O Dia Mundial de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) em 28 de fevereiro, é uma data dedicada a conscientizar a população sobre as enfermidades que mais impactam os trabalhadores.

Ao realizar tarefas repetitivas em sua rotina diária, os trabalhadores podem ficar vulneráveis a uma variedade de lesões. Sintomas como inflamação, dores nos membros superiores e dedos, fadiga muscular, formigamento e dificuldade de movimentação estão todos associados às Lesões por Esforços Repetitivos (LER).

A má postura diária e o excesso de demandas no ambiente de trabalho e na rotina diária podem gerar sinais de alerta no corpo ocasionadas principalmente nas regiões como cervical, lombar e ombros podem ser afetadas pela má postura ao sentar, enquanto cotovelos e punhos podem estar relacionados à intensa digitação. O sedentarismo, em alguns casos, é apontado como um grande vilão, já que a atividade física desempenha papel crucial no fortalecimento das articulações e musculatura.

Devido à natureza rotineira dessas atividades, torna-se desafiador interromper o trabalho e evitar movimentos repetitivos, o que dificulta o descanso e a recuperação. No entanto, este dia foi designado não apenas para sensibilizar os empregadores, e para que os empregadores e colabores revejam suas posturas e adotem medidas que incentivem a implementação de medidas preventivas contra as LER.

Ler/Dort e a categoria bancária

Em 2022, 21,1% de todos os acidentes de trabalho sofridos por bancários e reconhecidos pelo INSS foram relacionados com doenças osteomuscular e do tecido conjuntivo, bem como 14,5% relacionados aos transtornos nervosos. Ou seja, cerca de 35% de todos os acidentes de trabalho bancário no Brasil ainda estão relacionados às LER/DORT. As informações são do Observatório de Saúde do Trabalhador, do Ministério Público do Trabalho, com dados do INSS.

Para evitar lesões por esforços repetitivos, considere essas dicas:

• Beba água regularmente ao longo do dia;
• Mantenha os pés totalmente apoiados no chão;
• A cada 25 minutos de trabalho, faça uma parada de 5 minutos para relaxar os músculos;
• Mantenha a postura adequada: pulsos retos, costas sempre apoiadas, ombros relaxados e cabeça sempre na linha reta de visão.

O tratamento para essas lesões requer a expertise de profissionais especializados. “Ao perceber qualquer um dos sintomas, é crucial buscar a orientação de especialistas, como reumatologistas, fisioterapeutas e até mesmo psicólogos, se houver sinais de depressão e ansiedade. Eles prescreveram medicamentos adequados para cada caso, incluindo anti-inflamatórios”, orienta a reumatologista Cláudia G. Schainberg, que é graduada em Medicina pela Universidade Federal da Bahia e possui mestrado e doutorado pela Faculdade de Medicina da USP.

O dia 28 de fevereiro foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas internacionais – como o Dia Mundial de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). A data chama atenção para duas doenças que têm relação direta com o trabalho e que atingem milhões de brasileiros.

O que é LER/Dort?

O ambiente de trabalho e o trabalho em si, quando algumas precauções não são tomadas, podem propiciar alguns problemas, como a LER. Essa sigla significa Lesões por Esforços Repetitivos e está inclusa em um grupo de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort).

Apesar de ser menos conhecido do que a LER, o termo Dort foi introduzido para substituí-lo, pois existem outras sobrecargas – envolvendo postura inadequada, excesso de força, entre outros – que também são nocivas ao trabalhador. Tais sobrecargas causam outros sintomas e podem não apresentar lesões evidentes.

Os distúrbios mais frequentes são as tendinites (principalmente na região do ombro, cotovelo e punho), as lombalgias (ou seja, dores na região lombar) e as mialgias (dores musculares em vários locais do corpo).

Os Dort são passíveis de acometer pessoas em qualquer tipo de trabalho que seja executado de forma inadequada ou que não respeite os limites do corpo. A constituição física também é um fator de risco. Os Dort precisam ser investigados cuidadosamente, pois podem ser resultado de condições relacionadas ao trabalho somado a condições extra laborais.

Ler/Dort e a categoria bancária

De acordo com dados divulgados pela Contraf, entre 2012 e 2016, 89% de todos os acidentes reconhecidos pelo INSS para bancários e financiários eram transtornos mentais e Ler/Dort, sendo que 45% eram LER/Dort, 44% eram transtornos mentais e 11% outros acidentes. Entre 2017 e 2021, 90% dos acidentes reconhecidos foram também de LER/Dort e transtornos mentais (46% Ler/Dort, 44% transtornos mentais e 10% outros acidentes).

