Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8/5), o advogado-geral da União, Jorge Messias, atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro (PL) a criação de uma “engenharia criminosa” para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, o esquema foi estruturado “nos estertores” da administração anterior e envolveu a tentativa de desmonte da Dataprev — estatal responsável por armazenar e proteger os dados da Previdência.

“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso de engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior, nos estertores do governo anterior”, afirmou Messias. A declaração foi feita durante o anúncio do plano de ressarcimento aos segurados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

Esquema sofisticado e desmonte institucional – Para o titular da AGU, as fraudes ocorreram em um contexto de fragilização deliberada da estrutura do INSS. “Todos aqui sabem a situação lamentável que nós encontramos o INSS: uma autarquia previdenciária desmontada, sem servidores públicos, sem sistema”, disse Messias, que também responsabilizou diretamente a antiga gestão pelo desmonte da Dataprev.

A empresa pública, destacou ele, estava na lista de desestatizações do governo Bolsonaro. “A Dataprev foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior. Assim que o presidente Lula assumiu, ele retirou a empresa da lista, porque era fundamental que nós tivéssemos uma empresa pública que zelasse pela qualidade e garantia dos dados”.

Ressarcimento das vítimas e recuperação de ativos – O ministro da AGU informou que os ressarcimentos anunciados nesta quinta-feira serão, prioritariamente, financiados pela recuperação dos ativos desviados. No entanto, ressaltou que o governo federal não hesitará em utilizar recursos da União se necessário, assegurando que nenhum segurado ficará desamparado. “Se eventualmente a União, o Tesouro Nacional, tiverem que arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas”.

Messias reiterou que a prioridade é reparar os danos aos beneficiários, mesmo diante da complexidade da operação: “neste momento preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por esse escândalo criminoso. E esse é o nosso propósito”.

Críticas a parlamentares e exigência de explicações – Durante a coletiva, o ministro fez críticas diretas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo ele, “fez um vídeo com o objetivo de causar terror e pânico na população”. Messias cobrou explicações do parlamentar e de autoridades da antiga gestão: “espero que ele questione ao presidente que ele apoiou por que ele colocou a empresa pública que dá suporte à produção e à guarda desses bens para vender e desmontou essa empresa. Espero que isso seja apurado”.

Messias também pediu que sejam esclarecidas as decisões da Casa Civil e do antigo Ministério da Previdência em relação à flexibilização de normas que impediam fraudes. “O presidente anterior sancionou esta medida. Então ele tem que se explicar. Quero que ele venha a público e explique”.

Compromisso com a verdade e investigação – O ministro encerrou a fala destacando que a administração Lula está comprometida com a transparência e com a responsabilização dos envolvidos no esquema. “Este governo tem um único interesse, que é que a sociedade saiba exatamente tudo que aconteceu, por que aconteceu e quais são os interesses envolvidos neste esquema criminoso”.

Leia também Procon-SP informou a Bolsonaro sobre fraudes no INSS em 2019