O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (20/3), que o programa de crédito consignado para quem trabalha com carteira assinada (CLT) é uma forma de proteger esses trabalhadores dos juros altos praticados pelo mercado. Além disso, segundo ele, visa inibir o superendividamento dos cidadãos.

“Apesar do aumento da Selic, nós estamos abrindo um caminho para permitir que você renegocie suas dívidas a taxas mais civilizadas”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

Haddad comentou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano, e afirmou que os bancos cobram dos clientes muito mais do que a taxa de captação do crédito, que é pouco maior que a Selic.

“É justamente porque o juro está alto e nós temos um Banco Central independente, que fixa o juro, que nós temos que tomar medidas como essa [do consignado para CLT] para proteger o trabalhador”, disse.

“O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal,está pagando entre 5% e 6% ao mês. […] Vamos supor que o banco pague 15% ao ano ou 16% ao ano, e ele empresta para o trabalhador, no crédito pessoal, a 6% ao mês. Então, em dois meses, em três meses, o trabalhador pagou todo o juro que o banco está pagando para captar. E, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber juro do trabalhador”, explicou Haddad.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, os clientes bancários terão a opção de migrar para o crédito mais barato. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor.

Para o ministro, a medida também visa conter o alto endividamento da população. “Muitas vezes, o super endividamento é uma decorrência do juro alto e não do fato de que o cara tomou muito dinheiro. Porque o pouco dinheiro a juro alto se transforma num montante impagável. Agora, se você dá condições para o trabalhador administrar a sua carteira, os créditos que ele está tomando a um juro razoável, você impede o super endividamento”, explicou.

Adesão

A partir de hoje (21/3), por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Os empréstimos terão como garantia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco, comparando as taxas de juros.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

“Você que tem uma dívida, hoje, com o banco no crédito pessoal, fale calmamente com o seu gerente, pergunte quanto você está pagando de taxa de juros nessa linha de crédito, você vai encontrar um número alto, acima de 5%, acima de 6% ao mês”, alertou o ministro.

Haddad explicou que a taxa de juro dessa modalidade de crédito pode ser ainda menor, a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado. Com juro menor, cai o preço da prestação, acrescentou.

“Então, imagine uma empregada doméstica, que, às vezes, tem cinco, dez anos de serviço junto a um empregador. Ela ia no banco e tinha um crédito pessoal caro, mesmo tendo um histórico relevante para ter um crédito barato. Agora, essa pessoa vai poder ter um crédito barato”, completou Haddad.

Juros básicos

O ministro Fernando Haddad lembrou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar os juros básicos da economia de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano passado. Você não pode ir na presidência do Banco Central dar um cavalo de pau depois que se assumiu. Isso é uma coisa muito delicada. Quer dizer, o novo presidente, com os novos diretores, eles têm aí uma herança a administrar”, disse Haddad sobre os desafios do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, indicado pelo presidente Lula.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida em 3% pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, soma 5,06% no acumulado em 12 meses.

Haddad lembrou ainda que o governo federal também vem trabalhando para cumprir o marco fiscal e equilibrar as contas públicas. O resultado das contas impacta a expectativa de inflação, que é um fator considerado pelo BC na decisão sobre a taxa básica de juros. “Nós vamos, neste ano, cumprir os nossos compromissos de meta [fiscal], e o Banco Central tem a meta de inflação para cumprir também”, afirmou.

“Nós temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve. Isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Central independente, e nós vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para baixar a inflação no Brasil. Eu acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que que a inflação saia do controle”, defendeu o ministro.

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (31) manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 10,5% ao ano. A decisão contrariou pedidos de representantes de empresários, trabalhadores e de membros do governo.

Esta é a segunda vez seguida que o comitê do BC decide não mexer nos juros. Em junho, o Copom já havia interrompido uma sequência de sete cortes seguidos da Selic para mantê-la em 10,5% ao ano.

Em nota à imprensa, o Banco Central afirmou que o “ambiente externo mantém-se adverso, em função da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países”.

Até agosto de 2023, a Selic estava em 13,75%. De lá até maio, ela caiu paulatinamente até alcançar o patamar atual, que ainda é considerado alto — ou “contracionista” da atividade econômica, segundo o próprio BC.

Na terça-feira, um dia antes da decisão do BC, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já havia dito que tal taxa de juros dificulta a geração de empregos no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, também havia cobrado um corte da Selic.

