A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício que permite que funcionários recebam parte dos ganhos da empresa com base no desempenho da organização. Regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, o pagamento pode ocorrer de diferentes formas e é isento de encargos trabalhistas e previdenciários para o empregador.

Apesar de ser um incentivo financeiro atrativo, não é obrigatória para todas as empresas e depende de acordos internos. Entenda o que a lei determina e como funciona esse benefício.

O que diz a lei?

A PLR estabelece que o benefício deve ser negociado entre empresa e funcionários por meio de acordos coletivos, comissões paritárias ou sindicatos. Não há obrigação legal para todas as empresas pagarem PLR, mas, quando adotado, o benefício deve seguir regras claras e previamente acordadas.

Além disso, a legislação prevê que a PLR não pode substituir o salário e deve ter critérios objetivos para sua concessão, como metas de produtividade, qualidade e desempenho financeiro da empresa.

O direito ao benefício depende do que foi estabelecido no acordo coletivo ou na política interna da empresa. Em geral, todos os funcionários da organização podem ser elegíveis, independentemente do cargo ou tempo de serviço, incluindo os trabalhadores temporários .

Apesar disso, os valores podem variar de acordo com a lucratividade, a hierarquia adotada, os cargos, as metas alcançadas individualmente ou por setor, a assiduidade do trabalhador e diversos outros parâmetros estabelecidos pela empresa. Também é importante lembrar que uma vez concedido, a empresa não pode suspender o benefício como forma de punição.

As regras tanto para a concessão quanto para retirada devem ser acordadas na convenção sindical.

Como funciona a PLR e quais as formas mais comuns de pagamento?

A PLR pode ser distribuída de diferentes maneiras, dependendo do que for definido nos contratos ou negociações. As formas mais comuns incluem:

• Pagamento fixo: Valor preestabelecido para cada funcionário, independentemente do desempenho individual;
• Proporcional ao salário: Quanto maior o salário, maior a PLR recebida;
• Metas e desempenho: Distribuição baseada no cumprimento de objetivos individuais e coletivos;
• Participação nos resultados financeiros: Pagamento atrelado ao lucro líquido da empresa em determinado período.

A lei também determina que a PLR deve ser paga no máximo duas vezes por ano, em períodos distintos, evitando que seja confundida com remuneração mensal.

Como calcular a PLR?

Como o benefício não é obrigatório, o cálculo da PLR não segue uma regra pré-determinada e depende dos critérios definidos pela empresa, mas, em geral, leva em conta:

1. Lucro da empresa: Percentual do lucro líquido destinado ao pagamento da PLR;
2. Metas atingidas: Se os objetivos definidos foram alcançados, a empresa distribui os valores conforme acordado;
3. Critérios individuais: Algumas empresas aplicam regras para que funcionários recebam valores diferentes com base no desempenho ou tempo de casa.

Qual a diferença entre PLR e PPR?

Embora muitas vezes usados como sinônimos, PLR e PPR (Programa de Participação nos Resultados) possuem diferenças importantes. A primeira está diretamente ligada ao lucro da empresa e segue regras da Lei nº 10.101/2000, já a segunda pode ser baseado em outros indicadores de desempenho, não necessariamente no lucro. Como não tem regulamentação específica, sua estrutura pode ser mais flexível.

Enquanto a PLR precisa estar associada aos resultados financeiros da empresa, o PPR pode considerar fatores como eficiência operacional, satisfação do cliente e inovação.

Vantagens do PLR

Ao recompensar o desempenho, a PLR eleva a renda dos colaboradores sem aumentar encargos e incentiva metas. Para a empresa, fortalece a retenção, o engajamento e a produtividade, além de reduzir custos trabalhistas.

É importante lembrar que reter talentos impacta positivamente no turnover e na receita da empresa, uma vez que contratar novos funcionários pode ser até 2 vezes mais caro do que manter os que já estão na empresa.

O PLR precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Sim, mas com regras diferentes do salário comum. Desde 2013, a tributação segue uma tabela exclusiva, estabelecida pela Lei nº 12.832/2013, que prevê alíquotas reduzidas em comparação ao Imposto de Renda retido na folha de pagamento.

A tabela de tributação da PLR funciona da seguinte forma:

Se a PLR recebida for inferior a R$ 7.907,49 no ano, não há incidência de Imposto de Renda. Acima desse valor, a tributação ocorre conforme as faixas da tabela, sem a soma com outros rendimentos, como salário e bônus.

Como declarar a PLR no IR?

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a PLR deve ser informada na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, com o CNPJ e nome da fonte pagadora. Como a tributação já foi aplicada no momento do pagamento, não há necessidade de ajustes adicionais.

