O projeto do governo Lula aprovado por unanimidade na Câmara garantiu uma conquista histórica para mais de 26 milhões de brasileiros e brasileiras.

O projeto preserva a isenção de Imposto de Renda [IR] de 10 milhões já isentos, passa a isentar outros 10 milhões e reduz o imposto de mais 6 milhões da faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

A isenção de IR garantirá uma renda extra de R$ 4.356,89 ao ano –valor equivalente a um 14º salário anual– a partir de janeiro de 2026 para quem ganha cerca de cinco mil reais por mês.

O dinheiro que deixará de ser arrecadado pela União por meio da retenção de IR ficará no bolso do trabalhador/a, representando um aumento real do poder aquisitivo.

A medida também reduzirá as alíquotas de IR para contribuintes que ganham mensalmente entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

A Receita Federal calcula que quem recebe R$ 6.260 por mês, por exemplo, terá uma economia anual de R$ 1.822,01 – ganho de mais de um salário mínimo ao ano.

As pessoas desta faixa de renda não aplicam os ganhos provenientes do seu trabalho na especulação financeira, como fazem os ricos, super-ricos e rentistas, mas empregam praticamente todos recursos para o sustento e consumo seus e das suas famílias.

Pode-se inferir, por isso, que a isenção do IR poderá representar, ainda, uma injeção de quase 30 bilhões de reais nas economias locais, produzindo um ciclo econômico virtuoso no país, com aumento da atividade econômica e da arrecadação dos Estados e Municípios.

Este inteligente projeto, concebido sob a orientação do ministro Fernando Haddad, adota uma engenharia tributária lógica, criativa, e socialmente justa.

Para compensar essa isenção e redução do IR que beneficiará mais de 26 milhões de pessoas, o governo tributará o contingente de 141.400 magnatas e super-ricos que ganham acima de R$ 600 mil ao ano, mas afetando sobretudo as rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, que praticamente não pagam imposto, e passarão a pagar pequeno complemento até alcançar o máximo de 10%.

Esse segmento abastado representa tão somente 0,06% da população brasileira, e paga, hoje, em média, uma alíquota ridícula de apenas 2,54% sobre aluguéis, lucros, dividendos e outros rendimentos – quatro vezes menos que a alíquota paga pela classe média brasileira.

Com base nas declarações de IRPF de 2022, o economista do IPEA Sérgio Gobetti calculou que a alíquota complementar efetiva a ser cobrada ficará no máximo entre 1,6%, para quem ganha até R$ 1,22 milhão, e 4,7%, para quem ganha mais de R$ 11 milhões no ano.

A aprovação do projeto é uma importante vitória do governo Lula e do povo brasileiro, e precisa ser amplamente propagandeada.

A medida terá notável impacto eleitoral em 2026. Já a partir de janeiro o/a trabalhador/a que ganha cerca de cinco mil reais perceberá o aumento de quase 400 reais dos seus rendimentos mensais, praticamente 10% do seu salário, significando R$ 4.356,89 a mais no ano.

Esta mudança ainda não supera o caráter regressivo do sistema tributário do nosso país, mas é um passo fundamental para a redução da brutal injustiça tributária existente, em que os pobres pagam, proporcionalmente, muito mais imposto que os ricos.

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, na última quinta-feira (7/8), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção de IR vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11/8). Caso a MP perdesse a validade, poderia prejudicar milhões de contribuintes – o IR passaria a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, R$2.606 por mês.

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

Isenção de IR para em ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.

A Câmara dos Deputados deu início a discussão de uma das principais promessas do governo do presidente Lula (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A comissão especial responsável por analisar a proposta foi instalada nesta terça-feira (7), com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) assumindo a presidência e Arthur Lira (PP-AL) a relatoria.

Apesar do consenso em torno da necessidade de aliviar a carga tributária para a população de menor renda, o caminho para a aprovação não é tão simples. Lira já sinalizou que a votação no plenário deve ocorrer somente no início de agosto, após o recesso parlamentar. O relatório do deputado está previsto para ser apresentado até 27 de junho, com discussões e votação na comissão até 16 de julho.

