A direção da Caixa Econômica Federal parece estar empenhada em transferir as lotéricas para uma subsidiária, a Lotex, o que tornaria possível privatizar a operação sem consultar o Congresso. O ICL Notícias obteve a informação de que a diretoria pretende agendar uma reunião do Conselho de Administração da empresa já na próxima semana, para discutir o assunto novamente. A reunião ainda não foi convocada.

Durante a última reunião do Conselho de Administração, no dia 19 de março, o representante dos funcionários da empresa pediu explicações e estudos a respeito do projeto e das possíveis vantagens econômicas que ele traria para a CEF. Os diretores garantiram ter esses estudos, mas não no momento da reunião. Por isso, ela foi suspensa. Os funcionários da empresa temem que o objetivo da nova diretoria, montada pelo Centrão de Arthur Lira (PP–AL), esteja tentando fazer uma privatização camuflada, e em partes, da CEF.

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara realizou uma audiência pública para discutir a proposta e exigir que o Conselho de Administração suspenda a transferência das Lotéricas até que haja uma discussão mais ampla sobre os objetivos da manobra. No ano passado, a CEF arrecadou R$ 23,4 bilhões com o serviço de loterias e 39% desse total é destinado a programas sociais do governo. Ou seja, a operação gera receita para a Caixa e benefícios para a população.

O deputado Tadeu Veneri (PT–PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, disse que a Caixa não é uma S.A. “O único acionista da Caixa é o governo federal, por isso mesmo, nada mais justo do que exigirmos transparência das decisões da empresa”, afirmou Leonardo Quadros, funcionário há 20 anos, perguntou, durante a audiência: o Ministério da Fazenda não sabia da intenção da direção da Caixa de fazer essa transferência? Como ela tem toda essa autonomia?

A deputada Erika Kokay, coautora do requerimento da audiência, disse que é importante exigir uma discussão mais aprofundada e transparente do projeto de transferência das Loterias da Caixa para uma subsidiária. “Vamos tirar um manifesto desta reunião dizendo que não queremos uma discussão dessa proposta apenas no Conselho de Administração da empresa. Afinal, onde está a soberania?”, perguntou. Erika foi funcionária da Caixa e disse ter participado dos primeiros movimentos de funcionários da empresa em favor da jornada de seis horas de trabalho por dia e do direito à sindicalização.

A Comissão da Câmara decidiu convidar o presidente da Caixa para uma audiência e, caso ele diga que não pode comparecer, pretende convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar o que está acontecendo.

A posição da Caixa

O ICL Notícias procurou a assessoria do Ministério da Fazenda para saber se o ministro Haddad tem sido informado a respeito dos acontecimentos na Caixa, já que tem representantes no Conselho de Administração da empresa, e como explicar o fato de a Caixa ser do governo federal e não estar a par do que está se passando.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a viabilidade da transferência da operação das loterias federais para uma subsidiária integral da Caixa Econômica Federal vem sendo estudada desde 2018, e ainda se encontra pendente de deliberação, “razão pela qual não houve comunicação formal” à pasta.

Além disso, a assessoria informou que “o tema foi submetido à análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — PGFN, que concluiu não haver impedimento à operação das loterias federais por uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, desde que se trate de uma subsidiária integral, ou seja, todas as ações da subsidiária devem pertencer à própria Caixa, o que não configura privatização”.

No entanto, dizem os funcionários que fazem a comunicação da pasta, mesmo com a manifestação favorável da PGFN sobre a matéria em anos anteriores, “caso a conclusão dos estudos em andamento na Caixa Econômica Federal concluam pela viabilidade da transferência, o tema será novamente submetido à análise e manifestação dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda.”

A direção da Caixa Econômica Federal apresentou, nesta quarta (28/02), os números sobre o desempenho do banco em 2023. O lucro líquido da Caixa foi de R$ 11,733 bilhões, com aumento de 20,0% em relação a 2022. O resultado de R$ 3,975 bilhões do 4º trimestre representou crescimento de 22,6% em relação ao 3º trimestre de 2023 (R$ 3,2 bilhões).

Um dos pontos que chama atenção é o investimento em habitação. A Caixa elevou as contratações do crédito imobiliário em 2023, respondendo por 69,6% de todo crédito concedido no mercado, aumento de 5,3 % em relação a 2022, enquanto a concorrência 30,4%. Foram registrados R$ 185,4 bilhões em contratações de crédito imobiliário em 2023, sendo 13% maior que 2022, o que representa a maior contratação anual da história da habitação no banco.

