Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;

• Automóveis e autopeças;

• Produtos químicos;

• Aeronaves e equipamentos de transporte.

Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;

• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

• Cláusulas ambientais são vinculantes;

• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;

• Telecomunicações;

• Transporte;

• Serviços empresariais.

Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

• Regras mais transparentes e previsíveis.

Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;

• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

• Maior integração a cadeias globais de valor;

• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

• Aprovação pelo Parlamento Europeu;

• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Se Liga Qual data de pagamento da PLR em 2026?

O Brasil terminou 2024 com um estoque de US$ 1,141 trilhão em investimento estrangeiro direto no país, o que representa quase metade (46,6%) do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de bens e serviços produzidos no país. Essa marca é um recorde na série histórica do Banco Central (BC).

Os dados fazem parte do Censo de Capitais Estrangeiros, divulgado pelo BC nesta sexta-feira (26/9), em Brasília.

Em 1995, quando foi iniciada a série, o percentual de investimento direto estrangeiro era de 6,1% do PIB. Em 2000, passou para 17,1%, alcançando 25,2% em 2010. Em 2019, superou pela primeira vez a marca de 30% (34,6%). Em 2023, a marca ficou em 45%.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destaca que a maioria das empresas que recebem capital estrangeiro é controlada por esses investidores.

“Tem 100% do capital ou tem o controle da empresa, mais de 50%”, diz Rocha, ao ressaltar o fato de esses negócios terem maior ligação com o exterior.

“Tipicamente têm uma maior relação com o exterior, com os seus investidores, têm maior conteúdo importado, maior conteúdo exportado”, explica.

Aumento da capacidade produtiva

O BC divide os US$ 1,1 trilhão em duas partes: US$ 884,8 bilhões são participação no capital social de empresas, ou seja, sócios; enquanto US$ 256,4 bilhões são operações intercompanhia, isto é, empréstimos entre empresas.

“O mais importante é o caráter tipicamente produtivo desse investimento direto, aumentando capacidade instalada no país, contribuindo para crescimento de produtividade”, avalia Rocha.

Apesar do recorde em relação ao PIB, Fernando Rocha esclarece que, em termos absolutos, o estoque de investimento direto no país era maior ao fim de 2023, marcando US$ 1,3 trilhão.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC explica que isso acontece por causa do câmbio.

“Esses investimentos no Brasil são todos feitos em reais, então a gente apura esses valores, mas depois converte em dólar”, detalha.

Segundo Rocha, entre o fim de 2023 e o final de 2024, a taxa de câmbio passou de R$ 4,84 por dólar para R$ 6,19. “Essa depreciação cambial reduziu esse valor de investimento direto, quando a gente expressa em dólares”, completa.

Fernando Rocha aponta que os principais países a investirem diretamente no Brasil são Estados Unidos, em primeiro lugar, França, Uruguai, Espanha e Países Baixos.

“A gente tem como principais setores, que somam 40% da posição de investimento, o setor de serviços financeiros, comércio, eletricidade e extração de petróleo”, elenca.

No encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Japão, realizado nesta terça-feira (25/3) em Tóquio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Brasil com a estabilidade política, a retomada do crescimento econômico e a transição energética como pilares para uma nova etapa na relação bilateral com o Japão.

“O Brasil é um porto seguro. Estamos consolidando com o Japão uma nova estratégia de relacionamento. Queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e brasileiras para que a gente possa crescer juntos”, declarou Lula, ao lado do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba.

O presidente brasileiro ressaltou que o país está mais atrativo a investimentos graças a avanços como a aprovação da reforma tributária — que simplificará processos, reduzirá custos e aumentará a previsibilidade para os negócios —, além da correção de distorções no Imposto de Renda, que favorece o consumo das famílias. “Aprovamos uma histórica reforma tributária. Estamos corrigindo injustiças no Imposto de Renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar”, pontuou.

