Em reunião de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ocorrida nesta quinta-feira (25), o movimento sindical trouxe vários exemplos de negociação com a respeito do uso de inteligência artificial e novas tecnologias para a contratação, a avaliação de trabalhadores e até nos desligamentos.

“Existem exemplos de acordos, em diversos países, que garantem o direito à não discriminação na contratação, o direito à preservação da saúde, o respeito à desconexão, à transparência, ao acesso do sindicatos às informações, bem como o acesso dos trabalhadores ao uso dessas tecnologias e da contestação dos resultados das avaliações e do feedback da empresa”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e coordenadora do Comando Nacional do Bancários, Juvandia Moreira.

Os sindicatos reivindicaram a necessidade da preservação do home office como modo de trabalho e a necessidade de que haja negociação coletiva efetiva, assim como a necessidade da promoção da governança ética da tecnologia, sem a invasão da privacidade dos trabalhadores.

Leia nota conjunta

“Em reunião realizada nesta data (25/09), o movimento sindical e a Fenaban discutiram aspectos do monitoramento do trabalho remoto.

As partes deliberaram pela abertura de mesa específica de negociação, com definição de calendário de reuniões e desenvolvimento de análises sobre o tema, visando à construção coletiva setorial.

Reiteraram, ainda, os princípios que têm norteado as negociações coletivas do setor, inclusive sobre teletrabalho: transparência, respeito à privacidade e governança ética.”

Censo da Diversidade

Os representantes dos bancários alertaram que a coleta de dados por meio de um link específico de cada instituição financeira pode reduzir a participação de bancários liberados, ou cedidos, que não tenham acesso à intranet.

A Fenaban afirmou que, em uma semana, cerca de 27 mil bancários já responderam o censo. Disse ainda que a questão da participação de funcionários sem acesso à intranet será analisada, mas que a maior dificuldade é a segurança de dados.
 

O Ministério Público do Trabalho – MPT, abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. Procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na quinta-feira, 11/9. 

O órgão informou que iniciou o procedimento investigatório e deu à empresa o prazo de 10 dias para apresentar documentos, entre eles a relação dos empregados desligados nos últimos meses no Estado de São Paulo, em decorrência de eventual monitoramento.

Segundo noticiado pela imprensa, as dispensas teriam ocorrido sem advertência prévia e sem diálogo com os sindicatos. Trabalhadores teriam afirmado que eram submetidos a jornadas extenuantes, inclusive sete dias consecutivos ou até de madrugada, em desrespeito ao Direito Constitucional ao descanso e às normas de saúde e segurança. Haveria também relatos de funcionários que, apesar de terem sido promovidos ou premiados por desempenho, foram demitidos sob a justificativa de “baixa produtividade”.

O Itaú, por sua vez, afirmou que os desligamentos decorreram de análises internas realizadas ao longo de quatro meses, que identificaram um grupo reduzido de empregados com níveis muito baixos de atividade digital em comparação à jornada registrada. Segundo o banco, essa discrepância configuraria quebra de confiança no modelo remoto. A instituição ressaltou que o monitoramento é previsto em políticas internas assinadas pelos colaboradores, respeita a LGPD e foi auditado internamente, não tendo como objetivo reduzir o quadro de pessoal.

Desafios do home office

A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, avaliou que a situação expõe os principais desafios das relações de trabalho no modelo remoto e híbrido, levantando três pontos centrais:

• a obrigatoriedade de diálogo prévio com os sindicatos em casos de dispensa coletiva;

• os limites do monitoramento digital à luz da CLT e da LGPD;

• e as consequências jurídicas do descumprimento dessas regras.

Ela lembrou que, no julgamento do RE 999.435 (Tema 638 da repercussão geral), o STF fixou que a dispensa coletiva exige negociação prévia com sindicatos, ainda que sem necessidade de autorização formal. A decisão passou a vincular todos os casos desde junho de 2022, alcançando, portanto, os desligamentos promovidos pelo Itaú em 2025.

“A falta de negociação não gera, por si só, indenização por dano moral coletivo, mas torna o procedimento irregular e abre margem para ações civis públicas, sanções judiciais e desgaste reputacional.”

Acerca do monitoramento dos funcionários, a advogada pontua que a CLT e a LGPD impõem limites claros de que não pode haver monitoramento oculto ou excessivo sem transparência e finalidade legítima. Caso os trabalhadores não tenham sido informados sobre a intensidade do monitoramento, a situação pode configurar violação à intimidade, à dignidade da pessoa humana e à boa-fé contratual. “Nessas hipóteses, a empresa se expõe a responsabilização trabalhista, civil e até administrativa pela ANPD.”

“O caso Itaú evidencia os desafios das relações de trabalho no cenário pós-pandemia. Se, de um lado, as empresas recorrem ao monitoramento remoto para aferir produtividade, de outro, a jurisprudência recente reforça a necessidade de negociação coletiva e de respeito à proteção de dados pessoais.”

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O movimento sindical lançou, na última terça-feira (23), o caderno “Teletrabalho – direitos e conquistas da categoria bancária”. A publicação traz informações a respeito do trabalho à distância, os direitos conquistados pelos bancários na Campanha Nacional de 2022, cuidados com a saúde, convivência entre as pessoas na residência, controle de jornada e respeito à desconexão, entre tantas outras. 

Pesquisa do Dieese

O caderno, lançado durante o 4º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), partiu de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido do movimento sindical bancário.

O doutor em economia e técnico da subseção do Dieese da Contraf, Gustavo Cavarzan, destacou que a primeira pesquisa foi realizada em junho de 2020 e a segunda em 2021, e respondidas por 11 mil e 13 mil bancários e bancários, respectivamente.

“Consideramos que, nos dois casos, as pesquisas foram um sucesso, pelo volume de entrevistados que conseguimos, considerando o tamanho das mesmas, a primeira com 33 questões e a segunda com 37 questões”, observou Cavarzan. 

O economista disse ainda que, a partir dos dois trabalhos, realizados no espaço de um ano, foi possível estabelecer um cenário das condições do teletrabalho na categoria bancária e, com isso, ter respaldo para as reivindicações que levaram à conquista das cláusulas sobre Teletrabalho, na Convenção Coletiva da categoria, em 2022.

Expansão do teletrabalho 

A expansão do teletrabalho é uma tendência de empresas em todo o mundo. No período da covid-19, o contexto foi utilizado pelos empregadores como “laboratório experimental” de uma ideia que já vinha sendo utilizada nos países mais desenvolvidos.

O home office gera economia para as empresas, reduzindo custos com deslocamento do funcionário, gastos com energia elétrica, papel e impressão, por exemplo. Além disso, parte dos empregados até prefere trabalhar em casa, mais perto do convívio familiar. Com essa nova realidade, o acesso da representação sindical a estes trabalhadores tornou-se um desafio.

“A inclusão do Teletrabalho na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem como objetivo melhorar as condições de trabalho com ajuda nos gastos que o trabalhador tem com luz, impressão, material de trabalho e a fiscalização dos sindicatos contra a exploração”, ressalta Eneida koury, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários de Santos e Região. Nesta Campanha Nacional temos que preservar e avançar nos direitos, segundo os representantes da categoria.

No período da pandemia foi muito relevante a atuação dos sindicatos para garantir condições de trabalho para que os bancários em home office, ficassem em isolamento a fim de se proteger da covid.

Direitos conquistados 

A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contemplou 12 cláusulas, que garantem a saúde e a dignidade do trabalhador no trabalho remoto, como respeito à jornada, auxílio refeição e alimentação, obrigatoriedade do registro de ponto, direito à desconexão, equipamentos e instalações adequadas para o bancário, intervalos para refeição e férias e igualdade de direitos em relação ao trabalhador em regime presencial. 

Consulta Nacional 

A Consulta Nacional, que está disponível aqui no site: santosbancarios.com.br é primordial para a categoria opinar sobre os temas que irão pautar a Campanha Nacional dos Bancários 2024.

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil em Natal para trabalhar em regime de teletrabalho para cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.

A bancária foi admitida em 2005 e, em 2010, seu filho, então com oito meses, passou 26 dias internado com quadro de meningoencefalite grave. Após a alta, ele ficou com diversas sequelas, como perda auditiva, cognitiva e motora e epilepsia. A partir de 2011, ela se afastou em “licença interesse”, não remunerada pelo banco, mas pelos planos de saúde e de previdência privada.

Na reclamação trabalhista, a escriturária disse que em setembro de 2021, ao fim da licença, pediu para ser lotada em Natal, mas foi informada de que não havia vaga na cidade. Com receio de ser enviada para o interior do estado, pediu a prorrogação do benefício, diante da necessidade de manter os cuidados com o filho. Caso não fosse possível, de forma alternativa, pediu o retorno ao trabalho em uma agência próxima de sua casa, com redução de jornada e sem perda salarial e de vantagens.

Contudo, o pedido foi negado pelo BB, com a justificativa de que o afastamento por meio da licença é concedido de acordo com o critério e a conveniência do banco e está sujeito às regras internas. “A suspensão da licença se encontra na esfera do poder diretivo do empregador, no que tange à administração de seus recursos humanos”, acentuou a empresa.

A fim de conciliar os interesses do banco e as necessidades do filho da bancária, permitindo sua presença em casa, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a escriturária voltasse ao trabalho, mas de forma exclusivamente remota, com redução de um terço da jornada e lotação em uma das agências de Natal. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).

Além do pedido

No recurso ao TST, o Banco do Brasil sustentou que a escriturária não havia requerido o teletrabalho na reclamação trabalhista e, por isso, a decisão teria ido além do pedido e deveria ser anulada.

O relator da matéria, ministro José Roberto Pimenta, observou que em nenhum momento a bancária quis que o retorno fosse exclusivamente presencial. “Por essa razão, não há como entender que essa modalidade remota de trabalho não estivesse virtualmente abrangida nos limites da petição inicial, ainda que não de forma literal e expressa.”

Segundo o relator, a adoção do regime de teletrabalho compatibilizou, “com prudência e equilíbrio”, a necessidade de assegurar ao Banco do Brasil o seu direito de obter a prestação de serviços em razão do contrato de trabalho, sem perda de produtividade e sem prejudicar outros empregados lotados em Natal, e a necessidade da empregada.

O ministro assinalou ainda que o Código de Processo Civil (CPC) estabelece, no seu artigo 322, que o pedido deve ser certo, mas também dispõe, no parágrafo 2º, que a interpretação do pedido “considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

AIRR 504-61.2021.5.21.0001

Não foi à toa que a organização do Fórum Sindical Internacional sobre a Digitalização Financeira, realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em São Paulo, reservou toda a tarde de quinta-feira (26) e a manhã de sexta-feira (27) para abordar os impactos da digitalização no banco Santander.

Ficou nítido que as práticas nefastas são comuns em todos os países que compõem a rede sindical internacional do banco espanhol. Os trabalhadores de Brasil, Paraguai, Chile, Uruguai, Argentina e até da própria Espanha, matriz do banco, sofrem com os mesmos problemas.

Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander no Brasil, destacou a importância deste tipo de encontro para debater os principais “desafios aos trabalhadores do setor financeiro e ao movimento sindical, frente aos avanços das novas tecnologias, e da necessidade da regulação da Inteligência artificial visando melhores condições de trabalho e o direito a desconexão seja no Brasil como no mundo. O reflexo das reformas trabalhistas em todo o continente é sentindo com a precarização das condições de trabalho tanto para os trabalhadores de agências, como nas áreas administrativas que tem jornadas híbridas e teletrabalho.”