No mesmo dia, centrais sindicais realizaram atos em 11 capitais sob o lema “menos juros, mais empregos”. Em São Paulo, o ato ocorreu na avenida Paulista, em frente ao BC.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, também pediu juros menores para o bem da economia nacional. Gomes ainda criticou a postura política que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem adotado no comando do órgão.

“Ele optou pessoalmente por um posicionamento político. Se acabarem com a autonomia do Banco Central, o ‘mérito’ vai ser todo do Campos Neto”, disse Gomes, lembrando que o presidente do BC votou em 2022 vestindo uma camisa da seleção brasileira.

Campos Neto é o primeiro presidente do BC a gerir o órgão já sob a vigência da lei para a autonomia do órgão, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa lei estabelece mandatos para diretores do BC. Lula é o primeiro presidente que não pôde escolher o chefe do BC no início do seu governo.

O que é Selic?

A taxa Selic é referência para a economia nacional. É também o principal instrumento disponível para o BC controlar a inflação no país.

Quando ela sobe, empréstimos e financiamentos tendem a ficar mais caros. Isso desincentiva compras e investimentos, o que contém a inflação. Em compensação, o crescimento econômico tende a ser prejudicado.

Já quando a Selic cai, os juros cobrados de consumidores e empresas ficam menores. Há mais gente comprando e investindo. A economia cresce, criando empregos e favorecendo aumentos de salários. Os preços, por sua vez, tendem a aumentar por conta da demanda.

A Selic também é uma taxa de referência para os títulos da dívida que o governo emite para financiar suas atividades. Isso significa que, quando ela sobe ou desce, isso também influencia no gasto com juros e até no valor total da dívida brasileira.

Contas públicas

Em junho, mês que o Copom interrompeu a queda da Selic, o setor público brasileiro gastou R$ 94,9 bilhões só com os serviços financeiros de sua dívida. O gasto é o maior já registrado em um mês desde junho de 2022. É também mais que o dobro do registrado em junho do ano passado (R$ 40,7 bilhões) e 27% maior do que o verificado em maio (R$ 74,4 bilhões).

Com o valor empregado para custear somente os juros mensais da dívida pública, o governo federal poderia pagar os R$ 1.412 de Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante um ano a quase todos os 5,9 milhões de idosos beneficiários do programa.

O Orçamento previa um gasto de R$ 103,4 bilhões com o BPC neste ano. Neste mês, ele atualizou suas estimativas e elevou esse gasto para R$ 111,4 bilhões. Considerando isso, decidiu bloquear R$ 15 bilhões em despesas para conseguir cumprir com suas metas fiscais de 2024.

Enquanto o governo corta gastos, segundo o BC, uma queda de 1 ponto percentual na Selic mantida por um ano reduziria a dívida líquida do setor público em R$ 51 bilhões. Uma queda de 0,5 ponto teria um efeito proporcional, reduzindo a dívida em cerca de R$ 25 bilhões.

Também em junho, o gasto acumulado de 12 meses do governo com juros chegou a R$ 835 bilhões. Isso é o maior valor já registrado pelo BC desde 2002, desconsiderada a correção monetária. Na comparação com os 12 meses anteriores, houve um crescimento de 30%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18/6) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a aproximação do presidente do banco com a oposição levanta suspeitas, chegando a admitir que, provavelmente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exerça influência maior no BC do que o próprio governo.

“Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante. É o comportamento do Banco Central. Temos um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e que tem um claro lado político. Na minha opinião, ele trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”, afirmou o presidente.

Lula afirmou que é um dos chefes de Estado com mais experiência em toda a história do país. E citou sua escolha pelo economista Henrique Meirelles, que esteve à frente do BC de 2003 a 2011. “Eu duvido que esse Roberto Campos tenha mais autonomia do que tinha o Meirelles”, afirmou o presidente, ao criticar a aproximação de Campos com o governador de São Paulo.

“Sinceramente, acho que o Tarcísio de Freitas tem mais influência [com o Roberto Campos] do que eu”, disse Lula ao se referir ao pedido do presidente do BC para integrar a equipe econômica do governador de São Paulo durante evento na capital paulista.

“Não é que ele se encontrou com Tarcísio numa festa. A festa foi do Tarcísio para ele [Roberto Campos]. Foi uma homenagem que o governo de São Paulo fez para ele. Certamente porque o governador está achando maravilhosa a taxa de juro em 10,5%”, completou.