Durante o fórum, Lula anunciou a assinatura de dez acordos de cooperação em diversas áreas e quase 80 instrumentos de parceria entre empresas, bancos, universidades e instituições dos dois países. Um dos resultados já concretos da aproximação foi a venda de 15 aeronaves da Embraer ao Japão.

O presidente também deu destaque à transição energética como um eixo estratégico da cooperação bilateral. “O Brasil vai aumentar o percentual de etanol na gasolina de 27% para 30%, e no diesel vamos chegar a 20% até 2030. É positivo que, com o Plano Estratégico de Energia, o Japão eleve o percentual de bioetanol para até 10% até 2030 e até 20% a partir de 2040”, disse Lula, enfatizando a importância da descarbonização. “A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado é fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis”, afirmou.

Lula convidou o primeiro-ministro Ishiba para comparecer à COP30, que será realizada em novembro em Belém, no Pará. “Espero que o primeiro-ministro esteja participando da COP, para ter contato com a Amazônia, de que todo mundo fala e que pouca gente conhece”, disse.

No plano geopolítico, Lula defendeu três pilares para a estabilidade global: democracia, livre-comércio e multilateralismo. “Temos que primeiro brigar muito pela democracia. A democracia corre risco no planeta com eleição de extrema-direita negacionista, que não reconhece sequer vacina, sequer a instabilidade climática e sequer partidos políticos”, alertou o presidente. Ele também condenou o retorno do protecionismo. “Queremos comércio livre para que a gente possa fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza”, completou.

Sobre o multilateralismo, Lula enfatizou a importância da cooperação internacional em ciência, educação e tecnologia: “Não queremos mais muros. Não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade”.

O Brasil foi representado no Japão por uma ampla comitiva de lideranças políticas, empresariais e institucionais. A delegação incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara, Hugo Motta; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o embaixador do Brasil no Japão, Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Mais cedo, Lula também participou de um encontro com representantes sindicais brasileiros e japoneses, no qual destacou as políticas de valorização do trabalho promovidas por seu governo. Ele citou a medida que garante salário igual para homens e mulheres que exercem a mesma função, a retomada da política de valorização do salário mínimo com ganho real, e a redução histórica da taxa de desemprego. O encontro contou com a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical e dos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e de Sorocaba, além da Confederação Sindical do Japão (Rengo).

A visita de Lula ao Japão marca um passo decisivo na reaproximação econômica e diplomática entre os dois países, após uma década de queda no comércio bilateral, que passou de US$ 17 bilhões em 2011 para US$ 11 bilhões em 2024. O presidente sinalizou que a meta agora é reverter essa tendência, com base em confiança mútua, investimentos sustentáveis e parcerias estratégicas de longo prazo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de maneira unânime, elevar a taxa básica de juros da economia de 13,25% para 14,25%. Trata-se da quinta alta seguida na Selic.

Esse é o maior patamar desde a crise do governo Dilma, em 2015 e 2016, quando a taxa também alcançou 14,25%. A ex-presidente sofreu impeachment em agosto de 2016.

No comunicado desta quarta (19/3), o comitê informa que a expectativa é uma nova alta para a próxima reunião, porém, em um nível menor do que este, de um ponto percentual. Caso o o aumento se confirme na próxima reunião, a Selic alcançará o maior patamar em quase 20 anos.

A decisão do Copom impacta tanto o mercado financeiro quanto a economia real. O aumento da Selic, com a premissa de combater a inflação, encarece o crédito, o que pode desacelerar o consumo e os investimentos, e até levar a um cenário de desemprego. Também impacta negativamente as contas públicas.

A professora Carla Beni, economista da FGV, explicou que o aumento da taxa Selic para conter uma inflação de custos, como é o caso do Brasil, é uma medida ineficiente.

“Nós estamos comemorando há dois anos um PIB que cresce mais de 3%, uma retomada da massa salarial, uma melhora do emprego e da renda. Então, quando você contrai a economia, o que acontece? Esse grupo da população que foi inserido vai ser expurgado em grande medida”, disse Carla Beni.

