A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de intolerância religiosa. A profissional relatou que constantemente era alvo de chacotas e incitações para que “se adequasse” às convicções religiosas da superiora hierárquica. De acordo com os autos, as ofensas começaram quando ela informou à empresa que seria batizada na umbanda.

Em audiência, a representante da ré alegou que sabia que a autora era de religião de matriz africana antes da admissão. Entretanto, áudio anexado como prova contradiz os argumentos da preposta. Na gravação, ela declarou, por mais de uma vez, que não contrataria como empregada uma pessoa que frequenta centro de umbanda, considerou também que a vida dela “andava para trás porque tinha colocado três macumbeiras dentro da loja” e disse, ainda, que a reclamante deveria voltar para a igreja evangélica.

Para o juiz Pedro Rogério dos Santos, a atitude é discriminatória e preconceituosa, “fundada em ideia preconcebida contra religião afro-brasileira, vinculando-a ao demônio, própria da intolerância religiosa preconceituosa que vem crescendo no país, e que tem insuflado a perseguição aos seus adeptos”. Ele explicou, ainda, que a responsabilidade civil do empregador não se limita ao tempo contratual. “Alcança também os períodos pré e pós, como na hipótese dos autos, vez que o áudio foi enviado no dia seguinte ao do encerramento do contrato e diz respeito à relação de trabalho havida entre as partes”, esclareceu.

Ao julgar, o magistrado fez menção ao direito à liberdade de crença e religião, bem como ao dever do empregador de assegurar ambiente de trabalho sadio e seguro, previsto na Constituição Federal. Considerou que a repercussão do ato ilícito causou prejuízos extrapatrimoniais da reclamante, determinando o pagamento de R$ 5 mil como reparação pelos danos morais causados.

Processo pendente de análise de recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Processo 1001349-41.2024.5.02.0473

O dia lembra Tereza de Benguela, líder quilombola, símbolo da resistência das mulheres negras.

“O lugar foi escolhido por ser um lugar onde o povo preto não é bem vindo e porque, no lugar, não foi permitida a instalação da estátua de Iemanjá preta encomendada ao escultor Luís Garcia Jorge. O dia da inauguração da estátua seria o dia dois de fevereiro, dia da tradicional procissão de Iemanjá, na Ponta da Praia, em Santos, explica Cidinha Santos, jornalista e bancária aposentada do Banespa.

A Imagem de Iemanjá, fornecida pelo escultor, está escondida no Teatro, enquanto pedestal está há cinco meses na orla aguardando.
Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

O ato é organizado por diversas mulheres pretas, sindicatos, partidos políticos de esquerda e movimentos sociais da região.

Todos os cuidados serão observados como o uso de máscara, álcool em gel, detergente e água, luvas, além de evitar a particiação das pessoas dos grupos de risco.

>> Confirme presença no evento Baixada Santista Contra o Racismo

Fonte: Cidinha Santos e imagem Diário do Litoral