Segundo ele, não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual, e isso é percebido até mesmo por autoridades estrangeiras, inclusive financeiras. “Tenho viajado o mundo e tenho conversado com muitos presidentes. Recebi presidentes do FMI [Fundo Monetário Internacional]; de bancos asiáticos; do Citibank; do Santander. Todos os bancos demonstram que não há país com mais otimismo do que o Brasil. Prova disso é que fomos o segundo país a receber mais investimento externo”.

“Portanto, temos uma situação que não necessita desta taxa de juros. O Brasil não pode continuar com essa taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. Precisamos baixá-la para um nível compatível com a inflação, que está totalmente controlada. Só que agora ficam inventando o discurso de inflação do futuro. Vamos trabalhar em cima do que é real”.

Para o presidente, juros altos não condizem com o contexto de baixa inflação, promovidos por um Banco Central que deveria ser autônomo, mas sofre interferências políticas da oposição.

Taxações e desonerações

Lula também apontou o que chamou de contradições que retratam o cenário atual do país. Ele disse que os que hoje criticam gastos do governo são os mesmos que defenderam desonerações de setores com altos lucros.Na entrevista, Lula afirmou que legisladores se mobilizam para taxar pequenas importações, geralmente feitas por pobres, sem cogitar fazer o mesmo com os ricos. Sua fala foi uma referência à proposta de taxação, aprovada recentemente no Congresso, de compras de até US$ 50 feitas pela internet, e a não taxação de compras de até US$ 2 mil de quem viaja para o exterior.

“O que está acontecendo hoje é que as mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as que têm R$ 546 bilhões de isenções e de exoneração de folha de pagamento. Ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do orçamento do país e se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”, observou.

O presidente se disse disposto a discutir “de forma séria” o orçamento com parlamentares, empresários, banqueiros e com a imprensa, mas garantiu que a solução não será “em cima das pessoas mais humildes deste país”.

“Acabamos de aprovar uma desoneração para 17 setores da indústria brasileira, e qual foi a contrapartida deles para o trabalhador? Qual é a estabilidade no emprego que eles garantiram? Qual foi o aumento do salário que asseguraram? Nenhum. Tudo foi apenas para isentar da carga fiscal. Não teve nenhum compromisso com o povo trabalhador. O compromisso que se teve foi apenas o de aumentar o lucro”, argumentou o presidente.

Ele lembrou que a Previdência Social é destino de quase R$ 1 trilhão, valor que ficará ainda maior com as novas aposentadorias. “Mas o que, de fato, é muito é você ter quase R$ 600 bilhões em isenções e desonerações”, acrescentou.

Lula afirmou que, nas conversas que vem tendo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se à conclusão de que caberá aos empresários beneficiados e ao Senado a busca por uma solução. “Já há uma decisão da suprema corte, de que, daqui a uns dias, a desoneração vai cair e vai morrer. Aí não vai existir mais e a única possibilidade será a de se chegar a um acordo. Portanto, se não tiver a proposta, cai a desoneração. Espero que eles sejam maduros o suficiente e cheguem a um acordo”, completou.

Reeleição

Perguntado sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula disse que, por enquanto, não quer discutir o assunto, uma vez que cumpriu menos da metade do mandato e que há “muita gente boa” para se candidatar ao cargo.

Ele, no entanto, acenou com a possibilidade, caso seja a única alternativa “para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem governar”, mas que esta não é a primeira hipótese.

“Vamos ter que pensar muito porque tenho responsabilidade para com o Brasil. O fato é que não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista negacionista.

Sugestões de tuites:

O Brasil segue com uma das maiores taxas de juros real do mundo, isso afeta a população de todas as formas possíveis @BancoCentralBR. #JurosBaixosJá

Com uma taxa básica de juros tão alta, o @BancoCentralBR continua a boicotar o povo brasileiro, impedir a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda. E faz isto para beneficiar especuladores e rentistas. #JurosBaixosJá

Juros altos prejudicam quem busca financiamento para comprar a casa própria, ou um carro e aumentam o endividamento das famílias no cartão de crédito. #JurosBaixosJá @BancoCentralBR

Com a Selic como está, quem perde são os trabalhadores, a indústria e o Estado brasileiro. Quem se beneficia são os detentores dos títulos da dívida pública, que na maioria são as instituições financeiras. #JurosBaixosJá @BancoCentralBR

Pela quinta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,89% para 2,92%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

Como já era previsto, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), anunciou quarta-feira (20) a redução da taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que passa de 13,25% para 12,75%. A redução do índice acontece pela segunda vez consecutiva, em meio à pressão de diversos setores da sociedade civil contra os juros altos praticados no país.

