A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú e a direção do banco irão se reunir no dia 1º de julho para a entrega da pauta específica de reivindicações dos funcionários da instituição. Inicialmente prevista para o dia 2 de julho, a reunião foi antecipada em razão da realização da primeira rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ocorrerá no mesmo dia.

A pauta de reivindicações foi aprovada durante o Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú Unibanco, realizado em São Paulo, com a participação de representantes dos trabalhadores de todas as regiões do país. O documento reúne as principais demandas dos bancários e bancárias do banco para a Campanha Nacional dos Bancários 2026.

Além da entrega da pauta de reivindicações, os representantes dos trabalhadores pretendem discutir com a direção do Itaú as mudanças anunciadas pelo banco no regime de trabalho híbrido. Em comunicado feito ao movimento sindical no último dia 23 de junho, o Itaú informou que passará a exigir quatro dias presenciais por semana para superintendentes a partir de janeiro de 2027 e três dias presenciais por semana para os demais cargos a partir do primeiro trimestre de 2028.

Para a coordenadora nacional da COE Itaú, Valeska Pincovai, o encontro nacional demonstrou a unidade dos trabalhadores em torno dos principais desafios enfrentados pelos bancários e bancárias do banco. “Nosso encontro foi muito positivo, principalmente por aprovar uma pauta de reivindicações bastante completa, com propostas para enfrentar os principais problemas que estamos vivenciando no Itaú. A união demonstrada aqui vai fazer a diferença, e tenho certeza de que saímos ainda mais fortalecidos para continuar a luta e a defesa dos nossos direitos”, afirmou.

Entre as principais preocupações da categoria está a questão da saúde. Segundo Valeska, o aumento dos casos de adoecimento entre os funcionários é consequência da pressão por metas, do assédio moral e da insegurança provocada pelo fechamento de agências. “A cobrança pelo cumprimento das metas, o assédio moral e o medo de perder o emprego diante do fechamento de tantas agências têm adoecido os funcionários. E o banco demonstra um descaso total em relação a isso, ao dificultar o afastamento dos trabalhadores que necessitam de tratamento de saúde”, destacou.

A entrega da pauta marca o início das negociações específicas com o Itaú e faz parte do calendário da Campanha Nacional dos Bancários 2026. No dia seguinte, 2 de julho, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban realizam a primeira rodada de negociações da campanha nacional, dando início ao processo de debate das reivindicações de toda a categoria bancária.

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Representantes dos trabalhadores de todas as regiões do Brasil participaram, na sexta-feira (19/6), do Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú Unibanco, realizado em São Paulo. O evento reuniu 88 delegados e delegadas, além de 20 convidados, para debater a conjuntura política e econômica, os impactos da Inteligência Artificial (IA) sobre o emprego, o andamento das negociações com o banco e as propostas específicas para a Campanha Nacional dos Bancários de 2026. Os funcionários e funcionárias de Santos e região foram representados pelo Presidente do Sindicato, Elcio Quinta e Guto Filho, Secretário Geral Adjunto, ambos funcionários do Itaú.

“Nosso encontro foi muito positivo, principalmente por aprovar uma pauta de reivindicações bastante completa, com propostas para enfrentar os principais problemas que estamos vivenciando no Itaú”, avaliou a coordenadora nacional da COE/Itaú, Valeska Pincovai. “A união demonstrada aqui vai fazer a diferença, e tenho certeza de que saímos ainda mais fortalecidos para continuar a luta e a defesa dos nossos direitos”, completou.

Valeska destacou que a principal preocupação dos trabalhadores atualmente é a saúde, diante do aumento dos casos de adoecimento na categoria. “A cobrança pelo cumprimento das metas, o assédio moral e o medo de perder o emprego diante do fechamento de tantas agências têm adoecido os funcionários. E o banco demonstra um descaso total em relação a isso, ao dificultar o afastamento dos trabalhadores que necessitam de tratamento de saúde”, afirmou.

A coordenadora também chamou atenção para a situação dos aposentados e as dificuldades de permanência no plano de saúde após o encerramento da vida laboral. “Outra luta importante é a questão dos aposentados. Quando o trabalhador se aposenta, muitas vezes não consegue manter o plano de saúde em razão dos custos, o que representa uma injustiça depois de tantos anos de dedicação ao banco”, ressaltou.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram a pauta de reivindicações específicas, incorporando todas as propostas apresentadas pelas federações. O documento unificado será entregue ao Itaú em 2 de julho, marcando o início das negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários de 2026.

