A Câmara dos Deputados e o Senado do México, dia 10/12, reformas na Lei Federal do Trabalho para regularizar o home office e outras modalidades de trabalho à distância. Entre as medidas aprovadas, está a que as empresas paguem por serviços de internet e eletricidade a funcionários que trabalham de casa.

O texto, primeiro aprovado pela Câmara e, posteriormente ratificado pelo Senado do país norte-americano, define teletrabalho como o trabalho realizado em local diferente das instalações da empresa, onde são utilizadas novas tecnologias de informação e tecnologia.

Os deputados incluíram nas alterações que os empregadores devem sumir os custos derivados do “home office”, incluindo o pagamento dos serviços de telecomunicações e a parte proporcional da energia elétrica necessária à realização do trabalho a domicílio.

As empresas são obrigadas a entregar e manter os equipamentos necessários ao teletrabalho, como computadores, cadeiras ergonômicas e impressoras, entre outros.

A lei, que foi encaminhada ao Poder Executivo para promulgação, ressalta que os dados pessoais, o direito à privacidade do empregado e seu direito ao descanso devem ser respeitados, a fim de não receber ligações dos chefes fora do horário de trabalho.

O trabalhador, por sua vez, é obrigado a cuidar e manter em bom estado os equipamentos, materiais e suprimentos que receber de seu empregador.

Crédito: Arquivo/Agência Brasil
Fonte: Opera Mundi com TeleSUR