As deduções do Imposto de Renda são os valores que podem ser abatidos da base de cálculo do imposto, que é formada pelos rendimentos tributáveis. Na prática, são os gastos feitos ao longo de 2023 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar de imposto — ou aumentar a restituição.

Os gastos relacionados à saúde, à educação, à previdência privada e com dependentes fazem parte do grupo de despesas dedutíveis. Porém, antes de detalhar quais são os gastos possíveis, é importante entender as diferenças entre o modelo por desconto simplificado e por deduções legais.

Modelos de dedução

O contribuinte pode decidir entre dois modelos de declaração:a) Completa (Deduções legais): o contribuinte informa todas as despesas que teve com médicos, faculdade ou escola dos filhos, pensão alimentícia, etc. para que essas despesas sejam descontadas uma a uma da base de cálculo do imposto;

b) Simplificada (Desconto simplificado): o contribuinte tem um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo — limitado a R$ 16.754,34 — em substituição a todas as deduções legais.

Para decidir qual é a melhor opção, é recomendável preencher todos os gastos dedutíveis, como se o contribuinte fosse escolher a declaração completa. Depois, basta observar, no canto inferior esquerdo do programa, o quadro “Opção de tributação”, que mostra o imposto a pagar ou a restituir resultante de cada modelo.

O InfoMoney consultou Edemir Marques de Oliveira, advogado tributário e sócio do escritório Marques de Oliveira, e Flavia Pfeiffer, tributarista parceira da Make the Way, empresa que utiliza inteligência artificial na otimização fiscal, e compilou tudo o que você precisa saber sobre as deduções permitidas em 2024. Confira:

Saúde

Limite da dedução: não há limites financeiros;

O que pode ser deduzido: gastos com consultas médicas particulares, cirurgias plásticas, hospitais, tratamentos odontológicos, fisioterapia, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses dentárias, gastos com remédios que estiverem incluídos na conta paga no hospital, testes de Covid-19 (feitos em laboratórios, hospitais ou clínicas), entre outros. As despesas médicas realizadas no exterior também podem ser deduzidas.

O que não pode: remoção de tatuagem sem pedido médico, despesas médicas cobertas pela apólice (contrato) de seguro, despesas médicas de acompanhantes, quando integrantes de conta hospitalar, exames de DNA, gastos com qualquer tipo de teste ou remédio comprado em farmácias (mesmo com receita), gastos com passagens e hospedagens no exterior em viagem feita para um tratamento médico.

Educação

Limite da dedução: R$ 3.561,50 por ano;

O que pode ser deduzido: também conhecidos como “gastos com instrução”, aqui entram as despesas com: educação infantil (creches e pré-escolas); ensino fundamental e médio; educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização); ensino técnico; e especializações, quando comprovadamente realizadas com cursos inerentes à formação profissional daquele com quem foram efetuadas. Neste contexto, podem entrar MBAs e cursos técnicos que dão direito a certificados de faculdades, por exemplo.

O que não pode: gastos com cursos de idiomas (como inglês, espanhol, etc.), academia, aulas de esportes, dança ou música, material escolar de qualquer tipo, transporte até a escola/instituição de ensino, tablet e aparatos de tecnologia que são usados na escola, cursinhos pré-vestibular, passeio da escola e viagens de intercâmbio.

Também não podem ser deduzidos os gastos feitos com pessoas que não foram incluídas como dependentes na declaração, por exemplo: um contribuinte que paga a escola de um sobrinho ou neto não pode abater os valores da mensalidade – a não ser que tenha a guarda judicial das crianças e as inclua no seu IR como dependentes.

Dependentes

Limite da dedução: R$ 2.275,08 por dependente, por ano;

Quem pode ser dependente: filhos e enteados de até 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filhos e enteados até 24 anos que estejam no ensino superior ou escola técnica; irmão (s), neto (a), bisneto (a) desde que o contribuinte tenha a guarda judicial (até 21 anos ou até 24 anos se estiver cursando o ensino superior); mãe, pai, avós, desde que em 2023 tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 24.511,92 – se passar desse valor não pode entrar como dependente.

Cônjuge ou companheiro (a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos também são permitidos. Sogro e sogra podem ser dependentes somente se o cônjuge também for dependente do contribuinte e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos superiores ao limite de isenção anual, nem estejam declarando em separado.

É obrigatório informar o CPF do dependente – sem um número limite. Os rendimentos deles, caso existam, precisam ser informados na declaração. Ainda de acordo com a Receita Federal, dependentes que morem fora do Brasil também podem ser incluídos.