Cenário político e os desafios para a democracia

Na primeira mesa do Encontro Nacional, a presidenta do Instituto Lula e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, iniciou sua análise de conjuntura ressaltando a importância da Campanha Nacional dos Bancários. No entanto, destacou que, em 2026, a missão da categoria ultrapassa a defesa de suas pautas específicas.“Nós sabemos que defender os nossos direitos passa por defender a democracia no Brasil e garantir a eleição de um governo democrático que esteja ao lado dos trabalhadores”, afirmou.

Segundo Ivone, essa tarefa se dará em um cenário complexo. Ao analisar a conjuntura global, ela apontou que o avanço da extrema direita no mundo e no Brasil está associado às múltiplas crises do capitalismo, que desmontaram o Estado de bem-estar social e aprofundaram as desigualdades. “Com isso, há uma perda generalizada da confiança nas instituições democráticas, como o governo e os sindicatos. E essa descrença tem impactos diretos sobre o governo Lula”, observou.

“Mesmo com uma conjuntura marcada por avanços e bons índices econômicos no terceiro mandato de Lula, as pesquisas mostram que 42% das pessoas consideram que a economia brasileira está pior do que há seis meses. Ou seja, o governo tem resultados sólidos, mas não consegue repetir a experiência subjetiva de mobilidade social vivida nos dois primeiros mandatos. O desempenho econômico não se traduz automaticamente em popularidade”, acrescentou.

Lucros recordes e redução da estrutura física do banco

A segunda mesa teve início com a apresentação da economista do Dieese e assessora da COE/Itaú nas negociações com o banco, Cátia Uehara, que analisou os resultados de 2025 e do primeiro trimestre de 2026.

Segundo a economista, os cinco maiores bancos em operação no Brasil registraram, juntos, lucro próximo de R$ 124 bilhões em 2025. Nesse cenário, o Itaú se destacou ao alcançar lucro recorde de R$ 46,8 bilhões, crescimento de 13,1% em relação ao ano anterior. Nos três primeiros meses de 2026, o banco já acumula lucro de R$ 12,2 bilhões.

Ao abordar a evolução dos postos de trabalho e da rede física, Cátia ressaltou que o sistema financeiro vem reduzindo sua estrutura sem comprometer a lucratividade. “Os bancos estão conseguindo apresentar resultados bastante significativos com menos pessoas. Em apenas 12 meses, Banco do Brasil e bancos privados fecharam quase 13 mil postos de trabalho no país”, destacou.

Segundo ela, somente a holding Itaú extinguiu 3.535 postos de trabalho entre 2024 e 2025, encerrando dezembro de 2025 com um quadro de 82.693 trabalhadores.

A economista também destacou que o Itaú fechou 2.439 agências em dez anos e que a instituição mantém mais de 700 iniciativas de Inteligência Artificial generativa em desenvolvimento. “Os processos implementados até o momento já geraram a redução de 300 mil horas de trabalho pelos agentes de IA”, observou.

Inteligência Artificial, monitoramento digital e as demissões em massa

Após a análise do balanço, a assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e da COE/Itaú, Cynthia Valente, abordou os impactos da Inteligência Artificial sobre o emprego e relembrou o processo de demissões em massa ocorrido em setembro de 2025. “Fomos surpreendidos por um processo de demissão em massa no Itaú, que utilizou ferramentas digitais para monitorar seus trabalhadores e alegou baixa aderência como justificativa para desligar mais de mil bancários, a maior parte deles lotados no Ceic, em São Paulo”, resumiu.

Segundo Cynthia, não houve negociação prévia com a representação dos trabalhadores e, diante da intransigência do banco, foi necessário recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “O Itaú insistia que os trabalhadores não estavam trabalhando, especialmente aqueles que estavam em trabalho remoto. Como a negociação não avançou, tivemos de adotar medidas mais firmes”, explicou.

A mediação resultou em um acordo aprovado em assembleia por 89,3% dos participantes e garantiu indenizações para os trabalhadores desligados. “Consideramos uma ação bastante vitoriosa, porque em uma ação coletiva os trabalhadores dificilmente teriam uma resposta tão rápida ou mesmo a garantia de receber esses valores”, avaliou.

