3ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a decisão proferida pela juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, que condenou uma mulher pelo incêndio a uma agência bancária. A pena estabelecida foi de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

Conforme consta nos autos do processo, a ré, impossibilitada de realizar uma operação bancária, ateou fogo ao estabelecimento. O incêndio resultou na perda de seis caixas eletrônicos e causou danos à fiação elétrica do prédio. As imagens do circuito interno de segurança registraram a ação, e a mulher confessou o crime, justificando-o com seu estado de embriaguez.

O desembargador Gilberto Cruz, relator do recurso, indeferiu o pedido de desclassificação para a modalidade culposa ou para o crime de dano, considerando que o conjunto probatório demonstrou a intencionalidade da ré.

“As elementares do delito contra a incolumidade pública restaram demonstradas, na medida em que, ao incendiar intencionalmente a agência do banco, a apelante expôs a perigo a vida, a integridade física de vizinhos e clientes, bem como o patrimônio público, caracterizado o dolo na conduta da agente”, declarou em seu voto.

Processo: 1500414-10.2021.8.26.0576

Confira aqui o acórdão

Reportagem de Leonardo Fuhrmann, no site De Olho nos Ruralistas, dia 19/10, revela que a empresa BRPec, ligada ao banco BTG Pactual, é a maior desmatadora do Pantanal, segundo multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região do bioma.

Em 12 de maio de 2018, a empresa ligada ao banco, que foi fundado por Paulo Guedes e hoje é administrado por um conselho capitaneado por André Esteves, foi multada em R$ 57.999.500. As multas por devastação calculadas com valor-base na área de vegetação destruída.

Segundo levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas, a multa foi disparada a maior aplicada na região. A segunda maior, no valor de R$ 15,2 milhões, foi aplicada à MMX Metálicos, de Eike Batista, em junho de 2008.

Entre os sócios da BRPec estão Marcelo Del Nero Fiorellini e Antonio Carlos Canto Porto Filho, que têm cargos no BTG. Outros sócios e funcionários do banco também já participaram da direção da empresa de pecuária. Eles até mesmo promoveram assembleias da BRPec na sede do BTG, segundo a reportagem.

Uma das áreas controladas pela BRPec, de 110 mil hectares, é a da Fazenda Cristo Rei, que pertencia a José Carlos Bumlai e foi usada para pagamento de dívida com o BTG-Pactual, que repassou a propriedade à empresa. Bumlai e Esteves foram presos em 2015, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Esteves foi um dos financiadores da campanha da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS) na eleição à deputada federal em 2014. Na ocasião, o banqueiro doou R$ 300 mil à parlamentar, que foi alçada ao governo Jair Bolsonaro.

No Pantanal, a BRPec atua principalmente na criação de gado. Recentemente, a ministra defendeu a tese do “boi-bombeiro”, sustentando a ideia mentirosa de que a criação de gado no pantanal ajuda a combater os incêndios. Para se criar gado precisa desmatar, sem floresta e matas não há incêndio!

Em nota ao site, “o BTG Pactual informa que a BRPec é uma empresa controlada por um fundo gerido pelo banco e pratica as melhores e mais modernas técnicas de manejo sustentável de suas fazendas, com o objetivo de manter o equilíbrio e o manejo correto das pastagens, dos rebanhos e dos recursos naturais”.

Leia a reportagem completa no site De Olho nos Ruralistas

Crédito: Solo do pantanal em brasa. Foto Saul Schramm/Fotos Públicas
Fonte: Revista Fórum e SEEB de Brasília