Termina no dia 31 de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, que este ano tem algumas mudanças. Uma delas é a atualização do teto de isenção e do valor dos bens e direitos que definem quem está obrigado a prestar contas com à Receita. Confira quem precisa fazer a declaração.

Outra novidade é que passou a ser obrigatório o preenchimento de CPF de dependentes que vivem no exterior.

O contribuinte que investe em criptoativos terá de informar código da moeda virtual e o CNPJ da corretora.

Nesta quarta-feira (1º), o presidente Lula sancionou o reajuste da tabela do imposto de renda durante ato do Dia do Trabalho com centrais sindicais, em São Paulo. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e amplia a isenção do IR a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.

O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais, já considerando o desconto automático no salário de pouco mais de R$ 500. Agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824, também incluindo o desconto automático.

Para efeito de declaração de Imposto de Renda, os novos valores só valem para o IR 2025, ano-calendário de 2024. Ou seja, apenas para declaração do ano que vem.

Veja quem deve declarar o Imposto de Renda 2024

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, eram R$ 40 mil.

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.

Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.

Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.

Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.

Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.

Leia Mais: Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Com o início do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) no último dia 15, fica agora a expectativa para o pagamento da restituição. Quem pagou imposto além do valor devido durante o ano de 2023 vai receber a diferença diretamente na conta corrente indicada na declaração.

Este ano a Receita Federal distribuiu as restituições em cinco lotes principais. Além disso, haverá outros cinco lotes residuais, com restituições de pessoas que caíram na “malha fina” e posteriormente conseguiram se acertar com o Leão. Esses lotes serão pagos até fevereiro de 2025.

O 1º lote de restituição do Imposto de Renda em 2024 será pago:

• no próximo dia 31 de maio;
• Na sequência, estão previstos lotes para 28 de junho;
• 31 de julho;
• 30 de agosto;
• 30 de setembro.
• Já os lotes residuais estão previstos para 31 de outubro; 29 de novembro; e 31 de dezembro além de dois lotes em 2025: nos dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro.

Prioridades

Quem entrega a declaração primeiro tem mais chance de receber a restituição já nos primeiros lotes. Entretanto, a ordenação é feita também de acordo com uma série de prioridades definidas pela Receita Federal. Pessoas idosas estão entre as que recebem logo no início, sendo separadas em dois grupos: acima dos 80 anos e outro formado por pessoas com idades entre 60 e 79 anos.

Também têm prioridade pessoas que têm deficiências (físicas ou mentais) ou moléstias graves; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; além das pessoas que, ao preencherem a declaração, usaram a versão pré-preenchida e optaram por receber a restituição via pix.

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue a partir de 15 de março. Contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação, com o prazo para entrega se encerrando em 31 de maio.

Em comunicado, a Receita Federal informou que, a partir de 2024, este será o período fixo para entrega da declaração. Isso significa que o contribuinte deve se programar para os próximos anos para declarar sempre entre 15 de março e 31 de maio.

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023 são obrigados a entregar a declaração.

Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda deste ano foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês – conforme a tabela.

Com essa mudança, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal.

Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado. Confira alguns exemplos práticos na tabela abaixo.

De acordo com os advogados tributaristas Roberto Justo, Samir Choaib do escritório Choaib, Paiva e Justo, mesmo que o contribuinte esteja com algum documento faltante deve enviar a declaração, ainda que incompleta, dentro deste prazo. Assim, posteriormente pode fazer uma retificação para fazer ajustes no documento e evitar cair na malha filha.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Mas como saber se você precisa declarar ou está dispensado da obrigação? Veja abaixo as regras definidas pela Receita Federal:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
• teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
• tem bens, como veículos e imóveis, ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
• teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
• são cidadãos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e seguiam nessa condição até 31 de dezembro do ano passado.

Quem fez a declaração de Imposto de Renda no ano passado deve ter uma cópia do arquivo salva no computador ou uma versão impressa, que pode agilizar o preenchimento da relação de bens da declaração.

Para facilitar o preenchimento, o contribuinte deve ter em mãos os documentos necessários para atualizar os formulários.

Desde o ano passado o sistema disponibiliza o formato da declaração pré-preenchida, neste ano estendida a todos os contribuintes, sem considerar a forma como a declaração é realizada.

Neste modelo, as informações sobre o contribuinte são importadas da base de dados da Receita Federal, que tem como origem as informações apresentadas na declaração do ano anterior e em declarações auxiliares (como o carnê-leão), ou as apresentadas por outras pessoas em outras declarações.

Os dados dos documentos servem para a Receita cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não. Quanto antes você juntar os documentos, mais tempo terá para correr atrás de alguma informação que faltou.

A seguir, veja quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2023. Você deve guardar os papéis por no mínimo cinco anos, caso a Receita Federal peça para você comprovar a veracidade das informações.

Lista de documentos necessários para fazer a declaração do IR

• É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador no ano de 2023 (é preciso juntar todos caso tenha trocado de emprego durante o ano). Aqui consta tudo que foi retido na fonte em contratos de trabalho CLT.
• Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento;
• Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
• Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
• Se possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te ajudar a preencher o documento deste ano;
• Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
• Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
• Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
• Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.

Modelo simplificado do Imposto de Renda

Qualquer pessoa que esteja obrigada a declarar o Imposto de Renda pode optar pelo modelo simplificado. Neste modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor.

Este desconto substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

Modelo completo do Imposto de Renda

O modelo completo também pode ser escolhido por qualquer contribuinte obrigado a declarar o imposto. Neste modelo, é possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.

Por isso, não há um desconto padrão, e as deduções são calculadas individualmente.