Em nota, onde anuncia o novo índice, o Copom aponta para uma continuidade do ciclo de cortes. “O comitê confirma o que o Banco Central já vinha indicando nos boletins Focus, de queda paulatina de 0,50 ponto percentual (p.p.). Com isso, a expectativa é de uma Selic de 11,75% no final de 2023 e de 9% no final de 2024”, explicou a economista da subseção do Dieese, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vivian Machado.

Protestos continuam

Com a decisão de quarta-feira, o Copom confirma a mudança da política monetária contracionista, que torna os empréstimos mais caros às famílias e empresas, desencoraja investimentos e aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos da dívida pública, iniciada em janeiro 2021 e mantida até agosto de 2023.

O movimento sindical iniciou, no início do ano, uma série de protestos, incluindo atividades educativas nas redes sociais, sobre como a Selic impacta na vida da população. Entidades que representam a indústria e o governo federal também vinham se manifestando contra a política monetária do BC, de viés contracionista.

Em abril, uma pesquisa realizada pelo Datafolha já mostrava o resultado dessa pressão, quando apontou que 80% dos entrevistados concordam com a pressão que o presidente Lula (PT) fez sobre o BC pela redução da Selic.

Entenda

• O Copom, entidade do BC, se reúne por dois dias, a cada 45 dias, para definir a taxa básica de juros do país. Neste último encontro (19 e 20 de setembro), a decisão foi pela redução de 0,50 p.p. no índice, que passa de 13,25% para 12,75% ao ano.
• Apesar do corte, que faz com que a Selic alcance o menor índice em 16 meses, o Brasil segue com uma taxa básica de juros elevadíssima e com um dos maiores juros reais (resultado da Selic menos a inflação) do mundo.
• A Selic elevada torna os empréstimos mais caros às famílias e empresas, desencoraja investimentos e aumenta a dívida do Estado brasileiro com o pagamento de juros dos títulos do Tesouro Nacional.
• Logo, os principais beneficiados com a Selic elevada são os detentores dos títulos da dívida pública, que atualmente são as instituições financeiras.
• Sondagem realizada pelo Dieese mostrou que cada ponto percentual na taxa Selic significa um aumento anual do custo da dívida pública de cerca de R$ 38 bilhões. Esse valor deixa de ir para educação, saúde ou infraestrutura.
• Em três anos, sob a presidência de Roberto Campos Neto no BC, a Selic passou de 2% ao ano, em janeiro de 2021, para 13,75% em agosto de 2022 – nível mantido até agosto deste ano quando, finalmente, o Copom deu iniciou ao ciclo de redução do índice.
• Economistas de tendência desenvolvimentista avaliam que uma taxa básica de juros razoável deveria estar no patamar de, pelo menos, um dígito.
• Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países de economias mais avançadas) trabalham com juros básicos muito mais baixos que o brasileiro. Na União Europeia, por exemplo, o índice está em 4%. Entretanto, o Brasil não poderia reduzir a Selic para esse nível por ter moeda menos valorizada.
• A expectativa do mercado, na próxima reunião do Copom, é de um novo corte de 0,50 p.p. e que, continuando a tendência de corte, a Selic alcance 11,75% no final do ano e um dígito (9%) apenas no final de 2024.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com a descoberta de 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, em 2022, chegou a 60.251 o número de trabalhadores resgatados desde 1995. Neste ano, foram criados grupos especiais de fiscalização móvel, objetivando combater a escravidão no país. Dos resgatados no ano passado, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região. Além disso, 23% não tinham completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas. Dos resgatados em 2022, 148 eram estrangeiros: 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, 4 haitianos e 4 argentinos. Do total de trabalhadores resgatados, 87% estavam operando em atividades rurais.

O trabalho análogo ao escravo, em pleno século XXI, se insere em um quadro estrutural de superexploração no Brasil, que vêm desde que o país foi descoberto. Seja na fase colonial, na qual a esmagadora maioria era explorada, seja, depois, na fase neocolonial, na qual o Brasil sempre ocupou um papel de fornecedor de riqueza a preços módicos, de todas as formas possíveis e imagináveis, para o centro de dominação imperialista. 

As denúncias sobre o trabalho escravo devem servir para um necessário debate sobre a “escravidão” no trabalho nos dias de hoje, nos quais, as dificuldades dos trabalhadores se agravam, em função de o país estar enfrentando uma verdadeira guerra econômica e política. Não é outro o motivo da política do banco central, chamado “independente”, que mantém a maior taxa de juros reais do planeta, contra tudo e contra todas as correntes de pensamento econômico no Brasil. Pouca gente, além dos banqueiros e seus representantes, apoia a política atual do Banco Central. 

O problema da superexploração no Brasil é gravíssimo, o trabalho escravo é um dessas inúmeras formas de exploração dos trabalhadores. Contamos com um dado que é uma ilustração-síntese desse problema: cerca de 50 milhões de brasileiros estão escorados no Bolsa Família para não passarem fome. Esse número representa 24% da população, que depende do governo para comer, no país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e o primeiro produtor de proteínas. 

São conhecidas as desigualdades regionais do país. Pode-se dizer que, em algumas regiões do Brasil, os direitos advindos da revolução de 1930 ainda não foram implementados. Mas superexploração não é exclusividade das áreas rurais, do chamado Brasil Profundo, na qual localizam-se a esmagadora maioria dos casos de trabalho escravo, como vimos. No Brasil, na América Latina, na África, na Ásia, e mesmo no interior dos países ricos, a burguesia combina inúmeras formas de explorar o trabalhador, acima do que poderia ser considerado “normal”. A partir das formas principais de superexploração (pelo salário, pela jornada, pelo ritmo e condições de trabalho), as combinações são as mais variadas possíveis. Cada uma dessas formas gerais se concretiza em vários métodos específicos de extrair mais valor da força de trabalho. 

Nos assustamos – com inteira razão – com a condição de trabalho análogo ao escravo, mostrada pelos indicadores e fotografias. Mas, segundo o Dieese, a principal motivação das greves em 2022 (foram catalogadas mais de 1.000), foi o não pagamento de salários. Isto é, o trabalhador dá duro o mês todo, ganha pouco, e ainda tem que fazer uma paralisação para receber os salários (para maiores detalhes, ver pesquisa do SAG – Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese). 

O trabalho em situação análoga ao escravo é completamente degradante. Mas é certo que os quase 15 milhões de desempregados e desalentados (segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, do IBGE), uma verdadeira multidão, vivem em uma espécie de escravidão. O país tem 39% da população ocupada na informalidade, alguns estados registram taxas beirando os 60% da força de trabalho, nessa condição extremamente desfavorável. Pelo que se conhece do mercado de trabalho, a maioria das funções exercidas na informalidade lembram condições de semiescravidão, também. 

A partir da aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer, o Brasil assistiu ao maior ataque da história contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram alterados mais de cem pontos nas leis trabalhistas, trazendo, entre outras violências, o trabalho intermitente, o trabalho parcial, as terceirizações para as atividades fim, a exposição de trabalhadoras grávidas a ambientes insalubres de trabalho. A intenção dos governos do golpe (Temer e Bolsonaro) era mais abrangente:  Jair Bolsonaro, em março de 2019, fez uma promessa nos Estados Unidos, em reunião com representantes da extrema-direita, de que teria chegado ao poder para levar adiante um projeto de destruição nacional. “O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o povo. Nós temos que desconstruir muita coisa” (18/03/2019, afirmação feita na sede da Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA), em Washington).  

A superexploração da força de trabalho na periferia capitalista, na medida em que transfere maiores quantidade de valor para os países imperialistas, exerce uma importante funcionalidade na engrenagem capitalista internacional. Esse sistema, neste momento, não suporta melhorias das condições de vida do povo, mesmo que superficiais. A superexploração no Brasil tem o fundamental papel do Estado. Como em economia não existe mágica, enquanto os trabalhadores ficam mais pobres, aumenta exponencialmente os gastos do Brasil com juros da dívida. Somente no ano passado essas despesas, oficialmente, chegaram a R$ 780 bilhões. 

A dívida pública é uma ilustração completa de um sistema de parasitagem que os pobres do país suportam sem ao menos saber. Manter a maior taxa de juros do planeta e transferir fortunas para os banqueiros todo ano, não tem nada a ver com decisões técnicas. Se a população entendesse que o país que não consegue crescer, que deixa 33 milhões de brasileiros passar fome, tem ruas esburacadas e gente morrendo na fila do SUS, transfere diariamente bilhões para super ricos, a situação obviamente seria outra.  

