Em 2025, a saúde mental dos trabalhadores será uma preocupação central para as empresas brasileiras. Esse tema ganha força devido ao aumento de afastamentos relacionados a estresse, ansiedade e burnout.

A partir de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Essa nova diretriz exige que as empresas avaliem e gerenciem os riscos psicossociais em seus processos de segurança e saúde no trabalho (SST).

Tatiana Gonçalves, especialista da Moema Medicina do Trabalho, destaca que a mudança na norma é um primeiro passo. Ela afirma: “Empresas precisam tratar a saúde mental como parte estratégica de suas operações, indo além do cumprimento legal.”

Riscos psicossociais afetam trabalhadores e empresas

Os riscos psicossociais abrangem diversos fatores que comprometem o bem-estar psicológico dos trabalhadores. Entre eles, estão a pressão por metas excessivas, jornadas longas, falta de suporte e assédio moral.

Esses elementos podem desencadear problemas como ansiedade, burnout e depressão, impactando não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a produtividade das empresas.

Além disso, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 aponta que o setor de serviços, um dos que mais cresce no Brasil, enfrenta desafios significativos relacionados ao ambiente de trabalho. Esses desafios resultam em afastamentos frequentes, afetando o desempenho organizacional.

Norma atualizada exige ações preventivas

A atualização da NR-1 estabelece a obrigatoriedade de identificar riscos psicossociais e implementar planos de ação para mitigá-los.

Entre as medidas sugeridas estão a reorganização do trabalho para reduzir sobrecargas, a promoção de ambientes saudáveis e o monitoramento contínuo das condições de trabalho.

Além disso, a fiscalização será mais rigorosa em setores com alta incidência de doenças mentais, como teleatendimento, bancos e saúde. Os auditores irão avaliar fatores como organização do trabalho e dados sobre afastamentos por questões psicológicas.

Primeiros socorros psicológicos ganham espaço

Outra iniciativa recomendada pela NR-1 é a adoção de programas de Primeiros Socorros Psicológicos (PSP). Esses programas oferecem suporte imediato a trabalhadores enfrentando crises emocionais.

Tatiana Gonçalves explica que essas ações podem prevenir o agravamento de problemas. “Os Primeiros Socorros Psicológicos são eficazes para oferecer apoio no momento necessário e evitar o avanço de quadros de estresse ou ansiedade.”

Entre as medidas recomendadas nos PSP estão ouvir ativamente, oferecer suporte emocional e encaminhar o trabalhador para ajuda especializada, quando necessário.

Investir na saúde mental é estratégico para as empresas

Investir em saúde mental traz benefícios para as organizações e os trabalhadores. Em 2025, empresas que priorizarem essa questão estarão em conformidade com a legislação e fortalecerão suas operações.

Tatiana destaca que esse cuidado reflete diretamente no desempenho. “Trabalhadores saudáveis mentalmente são mais produtivos e engajados, criando um ambiente de trabalho mais equilibrado e eficiente.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na última sexta-feira (27/9) que o governo de Jair Bolsonaro (PL) falhou ao não regulamentar o mercado de apostas esportivas, como exigido pela legislação da época, e classificou o atual cenário das apostas no Brasil como uma verdadeira pandemia nacional.

Nos últimos cinco anos, o país viu um crescimento acelerado e descontrolado das chamadas “bets” – plataformas de apostas esportivas online. De acordo com Haddad, o aumento da prática tem gerado um impacto preocupante, com consequências significativas para as famílias e a economia do país.

“A lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha que ser regulamentado. O Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”, declarou o ministro.

Haddad se refere à legalização das apostas esportivas no Brasil teve início em 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei 13.756, derivada de uma Medida Provisória originalmente voltada para o financiamento do esporte através de loterias. Durante sua tramitação no Congresso, a proposta foi alterada e acabou abrindo espaço para o funcionamento legal das “bets”, que antes eram proibidas.

A lei também estabelecia um prazo para a regulamentação do setor: dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. No total, o governo teria até dezembro de 2022 para implementar as regras necessárias para controlar o mercado de apostas. Após a saída de Michel Temer, Jair Bolsonaro assumiu a presidência. No entanto, em 2022, com a proximidade das eleições, Bolsonaro concentrou todos os seus esforços em tentar garantir a reeleição, e ignorou a regulamentação.

“O governo federal não cumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas de cota fixa. Com as eleições presidenciais no período, o timing se mostrou crítico. Com isso, a disposição para aprovar o regulamento diminuiu substancialmente”, destacou a pesquisa realizada pela consultoria Strategy& sobre o setor de apostas no Brasil.

