O movimento sindical conquistou um acordo que garantirá prazo mais amplo de compensação de horas para os bancários do Santander que ficaram em casa durante a pandemia, mas não puderam trabalhar porque o banco não ofereceu equipamento ou acesso ao sistema. O acordo se estende até agosto de 2023 e obedecerá os seguintes critérios:

• 10% para o empregado que compensar de 30 (trinta) a 59 (cinquenta e nove) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 22, e janeiro de 2023 a junho de 2023); b) 20% para o empregado que compensar de 60 (sessenta) a 100 (cem) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023);
• 30% para o empregado que compensar de 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023);
• 40% para o empregado que compensar de 151 (cento e cinquenta e uma) a 180 (cento e oitenta) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023;
• Fica compromissado, também, que haverá o abatimento de 40% no saldo de horas negativas acumuladas, especificamente, para empregados com deficiência e empregadas que durante a gestação estiveram afastados de suas atividades em decorrência da pandemia da Covid-19, desde que compensem 60 (sessenta) horas por semestre (julho de 2022 a dezembro de 2022, e janeiro de 2023 a junho de 2023);
• Não poderá ocorrer desconto em folha de pagamento até setembro de 2023;
• Em caso de demissão sem justa causa, as horas não serão descontadas da rescisão;
• Não é permitido compensar horas aos finais de semana e feriados;
• Só será permitido compensar 4 dias por semana, de segunda a sexta, e até 1 hora e 50 minutos por dia.

“O banco espanhol travou uma verdadeira luta com o movimento sindical durante a pandemia do covid-19. Foram inúmeras denúncias e intervenções do sindicato para garantir o home office. Em abril de 2021, o Santander informou que mais de 700 bancários estavam acumulando horas negativas por causa da pandemia do coronavírus, que obrigou muitos empregados a ficarem em casa, impossibilitados de trabalhar, já que o próprio banco não disponibilizou equipamento. Continuaremos acompanhando e os trabalhadores que não conseguirem realizar a compensação por qualquer motivo devem procurar o Sindicato para orientações”, explica Fabiano Couto, secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e bancário do Santander.

De acordo com representantes da COE, o acordo representa um avanço ao tranquilizar os trabalhadores que agora têm regras claras para a compensação, e não podem ter descontos no salário. Esses casos serão acompanhados e, se necessário, haverá novas negociações.

Importância do acordo negociado

O movimento sindical acompanha, desde 2020, a condição dos bancários de maior risco para a Covid-19, tendo feito inclusive acordo para garantir que esses trabalhadores ficassem em casa durante o período mais difícil da pandemia, a fim de proteger a saúde destes empregados.

Muitos destes trabalhadores acumularam horas negativas porque o banco não ofereceu função em home office. Mas, mesmo este grupo já tendo retornado ao trabalho presencial, tem causado grande preocupação o acúmulo de horas a serem compensadas por conta da pandemia.

Em assembleia virtual, ontem 9/2, os bancários do Santander aceitaram o aditivo com mudanças no acordo de horas negativas, firmado em agosto de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus. O início da compensação seria em janeiro, mas como o descontrole da pandemia não apenas se estendeu por mais tempo, como se agravou, gerando, no caso do acordo, um acúmulo muito grande de horas, houve a necessidade do movimento sindical negociar uma prorrogação.

As principais alterações são a prorrogação do período de compensação que passa de 12 para 18 meses e o seu início, de janeiro para março.

O acordo com as alterações será válido até 31 de agosto de 2022. O aditivo negociado foi firmado em 28/1, na reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) com representantes do banco espanhol.

Os novos prazos estão condicionados à análise futura das condições da pandemia do novo coronavírus, existindo, portanto, possibilidade de nova prorrogação. Como o início da compensação ficou para março, pelo acordo está vetado o desconto em folha de pagamento até encerrado este prazo. Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, também é proibido o desconto das horas não compensadas.

Na negociação do dia 28, o movimento sindical apresentou reivindicação para que os que pertencem ao grupo de risco, mas estão sem trabalhar, passem a realizar tarefas. Seria uma forma de evitar o acúmulo maior de horas negativas.

“Os colegas do Santander tem que se defender dos golpes do banco contra seus direitos com participação ativa nas resoluções propostas pelo sindicato. Além de denunciá-los, precisam participar das assembleias e fortalecer a luta travada contra o banco espanhol na manutenção dos empregos, salários, PLR e seus direitos. É hora de sindicalização massiva. Cada vez mais o banco coloca-nos em emboscadas como assediar por vendas e depois demitir por justa causa. Defenda-se com a sindicalização! Alerta Fabiano Couto, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e funcionário do Santander.  

Principais mudanças:

– Início da compensação passa de janeiro para março.

– Ampliação do prazo de 12 para 18 meses.

– Fica proibido o desconto das horas negativas do salário.

– Em caso de demissão sem justa causa, é proibido o desconto das horas não compensadas.

Veja o Acordo Aditivo aqui

Fonte: Comunicação do SEEB de Santos e Região