Para ela, o “remédio” receitado para a inflação brasileira não está adequado. “O que eu vejo do diagnóstico da inflação brasileira e desse remédio amargo trazido como consequência, que é a alta dos juros, é que já parte de um diagnóstico errado e que esse remédio vai acabar, na marra, baixando a inflação, mas enforcando um setor muito importante que é o setor urbano, diminuindo a renda das pessoas, podendo aumentar o desemprego”.

Veja a íntegra do comunicado do Copom sobre a taxa básica de juros

“O ambiente externo permanece desafiador em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente pela incerteza acerca de sua política comercial e de seus efeitos. Esse contexto tem gerado ainda mais dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed e acerca do ritmo de crescimento nos demais países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo, ainda que sinais sugiram uma incipiente moderação no crescimento. A inflação cheia e as medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta para a inflação e novamente apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e situam-se em 5,7% e 4,5%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o terceiro trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,9% no cenário de referência.

Persiste uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) impactos sobre o cenário de inflação de uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada; e (ii) um cenário menos inflacionário para economias emergentes decorrente de choques sobre o comércio internacional e sobre as condições financeiras globais.

O Comitê segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes.

O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista.

O Copom então decidiu elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 14,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião. Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, receberam na tarde desta sexta-feira (19), no Palácio do Planalto, o empresário mexicano Carlos Slim, fundador e controlador do Grupo América Móvil (AMX). O empresário investe no país desde 2001.

Slim estima que irá investir R$ 40 bilhões em conectividade no Brasil nos próximos cinco anos, especialmente em fibra ótica, internet de alta velocidade e serviços para cidadãos e empresas.

“Isso significa mais internet e mais conectividade para a nossa população. Sabemos que as empresas veem com bons olhos o Brasil, pois o governo do presidente Lula demonstra estabilidade e confiança para os investimentos do setor privado. Isso nos permite desenvolver a nossa economia digital, que é a economia do futuro. O Ministério das Comunicações está liderando essa discussão no G20 e tenho certeza de que veremos a geração de emprego e renda crescer muito nessa área”, disse Juscelino.

O presidente Lula reafirmou o otimismo com o futuro e o desenvolvimento do Brasil e a necessidade de se criar instituições multilaterais mais fortes para lidar com as ameaças das mudanças climáticas e ter financiamento aos países pobres em condições mais favoráveis para o desenvolvimento.

Durante o encontro, eles trataram sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G no país, ressaltando as oportunidades de parcerias comerciais no setor de telecomunicações e sobre a melhoria do cenário econômico no Brasil.

“Foi uma conversa ampla e interessante. Estivemos falando de como estão as economias, a do Brasil cada vez melhor, com inflação reduzida. Falamos dos nossos planos de investimento e do interesse que temos de seguir apostando de maneira importante no país”, afirmou Slim.

A reunião também contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

• Ativos que pagarão Imposto de Renda:

– depósitos bancários remunerados;

– carteiras digitais;

– ativos virtuais (como criptomoedas);

– investimentos financeiros;

– cotas de fundos de investimento;

– apólices de seguro;

– títulos de renda fixa e de renda variável;

– fundos de previdência;

– operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

– derivativos;

– participações societárias.

• Momento da tributação:

– Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

– Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

• Base de cálculo:

– Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

– Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

– Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

• Proporção:

– Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

– Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

• Apólices de seguros:

– Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

• Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

– Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

– Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

– Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

• Definição:

– empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

• Declaração de bens:

– Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

• Tributação:

– Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

– Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

– Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

• Abatimento:

– Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

– Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

• Se perdas superarem ganhos:

– Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

– Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

• Vedação:

– Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

• Atualização:

– Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

– Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

• Tipos de bens:

– Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

– Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

• Permissão para utilizar o mecanismo:

– aplicações financeiras;

– bens imóveis ou ativos relacionados;

– veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

– participações em entidades controladas

• Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

– moeda estrangeira em espécie;

– joias, pedras e metais preciosos;

– obras de arte;

– antiguidades com valor histórico;

– animais de estimação ou esportivos;

– bens comprados em 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na quinta-feira (22/02), no Palácio do Planalto, o presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung. No encontro, o executivo da empresa sul-coreana anunciou US$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032.