A principal questão em debate gira em torno da forma de compensação para a isenção, cujo custo anual é estimado em R$ 25,8 bilhões. A proposta inicial do governo é taxar quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, mas Lira demonstra resistência a esse modelo. Ele defende um mecanismo que garanta o equilíbrio fiscal e cita o histórico de dificuldades na aprovação da taxação de dividendos como um alerta.

“Não há justiça social se o orçamento público se desequilibra. Não há progresso se ignoramos os impactos fiscais”, ponderou Lira, ressaltando a necessidade de dados precisos e diálogo para embasar seu relatório. Ele também manifestou preocupação com a possibilidade de a taxação extra gerar fuga de capitais do país em um cenário de turbulência econômica global.

“É preciso tentar ponderar o efeito que as medidas propostas no Projeto de Lei podem ter para os investimentos externos no Brasil, sobretudo em um claro cenário de turbulência para o mercado de capitais internacional como o presentemente experimentado e noticiado pelos meios de comunicação”, escreveu em seu plano de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as mudanças na proposta de isenção do IR serão feitas para encontrar o “equilíbrio necessário” e responsabilidade fiscal.

Nos bastidores, Lira e sua equipe já exploram alternativas para a compensação, que incluem cortes em renúncias fiscais e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras. As próximas semanas serão cruciais para definir o desenho final da proposta e sua viabilidade no Congresso Nacional.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (11/3), que o governo deve enviar ao Congresso até o final deste mês o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$5 mil mensais, e que esse será o projeto prioritário do primeiro semestre, junto com a aprovação do Orçamento.

“O governo está pensando a agenda importante do primeiro semestre, e tem dois pontos que são fundamentais, em meio a pautas que já estão tramitando. Do ponto de vista do governo, vamos fazer um esforço para votar o Orçamento até o dia 24, e o IR, que deverá ser encaminhada nos próximos dias a proposta ao Congresso”, disse Guimarães em entrevista a jornalistas.

O líder do governo participou nesta terça da primeira reunião da nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com um grupo de líderes da base aliada. Neste primeiro encontro participaram apenas os líderes de PT, PSB, PDT e PCdoB.

Segundo Guimarães, Gleisi terá reuniões com todos os líderes aliados até o final da semana para recompor a base do governo nesta segunda metade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado acrescentou ainda que a intenção é ter aprovado o projeto de isenção ampliada do IR até o final do ano, para que possa valer já em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta já está pronta. A conta apresentada pela equipe econômica prevê que a mudança no IR custaria ao menos R$25 bilhões, o que seria compensado com uma taxação mínima para quem ganha acima de R$600 mil por ano.

A taxação dos salários dos trabalhadores enquanto os mais ricos seguem praticamente sem contribuir é uma injustiça inaceitável. Defendemos a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil como um passo necessário para aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora. É urgente a taxação das grandes fortunas para garantir justiça social e financiamento das políticas públicas essenciais para a população.

“Essa será uma das lutas prioritárias da classe trabalhadora neste ano, que aliviará, se aprovada a lei pelo Congresso, grande parte dos trabalhadores e diminuirá o valor do imposto pago pelos bancários. A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora e demais centrais e movimentos sociais já encamparam essa pauta e pressionam o Congresso, com a finalidade de colocar o projeto de Lei na pauta e pela sua aprovação o mais rápido possível”, afirma Ricardo Saraiva Big, secretário de Relações Internacionais da Intersindical e secretário geral dos Bancários de Santos e Região.

Taxar os mais ricos é essencial para o país e os trabalhadores

A taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Isso é o que indica um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

De acordo com a pesquisa, a taxação extra combinada com a isenção mais ampla para trabalhadores poderia, na verdade, gerar até um ganho de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano. “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação”, informou o presidente do Sindifisco, Dão Real.

O aumento da faixa de isenção do IR foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no final de novembro. Nenhum projeto sobre o assunto foi encaminhado ao Congresso Nacional até então. O governo, porém, anunciou que pretende colocar o assunto em pauta em 2025 para que a isenção mais abrangente passe a valer no ano seguinte.

Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês são isentos do IR. O valor corresponde a dois salários mínimos vigentes em 2025, conforme prometeu o governo.