Em 2023, a Caixa financiou 694,3 mil imóveis, beneficiando mais de 2,7 milhões de pessoas com acesso à moradia própria, gerando mais de 1,3 milhão de empregos.

“A Fenae sempre defendeu o papel anticíclico dos bancos públicos para retomada do desenvolvimento econômico e social do país. A Caixa é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas sociais, visando a geração de empregos e renda”, diz Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Para o dirigente da Fenae, os resultados não só em habitação, como em outras áreas, são fruto do desempenho dos trabalhadores do banco público. “Agora, com os números de 2023 já consolidados, esperamos que o banco atenda a reivindicação dos empregados de antecipação do pagamento da segunda parcela da PLR (Participação dos Lucros e Resultados)”, reforça Takemoto.

Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Caixa encerrou o ano de 2023 com 86.962 empregados e empregados, o que representa aumento de três postos de trabalho em doze meses, mas redução de 92 no quarto trimestre. Ao longo do ano, houve aumento de 1,9 milhão de novos clientes, perfazendo um total de 152,5 milhões. O banco conta com 3.371 agências (uma a menos que em dezembro de 2022) e, durante o ano, foram fechados 5 postos de atendimento, 72 lotéricos e 179 unidades de correspondentes Caixa Aqui.

Papel social

Em 2023, as Loterias Caixa arrecadaram R$ 23,4 bilhões, valor 0,9% maior que o apurado no ano anterior. No ano passado, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1, 9% superior ao destinado em 2022.

Outros números

A Carteira de Crédito Ampliada da Caixa teve alta de 10,6% em relação a 2022, totalizando R$ 1,1 trilhão. As operações de crédito comercial com pessoas físicas diminuíram 2% em comparação ao ano anterior, somando R$ 134,6 bilhões. No segmento comercial de pessoas jurídicas, houve crescimento foi de 3,8%, totalizando montante de R$ 97,3 bilhões.

Já o crédito para o agronegócio cresceu 27,3% e encerrou o ano com saldo de R$ 56,2 bilhões.

#SeLiga Caixa paga PLR nesta quinta-feira (29/02)

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais.

Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados.

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco.

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco.

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados.

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco.

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Será que você tem dinheiro esquecido em algum banco ou valor a receber que você nem sabe que existia? Ainda que a ideia pareça estranha, há, no Brasil, um enorme volume de dinheiro que as pessoas esquecem de resgatar: sejam eles prêmios de loteria, cotas do PIS/PASEP, saldos do FGTS e outros.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, somente em 2022, foram mais de R$ 409 milhões em prêmios de loteria não resgatados. O saque extraordinário do FGTS não utilizado chegou a R$ 8,4 bilhões, enquanto mais de R$ 25,5 bilhões das cotas do PIS/PASEP foram esquecidas.

Em alguns casos, como os mais de R$ 7 bilhões esquecidos no Banco Central, o dinheiro ainda pode ser resgatado. Você pode consultar o valor e pedir a liberação do dinheiro no site oficial do BC.

PRINCIPAIS VALORES ESQUECIDOS NO BANCO

Conheça as principais situações em que os dinheiros ficam esquecidos nos bancos e entenda como consultar e, se possível, resgatar o valor:

Prêmios em loterias que não foram resgatados;

Valores do PIS/PASEP;

Valores do Fundo de Garantia (FGTS).

Confira os detalhes a seguir.

PRÊMIOS EM LOTERIAS QUE NÃO FORAM RESGATADOS

Prêmios grandes e pequenos de loteria muitas vezes não são reclamados pelos vencedores, seja por terem perdido o bilhete, por esquecimento ou simplesmente não terem conferido o resultado. Em 2022, o valor esquecido chegou a mais de R$ 400 milhões.

Segundo a Caixa, todo vencedor tem direito de resgatar o valor em até 90 dias. Depois desse prazo, a pessoa perde o direito ao prêmio e a quantia é repassada para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

SAQUES DO PIS/PASEP (E PRAZO PARA SOLICITAR OS RESGATES)

O saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi destinado para quem tinha carteira assinada e trabalhou na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988. Mais de 10,4 milhões de trabalhadores tinham direito de sacar o dinheiro esquecido das cotas, até dia 5 de agosto. O dinheiro não resgatado foi transferido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o Tesouro Nacional. Agora, quem desejar resgatar o valor deverá fazer uma solicitação de saque para a União, no prazo de até 5 anos. As regras ainda serão divulgadas.

