O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou, no início da noite desta segunda-feira (29), a liminar que determinou o afastamento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga.

O magistrado reconheceu a legalidade e capacidade técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país e que habilitou João Fukunaga a exercer o cargo.

Em manifesto, divulgada nesta segunda, representantes de várias entidades sindicais e representativas e Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), observaram que, ao contrário do que a ação de um deputado estadual do partido Novo afirmou, “nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país”, e a entidade, que hoje representa mais de 200 mil associados e associadas, segue mantendo bons resultados.

João Fukunaga é funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado ao plano Previ Futuro. Portanto, desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas, por Fukunaga, significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas.

Afastamento

Fukunaga foi afastado na última sexta (26), pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, atendendo pedido de um deputado do estado de São Paulo, que entrou, no Distrito Federal, com uma ação popular, que não representa os associados e associadas da Previ.

Nota de repúdio contra ataques à Previ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que atendeu a pedido de um deputado para afastar o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, do cargo. Uma decisão que fere instâncias democraticamente instituídas como o Conselho Deliberativo do Banco do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, que habilitaram João Fukunaga para exercer o cargo.

Todos os ritos de governança foram respeitados, desde a indicação até a posse de João Fukunaga, que atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ.

A decisão também é mais um ataque contra o movimento sindical, uma vez que Fukunaga, além de funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado do plano Previ Futuro, tem histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores bancários nas entidades representativas.

A determinação pelo afastamento do dirigente, portanto, é absolutamente política, sem base técnica alguma. Além disso, coloca em risco o equilíbrio das instituições, desrespeitando órgãos reguladores, necessários para manutenção do sistema de freios e contrapesos, sem os quais não há Estado Democrático de Direito.

Continuamos acreditando no Poder Judiciário e aguardamos pela revogação da liminar, dada a fragilidade jurídica da decisão que se configura como mais um ataque à Previ e ao futuro previdenciário de seus participantes.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf)

Trabalhadores associados a fundos de pensão de diversas empresas públicas, como do Banco do Brasil, da Caixa, BNB e Petrobras, voltaram a manifestar preocupação com a possibilidade de desmonte dos planos de previdência complementar, após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicar a Resolução 15, que normatiza a resolução 53, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que trata da retirada de patrocínio das empresas aos planos de previdência.

“Precisamos esclarecer que a Resolução 15 apenas estabelece os procedimentos para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão. Ela, combinada com a Resolução CNPC 53, garante alguns fatores de proteção aos participantes do fundo que sofre a retirada, com definição clara de critérios e premissas”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.

A retirada de patrocínio dos fundos de pensão está contida na Lei Complementar 109/2001, em seu artigo 25. “Esse é o texto que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa”, completou Marcel.

“Portanto, não é com a Resolução 15 que temos que nos preocupar, mas sim com o risco de privatização das empresas públicas. A venda dessas estatais, que são patrocinadoras dos fundos de pensão, é que gera o risco de desmonte da previdência complementar dos funcionários públicos”, explicou.

Escalada de ataques

De 2018 a 2022, a Previc aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. O levantamento é do especialista em previdência e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, José Ricardo Sasseron, com base nos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

“A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo”, avaliou.

A conselheira fiscal suplente eleita da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade de previdência complementar dos empregados da Caixa, Tamara Siqueira, alertou também que a privatização traz sérias ameaça à continuidade dos fundos fechados, “afinal, o governo estaria vendendo as patrocinadoras dos fundos”.

Já Luciana Bagno, conselheira deliberativa eleita da Previ, lembrou que, em 2019, entidades do mercado e o Ministério da Economia criaram o IMK, grupo que tem pressionado as entidades de regulação para revisar as Leis Complementares 108 e 109/2001, “tanto para facilitar ainda mais a retirada de patrocínio dos planos fechados, quanto para transferir os recursos dos fundos dos trabalhadores para os bancos e seguradoras”.

Unidade

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga, destacou que “o movimento sindical, os dirigentes eleitos dos fundos de pensão, assim como a Anapar, estão acompanhando de perto o debate em torno da retirada de patrocínio” e de ameaça de privatizações. “Não aceitamos nenhum direito a menos”, disse.

Tamara Siqueira pontuou também que a união em defesa das empresas estatais é cada vez mais necessária para fazer frente às crescentes ameaças. “O que vem sendo implementado no sentido de promover desmontes dos bancos públicos e demais empresas públicas, os ataques aos direitos dos trabalhadores e a extinção de políticas sociais, devem estar em nossas mentes na hora de irmos às urnas, no segundo turno das eleições para presidente e governadores”, arrematou.

Fonte: Contraf