Em reunião realizada nesta terça-feira (26) com o Comando Nacional dos Bancários a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sinalizou que aceita negociar as propostas dos bancários para definir a redação das cláusulas específicas sobre teletrabalho a serem inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A representação dos bancos afirmou que é preciso analisar as redações propostas pelos trabalhadores para evitar que haja insegurança jurídica nos pontos que forem clausulados.

Sobre a Estrutura e acompanhamento foram destacados:

A saúde do trabalhador;

Equipamentos e móveis ergonômicos para se evitar adoecimentos;

A manutenção dos equipamentos e mobiliário utilizados em home office.

Outros pontos da proposta

A proposta apresentada pelo Comando, que terá redação analisada pelos bancos, também destaca que a quantidade de trabalho deve ser compatível com a jornada; que o empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, independentemente do local onde o mesmo é realizado; e que tanto a remuneração, quanto os direitos da categoria não devem diferir por causa da modalidade de trabalho realizada, seja ela presencial, ou remota, assim como as metas estipuladas.

Com relação aos possíveis casos de violência doméstica, às trabalhadoras que forem vítimas será garantido o direito de escolher se prefere trabalhar presencial ou em home office.

Os bancos também acataram a proposta de criação de um grupo de trabalho (GT) bipartite específico para promover reajustes e revisão nas cláusulas visando a melhoria das mesmas.

Qualificação e requalificação profissional

Além do tema teletrabalho, um outro ponto tratado na reunião foi a qualificação e requalificação profissional por parte dos bancos, já que as mudanças tecnológicas são rápidas.  Os cursos devem ser realizados dentro da jornada que seria de trabalho.

Indenização adicional

Outra proposta apresentada pelo Comando Nacional dos Bancários é com relação à indenização adicional para os casos de dispensa imotivada. Na categoria bancária, houve uma redução de 77 mil postos de trabalho entre 2013 e 2021. Nos últimos cinco anos entre (2016 a 2021), a redução de postos foi de 57.175 postos de trabalho.

Na proposta apresentada aos bancos, o Comando pede “garantias contra a dispensa imotivada”, com indenização adicional no valor equivalente a três vezes a maior remuneração do empregado a cada cinco anos trabalhados.

Homologações nos sindicatos

O Comando também pede o retorno das homologações das rescisões contratuais nos sindicatos, para se evitar erros nos valores das homologações.

Continuidade das negociações

A data-base da categoria bancária é 1º de setembro. As negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban continuam. A próxima reunião acontecerá na quinta-feira (28) e abordará o tema da segurança bancária. Em seguida, no dia 1º de agosto, será tratado o tema de saúde e condições de trabalho.

Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região