LER desde a antiguidade

Sinais de osteofitose marginal em ossos de punhos e joelhos foram identificados em múmias de populações pré-hispânicas, que permaneciam de joelhos por tempo prolongado, executando movimentos de flexão e extensão dos membros superiores na atividade de moer grãos. Em 1700, o médico italiano Bernardino Ramazzini descreveu afecções músculo-esqueléticas entre os notários, escribas e secretários de princípes, atribuindo-as a três fatores  básicos: vida sedentária, movimento contínuo e repetitivo da mão e atenção mental para não manchar os livros. Esses sintomas não lhe parecem familiares? 

Diagnóstico

Para o diagnóstico de Dort, seja ele uma Lesão por Esforços Repetitivos ou outro distúrbio, o especialista pode solicitar histórico clínico detalhado, relato de comportamento de hábitos relevantes, histórico pessoal e familiar, exame físico e exames complementares, como o Raio X, a Ultrassonografia, a Ressonância Magnética e a Tomografia Computadorizada.

Quais os sintomas?

A LER/Dort pode atingir qualquer pessoa que execute determinado movimento repetidamente, como digitar, usar o celular, limpar a casa, escrever na lousa, carregar peso, tricotar, jogar videogame e muito mais. Dentre os principais sinais e sintomas de LER/Dort estão:

• Dor localizada, especialmente nos membros superiores e dedos;
• Dificuldade de movimentação;
• Fraqueza, cansaço, peso, dormência, formigamento, sensação de diminuição, perda ou aumento de temperatura e sensibilidade;
• Redução na amplitude do movimento;
• Dificuldades para o uso dos membros, particularmente das mãos, e, mais raramente, sinais flogísticos e áreas de hipotrofia ou atrofia.

Estes sintomas podem ser exacerbados ao realizar determinados movimentos, mas também é importante observar quanto tempo duram, quais atividades o agravam, qual a sua intensidade, e se há sinais de melhora com o repouso, nos feriados, fins de semana, férias, ou não. 

Normalmente os sintomas iniciam de forma leve e pioram apenas nos momentos de pico de produção, no final do dia, ou no final da semana, mas se o tratamento não for iniciado e se não forem tomadas medidas de prevenção, existe uma piora do quadro e os sintomas se tornam mais intensos e a atividade profissional fica prejudicada.

Tratamento

A demora em tratar do problema pode trazer um problema ainda maior, exigindo, em alguns casos, fisioterapia e intervenção cirúrgica. Muitas vezes, inclusive, é preciso recorrer a uma avaliação multidisciplinar para identificar a situação corretamente. 

Para tratar é necessário realizar sessões de fisioterapia, pode ser indicado o uso de medicamentos, em certos casos pode ser necessária cirurgia, e a troca do posto de trabalho pode ser uma opção para que a cura seja alcançada. Normalmente a primeira opção é tomar um remédio anti-inflamatório para combater a dor e o desconforto nos primeiros dias, e aconselha-se a reabilitação através da fisioterapia, onde podem ser usados equipamentos de eletroterapia para combater a dor aguda, técnicas manuais e exercícios corretivos podem ser indicados para fortalecer/alongar os músculos de acordo com a necessidade de cada pessoa. 

Na fisioterapia também são dadas recomendações para o dia a dia, com movimentos que devem ser evitados, opções de alongamentos e o que pode fazer em casa para se sentir melhor. Uma boa estratégia caseira é colocar uma compressa de gelo sobre a articulação dolorida, deixando atuar por 15-20 minutos.

O tratamento em caso de LER/Dort é lento e não é linear, havendo períodos de grande melhora ou de estagnação, e por isso é preciso ter paciência e cuidar da saúde mental durante esse período para evitar o quadro depressivo. Atividades como caminhada ao ar livre, corrida, exercícios como o método Pilates ou hidroginástica são boas opções. 

Como prevenir

O combate à LER/Dort, no entanto, é uma via de mão dupla: além da correção do ambiente, da adoção de medidas preventivas e de novas formas e ferramentas de trabalho por parte da empresa, as ações individuais também fazem a diferença. Por isso, para evitar essas condições, é importante:

• Manter sempre uma postura apropriada durante o horário de trabalho, com as costas eretas e bem apoiadas no encosto da cadeira;
• Fazer pausas e alongamentos a cada 60 minutos;
• Respeitar os limites do corpo;
• Utilizar apoios ergonômicos para os punhos e pés durante a utilização do computador;
• Manter o monitor na altura dos olhos para não ter que forçar o pescoço para baixo;
• Utilizar cintas e outros acessórios de proteção fornecidos pela empresa ao executar tarefas que exigem força física;
• Praticar exercícios físicos regularmente;
• Manter um estilo de vida saudável.

