O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mudanças, com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos.

Entre as principais mudanças está a nacionalização da fila, com a otimização dos servidores para dar andamento às demandas. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.

“A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

De acordo com o Relatório da Fila, divulgado pela instituição em outubro de 2025, o tempo médio para a concessão de benefícios foi reduzido para 35 dias, após alcançar um pico de espera com média de 64 dias, em março do ano passado.

De acordo com Waller, o esforço será concentrado nos benefícios com maior número de pessoas aguardando.

“Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente.”

Programa

Criado por meio da Lei 15.201/2025, o PGB tem como objetivo acelerar a revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de espera nos processos, por meio de bonificação de peritos e servidores do INSS, por atividades além da capacidade habitual.

É o chamado Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (PEPGB), que também sofreu mudanças.

Foram estabelecidos limites diários e regras sobre a participação dos servidores no programa, além de critérios de controle de qualidade.

Em novembro de 2025, após um aumento de 23% no volume de novos processos ao longo do ano, o INSS também instituiu um comitê estratégico para monitorar, avaliar e propor soluções para reduzir a fila de requerimentos de benefícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa que pretende reduzir a fila de espera de benefícios como aposentadorias e auxílios. Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos no Orçamento é a principal responsável pela interrupção do programa.

No documento, Waller pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus de produtividade a servidores e peritos para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários.

A medida tem efeito imediato. A interrupção paralisa o principal esforço do governo para reduzir a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações, segundo os dados mais recentes, de agosto. Pressionada por uma greve de 235 dias de médicos peritos do INSS, a fila de espera aumenta desde o ano passado.

Segundo o ofício, a suspensão é necessária para evitar “impactos administrativos” caso o programa fosse mantido sem verba garantida.

O ofício determina que:

• Novas análises sejam interrompidas;
• Tarefas em andamento retornem às filas ordinárias;
• Agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados.

O INSS informou que pediu uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para retomar o programa “o mais breve possível”.

Como funcionava o programa

Criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB paga R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. O bônus é pago a quem ultrapassasse as metas diárias de trabalho, mas o valor total, somando salário e gratificações, não podia ultrapassar o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

O PGB substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. Originalmente, o programa tem orçamento de R$ 200 milhões para este ano e vai até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o próprio INSS, a iniciativa era essencial para reduzir o tempo médio de análise dos pedidos, mas a verba disponível foi totalmente consumida antes do fim do ano.

Fila em alta

Com a suspensão, o governo enfrenta o risco de novo aumento na fila de benefícios. Segundo dados internos, o estoque de pedidos passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, chegando a 2,7 milhões em março.

O Ministério da Previdência Social havia prometido zerar a fila até o fim do mandato, mas o problema se agravou em meio à escassez de recursos e à lentidão na recomposição orçamentária.

Desafios fiscais

A falta de verba reflete o cenário de restrição fiscal do governo, que busca fechar as contas e atingir um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos para o INSS ocorre após a perda de validade de uma medida provisória que aumentaria tributos sobre bancos e apostas online.

Sem o pagamento dos bônus, especialistas alertam que o ritmo de análise de processos deve voltar a cair, afetando sobretudo aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dependem do dinheiro como principal fonte de renda.

Próximos passos

No ofício, o INSS afirmou que trabalha junto aos ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda neste ano. “A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, diz trecho do comunicado interno.

Enquanto isso, os servidores devem atuar apenas na rotina regular, sem pagamento adicional por produtividade.