PARCELAS DO FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma parte importante da segurança financeira dos trabalhadores, mas muitas pessoas não resgatam sua parcela. Somente em 2022, com a medida provisória que liberou o saque extraordinário do FGTS, cerca de 13,3 milhões de pessoas esqueceram mais de R$ 8,4 bilhões. O prazo para resgatar o valor terminou em 15 de dezembro de 2022.

Para consultar o seu saldo e entender se possui valores disponíveis para saque, basta acessar o aplicativo do FGTS usando o seu CPF e senha cadastrada. O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser feito nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Nas demais situações, o saque dos recursos pode ser realizados em qualquer agência da Caixa.​ Também há a opção do saque digital, feita no próprio aplicativo do FGTS.

OUTROS VALORES QUE SÃO ESQUECIDOS

Existem, ainda, mais de R$ 7 bilhões esquecidos no Banco Central. O dinheiro pode ser oriundo de contas bancárias antigas, de algum saldo que ficou no resgate da poupança ou até de algum grupo de consórcio do qual você tenha participado. Confira as diferentes situações:

Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível.

Tarifas cobradas indevidamente, desde que o banco tenha firmado, com o Banco Central, o compromisso de devolver.

Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, também, nos casos em que o banco assumiu o compromisso de devolver.

Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito.

Recursos não procurados de grupos de consórcios encerrados.

Valores de pessoas falecidas, desde que você seja herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal.

VALORES ESQUECIDOS POR EMPRESAS ATIVAS OU INATIVAS

Você pode consultar se possui dinheiro esquecido no Banco Central e resgatar esse valor. Veja a seguir como fazer isso.

Valores a Receber, do Banco Central

O Valores a Receber é um sistema do Banco Central que permite consultar se você, sua empresa ou uma pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Esse é um serviço gratuito, que só pode ser feito no site oficial do BC.

Como consultar os Valores a Receber do Banco Central pelo CPF.

A consulta é simples! Confira a seguir o passo a passo:

1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br. Não é possível fazer a consulta pelo site principal do Banco Central!
2. Insira o seu CPF ou CNPJ para que o sistema possa verificar.
3. Pronto! Se você tiver valores a receber, você poderá pedir o resgate do dinheiro.

Os valores de pessoas falecidas podem ser consultados pela mesma opção, basta ter a data de nascimento e o número do CPF.

Como pedir o resgate do dinheiro esquecido

1º passo: tenha cadastro no gov.br

Para receber o dinheiro, você precisará ter um cadastro no site Gov.br, portal do governo federal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão. A dica é conferir se você já tem conta no Gov.br e qual é o nível de sua conta. Só poderá pedir o resgate quem tem conta ouro ou prata. Siga lendo que vamos explicar bem como isso funciona. Aprenda como criar sua conta gov.br, aqui!

2º passo: agora acesse o site oficial do Banco Central para realizar o resgate

Se você já tem conta no Gov.br, entre no site valoresareceber.bcb.gov.br usando seu login (e-mail/CPF e senha). Se ainda não se registrou no Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo aplicativo Gov.br, disponível no Google Play ou App Store.

3º passo: confira o tipo e nível da sua própria conta gov.br

Há três tipos de contas no Gov.br: ouro, prata e bronze. Elas refletem diferentes níveis de confiabilidade das informações sobre o usuário, o que ajuda o governo a evitar fraudes no acesso aos serviços. Ou seja, cada nível mostra o grau de segurança na validação dos dados de cadastro quando qualquer pessoa cria uma conta no Gov.br. Essa validação é feita pelo sistema em várias bases de dados do próprio governo.

Se a sua conta não tiver esses perfis, confira o que você pode fazer para elevar a sua conta para ouro ou prata. Se estiver tudo ok, entre novamente no valoresareceber.bcb.gov.br e peça a transferência dos recursos.

Fique tranquilo que, se você tiver recursos a receber, eles não “expiram”: os valores continuarão guardados pelos bancos e instituições financeiras até que você solicite o resgate.