Em alguns casos, gera o direito à indenização por dano moral. No texto a seguir, falamos um pouco mais sobre o tema, que tem sido debatido com frequência nos tribunais trabalhistas.

O que é doença do trabalho?

Chamada de doença ocupacional, a doença do trabalho é aquela que acomete o trabalhador, proveniente do exercício de suas funções. Em outras palavras, no caso do bancário, são aquelas que acontecem devido à exposição rotineira do profissional a agentes nocivos presentes no banco.

Conforme a Lei nº 8.213/91 (art. 20, II), doença ocupacional ou doença do trabalho é aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

Doenças físicas

As doenças que mais afetam os bancários são aquelas conhecidas como LER. Elas são causadas por esforço repetitivo, devido ao uso excessivo e/ou inadequado do sistema musculoesquelético.

Em 1998, o INSS introduziu o termo DORT (Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho), que nada mais é do que a LER decorrente do trabalho.

Integram hoje o grupo de moléstias da LER:

tendinites;

tenossinovites;

epicondilites;

síndromes compreensivas de nervos periféricos;

bursites.

Nos bancários, normalmente elas atingem os membros superiores, ombros e a região em torno do pescoço, devido a posturas inadequadas, força e repetitividade de movimentos – sem contar os mobiliários e equipamentos inadequados presentes em muitos bancos.

Doenças mentais

O banco pode ser, por si só, um agente nocivo à saúde mental do profissional.

A categoria dos bancários vem apresentando alta incidência de problemas relacionados à saúde mental, como estresse, depressão, doenças psicossomáticas, neuroses, psicoses e alcoolismo. A Previdência Social, inclusive, admite que transtornos mentais e de comportamento podem ser provocados ou agravados pelo trabalho.

E como as doenças mentais são causadas no ambiente bancário?

pressão de chefes e clientes;

horas extras frequentes;

prolongamento da jornada de trabalho;

ausência de intervalos;

tarefas repetitivas;

falta de reconhecimento;

pressão por metas;

outras formas de assédio moral.

Acidente de trabalho

A legislação brasileira (Lei nº 8.213/91) equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho, e assim a conceitua:

“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho […], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”

Dispensa por doença ocupacional

A doença no trabalho pode causar incapacidade permanente ou temporária para o exercício das funções, e muitos bancos utilizam outros pretextos para dispensar, sem justa causa, um bancário acometido por doença ocupacional.

Para proteger os profissionais, os tribunais brasileiros têm entendido ser abusiva a dispensa por doença do trabalho.

Foi o que aconteceu com o HSBC, condenado a pagar R$ 2,5 milhões ao bancário demitido sem justa causa por estar acometido de LER/DORT. O valor da condenação é a soma da indenização por danos morais, acrescida de pensão mensal até os 74 anos do ex-funcionário.

Danos morais e doença ocupacional

O banco que submete seu empregado a ambiente inadequado de trabalho é responsável pela doença ocupacional. Por este motivo, será também responsabilizado ao pagamento das indenizações por dano moral provenientes de ações por parte dos bancários.

A indenização moral tem como objetivo minimizar o sofrimento da vítima e coibir a prática abusiva pelas empresas.

A responsabilização possui três requisitos: o dano (doença), o nexo causal (doença proveniente de ambiente de trabalho inadequado) e a culpa empresarial (culpa do banco pela situação que provocou a doença). Presentes os requisitos, a indenização, tanto material quanto moral, será devida.

O dano deve ser reparado porque as doenças ocupacionais (equiparadas ao acidente de trabalho) podem provocar, segundo sua gravidade, dores físicas e psicológicas no bancário.

Além disso, pode causar perda patrimonial significativa ao trabalhador, seja pelos gastos com a recuperação ou porque inviabilizou a atividade profissional.

A incapacidade retira do bancário a possibilidade de exercer sua profissão, e, por este motivo, além do dano moral, é devida também a pensão, como forma de compensação pelo dano material.

É o que aconteceu com o Bradesco, condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além de pensão mensal vitalícia de R$ 1.581,40 à bancária acometida de doença ocupacional (LER/DORT).

O bancário acometido por doença do trabalho deve garantir seus direitos para reparar a lesão causada pelo banco, por não prezar por um ambiente de trabalho adequado. Caso deseje saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco.

#  Conheça a Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador

Fonte: blog.salemadvogados.com