Negociações permanentes e as prioridades da campanha

A terceira mesa do encontro foi dedicada ao andamento das negociações permanentes com o Itaú. Valeska Pincovai apresentou as principais reivindicações debatidas com o banco, com destaque para o fechamento de agências e os programas de avaliação de desempenho Gera e Evolui. “Em síntese, temos reiterado nas negociações nossas reivindicações por garantia do emprego e pelo fim do fechamento de agências; por mais saúde mental e pelo combate às metas abusivas e ao assédio moral; além de condições dignas de trabalho, transparência e valorização dos trabalhadores”, resumiu.

Valeska também apresentou os avanços garantidos no Acordo Coletivo de Trabalho renovado em janeiro de 2026 e os resultados obtidos pela Comissão de Conciliação Voluntária após as demissões em massa ocorridas em 2025.

Saúde, Gera e os grupos de trabalho específicos

Na sequência, foram apresentados informes sobre o andamento dos grupos de trabalho específicos. A coordenadora do GT de Saúde, Rosângela Lorenzetti, fez um balanço das discussões e dos encaminhamentos em curso, enquanto os representantes da COE atualizaram os participantes sobre as negociações relacionadas ao programa Gera e aos demais temas em debate permanente com o banco.

As discussões reforçaram a importância da mesa de negociação permanente e da mobilização dos trabalhadores para enfrentar os desafios colocados pela reestruturação do banco, pelo avanço da Inteligência Artificial e pela necessidade de garantir emprego, saúde e melhores condições de trabalho para todos os funcionários do Itaú.

Sindicalize-se e lute por você!

Local: www.santosbancarios.com.br

Horário: das 8h às 20h

O Sindicato dos Bancários e Região convoca todos os trabalhadores do Itaú Unibanco, da sua base, para assembleia virtual na sexta-feira, 15 de maio, com votação entre 8h e 20h. Os trabalhadores vão deliberar sobre proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre a CCV Comissão de Conciliação Voluntária).

Para participar da assembleia, acesse o link: https://bancarios.votabem.com.br/, que só estará funcional no período de votação (entre 8h e 20h de 15 de maio) e no qual estarão disponíveis todas as informações para a deliberação.

A CCV do Itaú é um fórum tripartite que reúne ex-funcionários, representantes do Sindicato e do banco, que busca acordo para pendências trabalhistas antes de recorrer à Justiça.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.249.871/0001-23, Registro sindical nº L003P011A1941 por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os bancários, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, que prestam serviço para o Conglomerado Itaú composto pelas empresas: Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaucard S/A; Banco Itaú Consignado S/A e Banco Itaú BBA S/A para assembleia virtual específica, a ser realizada no dia 15 de maio de 2026 com votação das 08:00 horas até às 20:00 horas, no link: https://bancarios.votabem.com.br/, para deliberação da seguinte pauta: Aprovação da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre a CCV – Comissão de Conciliação Voluntária, com vigência de 02 (dois) anos, a ser celebrado com o Banco Itaú Unibanco S.A., Itaú Unibanco Holding S.A; Banco Itaucard S.A; Banco Itaú Consignado S.A e Banco Itaú BBA S.A., na forma disposta no site oficial do Sindicato na internet.

Santos, 12 de maio de 2026.

ELCIO MARTINS DA QUINTA

Presidente

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em favor de trabalhadora.

A autora relatou, nos autos, ter adoecido em razão de um ambiente de trabalho com metas abusivas, jornadas prolongadas e pressão constante por resultados ao longo de quase 20 anos. Também foram apontadas situações de assédio moral, que causaram intenso sofrimento, com consequentes afastamentos previdenciários por transtornos depressivos e de ansiedade.

De acordo com o desembargador-relator, Willy Santilli, a síndrome de esgotamento profissional, diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral, conforme o artigo 20, II, da Lei nº 8.213/91. Para o colegiado, uma vez comprovados o nexo causal e a conduta culposa do empregador, o dano moral é presumido (in re ipsa), dispensando prova específica do prejuízo.

Embora o laudo pericial tenha relativizado a condição da reclamante e a ligação da doença com as atividades profissionais, o magistrado destacou que o Judiciário não está vinculado às conclusões do perito. Com base em afastamentos previdenciários, relatórios médicos e nos elementos do próprio laudo pericial, que reconheceu na autora sintomas típicos do burnout, concluiu-se pela existência de nexo causal entre a atividade desempenhada e o adoecimento psíquico.

Uma das teses da reclamada para afastar a condenação era uma conclusão do perito de que a síndrome de burnout não estaria catalogada como uma doença mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Não pode, só esse fato, impedir seu reconhecimento como doença profissional, até porque […] a própria OMS relaciona a síndrome de esgotamento ou de burnout […] só com o trabalho”, afirmou o julgador.

Como consequência, o colegiado fixou indenização por danos materiais na forma de pensão mensal correspondente a 100% da remuneração da empregada, considerando a redução de sua capacidade laboral e os custos de tratamento de saúde aos quais está submetida. O pagamento deverá ocorrer de forma contínua, com possibilidade de revisão durante a execução da medida.

Além disso, foi reconhecido o dano moral, em razão do sofrimento decorrente do adoecimento relacionado ao trabalho, associado às condições laborais e ao assédio moral constatado nos autos.

Processo nº 1000485-78.2025.5.02.0081

Fortaleça suas lutas. Sindicalize-se!

O Itaú Unibanco informou na quarta-feira (15/4) que uma de suas subsidiárias “celebrou instrumento por meio do qual se comprometeu a adquirir” ativos do Banco de Brasília (BRB).

“Não obstante, os valores envolvidos na referida transação são imateriais para a Companhia, de acordo com os seus critérios, razão pela qual tal transação não se qualifica como “fato relevante” para o Itaú Unibanco para fins da legislação”, diz o comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores do banco, Gustavo Lopes Rodrigues.

No comunicado, o Itaú não informou valores ou deu detalhes do acordo.

O banco divulgou o comunicado em resposta a questionamento feito pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), acerca de notícia publicada pelo jornal Correio Braziliense. Na reportagem, o jornal diz que o banqueiro André Esteves, do BTG, afirmou em evento em São Paulo que estaria avaliando a aquisição de ativos do BRB e que Itaú Unibanco e o Bradesco “já negociaram com o BRB R$1 bilhão em carteiras de contratos de empréstimos concedidos pelos estados e municípios com aval da União”.

Crise no BRB

O BRB enfrenta uma crise após a compra de carteiras do Banco Master, operação que resultou em forte deterioração patrimonial. Segundo o banco, será necessário provisionar (reservar) cerca de R$ 8,8 bilhões. No entanto, uma auditoria forense independente apontou a necessidade de R$ 13 bilhões.

A própria instituição financeira informou que os ativos adquiridos do Master considerados saudáveis estão avaliados em R$ 21,9 bilhões.

No último dia 10/4, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou que um fundo de investimentos apresentou proposta de R$ 15 bilhões para adquirir parte dos ativos do Banco Master que foram incorporados pelo BRB.

Segundo o governo local, a operação ainda depende de aval técnico e regulatório do Banco Central (BC). Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que a negociação não envolve uso de recursos públicos nem compromete o caixa do banco, destacando que o processo “busca preservar os interesses do DF”.

Quando o sarrafo é alto demais, o risco de decepção é grande. No Itaú Unibanco, porém, a frustração raramente entra em campo. No quarto trimestre de 2025 (4T25), o maior banco privado do país entregou um lucro líquido gerencial de R$ 12,3 bilhões.

O resultado representa um expansão de 13,2% em relação ao mesmo período do ano anterior e de 3,7% ante o trimestre imediatamente anterior.

Resultados Históricos

O Itaú tem registrado lucros recordes, com o lucro líquido recorrente anual atingindo R$ 46,8 bilhões em 2025.

Fechamento de Agências

O banco tem reduzido ativamente sua rede física. Apenas em 2024, foram encerradas cerca de 250 unidades. Entre 2023 e 2025, o processo de fechamento de agências e corte de postos de trabalho foi contínuo.

Estratégia Digital

A estratégia do banco envolve a substituição de agências físicas por canais digitais (como agências digitais), o que reduz despesas administrativas e de pessoal, contribuindo para a rentabilidade, que atingiu 24% no quarto trimestre de 2025.

Impacto no Emprego

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região destaca que os lucros recordes ocorrem paralelamente a demissões e ao adoecimento de funcionários, que enfrentam maior pressão por metas.

“Fechar agências aprofunda a exclusão bancária e penaliza trabalhadores e clientes. Segundo o Presidente do Sindicato, Elcio Quinta, essas medidas, unicamente em nome de lucros bilionários, provoca exploração de trabalhadores com sobrecarga de funções, adoecimento de bancários com metas, desrespeito aos clientes com mau atendimento (principalmente dos idosos) dificultando o acesso a agências físicas, com atendimento presencial (ao diminui-las); o que fere um dever como concessão pública do governo federal.

