A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com a direção do Banco do Brasil (BB) ontem quarta-feira (3), em Brasília, para continuar as negociações da Campanha Nacional 2024, focadas na renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O encontro ocorreu logo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que cassou a liminar garantindo a gratificação dos caixas do banco.

A CEBB reafirmou que, independentemente da decisão do TRT, não aceitará nenhuma redução na gratificação dos caixas. Em resposta, a direção do Banco do Brasil informou que não tomará nenhuma decisão até receber o acórdão da decisão do TRT e se comprometeu a não implementar nenhuma mudança sem antes o assunto ser debatido em mesa de negociação.

“Abrimos a mesa destacando que não aceitaríamos a redução do salário dos caixas, independente da liminar. Nós sempre ressaltamos que gostaríamos que a questão fosse resolvida em mesa de negociação, não por vias judiciais e essa continua sendo nossa posição”, afirmou a funcionária do BB e coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

Outro tema central da reunião foi o Performa. O movimento sindical destacou a importância dessa pauta e a colocou como prioridade em relação às demais discussões da campanha salarial. A revisão do Performa causou estagnação na carreira e ativa a gestão pelo medo no BB, pontuaram os sindicalistas.

A terceirização também foi discutida. A CEBB apresentou os impactos negativos que a terceirização tem para clientes e funcionários do banco e reforçou a importância de um banco público que atenda a população com seu próprio quadro de funcionários, independentemente das condições financeiras para adquirir produtos e fazer negócios.

Além desses tópicos, foi discutido o concurso em estudo para novos agentes comerciais. A direção do BB informou que todos os agentes comerciais já foram convocados, mas ainda restam pessoas a serem chamadas para o concurso de tecnologia.

Na manhã desta quarta-feira (3), será realizada uma sessão de julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. A sessão analisará recurso do Banco do Brasil, que ataca sentença de primeiro grau, que confirmou a tutela antecipada que impede o banco de eliminar a função de caixa executivo e garante a incorporação da gratificação aos salários dos profissionais com mais de dez anos na função.

“Lutamos e continuamos na defesa da função dos caixas e manutenção salarial. Isso será levado à mesa de negociação da Campanha”, afirmou André Elias, bancário do BB e dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Entenda o caso

Em decisão no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, conforme solicitou o movimento sindical. A sentença impede a empresa de extinguir a função de caixa e mantém o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. A assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pelos sindicatos. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Desta decisão o Banco apresentou recurso para o TRT10, cujo julgamento está pautado para esta quarta-feira (3).