A Justiça do Trabalho impôs um duro revés à tentativa truculenta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e de sete sindicatos patronais de intimidar bancárias e bancários. O juiz Denilson Bandeira Coelho, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelas entidades em uma ação de alcance nacional contra a Contraf e a Contec. Os representantes dos bancos queriam impor restrições à paralisação nacional do dia 20 e aplicar uma multa absurda de R$ 100 mil por estabelecimento e por suposto descumprimento.

A iniciativa revela o tamanho do descaramento da Fenaban. Nas mesas, os bancos posam de defensores do diálogo, criticam a judicialização dos conflitos e cobram que o movimento sindical negocie. Mas, quando a categoria exerce legitimamente o direito de se mobilizar, a máscara cai: os mesmos bancos correm à Justiça para tentar calar, intimidar e amarrar os trabalhadores. Não querem negociar. Querem mandar, impor e transformar a mesa em um teatro no qual somente os banqueiros podem falar.

A manobra fica ainda mais repugnante diante do comportamento da Fenaban nesta Campanha Nacional. Depois de oito rodadas de negociação, os bancos não apresentaram um índice geral de reajuste, tentaram congelar o piso de ingresso e dividir a categoria com reajustes diferenciados. Como se não bastasse tamanha mesquinhez, ainda condicionaram a continuidade das negociações à desistência da paralisação aprovada democraticamente pelas bancárias e pelos bancários. Isso não é negociação: é chantagem patronal da pior espécie.

A própria decisão desmoraliza a narrativa alarmista dos bancos. Segundo o magistrado, os documentos apresentados demonstravam apenas mobilização, orientação sindical e diálogo com trabalhadores e usuários. Não havia prova concreta de bloqueio de portas, impedimento de entrada, coação, confronto ou ameaça à segurança das unidades. O risco inventado pela Fenaban era meramente hipotético, enquanto a liminar pretendida poderia restringir o exercício regular de um direito fundamental em todo o país.

A hipocrisia é ainda mais obscena quando se observa quem realmente pratica violência nas relações de trabalho. São os bancos que impõem metas cruéis, cobranças abusivas e assédio moral; que demitem em massa, fecham agências, sobrecarregam equipes e adoecem milhares de trabalhadores enquanto acumulam lucros astronômicos. Depois de fabricar sofrimento dentro das unidades, a Fenaban ainda tem a desfaçatez de apresentar a reação organizada da categoria como uma ameaça. Para os banqueiros, direito só é direito quando protege patrimônio e lucro. Quando protege trabalhadores, vira incômodo.

A liminar foi rejeitada, mas a ação continua em tramitação e será enfrentada pelo movimento sindical. “A Fenaban deveria abandonar as manobras de intimidação e apresentar uma proposta digna na mesa de negociação. Tempo não faltou. Dinheiro, muito menos. O que falta aos bancos é respeito pela categoria, responsabilidade social e vergonha diante da própria ganância. Bancárias e bancários não aceitarão ameaças: seguiremos firmes, e a mobilização será ainda mais forte”, afirmou Ramon Peres, integrante do Comando Nacional dos Bancários.

A juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público feito pela Caixa Econômica Federal em 2014. A prorrogação vale até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins.

Na decisão, a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região também estipulou que o banco observe a prioridade dos atuais aprovados, caso realize novos certames. E ainda proibiu que a Caixa promova concursos apenas para cadastro reserva ou com número irrisório de vagas. Para a juíza Roberta de Melo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.

Para o movimento sindical, a falta de empregados nas unidades de todo o país se agravou com o PAA do ano passado, quando mais de 3 mil colegas se aposentaram. Na segunda-feira (1) começou mais um PAA, e a expectativa da Caixa é desligar mais 1.500. É inaceitável que a empresa se negue a repor as vagas.

Fonte: Fenae