De acordo com a Presidência da República, os recursos serão concentrados em tecnologia, em particular a de carros híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio verde. A Hyundai também destacou o estoque de investimentos no Brasil, somando US$ 2,5 bilhões e a criação de mais de 6,5 mil empregos diretos no país. A primeira fábrica do grupo no Hemisfério Sul foi em Piracicaba, interior de São Paulo.

Durante o encontro, o presidente Lula falou sobre os esforços do governo para a melhora do ambiente de negócios no país, como a aprovação da reforma tributária e a importância do setor automotivo para a política de reindustrialização. Ele também comentou sobre as perspectivas da transição energética e o potencial do Brasil em energias renováveis.

“O país estável e com futuro recebe mais investimentos. Recebi o presidente executivo da Hyundai Motor, Eui-Sun Chung, que anunciou que o grupo planeja investir mais de 1,1 bilhão de dólares até 2032 em tecnologia e em hidrogênio verde. Mais uma grande empresa crescendo em nosso país”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

Agenda bilateral

Até novembro deste ano, o Brasil está na presidência do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. Nos dias 18 e 19 de novembro, Lula presidirá a cúpula de líderes e, hoje, manifestou o interesse na realização de uma reunião bilateral de alto nível entre Brasil e Coreia do Sul, por ocasião do G20.

“[O presidente] destacou que interessa ao país o debate multilateral sobre o impacto de novas tecnologias, como a inteligência artificial”, diz comunicado do Palácio do Planalto.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.

De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.

Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.

“A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.

Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país.

Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.

Aprovação de crédito

Neste ano, a área de saneamento recebeu R$ 15 bilhões em investimento dos bancos públicos, seguida por mobilidade, com R$ 13,2 bilhões; infraestrutura urbana, com R$ 10,1 bilhões; multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social, com R$ 5,5 bilhões; e transportes, com R$ 3,9 bilhões.

Durante a cerimônia, o presidente Lula entregou cartas de aprovação para concessão de financiamento do BNDES a governadores, entre os quais, Fábio Mitidieri, de Sergipe, que recebeu R$ 180 milhões para equipamentos culturais e apoio à economia criativa de base comunitária, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para pavimentação e restauração de rodovias estaduais.

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, foi liberado o valor de R$ 3 bilhões, que serão destinados à melhoria da infraestrutura urbana da capital, Belém. O contrato ocorre no âmbito da preparação da capital paraense para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, recebeu o “maior cheque” na cerimônia de hoje, no valor de R$ 10 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a construção da linha férrea entre São Paulo e Campinas.

“São projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar o comércio, vão movimentar a indústria, vão gerar emprego. São mestres de obra, são carpinteiros, são armadores que terão a oportunidade de trabalhar”, disse Freitas, explicando que o leilão do projeto do trem intercidades está marcado para fevereiro do ano que vem. Segundo o governador, para 2025, o governo do estado já está estruturando o trem Sorocaba-São Paulo.

Capacidade de pagamento

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que boa parte dos investimentos dos bancos é destinada a obras e ações contidas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma das estratégias do programa é financiar estados e municípios dentro das suas limitações de capacidade de empréstimo. Segundo Costa, o financiamento ao estado de São Paulo simboliza essa estratégia.

“Portanto, o governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana, reduzir os custos das pessoas, melhorar a qualidade de vida. E essas duas obras estão no PAC”, disse o ministro, ressaltando que todos os governadores, independentemente de posicionamento político, estão tendo acesso aos recursos.

Para Rui Costa, a despeito do aumento de investimentos, o governo segue respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Isso não é antagônico ao investimento, ao desenvolvimento, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida da população”, disse.

