Com a liberação da consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022), a Receita Federal confirmou também o total de declarações retidas em malha fiscal, a famosa “malha fina”: foram 1.366.778. Os contribuintes que fazem parte desta deverão procurar a Receita para apresentar documentos que comprovem os dados apresentados.

Para confirmar a situação, é possível acessar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no site oficial da Receita ou nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Depois de fazer o login, é preciso clicar em “pendências de malha”. O sistema aponta as pendências e os motivos.

Caso a declaração tenha caído em malha devido a algum erro no preenchimento (ou pelo contribuinte ter deixado de informar algo), é possível fazer uma retificação da declaração. Mas atenção: isso só é possível para pessoas que não receberam termos de intimação para corrigir a declaração.

O contribuinte que considera que todas as informações estão corretas, e cuja pendência tem relação com apresentação de documentos, é possível antecipar a entrega dos documentos comprobatórios. Nesse caso, o envio deve ser feito de maneira digital, por meio do Portal e-CAC.

Depois da entrega dos documentos, é feita uma análise pela equipe da Receita. Caso sejam comprovadas as informações que estavam pendentes, a declaração deixará a malha fina e será processada. Porém, não há prazo definido para que essa análise seja feita.

Números

Segundo dados da própria Receita, a principal causa de retenção na malha fina foram as deduções (em 58,1% dos casos), especialmente no caso de despesas médicas. Omissão de rendimentos (27,6%), divergências entre os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte e informado e declarado (10%) e deduções de imposto devido (4,3%) foram outros motivos para retenção.

A Receita divulgou ainda que cerca de 955 mil declarações que caíram em malha são de contribuintes que têm imposto a receber, enquanto 386 mil têm imposto a pagar. No caso de 26 mil pessoas, não há valor a restituir, nem a pagar.

Depois dos dois primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda terem sido pagos exclusivamente para contribuintes que fazem parte dos grupos de prioridades, o 3º lote, que será disponibilizado em 31 de julho, vai contemplar quem entregou a declaração, mas que não tem nenhuma vantagem legal ou definida pela Receita Federal no recebimento do benefício.

A consulta ao terceiro lote deve ser liberada em 24 de julho, uma semana antes do pagamento. As informações de quantas pessoas serão contempladas ainda não foram reveladas pela Receita Federal.

A confirmação informada à reportagem pelo Fisco é de que no 3º lote serão contemplados:

• contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que resolveram pendências de malha fina;
• com prioridade Pix ou pré-preenchida que ainda não receberam os valores;
•  sem prioridade.

Ordem de pagamentos

O pagamento de restituição segue a ordem dos seguintes grupos de prioridades: 

• 1 – idosos com idade superior a 80 anos;
• 2 – idosos acima de 60 anos;
• 3 – pessoas com moléstia grave ou deficiência física ou mental;
• 4 – professores;
• 5 – quem optou por receber com chave Pix CPF ou utilizou a pré-preenchida;
• 6 – os demais contribuintes.

Segundo o Fisco, além da ordem dos grupos, o desempate dentro de cada um deles é a data da entrega do documento. Exemplo: se um contribuinte de 81 anos apresentou a declaração no dia 20 de maio e outro, de 100 anos, enviou no dia 25 de maio, como estão no mesmo grupo, o desempate será dado para quem entregou primeiro a declaração.

A partir do dia 10 de cada mês (não é uma data fixa) a Receita começa a gerar os lotes de restituição que serão pagos naquele lote — seguindo a ordem de prioridade e data de entrega.

“Na geração do primeiro lote, por exemplo, (iniciada perto de 10 de maio) pagamos todas as prioridades legais que haviam entregue declaração até essa data (grupo 1 a 4) e ainda sobrou recursos para 204 mil contribuintes que estavam no grupo 5”, explicou, por nota, a Receita Federal.

