Além de elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a reforma do Imposto de Renda (IR) deve isentar a participação nos lucros ou resultados (PLR), defenderam representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais.

Eles se reuniram na noite de terça-feira (25/3) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto.

No encontro, Haddad explicou a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada na semana passada ao Congresso Nacional. O ministro também pediu apoio das centrais ao projeto de lei.

Atualmente, a PLR de até R$ 7.640 é isenta de Imposto de Renda. Acima desse valor, incide a tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. Pela proposta dos sindicatos, o Imposto de Renda deixaria de incidir sobre qualquer valor.

As centrais sindicais fizeram outros pedidos. As entidades querem incluir nas deduções do Imposto de Renda despesas com certificação e qualificação profissional em tecnologia da informação.

Segundo as entidades, o setor é importante para o desenvolvimento do país e tem a previsão de empregar 800 mil pessoas nos próximos anos.

Haddad não concedeu entrevista à imprensa após o encontro. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou informações sobre a reunião e quais entidades participaram do encontro.

O ministro Márcio Macêdo e representantes dos movimentos sociais destacaram a importância do diálogo e da reforma do Imposto de Renda para o combate às desigualdades sociais no país, conforme material divulgado.

Calcula-se o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a partir do valor de PLR recebido por cada funcionário, sob alíquota que varia de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

A tabela progressiva da Receita e suas implicações no cálculo do Imposto

Atualmente, segundo a previsão do Fisco, a tabela que calcula os impostos do PLR tem as seguintes alíquotas: 

• Para PLR de até R$ 6.677,55, não há incidência de IRRF;
• Para PLR entre R$ 6.677,56 e R$ 9.922,28, a alíquota é de 7,5%
• Para PLR entre R$ 9.922,29 e R$ 13.167,00, a alíquota é de 15%
• Para PLR entre R$ 13.167,01 e R$ 16.380,38, a alíquota é de 22,5%
• Para PLR acima de R$ 16.380,38, a alíquota é de 27,5% 

As centrais sindicais vêm lutando, há anos, para isentar totalmente o imposto retido na fonte sobre a PLR. A reivindicação já está nas mãos do governo federal que recebeu com carinho e se comprometeu da elaborar Projeto de Lei para apreciação do Congresso. No governo anterior isso foi tratado com descaso.

“Se o patrão não paga Imposto de Renda sobre o lucro, se o patrão não paga Imposto de Renda sobre os dividendos que ele recebe, por que os trabalhadores têm que pagar imposto na PLR?”, questionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Dia do Trabalhador 1º de Maio.