CUIDADO PARA NÃO CAIR EM GOLPES SOBRE O DINHEIRO ESQUECIDO

Fique atento e veja 7 dicas para evitar os principais golpes do Valores a Receber:

1ª dica – Não faça pagamentos, o serviço é totalmente gratuito

Os Valores a Receber é um serviço gratuito do Banco Central. Portanto, se entrarem em contato pedindo o pagamento de uma taxa para liberar o dinheiro, é golpe.

2ª dica – Atenção ao site oficial do Banco Central

O único site para consultar e pedir o resgate dos valores a receber é o valoresareceber.bcb.gov.br, nenhum outro. Nele, você faz login com sua conta gov.br e consegue acessar os valores.

3ª dica – Cuidado com ligações fraudulentas

O Banco Central não entra em contato com você para tratar dos valores a receber. Desconfie de qualquer contato feito em nome da instituição.

4ª dica – Nunca clique em links duvidosos

Não clique em links de páginas que prometem ajudar você a resgatar. O serviço, simplesmente, não existe.

5ª dica – De olho no Whatsapp e SMS

Atenção com mensagens que chegam por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram! Não clique antes de verificar os links e informações.

6ª dica – Proteja seus dados

Em hipótese alguma, informe seus dados pessoais ou senhas.

7ª dica – Tenha atenção aos golpes do dinheiro esquecido com PIX

Você só pode pedir o resgate indicando uma chave PIX. Desconfie se algum suposto banco entrar em contato para fazer a transferência. Se você não possui uma chave PIX, é você quem deverá entrar em contato com o banco para combinar uma forma de recebimento.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta sexta-feira (18), que a Mega-Sena passará a ser sorteada três vezes por semana a partir da semana que vem: às terças, quintas e sábados. O novo cronograma passa a valer a partir da próxima terça-feira (22), no concurso 2623, com as apostas sendo realizadas após o sorteio deste sábado (19).

A ideia é que, com mais sorteios sendo realizados, mais apostadores tomem coragem para fazer uma ‘fézinha’ uma vez que os prêmios podem acumular com mais velocidade. O jogo do próximo sábado contará com o prêmio principal de R$ 4 milhões. Se ninguém ganhar na terça (22), dois dias depois estará acumulado em novo sorteio.

“Com mais um sorteio semanal, aumenta a velocidade de crescimento do prêmio, gerando maior atratividade aos apostadores que preferem grandes premiações”, destaca nota da Caixa.

Por outro lado, a Caixa também anunciou que deixará de promover as megassemanas temáticas, concursos especiais programados para algumas semanas do ano em que eram realizados três sorteios na semana. Das 11 megassemanas programadas para 2023, 6 haviam sido realizadas.

Antes, da mudança a Mega-Sena continha apenas dois sorteios semanais, às quartas e aos sábados, sem considerar as megassemanas. No último sorteio da Mega, que aconteceu na quarta-feira (16), dois apostadores acertaram duas dezenas.

Os vencedores são de São Paulo (SP) e Juazeiro (BA) e receberam cerca de R$ 1,9 milhão para cada. O valor total do prêmio era de R$ 3.856.058,17.

Quanto à Dupla Sena, a Caixa também informou a alteração de sistema: a modalidade será sorteada nas segundas, quartas e sextas-feiras, valendo a partir da segunda-feira da próxima semana (21).

As apostas podem ser realizadas através do site de Loterias da Caixa Econômica, pelo aplicativo “Loterias Caixa”, disponível em lojas de aplicativo de Android e IOS ou pela plataforma do Internet Banking.

Veja os maiores prêmios sorteados pela Mega-Sena desde 2013

Concurso 2525, de 01º/10/2022, com o prêmio de R$ 371.853.788,54

Concurso 2150, de 11/05/2019, com o prêmio de R$ 289.420.865

Concurso 2237, de 27/02/2020, com o prêmio de R$ 211.652.717,74

Concurso 1764, de 25/11/2015, com o prêmio de R$ 205.329.753,89

Concurso 1772, de 22/12/2015, com o prêmio de R$ 197.377.949,52

Concurso 2464, de 19/03/2022, com o prêmio de R$ 189.381.872,36

Concurso 2562, de 08/02/2023, com o prêmio de R$ 152.807.887,3

Concurso 1655, de 22/11/2014, com o prêmio de R$ 135.315.118,96

Concurso 2548, de 14/12/2022, com o prêmio de R$ 134.811.174,29

Concurso 2534, de 29/10/2022, com o prêmio de R$ 131.566.946,59

Para ajudar no “upgrade” do processo de reconstrução do Brasil, com base em valores democráticos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nos próximos dias o retorno da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida popularmente como “raspadinha”, a fim de reverter medidas de flexibilização adotadas pelo governo anterior. A ação governamental visa turbinar o financiamento de diversos programas sociais mantidos com os recursos obtidos pelas apostas.