A pressão do “mercado” sobre o governo para que faça corte de gastos em recursos voltados para as parcelas mais pobres da população atingiu seu ponto máximo nos últimos dias, com um ataque especulativo que fez o dólar chegar à cotação da história. Diante disso, esperava-se que o Banco Central atuasse contra a alta, como sempre faz. A instituição comandada por Roberto Campos Neto nada fez.

Diante do anúncio dos cortes, feito em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a especulação, ao invés de arrefecer, se intensificou. O Banco Central continua sem agir.

“BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6”, escreveu no X a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, nesta quinta-feira (28). “A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação. Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”.

Nas redes sociais houve uma enxurrada de postagens lembrando como o BC fez intervenções frequentes para tentar segurar a cotação do dólar durante a gestão de Jair Bolsonaro, aliado político de Campos Neto. Somente em uma delas, em abril de 2020, queimou US$ 7 bilhões em três dias.

Na disparada atual da moeda americana, a instituição não dá sinais de que irá agir.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também criticou Campos Neto. “Estamos em contagem regressiva para ter, não um Banco Central que seja, que tenha um olhar para o Executivo, mas um Banco Central que tenha um olhar para o Brasil. Dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”, disse, nesta quinta-feira (28).

Ao falar do exterior, Costa remete indiretamente a outra incompatibilidade de Campos Neto com o cargo que ocupa, além da preferência pelo bolsonarismo: ter milhões investidos em renda fixa e em offshores em paraísos fiscais, algo que o faz beneficiário da alta do dólar.

Além disso, o atual presidente do BC já classificou pequenos investidores como rentistas (quando os grandes banqueiros, os verdadeiros rentistas, são favorecidos por sua atuação) e lamentou que o Brasil viva um tempo de pleno emprego, porque isso, segundo diz, encarece a mão de obra.

Pelo que se vê, o bem-estar do Brasil e dos brasileiros comuns não é nem de longe uma preocupação para Campos Neto.

Enquanto estuda uma proposta de reforma Tributária que contemple a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos, corrigindo toda a tabela no 2º semestre deste ano, o governo do presidente Lula (PT) vem articulando uma forma de beneficiar mais rapidamente os trabalhadores com rendimentos menores. Ele quer isentar de IR ainda neste semestre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Lula tem pressa e quer logo uma solução para os trabalhadores que ganham menos, que pode ser colocada em prática por meio de uma Medida Provisória (MP) e entrar imediatamente em vigor. Ao mesmo tempo, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debate a proposta de reforma Tributária que será encaminhada para análise e votação no Congresso Nacional. Neste caso, ficariam isentos cerca de 28 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Hoje a tabela do Imposto de Renda permanece a mesma desde 2015, quando ainda no governo Dilma Rousseff, houve a última correção. A tabela atual prevê isenção para quem ganha até R$ 1.903,98. Ou seja, com o passar dos anos e dado os reajustes salariais, quem ganha a partir de um salário mínimo e meio já tem descontos do IR na folha de pagamento.

No último ano de correção, quem ganhava até 2,4 salários mínimos – R$ 788 à época – era isento do IRPF

Medida emergencial

Um dos caminhos para a isenção pretendida pelo governo é a correção simples da tabela, alterando a faixa de isenção para o valor de dois salários mínimos.

A faixa passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.604. Duas ideias estão na mesa: 1) corrigir toda a tabela beneficiando quem ganha mais de dois salários; 2) contemplar com isenção de IR apenas quem ganha até dois salários mínimos.  

A diferença entre uma é outra é o quanto o governo deixaria de arrecadar. Sem mexer nas demais faixas, a renúncia do governo com arrecadação é menor.

No caso da segunda opção, a isenção para o trabalhador seria efetivada na declaração de ajuste do IR, apresentada pelos trabalhadores à Receita Federal, todos os anos. A diferença paga voltaria ao trabalhador por meio da restituição no ano seguinte.

O que a equipe econômica vem estudando junto ao governo é uma solução para compensar a perda de receita, estimada em R$ 10 bilhões. Tributar os mais ricos – hipótese ventilada pelo governo – só poderia ser adotada a partir de 2024, de acordo com a regra de anterioridade do imposto de renda.  Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte.

Isenção atual

Cobrada pelo movimento sindical desde que foi congelada, a correção da tabela do Imposto de Renda é fundamental para que haja justiça tributária e social no país. Na prática, trabalhadores com menores rendimentos que tiveram reajustes salariais nos últimos anos passaram a pagar o imposto ou mudaram de faixa de descontos.