Caso o filho do contribuinte complete 25 anos no meio do ano, é permitido incluí-lo na declaração do ano seguinte como dependente. Se um dependente do contribuinte faleceu durante o ano-base (no caso, o ano de 2023), pode seguir como dependente na declaração do ano seguinte.

Os fetos que não sobrevivem logo após o nascimento, os chamados nascimortos, também podem ser considerados dependentes porque há a obrigação do registro do nascimento e óbito.

O que não pode: dependentes não podem aparecer em mais de uma declaração. No caso de um casal em que ambos façam suas respectivas declarações, os filhos e enteados devem ser declarados apenas em uma delas. Qualquer pessoa que não se encaixe nos critérios acima não pode ser dependente.

Previdência Privada

Limite da dedução: até 12% dos rendimentos tributáveis;

O que pode ser deduzido:  nesse caso, o contribuinte que tem plano de previdência privada no modelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode deduzir os valores contribuídos ao plano desse tipo até o limite de 12% dos seus rendimentos tributáveis. Se o contribuinte tiver mais de um plano de previdência, o referido limite irá considerar a soma das contribuições. Ao informar os dados na declaração (na ficha “pagamentos efetuados”), o próprio programa calcula o valor dedutível em cada caso e informa ao contribuinte.

O que não pode: a dedução não vale para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que apesar de não permitirem a dedução anual na declaração, no resgate contam com uma tributação apenas sobre os rendimentos. No caso do PGBL, embora a dedução seja permitida, no resgate a tributação incide sobre todo o valor: o principal aplicado e os rendimentos.

Pensão alimentícia

Limite da dedução: até 100% do valor da pensão registrado em contrato;

O que pode ser deduzido: o contribuinte que faz o pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o gasto desde que a pensão tenha sido definida através de uma decisão judicial ou por escritura pública (extrajudicial). O contribuinte que paga a pensão do alimentando (filho que recebe o valor ou ex-cônjuge, por exemplo) pode também deduzir outras despesas desde que definidas no acordo judicial. Por exemplo, um pai pode deduzir as despesas médicas ou educação do alimentando desde que na decisão dada pelo juiz ele também seja responsável por arcar com esses custos – sempre seguindo os limites de valores e os critérios estabelecidos nas categorias de educação e saúde (citados acima). Se o beneficiário da pensão for dependente de uma declaração, o valor da pensão deve ser informado nela.

O que não pode: o contribuinte que paga a pensão não pode incluir o alimentando também como dependente. Acordos pessoais também não podem entrar como dedução. Por exemplo: o pai paga a pensão dos filhos seguindo o acordo judicial, mas decide por conta própria pagar um valor extra. Esse valor excedente não pode ser deduzido porque não faz parte da decisão judicial, portanto, não é reconhecido pelo Fisco. Ainda, a pessoa que detém a guarda do alimentando deve declarar o valor da pensão como rendimento tributável recebido de pessoa física.

Gastos de profissionais autônomos (livro-caixa)

Limite total da dedução: 100% do que for considerado despesa do profissional autônomo;

O que pode: a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; valores pagos aos empregados em decorrência das relações de trabalho, ainda que não integrem a remuneração destes, caso configurem despesas necessárias para o profissional autônomo; gastos de profissionais autônomos que tiverem relação direta com o trabalho por eles exercido. Advogados, por exemplo, podem abater honorários advocatícios de rendimentos tributáveis decorrentes de ações judiciais, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma.

Esse tipo de dedução é permitido somente ao trabalhador que não tem carteira assinada e é necessário que ele faça o controle desses gastos no livro-caixa, que é o documento onde o profissional vai registrar todas as receitas e despesas de seu negócio. Vale lembrar que esse tipo de profissional está sujeito ao pagamento de imposto via carnê-leão (recolhimento mensal de imposto) pelos rendimentos recebidos de pessoas físicas ao longo do ano. Assim, todo mês precisa recolher o imposto por meio do carnê.

O que não pode: despesas com aquisição de capital, como a compra de um veículo ou imóvel, por exemplo.

Doações

Limite da dedução: Até 6% do valor do imposto devido, considerando as doações indicadas de “a” até “e” ou até 7% do imposto devido, considerando a soma das doações indicadas de “a” até “f”.

O que pode ser deduzido: doações feitas:

• a) aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• b) aos fundos controlados pelos conselhos nacional, distrital, estaduais ou municipais do Idoso;
• c) ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), às produções audiovisuais;
• d) Incentivo a produções audiovisuais;
• e) Apoio direto a projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem;
• f) Incentivo ao desporto.