As regras para os demais lotes são iguais. “Começamos a gerar o segundo lote perto do dia 10 de junho.  A ordem será a mesma. Pegaremos primeiro os com prioridades legais (que provavelmente apresentaram a declaração após 10 de maio e não entraram no primeiro lote), depois os do grupo 5, por ordem de data de entrega”, diz a Receita.

Nesse sentido, no terceiro lote, devem ser contemplados os contribuintes do grupo 5 que ainda não receberam e, naturalmente, os primeiros representantes do grupo 6.

Calendário de Pagamentos

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias:

• primeiro lote (31 de maio);
• segundo lote (30 de junho);
• terceiro lote (31 de julho);
• quarto lote (31 de agosto);

e quinto e último lote (29 de setembro

A Receita Federal confirmou que vai liberar a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 23 de junho (sexta-feira), a partir das 10h, uma semana antes do prazo para pagamento que será feito em 30 de junho. O fisco ainda não informou, porém, quantas pessoas vão receber neste lote e aguarda ‘nota da área técnica’.

Leia também:
 

O que se sabe até agora é que os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais. São eles: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Nesta turma entram também os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e que pediram a restituição via PIX.

Quem recebe a restituição do IR no 2º lote?

• recebem a restituição neste lote os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• as pessoas com mais 60 anos;
• os contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• as pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério
• os contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida e que pediram a restituição via PIX;
• e, por fim, os contribuintes que entregaram a declaração no início do prazo.

O primeiro lote foi pago em 31 de maio. Na ocasião, a Receita desembolsou o valor recorde de restituição em um só lote de R$ 7,5 bilhões a 4,1 milhões de pessoas.

Depois das prioridades legais, as restituições vão ser pagas de acordo com a forma escolhida. Quem fez a declaração pré-preenchida e pediu a restituição via Pix– desde que o mesmo seja o CPF – até 10 de maio também vai ter prioridade. Por fim, a ordem de restituição seguirá a data de envio da declaração. Quem entregou antes, recebe antes.

Confira o calendário de restituição do IR de 2023

• 1º lote da restituição – pago em 31 de maio
• 2º lote de restituição – consulta em 23 de junho e pagamento dia 30
• 3º lote de restituição – 31 de julho
• 4º lote de restituição – 31 de agosto
• 5º lote de restituição – 29 de setembro

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Para consultar quando vai receber a restituição do imposto de renda, vá ao site Meu Imposto de Renda e, na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”. Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano da declaração (2023) e a data de nascimento.

A Receita Federal deve liberar a consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 na próxima sexta-feira (23), uma semana antes do pagamento (que está programado para o dia 30).

Mais informações sobre o lote, como o valor total que será devolvido aos contribuintes e quantas pessoas vão receber o dinheiro, serão divulgadas nos próximos dias pela Receita Federal.

As regras de prioridade para o recebimento da restituição seguem em vigor no 2º lote, mas deve crescer o número dos “demais contribuintes” que devem ser contemplados. Os grupos prioritários são:

• idosos;
• pessoas com doenças graves;
• pessoas com deficiência;
• professores;
• contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix (a novidade deste ano);

Os demais contribuintes entram por último nesta fila. O critério de desempate, dentro de cada grupo, é a data de entrega.

José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do IR, já havia feito o alerta aos contribuintes: quem faz parte dos grupos de prioridades e tem imposto a receber deveria enviar a declaração até 10 de maio para ampliar a chance de ser contemplado já no 1º lote de restituição.

Quem não se encaixa nas condições estabelecidas pela Receita provavelmente não receberá os valores nas primeiras levas (embora isso não seja uma regra absoluta). Por isso, se você entregou a declaração logo no começo, vale fazer a consulta para saber se vai ser contemplado.

Como fazer a consulta?

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita para celulares e tablets também permite a consulta sobre a liberação das restituições e a situação do CPF do contribuinte.