Desde 2015, estão isentos os rendimentos mensais até R$ 1.903,98. A faixa máxima de desconto é R$ 4.664,68. Durantes os quatro anos de governo Bolsonaro, ainda que tenha prometido fazer a correção, a tabela continuou a mesma.

O imposto, vale ressaltar, não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.

Como exemplo de mudança de faixa de contribuição, um trabalhador com salário de R$ 2.700, que teve um reajuste de 10% este, ano passou da faixa de desconto de 7,5% de 15%.

Outro exemplo, dos bancários, também retrata esta realidade. Um trabalhador que ganhava R$ 4.000 antes do reajuste de 8% nos salários, conquistado na Campanha Nacional de 2022, pagava R$ 396,18 de INSS e se enquadrava na faixa de desconto de IR de 15%.

Após o reajuste de 8% o salário passou a R$ 4.320,00. O desconto do INSS passou a R$ 440,98 e o trabalhador mudou para a faixa de desconto de IR de 22,5%.

Cerca de 93% dos trabalhadores não terão de pagar imposto de renda na Argentina após o Senado aprovar nesta quinta-feira (08/04) a elevação da linha de isenção para 150 mil pesos mensais (cerca de R$ 9 mil). A medida vai beneficiar nada menos do que 1,2 milhão de trabalhadores assalariados e aposentados.

Praticamente todos os senadores – 66 votos a favor e apenas uma abstenção – acataram a proposta. Ela já havia sido aprovada também com ampla maioria pela Câmara dos Deputados, com somente três abstenções.

A decisão, segundo o jornal Página 12, integra o plano de criação de um novo auxílio financeiro. A Renda Familiar de Emergência (IFE, na sigla em espanhol), reage às dificuldades econômicas impostas pela pandemia da covid-19. Uma das consequências da crise sanitária, que agravou a crise econômica herdada do governo de Mauricio Macri pelo atual presidente Alberto Fernández, é que a pobreza atingia cerca de 42% dos argentinos.

Para se ter ideia, um assalariado com renda mensal bruta de 120 mil pesos (R$ 7,3 mil) pagava 3.200 mil de imposto por mês (R$ 195). Agora fica isento. A nova lei é retroativa a 1º de janeiro e o governo fará, ainda em abril, o reembolso do que já foi cobrado. O impacto fiscal deve ficar entre 34 e 47 bilhões de pesos, cerca de R$ 2 bilhões e R$ 2,9 bilhões.

Correção de rota

Outra característica da medida aprovada é que ela acentua a inversão da lógica tributária, iniciada em dezembro com a criação do imposto extraordinário sobre grandes fortunas, projeto aprovado. Também com objetivo de amenizar os efeitos econômicos agravados pela pandemia, o governo de Fernández conseguiu aprovar projeto que espera arrecadar quase 308 bilhões de pesos, ou, cerca de U$ 4,5 bilhões, tributando apenas 0,02% da população.

Agora, a meta central é começar a recuperar o poder de compra dos salários também para aquecer a economia. “Quando saímos do governo em 2015 havia 1,1 milhão de trabalhadores que contribuíam para a Receita. Macri fez campanha dizendo que (os trabalhadores) não iam pagar imposto e acabou dobrando o número, levando para 2,3 milhões. Com esta lei, queremos corrigir o duro golpe que Macri deu no bolso dos trabalhadores”, disse ao Página12 José Mayans. O senador preside a Frente de Todos, bloco de apoio ao presidente Fernández

Além da elevação da linha de isenção de imposto de renda na Argentina, a lei mantém até setembro isenção ao pessoal da saúde sobre plantões e horas extras. Gastos com creches para crianças de até três anos passam a ser dedutíveis até teto anual de 67 mil pesos (cerca de R$ 4 mil).

A dedução por filhos incapacitados será dobrada – atualmente é de 78.833 pesos por ano (cerca de R$ 4.820) – e foi retirado o limite de idade. Também passa a ser permitida dedução por compra de material escolar, ou por companheiro ou companheira.

Crédito: Opera Mundi
Fonte: Opera Mundi
Escrito por: Rede Brasil Atual