O fenômeno da superexploração em sociedades como a do Brasil gera um ambiente de intensa violência estrutural contra a maioria da população. As várias formas de superexploração do trabalho, agressivas por si só, levam a uma intensa violência contra a população em geral. É a força da violência e coerção do Estado garantindo as condições para os trabalhadores aceitarem um regime de brutal superexploração.

JOSÉ ÁLVARO DE LIMA CARDOSO

Economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina

Depois de ser duramente criticado até por empresários e economistas liberais, o Banco Central tem uma semana de mais pressões pela frente.

O governo espera que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), a ser divulgada nesta terça-feira (27), venha num tom diferente do comunicado, sinalizando que um corte dos juros já está no horizonte.

Na quinta-feira (29), tem reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para debater meta de inflação de 2024 e 2025, com desejo do presidente Lula de que elas sejam alteradas para cima.

Além dessas agendas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, deve protocolar nesta segunda (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um requerimento de convocação do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O senador quer que Campos Neto explique a decisão do Copom da semana passada, quando o governo esperava pelo menos uma sinalização de queda dos juros na reunião do órgão em agosto, mas que acabou não sendo dada.

A decisão do Copom, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, foi alvo de críticas do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ganhou mais adeptos nos ataques ao BC no empresariado e também no Congresso Nacional. Randolfe quer aprovar e marcar a convocação de Campos Neto antes do recesso parlamentar.

Na reunião do CMN, apesar do desejo de Lula, o governo não deve mudar a meta de inflação do próximo ano, fixada em 3%, e manter a mesma para 2025. O que pode mudar é o modelo de prazo para se atingi-la.

O ministro Fernando Haddad defende que não seja mais adotado o ano-calendário, em que o BC tem de perseguir a inflação num período de um ano, e passar para a meta contínua, que daria um período mais longo para o banco levar a taxa de inflação para o centro da meta.

Segundo ele, esse é o modelo adotado pela maioria dos países que trabalham com o sistema de metas de inflação.

No CMN, Haddad terá o apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que também está cobrando uma redução da taxa de juros.

O terceiro voto no conselho é o do presidente do BC. Ele é contra a mudança da meta, mas seria mais flexível em relação ao período para atingi-la. Num prazo mais longo, o Banco Central poderia não ser tão rigoroso no curto prazo.

Os protestos nacionais dos trabalhadores organizados pelas centrais sindicais irão continuar até a taxa de juros diminuir. O Banco Central, que deveria ser autônomo, foi tomado pelo mercado financeiro e os banqueiros, os únicos que lucram com a maior taxa de juros do mundo.

Mercado ganancioso utiliza o BC

Não importa o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) – acima do esperado por especialistas – e os apelos de economistas, industriais e lojistas, além da redução inflacionária ou a redução da inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, comandado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, não reduziu os juros nesta quarta-feira (21), mantendo a Selic nas alturas, em 13,75%.

Autonomia do BC é lei do governo anterior para satisfazer bancos

“Nada como colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, diz um ditado. No caso do Brasil, o galinheiro é dos ovos de ouro. Foi o que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, junto com seu ministro da Economia e banqueiro, Paulo Guedes, propuseram e sancionaram a Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central.

“De lá para cá a taxa de juros não parou mais de subir, em 2021 era de 2%, hoje são 13,75. São juros que estão inseridos nos títulos da dívida pública pagas pelo cofres públicos, com nossos impostos, para os bancos e os rentistas. Dinheiro que poderia ser investido na produção e na abertura de novas vagas de trabalho”, alerta Eneida koury, secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Perigo do BC autônomo

“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”, segundo Maria Lucia Fattorelli, que é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Ninguém aguenta mais

O povo e empresários do setor produtivo, como indústria e varejo, já perderam há muito tempo a paciência com a direção “autônoma” do Banco Central. Não houve sequer sinalização de Campos Neto – que no relatório da instituição pediu “paciência e serenidade” – de redução para a próxima reunião do Copom, em agosto.