Haddad explicou que a regulamentação das apostas no Brasil só entrou em vigor seis meses após sua aprovação, com a promulgação da Lei 14.790/2023. Segundo o ministro, o governo aproveitou um outro projeto de lei no final de 2022 para incluir o texto da medida provisória (MP) que havia perdido a validade, e fez uma ressalva. “Inseriram no projeto de lei um dispositivo dizendo que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicado”, afirmou.

“No primeiro semestre do atual governo, nós mandamos uma Medida Provisória para o Congresso Nacional regulamentar e pra botar ordem no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia. A medida provisória infelizmente não foi votada e caducou”, disse, referindo-se à MP 1.1182/2023, editada em julho.

Com a nova lei em vigor, as empresas que desejam operar com apostas esportivas no Brasil precisam se cadastrar e obter autorização do Ministério da Fazenda. Essa licença, válida por cinco anos, tem um custo de R$ 30 milhões. Além disso, as empresas pagarão 12% de imposto sobre o valor total das apostas, e os apostadores, 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios.

A nova legislação também impõe restrições à publicidade, proíbe a participação de menores, inadimplentes e pessoas que possam influenciar nos resultados dos jogos, e obriga as empresas a adotar medidas para desestimular as apostas.

O estudo da Strategy& revelou um dado alarmante: as apostas já consomem 76% do que as classes D e E gastam com lazer e cultura. Em outras palavras, muitas pessoas dessas classes estão trocando o cinema e o teatro por jogos de azar. A situação é ainda mais grave entre as famílias mais pobres, onde as apostas consomem 5% do orçamento destinado à alimentação. O levantamento do Instituto Locomotiva mostra que a situação é ainda mais preocupante: 37% dos apostadores já desviaram dinheiro de outras necessidades para apostar, e 45% já tiveram prejuízos com os jogos.

Leia abaixo a pesquisa completa da Strategy& sobre o impacto do mercado de apostas esportivas no Brasil:

Impacto das apostas esportivas Strategy 2024

Dia 6 de outubro. Nesta data, mais de 155 milhões de eleitores têm um compromisso nas urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores de 5.569 municípios.

Para que todo processo se desenvolva sem problemas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou algumas normas que precisam ser seguidas pelos eleitores.

De acordo com o TSE, do total de 155.912.680 pessoas aptas a votar, 81,8 milhões, o equivalente a 52% dos brasileiros, são mulheres. Os outros 74 milhões (48%) são homens. Também estão aptas a votar 41.537 pessoas com nome social.

Saiba o que pode e o que não pode no dia do pleito

O que pode

É permitida a manifestação de apoio a candidatos, desde que seja individual e silenciosa. Também está liberado o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O que não pode

O TSE proíbe aglomeração de pessoas usando vestimentas ou portando instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação, conforme vedado pela legislação eleitoral.

São proibidas, também, manifestações barulhentas ou coletivas, abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento de eleitores, além da distribuição de camisetas.

Além disso, não é permitido, para servidores da Justiça Eleitoral, durante seções eleitorais e juntas apuradoras, usar ou portar qualquer objeto que contenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação.

O que é considerado crime no dia da eleição

Utilização de alto-falantes e amplificadores de som; realização de comício ou carreata; persuasão do eleitorado; propaganda de boca de urna; divulgação de propaganda de partido ou candidato; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco Bradesco, como instituição, a pagar multa de R$ 9,2 milhões por obrigar os consumidores a permanecerem em filas por mais tempo do que o permitido pela legislação.

De acordo com Procuradora do Estado Maria Bernadete Bolsoni Pitton que atua junto ao Procon-SP, apesar da perda parcial na primeira instância (a juíza reduziu a multa para R$ 6 milhões), o TJ deu provimento à apelação e restabeleceu a multa de pouco mais de R$ 9,2 milhões, esclarecendo que o faturamento deve ser o do banco como um todo e não o das agências.

De acordo com o Procon, em cidades que não possuem uma lei específica em vigor sobre tempo de espera nas filas em agências bancária, como São Paulo, por exemplo, a fiscalização do órgão é feita com base no compromisso firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e as instituições financeiras: o atendimento não deve passar de 20 minutos para dias normais e 30 minutos para dias de pico (de 1º a 10 de cada mês).

Culpa não é dos bancários

Com lucros bilionários, parte deles arrecadado com as altas tarifas pagas pelos clientes, os bancos têm reduzido postos de trabalho nas agências e ampliado a cobrança por metas. Com isso, os funcionários ficam sobrecarregados para atender as demandas. A culpa pelos problemas no atendimento é dos banqueiros, que tem plenas condições de aumentar o número de trabalhadores nas unidades. 

Fonte: Procon-SP e Seeb Santos