Caso a empresa tenha descontado imposto a mais ou a menos, o contribuinte não poderá compensar a diferença na declaração. Por isso, é importante conferir os valores informados no informe de rendimentos antes de enviar a declaração.

Se houver dúvidas sobre o preenchimento, a recomendação é buscar um contador ou consultar a Receita Federal para evitar erros que possam levar à malha fina.

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A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é uma conquista importante da categoria bancária – junto do movimento sindical –, que foi a primeira a garantir esse direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR nos bancos passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores aos bancários. 

Nada mais justo, já que os trabalhadores bancários constroem, com a sua força de trabalho, o lucro das instituições financeiras. Por meio da PLR, uma parte desse lucro é destinada aos trabalhadores que podem assim elevar sua remuneração anual. 

Em 2021, em âmbito nacional, a PLR dos bancários injetou por volta de R$ 8,4 bilhões na economia. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O que diz a lei de PLR no Brasil 

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um modelo de remuneração baseado na distribuição dos lucros de uma empresa com os trabalhadores. A lei 10.101/2000 determina que o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é submetida a um acordo entre patrão e empregados, supervisionado pelo sindicato. O acordo para pagamento da PLR dos bancários é determinado de forma anual/bienal mediante a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Na CCT estão descritas todas as regras para pagamento da PLR dos bancários.

Como ocorre o pagamento da PLR dos bancários? 

A PLR dos bancários é determinada pelo lucro anual do banco, e o pagamento é efetuado em duas parcelas, a primeira sendo creditada até 30 de setembro, e segunda parcela até 1º de março do ano seguinte, quando o lucro já está consolidado.

Como é feito o cálculo da PLR nos bancos? 

Os cálculos descritos nesta parte são exclusivos para os bancos privados (Itaú, Santander, Bradesco etc.). Os bancos públicos possuem regras próprias.

As regras para o cálculo da PLR estão descritas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023. 

De forma simplificada, para o Itaú, Santander e Bradesco, o cálculo da primeira parcela da PLR dos bancários é dado pela formula “54% do salário + valor fixo”. O cálculo da segunda parcela da PLR dos bancários é dado pela fórmula “(90% do salário + valor fixo) – antecipação”. Entretanto, o valor poderá ser majorado ou reduzido a depender do lucro do Banco. O cálculo da PLR será detalhado nos tópicos abaixo. 

Além da Regra Básica/Majorada também há a distribuição de 2,2% do Lucro Líquido de forma linear a todos os trabalhadores, com um teto a ser definido em cada negociação.

Como são as PLRs do Banco do Brasil e da Caixa Federal? 

A PLR Caixa 2022 e a PLR Banco do Brasil 2022 são exceções à regra descrita acima, pois possuem critérios próprios. Se você estiver interessado em saber como funciona a PLR da Caixa Econômica Federal, siga para a seção PLR Caixa 2022. Para se informar sobre a PLR Banco do Brasil 2022, vá para a seção PLR do Banco do Brasil.

Como é calculado o Imposto de renda sobre a PLR bancos 2022? 

A PLR dos bancários possui tributação exclusiva, ou seja, é diferente da tributação do salário. Portanto, de acordo com a tabela IR PLR 2021, quem recebe até R$ 6.677,55, no ano, está isento. A partir deste valor, as alíquotas são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com as respectivas deduções. 

Sobre a 1ª parcela PLR Bancários (Antecipação) 

A primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), conhecida também como antecipação, é composta pela regra básica e pela parcela adicional. A regra básica é calculada com base no salário do bancário. Já a parcela adicional é a distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do 1º semestre com um teto a ser definido na CCT. Lembrando que essas regras são válidas somente para os bancos privados. 

A CCT descreve que a regra básica é formada por 54% do salário do bancário mais um valor fixo de R$ 1.684,21 reajustado pelo INPC do período (estimado em 8,83%): Regra Básica = 54% do salário + R$ 1.832,93 (valor estimado segundo projeção do INPC). 

A CCT dos bancários determina o limite máximo para a regra básica de antecipação, que é de R$ 3.171,94 (valor estimado segundo projeção do INPC). 

Além disso, também será paga a parcela adicional que corresponde a divisão linear de 2,2% do lucro do banco do 1º semestre entre todos os empregados, considerando o limite individual da parcela adicional de R$ 3.171,94. 

O pagamento da primeira parcela (antecipação) da PLR será efetuado até 30 de setembro de 2022.

Sobre a 2ª parcela PLR dos bancários 

Em até primeiro de março de 2023 você vai receber a segunda parcela, que corresponde a 90% (noventa por cento) do salário, mais um valor fixo, já descontado o que foi recebido de antecipação. No entanto, esse valor poderá ser majorado (até 2,2 salários) ou reduzido a depender do lucro do Banco no exercício. 