Caso o crédito não seja depositado na data estabelecida, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, também disponível no site da Receita, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como receber o valor

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix CPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se a conta, por exemplo, foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, no site da Receita, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Calendário

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias:

• primeiro lote (31 de maio);
• segundo lote (30 de junho);
• terceiro lote (31 de julho);
• quarto lote (31 de agosto);
• e quinto e último lote (29 de setembro).

A Receita Federal confirmou que a consulta ao 1º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 será liberada na próxima quarta-feira (24), uma semana antes do pagamento, programado para 31 de maio.

Neste primeiro lote serão contemplados principalmente contribuintes dos grupos prioritários:

• idosos;
• pessoas com doenças graves;
• pessoas com deficiência;
• professores;
• e contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix (a novidade desta temporada);
• demais contribuintes entram por último nesta fila.

Vale lembrar que o critério de desempate dentro de cada grupo é a data de entrega. José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do IR, já havia alertado que os contribuintes que fazem parte dos grupos de prioridades e tiverem imposto a receber transmitam a declaração até 10 de maio porque a chance de estarem contemplados no 1º lote de restituição seria maior.

Quem não se encaixa nas condições estabelecidas pela Receita, provavelmente não receberá os valores nessa primeira leva, embora não seja uma regra. Por isso, se entregou no começo do período de declaração, vale fazer a consulta para saber se já foi contemplado.

Segundo os dados da Receita, até 17h30 desta quinta-feira (18), foram enviadas 26,02 milhões de declarações, sendo 22% delas pré-preenchidas e 57% no modelo simplificado. O órgão espera receber este ano cerca de 38,5 milhões de declarações.

Como fazer a consulta?

Parte inferior do formulário

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita para tablets e smartphones também permite consulta sobre a liberação das restituições e situação CPF.

Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como receber o valor

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix CPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se a conta, por exemplo, foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Calendário

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias:

• primeiro lote (31 de maio);
• segundo lote (30 de junho);
• terceiro lote (31 de julho);
• quarto lote (31 de agosto);
• e quinto e último lote (29 de setembro).

A restituição do Imposto de Renda 2023 começa em maio e será paga em cinco lotes até setembro. O prazo para fazer a declaração do IR 2023 começou em 15 de março e vai até 31 de maio, mesmo dia em que a Receita Federal vai pagar o primeiro lote de restituição deste ano.

Um dos destaques da temporada 2023 do Imposto de Renda é a atualização da declaração pré-preenchida, um formato mais automatizado que facilita o envio das informações ao Fisco.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, sendo 25% delas pré-preenchidas. A porcentagem é superior à de 2022, quando já houve um número recorde de declarações (36,3 milhões), mas apenas 7,6% foram no modelo automatizado (cerca de 2,9 milhões).

Embora todo contribuinte possa enviar a declaração no modelo pré-preenchido, que concentra vários dados e informações de declarações passadas, rendimentos, carnê-leão e pagamentos, só é possível utilizá-lo quem tiver conta no domínio gov.br, no níveis ouro e prata.

O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é a conta que permite que a população tenha acesso aos serviços públicos pelo formato digital. A conta garante a identificação de cada cidadão que entra nos serviços digitais do governo.

Ela é uma aposta recente do Governo Federal para facilitar a identificação e a autenticação do cidadão, priorizando a segurança dos dados e o controle de acesso unificado.

O ambiente promove autenticação digital única do usuário aos serviços públicos digitais — com um único usuário e senha é possível utilizar tudo o que já estiver integrado à conta gov.br.

Além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login Gov.br.

Como fazer a conta?

Passo 1: Acesse o site

• Visite https://acesso.gov.br;
• Clique na opção “Crie sua conta gov.br”.

Passo 2: Escolha a opção de cadastro

• Validação Facial no App Meu gov.br
• Bancos Credenciados
• Internet Banking
• Número de CPF
• Certificado digital
• Certificado digital em nuvem

Passo 3: Cadastre-se

De acordo com a sua opção, diferentes perguntas surgirão na sua tela.