A retomada da Lotex deve ser oficializada por Medida Provisória (MP), elaborada pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. O retorno da operação faz parte do esforço fiscal do Executivo federal para aumentar a arrecadação de impostos, com estimativa de que isto chegue ao montante extra entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões por ano, aproximadamente. O texto da MP sinaliza que o governo pretende ainda incluir a taxação de apostas esportivas on-line, com potencial de aumento de recursos arrecadados para R$ 12 bilhões. Busca-se, assim, assumir compromisso com a trajetória de melhora das contas públicas.

Com a volta dessa loteria, a Caixa Econômica Federal passa de novo a responder pela operação, tal como ocorria antes da famigerada experiência de desestatização dos últimos anos e desde 1970, quando o banco público assumiu a responsabilidade por administrar e executar o serviço de loterias federais no Brasil, sob a supervisão do Ministério da Fazenda. Desde então, a Caixa detinha o monopólio das loterias no país, segmento que foi alvo de algumas tentativas de privatização, sem sucesso, a exemplo dos leilões entre 2016 e 2019. Como resultado disso, a Lotex não vem sendo explorada desde 2015, e o país vem deixando de arrecadar recursos importantes para o desenvolvimento social e econômico de suas diversas regiões.

A operação com loterias, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), sempre representou um ganho histórico para o Brasil e sua população, porque o dinheiro arrecadado era reinvestido pela instituição financeira pública nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, fomentando assim os investimentos públicos no país. “O retorno do segmento pode resultar em benefício de mais da metade das verbas destinadas a políticas públicas, além de fortalecer o próprio balanço financeiro da Caixa”, argumenta Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Para Takemoto, as loterias são um dos negócios mais rentáveis do banco público, com lucro sempre mais volumosos por ano. “Se for mesmo concretizado, o retorno da Lotex trará ganhos não apenas a curto prazo, inflando o resultado anual. A longo prazo, se ganham importantes receitas recorrentes, com foco na Caixa pública, social e cada vez mais fortalecida”, detalha.

Esse desempenho positivo, aliás, foi atestado por recentes estudos internos da Caixa, que revelaram ao governo Lula ser a raspadinha a segunda loteria que mais arrecadava no mundo. Apesar disso, o segmento estava descontinuado e isto acabou afetando a receita da União.

O presidente da Fenae afirma não existir a menor dúvida de que o papel social da Caixa, parceira estratégica do Estado na execução de políticas públicas, precisa ser reforçado face ao processo de reconstrução democrática do país. E complementa: “É essencial que o banco continue público. A lógica de uma empresa privada é completamente oposta de uma pública como a Caixa, que cuida de projetos que são fundamentais para o desenvolvimento nacional, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e programas sociais”. Ele lembra que a suspensão de sucessivos leilões para desestatizar as loterias se deram em decorrência da mobilização dos trabalhadores e entidades representativas. Um desses leilões suspensos ocorreu quatro dias depois da Fenae ajuizar ação civil pública para barrar o processo.

Ganho social

Para se ter uma ideia da importância de a Caixa administrar as loterias, com o registro da injeção de recursos em programas sociais, os números apontam que, entre 1991 e 2015, a Lotex foi explorada pela Caixa Econômica Federal, chegando a arrecadar R$ 191,54 milhões em 2014. De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. Em 2020, foram destinados R$ 8 bilhões, o que corresponde a 47% dos R$ 17,1 arrecadados. Algo em torno de 40% dos lucros das loterias eram investidos em iniciativas sociais.

Até então, os recursos das Loterias Caixa eram destinados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes, entre outras iniciativas sociais.

Medida adotada pelo governo anterior, os leilões de venda da Lotex são um capítulo à parte. O Executivo federal de então, depois de várias tentativas frustradas, mudou as regras várias vezes, barateou o preço e conseguiu passar a Lotex para o consórcio Estrela Instantânea, formado por grupos da Itália e dos Estados Unidos, o único propositor da compra, que pagou bem menos do que o valor originalmente estabelecido e em oito parcelas.