“Estamos colocando em prática todas as ferramentas para voltar à construção de escolas, parte desses empréstimos, à construção de hospitais, de unidades de saúde, de estradas, de infraestrutura. Infraestrutura que não é gastar dinheiro, é reduzir o chamado custo Brasil, é reduzir os custos e tornar as nossas cidades, os nossos estados, além de lugares melhores para a população viver, mais competitivos, o que vai implicar redução de tarifa, de transporte de carga e do tempo de deslocamento das pessoas”, acrescentou o ministro.

De setembro de 2014 a setembro de 2015, o Brasil pagou nada menos que R$ 510 bilhões em juros da dívida pública. Não fosse a atual política econômica, o país poderia investir na geração de empregos e movimentar a produção e o consumo no país.

Para o economista e professor universitário Odilon Guedes, mestre em Economia pela PUC, diretor do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Nível Universitário, o governo precisa fazer uma política anticíclica. Para isso precisa aumentar os seus gastos, isto é, construir casas, estradas de ferro, metrô, saneamento básico que falta para metade da população brasileira, entre outras frentes de geração de emprego e renda.

“Os investimentos que o setor privado faz caíram 4% no último semestre de 2015. É o nono trimestre consecutivo de queda nos investimentos. Já são 27 meses em que os investimentos estão caindo e isso é gravíssimo”, afirma Odilon. “Se as empresas investem, a economia anda para a frente de novo. O governo tem recursos, tanto é que em 1 ano desembolsou R$ 510 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública”.

“A política anticíclica é o governo fazer investimentos e isso passa confiança para o setor privado que também vai investir. Isso gera empregos, renda para a população consumir mais, o que aumenta a arrecadação do governo e que permite que ele faça mais investimentos ainda”, afirma Odilon.

A solução, aponta o economista, é injetar bilhões na economia e enfrentar os interesses do capital financeiro. “Neste último trimestre (de julho a setembro) o PIB caiu 1,7% e a projeção de queda para o fechamento de 2015 é de queda de 3,8%. Um dos piores números da história do país. O país empobreceu, e com o crescimento vegetativo de 1,8% ao ano no Brasil, além de mais pobre, temos mais 2 milhões de pessoas”, destaca.

Em 2015, só a indústria da construção civil desempregou mais de 500 mil trabalhadores. No mês de outubro, somando-se todos os setores, o desemprego atingiu 169 mil pessoas. O total de desempregados é de 8,5 milhões de pessoas.

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“O governo precisa mudar sua política econômica, investir em saneamento, casas populares, trem, metrô, portos para crescer. Não é aumentando os juros, como vem fazendo há dois anos, que se controla a inflação. Inflação não tem a ver com o aumento da demanda na economia.  O que está pressionando a inflação são os preços administrados, gasolina, gás, luz, que o governo controla, além de parte da desvalorização cambial”, diz o economista.

Odilon Guedes lembra o que pode ser feito com os R$ 500 bilhões pagos em juros da dívida pública:

– mais de 1000 km de metrô em SP, considerando exageradamente  que o valor do quilômetro custa cerca de R$ 400 milhões na cidade de SP. E isso envolve desapropriar, fazer o buraco, a estação, os trens o pátio de manobra… Vale lembrar que o estado de SP iniciou a construção do metrô em 1968 e até hoje só existem 79 quilômetros na cidade.

– 125 mil creches, considerando que o custo de uma creche chegue a R$ 4 milhões

– 5 mil hospitais de R$ 100 milhões cada

– 6 milhões e 250 mil casas populares considerando um custo de R$ 80 mil a unidade

“Estamos diante de uma disputa social enorme. O governo precisa de apoio popular, só que o atual governo está desmoralizado. A Petrobras tem que ter o nosso apoio. Os corruptos que a saquearam precisam devolver o dinheiro e ir para a cadeia. O governo tem que investir em vez de criar impostos e aumentar ainda mais os juros. Os movimentos sociais precisam fazer esse debate e criar uma frente política com um programa mínimo que envolva interesses da maioria da população brasileira. E a partir desse programa e da luta para alcançá-lo mobilizar a sociedade a levar as transformações necessárias para o nosso país”, afirma o economista.

Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora