O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28/6), as regras do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. Conforme anunciado previamente pela pasta, o programa será dividido em duas faixas e pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão negociar dívidas de até R$ 5 mil, parceladas em até 60 vezes.

A iniciativa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi anunciada oficialmente no início deste mês. Segundo a estimativa do governo, o programa deve beneficiar 70 milhões de inadimplentes.

A previsão é de que as renegociações comecem em setembro, após os credores iniciarem a fase de cadastros na plataforma no mês de julho. O governo ainda fará um leilão para que haja a adesão dos credores.

Confira aqui a publicação completa no Diário Oficial da União.

Veja as regras oficializadas pelo governo:

Dívidas de até R$ 100

As instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

A medida vale apenas para organizações com captação superior a R$ 30 bilhões na condição de credores. Ou seja, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

Faixa I

Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

No programa, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros. Segundo a portaria, as dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas.

Veja as regras para pagamento:

• O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada;
• A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês;
• A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias.
• No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
• Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.

Faixa II

Esta parcela do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Os Assim como a faixa 1, poderão participar cidadãos com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2023 e que continuam ativas. O prazo mínimo para pagamento das operações é de 12 meses.

Nessa parcela, o programa não abrange os seguintes casos:

• dívidas sejam relativas a crédito rural;
• dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).