O desfecho, com a venda da Lotex, não foi o esperado pelos compradores. O consórcio que levou o negócio à época anunciou em 2020 que se retiraria do processo de concessão. Um dos motivos que levou a Estrela Instantânea a abandonar a empreitada foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir aos Estados e ao Distrito Federal dividirem com a União o gerenciamento da exploração das loterias. É que o consórcio desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea.

Em período recente, quando o patrimônio público foi objeto de aguda destruição, uma forma encontrada de barrar a venda das loterias foi a mobilização dos trabalhadores e das entidades representativas em parceria com parlamentares, uma vez que a desestatização do segmento e de outras áreas da Caixa poderia comprometer ainda mais a lucratividade do banco público. Esse entendimento está baseado no fato de que a Caixa possui sistema, expertise, rede de distribuição e a credibilidade da população para operar loterias. Para a Fenae, o retorno do uso da Caixa para a operação do negócio é positivo, pois pode representar que parte dos ganhos com as loterias volte a ser direcionado para os programas sociais.

Hoje às 20h, ocorrerá – no Terminal Rodoviário do Tietê, na zona norte – o sorteio do concurso 2150 da Mega-Sena, acumulada pela 14ª vez consecutiva e cuja estimativa de prêmio feita pela Caixa é de R$ 275 milhões. Trata-se do maior montante “já pago na modalidade, considerando-se apenas os concursos regulares (sem Mega da Virada) e o 3º maior prêmio da história das Loterias CAIXA”, segundo o site do banco público.

A Mega-Sena acumula desde o concurso 2136. Nestas últimas 14 edições, foram arrecadados R$ 1,382 trilhão (vide tabela abaixo). Desta soma, pegando apenas duas áreas como exemplo, 17,32% (R$ 239,36 milhões) foram destinados para a seguridade social e 2,46% (R$ 97 milhões), para o esporte.

No ano passado, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa, entre elas a Mega-Sena, arrecadaram R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões (37,4% do total) foram transferidos para programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

Os investimentos nestes setores, todavia, estão ameaçados por um governo privatista que, começando pela Lotex (loteria instantânea cujo leilão está marcado para o dia 28 de maio, na Bovespa, e o edital já prevê corte nos repasses de verbas para programas sociais), pretende entregar a operação das loterias de mão beijada para multinacionais ou um consórcio delas. A opinião é de Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.

“Mais grave que do que o leilão da Lotex, que talvez nem aconteça, é o fato do governo atual estar preparando a privatização da operação das loterias, hoje feita exclusivamente pela Caixa e que garante investimento nas áreas sociais, além de uma série de outros benefícios à população de forma direta e indireta”, salienta. “Ao privatizar a operação das loterias, o que atualmente vai para investimentos em seguridade social, saúde, educação, esporte e cultura amanhã passará a ir para fora do Brasil, para a sede da multinacional ou do consórcio delas que será responsável pela operação”, acrescenta Maria Rita Serrano.

Para a representante dos empregados da Caixa, há uma série de prejuízos com a privatização. De forma direta, além de atingir a população hoje beneficiada por investimentos em áreas sociais, o fato de mandar o lucro para o exterior compromete a soberania nacional. “E de forma indireta, a população também é atingida, pois a Caixa, que administra esses recursos, também financia obras de infraestrutura, é o banco da habitação popular, da poupança etc.”, complementa.

“A venda da Lotex abre forte precedente para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. É inadmissível que o governo federal fatie o banco público, esse patrimônio do Brasil e do povo brasileiro. Estamos mobilizados para impedir o desmonte da Caixa e toda essa onda de ataques, em defesa do banco 100% público e também da soberania nacional”, acrescenta Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae e secretário de Finanças da Contraf.

“O governo entreguista de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes não dá ponto sem nó. Ao mesmo tempo em que, por meio de uma proposta de reforma da Previdência que pretende aniquilar com os três pilares de sustentação da seguridade social garantidos pela Constituição de 1988, estuda entregar as loterias para o capital estrangeiro e minar a arrecadação que destina grande parte dos recursos para a mesma seguridade social”, finaliza.

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Fonte: Sindicato dos Bancários de SP
Escrito por: Leonardo Guandeline, Redação SEEB SP