Contratada na condição de pessoa com deficiência (PCD), a trabalhadora é deficiente auditiva e teve sua dispensa considerada irregular, com base no artigo 93, §1º, da Lei 8.213/91. Segundo a norma, a dispensa imotivada de empregados PCDs só é permitida após a contratação de substituto em condição semelhante, o que não ocorreu.

A decisão judicial representa mais uma vitória do departamento jurídico do Sindicato, que atuou no processo. Além de reconhecer a nulidade da demissão, a Justiça também acolheu o pedido de indenização por danos morais, após comprovação de assédio moral praticado contra a trabalhadora.

Testemunhas relataram que a bancária enfrentava dificuldades para cumprir rotinas de telemarketing impostas pelo banco, incompatíveis com sua limitação auditiva. E que, além de ser cobrada para bater as metas, a trabalhadora era acusada de se valer de sua condição para justificar o não cumprimento dos resultados exigidos.

Sem possibilidade de novos recursos, a reintegração foi efetivada em 29 de abril de 2025.

A bancária agradeceu especialmente o acolhimento recebido do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região desde o momento da demissão e considerou que o resultado é uma “conquista dos trabalhadores”, encorajando outros bancários, em situações semelhantes, a procurarem o apoio dos dirigentes sindicais.

A ação civil pública das PCDs da Caixa, que cobra o cumprimento da Lei 8.213/91, vai prosseguir. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região após entidades representativas dos empregados questionarem a suspensão do processo. Agora, não será necessário aguardar o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Uma vitória, pois a ação demoraria muito mais para ser finalizada.

A legislação estabelece cota legal de 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitadas para empresas com mais de 1 mil empregados. Para respeitar a norma, a Caixa já foi condenada em primeira e segunda instância.

A decisão do TRT ainda negou seguimento ao recurso de revista apresentado pela Caixa. Mas, como ainda cabe recurso por parte do banco, a luta dos quase três mil trabalhadores aprovados no último concurso público está longe de terminar. Total absurdo.

>> Cadastre-se no whatsapp do Sindicato: clique aqui (pelo celular) e informe banco onde trabalha e seu nome

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia