Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, nos últimos cinco anos, os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais.

Segundo o estudo, quase todas as categorias de planos coletivos tiveram reajustes médios consistentemente superiores aos individuais. Enquanto a variação do preço médio de mensalidades de planos de saúde individuais, contratados em 2017 para a faixa etária de 39 a 44 anos, passou de R$ 522,55 para R$ 707,59 em 2022, os coletivos empresariais contratados para grupos com até 29 pessoas (micro e pequenas empresas) saíram de R$ R$ 539,83 para R$ 984,44.

Em 2017 somente os planos por adesão eram mais em conta que os individuais, com preço inicial de R$ 485,03. No entanto, com o decorrer do tempo, eles acabaram se mostrando “um mau negócio”, segundo o Idec: em 2022, as mensalidades médias de contratos de até 29 pessoas passaram a custar R$ 845,53, e as de contratos maiores, R$ 813,29.

As mensalidades dos planos individuais cresceram 35,41% no período, enquanto as de planos coletivos apresentaram valores bem superiores: os coletivos empresariais, com 30 vidas ou mais, aumentaram 58,94%; os coletivos por adesão, com 30 vidas ou mais, 67,68%; os coletivos por adesão, com até 29 vidas, 74,33%; e os coletivos empresariais, com até 29 vidas, aumentaram 82,36%.

Para o Idec, os aumentos têm sido desregulados, sem controle e têm afetado a vida da maior parte dos consumidores de planos de saúde, já que cerca de 80% deles são coletivos. Por isso, o Idec tem feito uma campanha, chamada de Chega de Aumento.

“Essa pesquisa é muito importante para mostrar como os planos coletivos acabam se tornando armadilha para grande parcela dos consumidores do país, que acreditam estar escolhendo a melhor alternativa quando contratam um plano de saúde. Com grande disponibilidade, ao contrário da oferta cada vez mais reduzida dos planos individuais, os coletivos dominam o mercado e acabam se tornando uma bomba-relógio que, ao longo do tempo, vai aumentando a chance de explodir”, disse, em nota, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec.

Para os pesquisadores do instituto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa criar limites para esses reajustes. Eles também sugerem que a ANS padronize as cláusulas de reajuste em todos os contratos coletivos, estabeleça um parâmetro de razoabilidade para os aumentos de preços de planos coletivos maiores de 30 vidas, proíba o cancelamento unilateral pelas empresas e estabeleça a obrigatoriedade de as operadoras venderem planos coletivos diretamente ao consumidor final, sem intermediação das administradoras de benefícios.

Procurada pela reportagem, a ANS informou que “regula e monitora os reajustes aplicados pelas operadoras a todos os tipos de planos” e que “as regras de definição e de aplicação dos percentuais é que variam de acordo com o tipo de contratação do plano e com o tamanho das carteiras”.

A agência informou ainda que vem estudando mudanças nas regras de reajuste de planos coletivos. “Entretanto, não há pretensão de regular o plano coletivo como o individual, mas de criar ferramentas de transparência e previsibilidade, o que estimularia a concorrência, a discussão de preço e a qualidade”, disse a ANS em nota.

“No caso dos planos individuais ou familiares, em que a contratação é feita por pessoas físicas, a ANS determina o percentual máximo que pode ser aplicado. A metodologia de cálculo é baseada na variação das despesas médicas dos planos individuais de um ano para o outro, apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, trazendo mais transparência e previsibilidade ao índice de reajuste”, explicou a ANS.

“Para os planos coletivos com até 29 vidas, a ANS instituiu o agrupamento de contratos (pool de risco). Com essa medida, as operadoras devem reunir em um único grupo todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. O objetivo é a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados”, acrescentou a ANS.

“Para os planos coletivos com 30 ou mais beneficiários, as cláusulas de reajuste são estipuladas por livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência pela pessoa jurídica contratante”, explicou a agência.

A ANS ressaltou que a sociedade pode acompanhar os reajustes aplicados aos planos por meio do painel dinâmico Reajuste de Planos Coletivos. Por essa ferramenta, o consumidor poderá verificar e comparar os índices aplicados pelas operadoras.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que “as operadoras são gestoras de recursos e as mensalidades dos planos devem refletir o custo dos procedimentos médico-hospitalares cobertos”. A associação destacou que “os índices de reajuste para os planos individuais ou familiares autorizados pela ANS não têm sido suficientes para garantir o equilíbrio desses contratos”.

“Em 2022, as operadoras de saúde encerraram o ano com prejuízo operacional de R$ 10,7 bilhões e no primeiro trimestre de 2023 o resultado foi negativo em R$ 1,7 bilhão, ou seja, as mensalidades foram insuficientes para fazer frente aos custos totais dessas operadoras (dados extraídos em 7 de agosto de 2023 do Painel Contábil da Saúde Suplementar – ANS)”, diz a nota enviada pela Abramge à reportagem.

Você sabia que todas as dívidas possuem uma data de validade? Essa prescrição é o prazo máximo para que o credor exija o pagamento do valor devido e depende do caráter de cada dívida em aberto.

Por exemplo, aluguéis possuem data de vencimento em três anos. Contas de serviço, como água, luz, internet, plano de saúde e boletos em geral só podem ser cobrados durante cinco anos. E em todos os demais casos, segundo o Código Civil, as dívidas possuem prazo máximo de 10 anos de cobrança.

Se após estes prazos as dívidas seguirem sendo cobradas, o cliente não necessita mais efetuar o pagamento. Mas no caso de ele ter pago a dívida após a prescrição, não possui o direito de pedir o dinheiro de volta.

No caso de o credor entrar na justiça para cobrar o pagamento do valor antes da dívida prescrever, o prazo de prescrição é interrompido e volta a ser contado a partir da notificação judicial.

Vale ressaltar que o nome do inadimplente no cadastro de negativados, como no SPC e Serasa, só pode constar pelo prazo máximo de cinco anos. No entanto, se mesmo após este prazo o nome e o CPF estiverem negativados por conta da dívida prescrita, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a pessoa a procurar a empresa que gere o cadastro de inadimplentes e comunicar, por escrito, a prescrição e solicitar a exclusão de seu nome do cadastro.

No caso de não ter sua questão resolvida, a pessoa pode acionar a Justiça, solicitando inclusive a reparação por eventuais danos decorrentes da permanência de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Em dois anos, os 70 serviços ofertados pelos bancos tiveram aumento médio de 14%, enquanto a inflação foi de 7,5%. Os dados são do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Uma outra informação, do aplicativo de controle de finanças Guiabolso, revela que 45% dos 5,6 milhões de usuários pagaram, em média, R$ 36,88 só para manter a conta em banco.

>> Fortaleça suas Lutas, Sindicalize-se!

As organizações financeiras não poupam nada. Até as tarifas avulsas tiveram aumento acima do esperado, de 10% a 89%, a depender do serviço. Fazer saque usando o cartão de crédito, por exemplo, saiu de R$ 10,00 para R$ 16,00 no Bradesco. Alta de 60%. O segundo maior banco privado do país é também responsável pelo reajuste mais elevado entre os pacotes. Quem tem o Classic 2 pagava R$ 28,00 em 2017. Agora desembolsa R$ 41,90. Elevação de 50%.

Sem regulação para controlar os reajuste, os bancos metem a faca mesmo. Sem pena. O pior é que o cenário não aponta mudanças. Pelo contrário. Com o governo Bolsonaro trabalhando para atender a agenda do sistema financeiro, a perspectiva é de que a exploração piore. Em todos os sentidos.

Serviços essenciais

Por enquanto, os brasileiros ainda têm a opção de escapar da extorsão, por meio dos serviços essenciais gratuitos, mas quase ninguém sabe disso e acaba caindo nas armadilhas dos bancos.

O levantamento do Guiabolso mostra que 99% dos usuários do app não usam tudo o que está disponível na cesta de produtos. Na verdade, nem precisam. Quer dizer, poderiam economizar. Por ano, o cidadão poderia guardar em média R$ 500,00 somente com o que é gasto em tarifas desnecessárias.

Não há saída. Só você pode analisar se paga mais do que deveria e solicitar a redução dos serviços. Para isso, tem de ver direitinho o que realmente precisa e contratar um pacote de tarifas que se ajuste mais ao perfil de consumo. Caso contrário, a exploração vai continuar.

>> Sindicato cobra funcionamento da refrigeração nos bancos da região

Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia