O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (8) que os parlamentares votarão o projeto de lei (1087/2025) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além da redução proporcional para quem recebe até R$ 7,3 mil.

“Conversei agora com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e informei que o compromisso da Câmara é votar a matéria que amplia a isenção do Imposto de Renda via PL 1087/2025, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL)”, escreveu no X o presidente da Câmara.

De acordo com ele, “há um entendimento da Casa que [a matéria] é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros.”

Por conta dos obstáculos colocados pela extrema direita, o governo passou a cogitar a edição de uma medida provisória, apesar de que o projeto ter aprovado sua urgência.

A ministra Gleisi disse que o governo realizou nesta segunda-feira reunião com os ministros dos partidos da base e a votação do projeto esteve na pauta.

“Tivemos hoje uma boa reunião com ministros de partidos da base do governo no Congresso, para tratar da agenda legislativa até o final do ano. Todos concordamos em fortalecer as pautas da isenção do IR até R$ 5 mil, as MPs [medidas provisórias] da redução da conta de luz, do Gás do Povo, a PEC da Segurança Pública, entre outras. Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que vêm afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre [Senado]”, afirma a ministra.

O projeto de isenção do IR e outras matérias importantes para o país enfrentam a obstrução por parte da bancada bolsonarista que insiste em votar o projeto de anistia para os condenados pela tentativa de golpe.

O principal objetivo da extrema direta é salvar da prisão Jair Bolsonaro, que enfrenta nesta semana um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-presidente é acusado do crime da tentativa de golpe de Estado.

Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter sugerido que a Febraban seja ouvida sobre o projeto de lei que pretende isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil.

“Sugerimos aqui que a própria Febraban possa ir a essa comissão levar o ponto de vista do setor bancário sobre o tema e sobre as alternativas de compensação para essa medida que vai ser importante para mais de 10 milhões de brasileiros que vão ter a isenção”, disse Motta a jornalistas, após o encontro.

Segundo o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, os bancos querem sugerir medidas de compensação para a isenção do Imposto de Renda. Executivos de 20 bancos que integram o Conselho de Diretor da Febraban, que é a instância deliberativa máxima da entidade, participaram do encontro com Motta.

“Um dos temas que nós aqui debatemos são as medidas de compensação no projeto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Há emendas que propõem aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das questões financeiras, mas nós achamos que tem outros caminhos que podemos encontrar para que essa compensação ocorra sem onerar o crédito”, afirmou Sidney a jornalistas, ao lado do presidente da Câmara.

“Aqui eu não estou falando de nada que possa mitigar a incidência de tributos na rentabilidade e nos números dos bancos, mas apenas evitar que o custo crédito possa ficar mais onerado”, completou.

Questionado por jornalistas, Motta não deu prazos sobre quando a proposta deverá ser encaminhada para votação na Casa. Mas ele disse esperar que o relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão que está analisando o caso, consigam “formatar um texto que seja bom para o país” e “até avançar em algo mais estrutural”.