Maiores juros do mundo

O Brasil possui os mais altos juros do mundo. O Itaú, por exemplo, cobra 377% de juros ao ano na renegociação rotativa do cartão de crédito e há financeiras que chegam aos espantosos 1.500% ao ano. O resultado não poderia ser outro: 62 milhões de brasileiros negativados no SPC, 78% das famílias endividadas, empresas penduradas e metade dos impostos pagos pelos contribuintes acabam sendo usados para pagamento da rolagem dos juros da dívida pública aos bancos.  Só o sistema financeiro e os especuladores ganham.

Decisão vergonhosa

Integrantes do governo, inclusive da equipe econômica, consideram o comunicado da atual direção do BC uma “sabotagem” e “uma vergonha”.

A expressão “sabotagem” e os pedidos de renúncia de Campos Neto pautaram as manifestações realizadas pelos movimentos sindical e social na terça-feira (20).

Destoando da realidade

Para Campos Neto e oito diretores do BC, no entanto, a conjuntura atual é de um “processo mais lento de redução de preços” e expectativas de inflação ainda “desancoradas”, ou seja, distante do cenário considerado ideal para o nível de preços. A avaliação destoa completamente da realidade de sinais de queda inflacionária, aumento do PIB (Produto Interno Bruto) acima do esperado por especialistas e da própria expectativa do mercado.

“O Comitê avalia que a conjuntura demanda “paciência e serenidade” na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária”, pontua o relatório do Copom para tentar explicar o inexplicável.

Contrariando a visão pessimista do BC, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) alterou de “estável” para “positiva” a perspectiva da economia brasileira. A empresa de consultoria divulgou na quarta-feira passada (14) que desde 2019 não ocorria uma melhora na classificação de risco no país, tendo o índice estagnado nos quatro anos do governo anterior.

Fugindo dos juros

Apesar da medida do governo federal de incentivo de R$500 milhões terem triplicado o movimento nas concessionárias e elevado as vendas, desencalhando o estoque das montadoras, um fato inusitado ocorreu, segundo lojistas: o número de carros comprados à vista foi bem maior do que o de costume. A razão é muito simples. A classe média que tinha uma reserva financeira decidiu comprar à vista aproveitando a redução nos preços dos veículos e muitos fogem do financiamento, uma verdadeira agiotagem bancária, por causa dos altos juros, o que impediu muito mais gente de comprar o tão sonhado carro zero.  

Inflação em queda

Para justificar a defesa da queda nos juros, o governo aponta para fatores como o impacto positivo do arcabouço fiscal nas expectativas de inflação, a perspectiva de controle das contas públicas, e os sinais de arrefecimento no nível de preços ao consumidor. A inflação medida pelo IBGE está em 3,94% nos últimos 12 meses até maio e, neste cenário, fica dentro do intervalo de metas para 2023, que vai de 3,25% a 4,75%.

Industriais também criticam

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a decisão do BC em nota publicada logo após a decisão do Copom. “A manutenção dos juros atual no patamar de 13,75% ao ano está além do necessário”, diz o documento dos industriais. Esta é a sétima vez seguida que a Selic é mantida no mesmo índice.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse nesta terça-feira (20) à imprensa, que “não há nenhuma atividade econômica que possa pagar os juros cobrados hoje” no país. O industrial criticou o custo do crédito e pediu ao BC “uma outra visão da economia brasileira”, numa clara crítica à atual gestão de Campos Neto a frente da instituição.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central abriu terça-feira (20) sua 255ª reunião, a quarta sob o atual governo, mais uma vez sob críticas por não alterar a taxa básica de juros. E, aparentemente, a insatisfação vai continuar, porque a aposta ainda é de manutenção da Selic em 13,75% ao ano. A expectativa, ao menos, é de que o Copom sinalize com reduções nas próximas reuniões. A decisão sairá no início da noite desta quarta-feira.

Enquanto isso, centrais sindicais (inclusive a Intersindical Central da Classe Trabalhadora) e movimentos sociais estão nas ruas para protestar contra o BC e seu presidente, Roberto Campos Neto, que segue em linha de fogo com integrantes do governo.

Na Paulista e em Brasília, atos contra os juros altos

Entre os atos de ontem terça-feira, representantes de oito centrais sindicais foram mais uma vez na Avenida Paulista, diante da sede do BC em São Paulo.

Também foram realizados atos em Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

reuniões no Congresso

Os sindicalistas vão se reunir com integrantes da frente parlamentar mista pela redução dos juros. Além disso, na quinta-feira (22) terão audiência com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).