima terça-feira, mantendo a política de compartilhar parte dos resultados do fundo com os trabalhadores brasileiros.

Uma parte do lucro obtido com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será distribuído pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores, até 31 de agosto. No ano passado, o Fundo de Garantia teve lucro recorde, de R$ 23,4 bilhões.

O percentual a ser distribuído ainda será definido pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana. A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017. As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído neste ano fique em torno de 90%, e não em 99%, como ocorreu nos últimos dois anos.

O STF, em junho deste ano, determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Quem deve receber o lucro do FGTS?

Os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia terão direito ao lucro do FGTS. Em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores. O saldo total era de R$ 564,2 bilhões.

Quanto o trabalhador poderá receber?

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador fez simulações levando em consideração o percentual de 90% sobre o lucro de 2023. Segundo os dados, se o Conselho Curador optar por distribuir um total de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões, o rendimento do trabalhador no fundo em 2023 será de 8,4748%, 3,8548% acima do IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.

Saque

O valor só poderá ser sacado caso o trabalhador se enquadre nas situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Como consultar?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
• Clique em “Entrar no aplicativo”
• Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
• Informe seu CPF e clique em “Próximo”
• Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
• O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
• Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
• Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
• Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores com contas vinculadas. O valor equivale a cerca de R$ 12,7 bilhões dos R$ 12,8 bilhões do lucro referente ao ano-base 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) durante reunião ordinária do colegiado.

O FGTS remunera os recursos dos trabalhadores a uma taxa de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno este ano fica, portanto, em 7,09% ante os 7,89% (nominal) da poupança no acumulado de 2022. O resultado é acima do IPCA acumulado em 2022, que ficou em 5,79%.

O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2022 será de 0,02461511 em 217,67 milhões de contas vinculadas. Assim, um trabalhador que tivesse R$ 1.000 na sua conta vinculada do FGTS no fim do ano passado receberia R$ 24,61 do lucro apurado pelo fundo.

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do lucro aos trabalhadores. A distribuição dos recursos começa a partir da publicação da decisão do conselho.

O valor exato que ficará disponível pode ser consultado no site do FGTS ou no app do fundo. O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 49,7 bilhões e despesas de R$ 36,9 bilhões.

5 respostas às principais dúvidas sobre o assunto. Confira:

Quem tem direito ao lucro?

Terão direito ao benefício os trabalhadores com saldo nas suas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022.  Valem tanto as contas ativas (que recebem depósitos pelo emprego atual) quanto as inativas (relacionadas a empregos anteriores).

Quanto cada trabalhador recebe?

O montante devido a cada trabalhador é calculado proporcionalmente ao saldo mantido em cada conta vinculada. Na prática, quanto maior o saldo em sua conta individual, maior será o valor a receber.

Como ter acesso ao dinheiro?

O trabalhador não tem acesso ao dinheiro. As regras de saque do FGTS não se alteram com essa distribuição de lucros.

É possível sacar o saldo FGTS nas seguintes situações:

• demissão por justa causa;
• compra da casa própria;
• saque-aniversário;
• aposentadoria; entre outras situações, conforme as regras do fundo.

No guia sobre o FGTS você pode saber mais sobre: FGTS como sacar?.

Quando acontece a distribuição?

A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

Quanto foi pago nos anos anteriores?

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidirá, no dia 25 de julho, o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo no ano de 2022, que será pago até o dia 31 de agosto deste ano.

O total dos lucros no ano passado foi de cerca de R$ 12,8 bilhões. A expectativa é de que ao menos 99% desse valor (R$ 12,7 bilhões) sejam pagos aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham contas individuais ativas ou inativas com saldo em 31 de dezembro de 2022.

No entanto, há outra possibilidade que é a divisão do valor total seja paga de forma parcelada. Mas, o trabalhador não poderá sacar este valor, apenas se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. Veja abaixo quem tem direito e como receber.

Lucro do FGTS menor

Em 2022 o lucro do fundo apresentou uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2021, que foi de R$ 13,3 bilhões. De acordo com o balanço do Conselho Curador do FGTS, o resultado se deu pelo aumento de provisão com perdas, que aumentou 147% de um ano para outro.

Parte dos recursos do FGTS foram usados no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, o bolsonarista Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano.

O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS.

Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo. A devolução dos recursos já foi solicitada pelo Conselho Curador do FGTS à Caixa Federal, no mês passado.

“Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias”, disse o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr. 

Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu ao repasse.  

“Apesar da Caixa ter parado essas operações, a restituição é uma forma de impedir que o fundo venha garantir novas operações que sejam realizadas”, disse o secretário. 

Veja quem terá direito ao lucro do FGTS:

– Quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2022

– Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2022

– Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2022, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS acessando o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2021.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está com a conta inativa há três anos – ou sejam sem cair nenhum depósito na conta -, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas, a inativa e a ativa.

Os trabalhadores com conta no FGTS vão receber até o próximo dia 31 de agosto uma parcela do lucro obtido pelo fundo em 2020. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (17) o repasse de R$ 8,12 bilhões. O valor representa 96% do resultado positivo registrado em 2020.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os R$ 8,12 bilhões serão creditados em 191,2 milhões de contas de um total de 88,6 milhões de trabalhadores, cujo saldo em 31 de dezembro de 2020 no FGTS somava R$ 436,2 bilhões.

O recebimento de parte do lucro do FGTS pelos trabalhadores não muda as regras para saque dos valores. As retiradas só podem ser feitas nas condições fixadas em lei, como demissão, aposentadoria, saque aniversário, compra da casa própria, entre outras modalidades de saque.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o FGTS e a distribuição do lucro: 

Quanto cada trabalhador irá receber?

O repasse de R$ 8,12 bilhões será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no dia 31 de dezembro de 2020. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Os valores serão creditados proporcionalmente ao saldo existente nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2020 e passarão a compor o saldo do trabalhador.

O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro será de “0,01863517” ou de 1,86%. “Na prática, o trabalhador terá depositado em sua conta no fundo R$ 1,86 para cada R$ 100 que ele tinha de saldo no dia 31 de dezembro de 2020”, informou a Caixa.

Para saber quanto será pago, o trabalhador deve multiplicar o valor que constava no saldo das contas no último dia de dezembro de 2020 por 0,01863517. Confira algumas simulações:

·         Saldo de R$ 1.000: lucro de R$ 18,64

·         Saldo de R$ 2.000: lucro de R$ 37,27

·         Saldo de R$ 3.000: lucro de R$ 55,91

·         Saldo de R$ 5.000: lucro de R$ 93,18

Como fica o rendimento?

Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Todo dia 10, as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal.

De acordo com o governo, com a aprovação da distribuição de 96% dos lucros, o FGTS terá um rendimento de 4,92%em 2020, contra uma variação de 4,52% da inflação medida pelo IPCA no ano passado. O rendimento do FGTS também ficará acima da poupança, que rendeu 2,11% no ano passado e encerrou 2020 com um retorno real negativo (descontada a inflação) de 2,30%.

O rendimento total do FGTS em 2020 será semelhante ao do ano anterior. Em 2019, considerando o adicional da distribuição de lucros paga, o rendimento foi de 4,90%.

Os trabalhadores recebem desde 2017 parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. A distribuição melhora o rendimento dos recursos depositados no fundo.

Comparativo da rentabilidade do FGTS nos últimos anos — Foto: Divulgação/Conselho Curador do FGTS

Como consultar o saldo?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS e o valor do crédito no extrato de sua conta vinculada das seguintes formas:

·         por meio do aplicativo FGTS;

·         no site da CAIXA (fgts.caixa.gov.br);

·         no Internet Banking CAIXA, para os clientes do banco.

A Caixa disponibiliza ainda os seguinte telefones de contato: 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).

Como fica para quem sacou o FGTS?

Embora seja pago em agosto de 2021, o rendimento é referente a 2020. Assim, os depósitos serão feitos considerando o valor nas contas em 31 de dezembro de 2020. Quem sacou depois disso (por ter sido demitido ou para compra da casa própria, por exemplo), não perde o rendimento.

Já quem fez saque antes da virada do ano vai receber só proporcionalmente ao dinheiro que tinha na conta no último dia do ano passado.

Quando o saque é permitido?

·         Na demissão sem justa causa;

·         No término do contrato por prazo determinado;

·         Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;

·         Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

·         Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;

·         Na aposentadoria;

·         No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;

·         Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;

·         No falecimento do trabalhador;

·         Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

·         Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

·         Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;

·         Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;

·         Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Quem adere ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de aniversário, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Qual é a regra da distribuição dos lucros?

Não é a primeira vez que o Conselho Curador distribui o rendimento do FGTS aos trabalhadores. A distribuição dos lucros é feita anualmente desde 2017, se somando ao rendimento padrão de 3% ao ano.

A distribuição de parte dos lucros do fundo é creditada sobre o saldo existente no dia 31 de dezembro de todas as contas ativas e inativas e é pago até o dia 31 de agosto do ano seguinte.

No ano passado, foram repassados R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS em 2019, o que aumentou o rendimento anual para 4,90% em 2019. Cada trabalhador teve depositado em sua conta no fundo R$ 1,84 para cada R$ 100 que ele tinha disponível no dia 31 de dezembro de 2019.

Em 2017 e 2018, a distribuição dos lucros fez com que a rentabilidade do FGTS ficasse acima da inflação, mas abaixo dos ganhos da caderneta de poupança.

Até 2018, o percentual de distribuição de resultados do FGTS estava fixado em 50% do lucro líquido do exercício anterior. Em 2019, o percentual chegou a ser elevado para 100%. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança e retirou o limite percentual de até 50%, que agora é decidido a cada ano pelo Conselho Curador do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

O fundo foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.

O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. O valor é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. É uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador.

Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Se o empregador depositar após o vencimento, o valor deve receber juros e correção monetária.

Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

Fonte: g1.globo.com
Escrito por: Darlan Alvarenga