Bancária chamada de “dublê de rico” e exposta em rankings vexatórios será indenizada em R$ 40 mil. A decisão é da 8ª turma do TRT-3, ao entender que o apelido pejorativo e as cobranças abusivas contribuíram para o adoecimento da trabalhadora.

Contratada em 2021, a funcionária atuava como assistente de atendimento, cuidando de reclamações de clientes, inclusive no site Reclame Aqui. No processo, testemunhas relataram que ela foi apelidada de “dublê de rico” por usar tênis caros, levar lanches diferenciados e se deslocar de táxi.

Uma testemunha declarou que “quem fez esse apelido foi tanto a supervisora, quanto uma das outras assistentes”, revelando que a prática partia também da liderança.

Além do apelido, uma testemunha relatou que a funcionária era exposta em rankings de desempenho e submetida a metas excessivas. Segundo o depoimento, “todo mundo sabia das avaliações de todo mundo, pois era cobrado no meio da reunião”.

O banco alegou que a cobrança de metas estava dentro do poder diretivo e que havia canal de denúncias disponível para relatar abusos, mas que a funcionária não o utilizou.

Embora o relator, juiz convocado Marcelo Ribeiro, tenha defendido a manutenção do valor arbitrado em R$ 5 mil, prevaleceu o entendimento dos desembargadores Sércio da Silva Peçanha e José Marlon de Freitas.

Para eles, “o uso de apelido pejorativo no ambiente de trabalho, a exposição vexatória em ranking de desempenho, cobranças perante colegas e tratamento desfavorável em comparação com colegas acentua a gravidade da lesão e impõe a elevação do valor indenizatório”.

A maioria também reconheceu o nexo concausal entre o transtorno ansioso-depressivo da empregada e o ambiente de trabalho. Embora a perícia médica tivesse afastado essa ligação, relatório médico juntado ao processo apontava o estresse vivenciado no banco como gatilho para a piora do quadro clínico.

Por isso, a indenização foi elevada para R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil pelo assédio moral, em especial pelo apelido pejorativo, e R$ 30 mil pela doença ocupacional.

Processo: 0010040-35.2024.5.03.0020

Leia a decisão.

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, foi demitido por justa causa na sexta-feira (22) em decorrência de atos de assédio sexual e moral. Ele é acusado de diversas práticas vexatórias de humilhação, constrangimento e insinuação às vítimas entre 2021 e 2022.

A pena aplicada pela Controladoria Geral da União (CGU) é a maior do serviço público — Sousa está proibido de exercer cargo comissionado por 8 anos. A demissão foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (22) e está assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

“Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea ‘o’, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa n.º 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos”, diz decisão.

Assédio como modelo de gestão na Caixa

Antônio Carlos Ferreira de Sousa foi vice-presidente de Estratégia e Pessoas (VIEPE) e de Logística e Operações (VILOP) durante a presidência de Pedro Guimarães entre 2019 e 2022, também acusado de assédio sexual e moral.

Sousa era responsável pelo relatório conhecido como “dossiê KGB”, que investigava a vida pessoal de funcionários da Caixa, sobre amizades, posições políticas pessoais e do círculo de amigos. Caso o funcionário fosse identificado como sendo de esquerda ou amigo de alguém de esquerda, passava a ser objeto de assédio moral e isolamento profissional.

O caso de assédio sexual e moral por parte de altos funcionários da Caixa foi revelado pelo site Metrópoles a partir de episódios ocorridos entre 2021 e 2022 com o então presidente Pedro Guimarães. Guimarães transformou o assédio em modelo de gestão, com auxílio de aliados como Sousa.

A apuração das denúncias de perseguições a empregados, destituições de cargos sem justificativa e contatos sexuais inadequados foi conduzida pela CGU. A apuração confirmou tratamento desrespeitoso, humilhação, ameaça e constrangimento das vítimas como assédio moral, bem como o assédio sexual com emprego de constrangimento e intimidação, como elogios inapropriados, insinuações e convites insistentes e impertinentes.

“O que a gente pode fazer por você hoje?” O comovente slogan do Santander não é colocado em prática pelo banco. O movimento sindical recebe semanalmente diversos casos de bancários que tiveram sua saúde destruída de tanto trabalhar na instituição. Doenças laborais que a empresa, por meio do médico do trabalho, não reconhece para não arcar com o salário durante o período de afastamento. A fim de evidenciar o descaso com a saúde dos trabalhadores e cobrar do banco mudança de postura.

A bancária Rose Mary

Oriunda do Banespa, a bancária Rose Mary Freitas desenvolveu uma série de lesões causadas por esforço repetitivo na coluna e no joelho ao longo de 25 anos de trabalho. Todas comprovadas por laudos médicos de diferentes especialistas. Também sofreu um acidente vascular cerebral e tem problemas respiratórios que a obrigam a depender permanentemente de um cilindro de oxigênio para conseguir respirar.

Por causa das revisões nas perícias do INSS – uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Temer –, ela perdeu o benefício e teve de passar por um exame de retorno com uma médica contratada pelo banco.

“A médica da empresa disse que eu tenho todas as características de lesão por esforço repetitivo, mas que ia acatar o que o INSS determinou”, conta Rose Mary. “É desumano, porque ela não acatou os atestados dos meus médicos. Eu pego três conduções pra chegar ao serviço. Como eu vou trabalhar carregando cilindro de oxigênio que pesa 10 quilos e que só dura quatro horas? Quatro horas é só o tempo que eu demoro pra chegar ao trabalho.”

Ela continua afastada. Como o INSS negou seu benefício, está sem receber. A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários determina que o salário seja pago pelo banco quando o funcionário for considerado inapto no exame de retorno. Essa cláusula foi incluída para evitar que os afastados fiquem sem receber nem do banco e nem do INSS.

Os médicos contratados pelo Santander passaram a considerar aptos para o trabalho inclusive os bancários sem condições de reassumir suas funções porque o banco não quer arcar com o salário durante o período de afastamento.

Casos como os descritos acima são recorrentes. Muitas vezes, o Santander ainda demite o funcionário que teve sua saúde destruída trabalhando para o banco que lucrou R$ 7,3 bilhões em 2016, resultado 10,8% maior que em 2015.

É importante que os bancários denunciem para que seja possível tomar as providências necessárias, seja pela via negocial, seja por meios judiciais, para que o trabalhador possa ter seus direitos respeitados.

Para denunciar, acesse o Fale Conosco, ligue 3202-1670 ou mande Whatsapp para o Sindicato.

Fonte: Texto e imagens SEEB SP