<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Impunidade &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<atom:link href="https://santosbancarios.com.br/artigo/tag/impunidade/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
	<lastBuildDate>Wed, 03 Sep 2025 08:32:53 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.5</generator>

<image>
	<url>https://santosbancarios.com.br/wp-content/uploads/2022/12/favicon-1.png</url>
	<title>Impunidade &#8211; SEEB Santos e Região</title>
	<link>https://santosbancarios.com.br</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>‘O que se busca não é anistia, é impunidade’, diz jurista sobre golpistas do 8 de janeiro</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/o-que-se-busca-nao-e-anistia-e-impunidade-diz-jurista-sobre-golpistas-do-8-de-janeiro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Sep 2025 08:05:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[golpe de Estado]]></category>
		<category><![CDATA[Impunidade]]></category>
		<category><![CDATA[Jair Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[julgamento]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://santosbancarios.com.br/?p=63693</guid>

					<description><![CDATA[STF iniciou nesta terça-feira (2/9) julgamento de Bolsonaro e militares acusados de tentativa de golpe. Na semana em que a Lei de Anistia de 1979 completa 46 anos, o debate sobre seu papel histórico volta à tona em meio à tentativa de parlamentares de conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">STF iniciou nesta terça-feira (2/9) julgamento de Bolsonaro e militares acusados de tentativa de golpe.</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Na semana em que a Lei de Anistia de 1979 completa 46 anos, o debate sobre seu papel histórico volta à tona em meio à tentativa de parlamentares de conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o jurista Marcelo Uchôa, doutor em Direito Constitucional e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparação entre os dois processos é “absolutamente contraditória”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Anistia é um conceito que deve se aplicar a quem é perseguido injustamente, e não a quem persegue. E o que hoje se busca no Brasil não é propriamente a anistia. O que hoje busca-se no Brasil é a impunidade”, afirma o especialista.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ele lembra que em 1979 houve pressão popular, da imprensa e de setores religiosos para que presos políticos fossem libertados e os exilados pudessem retornar. “Naquela época, se buscou uma anistia para garantir a liberdade, o retorno à democracia. Dessa vez, as pessoas querem anistiar aqueles que atentaram contra a democracia. É absolutamente contraditório e inverso o sentido do que se busca hoje”, destaca.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O jurista classifica a atual proposta como um “PL da impunidade”. Ele lembra que a lei de 1979, no entanto, também blindou militares responsáveis por crimes da ditadura. Essa impunidade, na sua avaliação, tem relação direta com a tentativa de golpe recente. “Foi o fato da lei de anistia de 79, que foi uma vitória popular, de certa maneira, ter imunizado aqueles militares que cometeram os crimes de lesa humanidade e contra os direitos humanos naquela época, os mesmos que em janeiro de 2023 tentaram a trama golpista”, diz.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para Uchôa, isso acontece porque a falta de punição adequada incentiva novas violações. “Uma não punição adequada faz com que as pessoas, com o tempo, se esqueçam da gravidade dos crimes cometidos. Por isso tem que ter a punição, porque também tem a ver com a lembrança que nunca mais aconteça uma tentativa de golpe, uma ditadura como aconteceu”, explica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares acusados de tentativa de golpe de Estado. Para o jurista, as provas contra os réus são consistentes, portanto, a chance de absolvição é “mínima”. “A pena tem que ser exemplar, porque cabe ao Judiciário Nacional deixar bem claro que atentar contra a democracia brasileira é um crime de lesa pátria, como também é um crime atentar contra a soberania, que está sob investigação e que será depois apurado”, defende.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O conselheiro também classifica as ações recentes do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) no exterior, em articulação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como uma continuidade da tentativa de golpe. Para ele, trata-se de uma postura “antipatriótica”. “Estamos vendo agora uma segunda fase dessa tentativa de golpe, que é Eduardo Bolsonaro no exterior tentando impor sanções contra o governo brasileiro, agindo de forma antipatriótica para obrigar a Justiça a garantir a soltura do pai, que é o protagonista, o principal autor de todas essas acusações”, critica.</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<div class="jlvid_container"><iframe title="AGORA: Começa julgamento de Bolsonaro no STF por tentativa de golpe | Conexão BdF - 1ª Edição" width="1200" height="675" src="https://www.youtube.com/embed/zPojsWxC1E0?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
</div></figure>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