O fechamento de agências afeta, pessoas com deficiência e clientes que dependem do atendimento presencial. Diante desse cenário, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região orienta que a população registre reclamações nos Procons, denunciando a superlotação, a demora no atendimento e os prejuízos causados pelo encerramento das unidades.

Se Liga Bancários do Itaú recebem PLR e Programas Próprios dia 27 de fevereiro

Instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança excessiva, comparativa e vexatória de metas, com exposição pública de produtividade, em violação a norma coletiva da categoria.

A trabalhadora relatou que era submetida a cobranças reiteradas e constrangedoras, com divulgação nominal de resultados e comparações entre empregados em reuniões diárias.

Documentos anexados aos autos demonstraram a existência de e-mails da gestão com a produtividade nominal dos empregados, nos quais constava o nome da trabalhadora, além de mensagem com o montante de contas abertas por cada integrante da equipe, inclusive com indicação de saldo zero.

Em defesa, a instituição financeira negou a prática de assédio, sustentando a ausência de conduta ilícita e a regularidade da gestão por metas. Também afastou a existência de dano indenizável.

Dano in re ipsa

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, embora a cobrança de metas integre o poder diretivo do empregador, a forma adotada extrapolou os limites legais e convencionais.

Segundo afirmou, as provas confirmaram a divulgação de ranking individual e comparações públicas entre empregados, prática vedada pela convenção coletiva na cláusula 39, segundo a qual “no monitoramento de resultados, os bancos não exporão, publicamente, o ranking individual de seus empregados”.

Para o juiz, a conduta, tratada como assédio moral reiterado e adotada como estratégia de gestão, gerou ambiente de tensão e exposição vexatória, caracterizando dano moral in re ipsa, a ser indenizado em R$ 35 mil.

Ao final, o banco também foi condenado ao pagamento de duas multas normativas pela violação de instrumentos coletivos.

Processo: 1001047-98.2025.5.02.0433

Leia a sentença.

A 7ª turma do TST reconheceu a responsabilidade do Itaú Unibanco pelo agravamento da síndrome pós-poliomielite de bancária com deficiência física que exercia a função de caixa.

O colegiado entendeu que o banco não adotou medidas adequadas para adaptar o ambiente laboral às limitações da trabalhadora e restabeleceu a sentença que havia fixado indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensão mensal.

A trabalhadora, contratada como pessoa com deficiência, exercia a função de caixa desde 2009 e alegou que o Itaú não adaptou o posto de trabalho às suas necessidades físicas, o que teria agravado sua síndrome pós-poliomielite.

Na ação, ela também afirmou ter sido submetida a ambiente de alta cobrança por metas e jornadas desgastantes.

Em 1ª instância, o juízo reconheceu a culpa do banco, destacando que as condições ergonômicas eram inadequadas e que houve exigência de esforço repetitivo incompatível com a deficiência da bancária.

A decisão condenou a instituição ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais em R$ 30 mil.

No entanto, o TRT da 18ª região reformou a sentença, afastando a condenação.

O tribunal reconheceu o nexo concausal entre o trabalho e o agravamento da doença, mas entendeu que não houve culpa do banco, ao considerar que a instituição havia trocado o posto de trabalho da empregada após seu retorno do INSS e concedia intervalos compatíveis com as funções desempenhadas.

Ao analisar o caso no TST, o relator, desembargador Alexandre Agra Belmonte, reconheceu que o banco permitiu que a trabalhadora atuasse em ambiente inadequado, com esforço físico superior à sua capacidade.

“Com esses fundamentos, não há como afastar a culpa do empregador no agravamento da doença, sobretudo porque ficou claro do quadro fático as condições inadequadas de trabalho diante da condição especial ostentada pela empregada”, ressaltou.

Acompanhando o entendimento, a turma concluiu que o Itaú foi culposo ao não prevenir o agravamento da doença.

Diante disso, o colegiado decidiu, por unanimidade, restabelecer a sentença da 1ª instância que condenou o banco ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais, determinando o retorno do processo ao TRT da 18ª região para que seja fixado o marco inicial da pensão.

Processo: RRAg-11786-63.2017.5.18.0052

Leia o acórdão.

O banco Itaú deverá indenizar bancária em R$ 15 mil por danos morais após gerente impor práticas religiosas como orações coletivas e sugerir jejuns para cumprimento de metas. A decisão é da 2ª turma do TRT 18ª (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região), por entender que a conduta configurou assédio moral e violou a liberdade de crença da trabalhadora.

De acordo com os autos, a bancária relatou que era constrangida a aderir a rituais religiosos no ambiente de trabalho, inclusive com reuniões antecipadas para rezas coletivas e incentivo à prática de jejum como condição para atingir objetivos de produtividade.

Testemunhas confirmaram que músicas de cunho religioso eram tocadas na agência e que mensagens em grupos de WhatsApp reforçavam a exigência de condutas ligadas à crença da gerente.

Para a relatora, juíza convocada Eneida Martins Pereira de Souza, a conduta ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador e configurou violação a direitos fundamentais.

“A imposição de rituais religiosos configura assédio moral, pois fere a dignidade e a intimidade do trabalhador”, registrou a magistrada, ao fundamentar que tais práticas contrariaram o art. 5º, VI, da Constituição, que assegura a liberdade de crença.

A relatora ainda salientou que a cobrança de resultados associada à fé pessoal da gerente criava situação de constrangimento coletivo, pois os empregados se viam obrigados a participar de rituais que não refletiam suas próprias convicções.

Ressaltou que o Itaú deve responder pelos atos de sua representante e votou pela manutenção da indenização de R$ 15 mil por danos morais.

Processo: 0010438-80.2024.5.18.0014

Leia a decisão.

O Ministério Público do Trabalho – MPT, abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. Procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na quinta-feira, 11/9. 

O órgão informou que iniciou o procedimento investigatório e deu à empresa o prazo de 10 dias para apresentar documentos, entre eles a relação dos empregados desligados nos últimos meses no Estado de São Paulo, em decorrência de eventual monitoramento.

Segundo noticiado pela imprensa, as dispensas teriam ocorrido sem advertência prévia e sem diálogo com os sindicatos. Trabalhadores teriam afirmado que eram submetidos a jornadas extenuantes, inclusive sete dias consecutivos ou até de madrugada, em desrespeito ao Direito Constitucional ao descanso e às normas de saúde e segurança. Haveria também relatos de funcionários que, apesar de terem sido promovidos ou premiados por desempenho, foram demitidos sob a justificativa de “baixa produtividade”.

O Itaú, por sua vez, afirmou que os desligamentos decorreram de análises internas realizadas ao longo de quatro meses, que identificaram um grupo reduzido de empregados com níveis muito baixos de atividade digital em comparação à jornada registrada. Segundo o banco, essa discrepância configuraria quebra de confiança no modelo remoto. A instituição ressaltou que o monitoramento é previsto em políticas internas assinadas pelos colaboradores, respeita a LGPD e foi auditado internamente, não tendo como objetivo reduzir o quadro de pessoal.

Desafios do home office

A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, avaliou que a situação expõe os principais desafios das relações de trabalho no modelo remoto e híbrido, levantando três pontos centrais:

• a obrigatoriedade de diálogo prévio com os sindicatos em casos de dispensa coletiva;

• os limites do monitoramento digital à luz da CLT e da LGPD;

• e as consequências jurídicas do descumprimento dessas regras.

Ela lembrou que, no julgamento do RE 999.435 (Tema 638 da repercussão geral), o STF fixou que a dispensa coletiva exige negociação prévia com sindicatos, ainda que sem necessidade de autorização formal. A decisão passou a vincular todos os casos desde junho de 2022, alcançando, portanto, os desligamentos promovidos pelo Itaú em 2025.

“A falta de negociação não gera, por si só, indenização por dano moral coletivo, mas torna o procedimento irregular e abre margem para ações civis públicas, sanções judiciais e desgaste reputacional.”

Acerca do monitoramento dos funcionários, a advogada pontua que a CLT e a LGPD impõem limites claros de que não pode haver monitoramento oculto ou excessivo sem transparência e finalidade legítima. Caso os trabalhadores não tenham sido informados sobre a intensidade do monitoramento, a situação pode configurar violação à intimidade, à dignidade da pessoa humana e à boa-fé contratual. “Nessas hipóteses, a empresa se expõe a responsabilização trabalhista, civil e até administrativa pela ANPD.”

“O caso Itaú evidencia os desafios das relações de trabalho no cenário pós-pandemia. Se, de um lado, as empresas recorrem ao monitoramento remoto para aferir produtividade, de outro, a jurisprudência recente reforça a necessidade de negociação coletiva e de respeito à proteção de dados pessoais.”

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