Além disso, tem o pagamento da parcela adicional que corresponderá o pagamento de 2,2% do lucro do banco no exercício, limitada a R$ 6.343,89. É importante considerar que esse valor sofrerá o desconto já pago na antecipação. 

PLR Banco do Brasil 2022 

O modelo da PLR do Banco do Brasil dos anos 2022 e 2023 compõe-se de dois módulos, o “módulo Fenaban” e o “módulo BB”. O “módulo Fenaban” compõe-se de 45% do salário paradigma, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre. 

Já o “módulo BB” constitui-se de duas parcelas: parcela linear de 4% do lucro líquido verificado em cada semestre do exercício de 2022 e 2023, distribuído linearmente entre todos os funcionários; e parcela variável, equivalente à diferença entre o valor correspondente à quantidade de salários paradigma (valor de referência da função exercida no banco) definido pelo banco e a soma do módulo Fenaban e da parcela linear, esta definida no Inciso I do ACT, e vinculada ao cumprimento do Acordo de Trabalho, instrumento utilizado para avaliar o desempenho de cada unidade do Banco, ou Conexão do respectivo semestre de verificação de lucro líquido. 

PLR Bradesco 2022 

O cálculo da PLR do Bradesco é determinado através da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). A CCT PLR 2022/2023 detalha sobre o pagamento da PLR Bradesco 2021. 

O pagamento da PLR Bradesco 2022 é divido em duas parcelas, sendo a primeira parcela paga em setembro de 2022 e a segunda parcela em março de 2023. 

PLR Caixa Federal 2022 

A Caixa Econômica Federal é um banco 100% público com forte atuação social, responsável por administrar o FGTS e programas sociais, como o Fies, Prouni, Bolsa Família, Casa Verde Amarela etc. O cálculo da PLR da Caixa é determinado através de um acordo coletivo próprio. (ACT PLR Caixa 2022). 

Assim como ocorre nos bancos privados, o pagamento da PLR da Caixa é dividido em duas parcelas. Sendo a primeira parcela paga até 30 de Setembro de 2022 e a segunda parcela até 31 de março de 2023. 

As regras de cálculo da PLR Caixa 2022 são diferentes das regras negociadas com os banco privados. Diferentemente dos bancos privados, a primeira parcela da PLR Caixa 2022 é equivalente a 50% do valor total da PLR. 

A PLR da Caixa é composta por dois módulos: o módulo Fenaban e o módulo Caixa (conhecido também como PLR Social). O módulo Fenaban é formado pela regra “90% do salário + valores fixos” mais a distribuição de 2,2% do lucro líquido. O módulo Caixa é composto pela PLR Social, equivalente a 4% do lucro do banco divido para todos os funcionários. 

Importante ressaltar que o valor total da PLR da Caixa está limitado a três remunerações base por empregado. 

PLR Social Caixa – Uma luta dos empregados

A PLR Social Caixa Econômica Federal, ou PLR Social CEF é fruto da luta dos trabalhadores e das entidades representativas. A conquista da PLR Social CEF é resultado da Campanha Nacional Unificada (campanha salarial) de 2010, e foi uma forma de valorizar os trabalhadores pelo trabalho relacionado a programas sociais do governo federal, operacionalizados pelo banco público. 

Em 2020 foi primeira vez que uma direção da Caixa desrespeitou os trabalhadores alterando o pagamento da PLR Social Caixa. O movimento sindical cobra que a PLR Social Caixa Econômica Federal 2021 seja paga da forma determinada pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2022 (ACT PLR Caixa 2022). 

PLR Itaú 2022

 O cálculo da PLR do Itaú é determinado pelas regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Desta forma, o detalhamento de como será paga a PLR é descrita CCT PLR 2022/2023. 

Além disso, a PLR Itaú 2022 também é composta por um valor adicional que é conhecido como PCR (Programa Complementar de Resultados). O valor da PCR é pago conforme a sua rentabilidade, ou seja , o ROE (Retorno sobre o Patrimônio Líquido) do banco. 

PLR Santander 2022 

O cálculo da PLR Santander é determinado através das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Desta forma, o detalhamento de como será paga a PLR é descrita na CCT PLR 2022/2023. 

Além disso, a PLR Santander 2022 também é composta por um valor adicional que é conhecido como PPRS (Programa da Participação nos Resultados Santander). O valor do PPRS é pago conforme a sua rentabilidade, ou seja , o ROAE (Retorno sobre o Patrimônio Líquido) do banco.

Fonte: spbancarios.com.br