O que não pode: qualquer outro tipo de doação que não seja destinada a instituições devidamente registradas em conselhos municipais, estaduais ou federais. Por exemplo: uma doação a um orfanato que não é credenciado pela prefeitura da cidade não pode ser deduzida. Para saber se a instituição é credenciada ou não, o contribuinte pode perguntar à instituição, buscar no site da instituição pelos logos da prefeitura ou do estado, ou mesmo buscar a prefeitura ou o estado para confirmar. Além disso, neste ano, a Receita Federal não permite mais doações ao Pronas (pessoas com deficiência) e Pronon (apoio oncológico).

A Receita Federal divulgou nota segunda-feira (18) alertando os contribuintes sobre golpe do falso aplicativo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. A temporada para apresentar as declarações começou na última sexta (15). Golpistas estão aproveitando esta oportunidade para roubar dados dos declarantes. Para evitar problemas, a recomendação é que o usuário baixe o programa para fazer a declaração somente no site oficial da própria Receita.

O aplicativo também está na Play Store – para celulares Android – e na App Store (Iphone). Porém, o usuário desavisado pode se confundir e acabar baixando uma versão fraudulenta do programa. O alerta partiu do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

“Campanhas maliciosas foram identificadas, visando induzir os usuários a baixar e instalar aplicativos falsos através das lojas de aplicativos para dispositivos móveis, como a Google Play Store para dispositivos Android ou a App Store para dispositivos iOS”, diz o comunicado.

Rendimentos tributáveis

O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70, no ano passado, para R$ 30.639,90. Isso porque o governo elevou a faixa de isenção para dois salários mínimos, valor que corresponde agora a R$ 2.824. Na semana passada, a Câmara aprovou projeto que garante a ampliação.

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue a partir de 15 de março. Contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação, com o prazo para entrega se encerrando em 31 de maio.

Em comunicado, a Receita Federal informou que, a partir de 2024, este será o período fixo para entrega da declaração. Isso significa que o contribuinte deve se programar para os próximos anos para declarar sempre entre 15 de março e 31 de maio.

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023 são obrigados a entregar a declaração.

Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda deste ano foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês – conforme a tabela.

Com essa mudança, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal.

Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado. Confira alguns exemplos práticos na tabela abaixo.

De acordo com os advogados tributaristas Roberto Justo, Samir Choaib do escritório Choaib, Paiva e Justo, mesmo que o contribuinte esteja com algum documento faltante deve enviar a declaração, ainda que incompleta, dentro deste prazo. Assim, posteriormente pode fazer uma retificação para fazer ajustes no documento e evitar cair na malha filha.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Mas como saber se você precisa declarar ou está dispensado da obrigação? Veja abaixo as regras definidas pela Receita Federal:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
• teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
• tem bens, como veículos e imóveis, ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
• teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
• são cidadãos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e seguiam nessa condição até 31 de dezembro do ano passado.

Quem fez a declaração de Imposto de Renda no ano passado deve ter uma cópia do arquivo salva no computador ou uma versão impressa, que pode agilizar o preenchimento da relação de bens da declaração.

Para facilitar o preenchimento, o contribuinte deve ter em mãos os documentos necessários para atualizar os formulários.

Desde o ano passado o sistema disponibiliza o formato da declaração pré-preenchida, neste ano estendida a todos os contribuintes, sem considerar a forma como a declaração é realizada.

Neste modelo, as informações sobre o contribuinte são importadas da base de dados da Receita Federal, que tem como origem as informações apresentadas na declaração do ano anterior e em declarações auxiliares (como o carnê-leão), ou as apresentadas por outras pessoas em outras declarações.

Os dados dos documentos servem para a Receita cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não. Quanto antes você juntar os documentos, mais tempo terá para correr atrás de alguma informação que faltou.

A seguir, veja quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2023. Você deve guardar os papéis por no mínimo cinco anos, caso a Receita Federal peça para você comprovar a veracidade das informações.

Lista de documentos necessários para fazer a declaração do IR

• É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador no ano de 2023 (é preciso juntar todos caso tenha trocado de emprego durante o ano). Aqui consta tudo que foi retido na fonte em contratos de trabalho CLT.
• Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento;
• Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
• Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
• Se possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te ajudar a preencher o documento deste ano;
• Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
• Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
• Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
• Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.

Modelo simplificado do Imposto de Renda

Qualquer pessoa que esteja obrigada a declarar o Imposto de Renda pode optar pelo modelo simplificado. Neste modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor.

Este desconto substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

Modelo completo do Imposto de Renda

O modelo completo também pode ser escolhido por qualquer contribuinte obrigado a declarar o imposto. Neste modelo, é possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.

Por isso, não há um desconto padrão, e as deduções são calculadas individualmente.