• Leia as instruções com atenção;
• Responda as perguntas;
• Clique em Avançar para prosseguir;
• Ao final, você deve cadastrar uma senha para sua conta.

Qual a diferença entre nível ouro, prata e bronze?

José Carlos da Fonseca, auditor da Receita e responsável pelo programa de Imposto de Renda 2023, explica que o selo ouro ou prata depende da certificação oficial da identidade.

Ao abrir a conta, o solicitante é automaticamente nível bronze. Assim, se você seguir o passo a passo até o 3, sua classificação é bronze.

Com os níveis prata e ouro, a Receita Federal consegue puxar os dados do contribuinte e importá-los para a declaração. A ideia é integrar e unificar os sistemas do governo federal nesta conta.

Para chegar até a tela que mostra seu nível de segurança, é preciso fazer o seguinte:

• Entre no site do gov.br;
• Ao lado esquerdo, clique em Privacidade;
• Entre na opção “selos de confiabilidade”;
• Autorize o acesso aos selos;
• Vai aparecer seu selo atual;
• As três opções são:

“Conta básica (bronze)”

Quando o cadastro é feito online via carrossel de perguntas do site do governo federal;
ou com validação de dados do INSS;
ou presencial, com cadastro via balcão do INSS ou Detran.

“Conta verificada (prata)”

Quando o cadastro é feito online via cadastro validado no Sigepe (base de dados de servidores públicos da União); cadastro validado por biometria facial do Denatran; cadastro via internet banking (dos principais bancos do país).

“Conta comprovada (ouro)”

Quando o cadastro é feito online por biometria facial no sistema do TSE (precisa baixar o app do gov.br no smarpthone para esta opção); ou obtenção do certificado digital.

Como fazer um updgrade?

É possível aumentar o nível de segurança da conta, escolhendo uma das opções citadas acima .

Para fazer o upgrade, é preciso adicionar selos:

• Visite https://acesso.gov.br;
• Acesse sua conta gov.br;
• Clique na opção “Privacidade”;
• Clique em “Gerenciar lista de selos”;
• Clique no selo que deseja adicionar;
• Siga as instruções que aparecem na tela.

A Receita Federal mudou o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 para o período de 15 de março a 31 de maio. Em nota, a Receita explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida já no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita no fim de fevereiro. Desse modo, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março, indo até o último dia útil de abril. Mas as datas mudaram nos últimos três anos, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, passou de 30 de abril para 30 de junho e em 2021, o fim da entrega passou para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita voltou a atentar para efeitos da pandemia de covid-19.

As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até o dia 28.

Em março e abril, todos os brasileiros que ganharam mais de R$ 28 mil no ano de 2022 deverão declarar o Imposto de Renda. Isso significa que quem ganha menos de R$ 1.903,98 por mês – o que atualmente corresponde a cerca de 1,5 salários mínimos – está isento e não precisa fazer a declaração. 

A tabela do Imposto de Renda está em vigor, sem alteração, desde 2015. Por isso, a cada reajuste do salário mínimo mais trabalhadores entram no grupo de pessoas que precisam fazer a declaração. 

Pessoas que fizeram transações comerciais ou vendas acima de R$ 300 mil e quem lucrou com atividades rurais em valor acima de R$ 142 mil também devem declarar. Investidores da bolsa de valores e estrangeiros residentes no Brasil durante o ano de 2022 também devem fazer a declaração.

Vale ressaltar que são compreendidos como rendimentos tributáveis os rendimentos trabalhistas, previdenciários e de benefícios.

A Receita Federal ainda irá divulgar as regras para a declaração deste ano. Em geral, este comunicado ocorre até o mês de fevereiro. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), somente entre de janeiro de 2019 e junho de 2022, a defasagem da tabela do Imposto de Renda somou 26,57%.