A coordenadora da COE/Santander apontou as práticas antissindicais, “que atingem dirigentes de toda a América”, como um grave problema. “Por isso, nós reforçamos o compromisso da Rede Sindical Internacional do Banco Santander de atuar por melhores condições de trabalho, com foco nas negociações coletivas, para garantir os direitos dos trabalhadores do Santander em todo o mundo”.

Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionária do Santander, concorda com a colega brasileira. “Pelo que a gente ouviu de todos os países, o Santander é o banco que tem mais práticas antissindicais na América e no mundo todo”, lamentou.

Para ela, o maior problema é a terceirização, “pois se o trabalhador for terceirizados, todos os outros problemas vão se expandir, pela falta de garantias e de defesas”. Ela defende uma união global dos trabalhadores. “Para o Santander, essa relação continua sendo de colônia, ele nos trata como terceiro mundo. É exploração predatória, a gente precisa denunciar isso para o mundo”, finalizou.

Problemas regionais

Amalia Castro, representante da La Bancária, da Argentina, disse que a principal dificuldade no país é o teletrabalho. “Os trabalhadores que estão neste modelo sabem que têm direitos, mas não conseguem colocar em prática. Eles sabem que têm de parar em alguma hora, mas não conseguem. Os companheiros que se desconectam continuam trabalhando no celular. Eles querem aumentar seus salários e precisam atingir metas, para isso, trabalham aos finais de semana e feriados”, revelou.

Amália lembrou que é difícil chegar aos empregados que estão trabalhando remotamente. “Agora começamos a utilizar a tecnologia a nosso favor. Temos delegados que estão no modelo online que nos informam das irregularidades. Mas, mesmo assim, é muito difícil que eles tenham o sentimento de pertencimento que os presenciais têm. É muito individualista o modelo adotado pelo Santander, de metas individuais e meritocracia”.

União global

Sonia Lezama, membro do Conselho do Setor Financeiro Privado da Associação dos Bancários do Uruguai (AEBU), foi taxativa. “O Santander é antisindical, um banco completamente antissidincial. Mas, logicamente não declara isso”.

Lezama acredita que encontros como este fórum servem para reunir trabalhadores do banco Santander de vários países para pensarem, em conjunto, estratégias e conhecerem em primeira mão a realidade global do banco no que diz respeito às suas políticas trabalhistas. “É a continuação do trabalho que vem sendo realizado nos últimos anos; durante a pandemia, muitas trocas foram feitas, em toda a América Latina, sobre o impacto da digitalização e as transformações das relações no mundo do trabalho”, afirmou. “Eu acredito que o movimento sindical é mundial e cada um dos seus sindicatos têm de trazer as experiências dos seus países. Além disso, é preciso poder pensar em metas. Nós não vamos avançar sem elas.”

Matriz mantém mesma política Raquel Vicente Acero, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) da Espanha, disse que a retirada de direitos e de empregos também é prática do Santander na Espanha. “Esse é o presente do banco Santander em todo o mundo. A partir de 2017, começaram as demissões, outras tantas vieram em 2020. No total, mais 12 mil trabalhadores já foram demitidos na Espanha”.

Raquel acrescentou que “o banco também utiliza terceirizações por aqui (lá na Espanha)”. Para piorar a situação, o exemplo do Santander foi seguido por outros bancos. “Com isso, o setor financeiro teve uma perda de quase 43% dos trabalhadores, ou seja, mais de 120 mil trabalhadores perderam o emprego”.

Para ela, o futuro é um caminho em direção à digitalização e à eliminação de vários processos. “Vai levar a várias demissões, muitas pessoas ainda vão perder o emprego. E o banco Santander vai continuar sendo líder nesse projeto”, lamentou. “Nós precisamos nos interrelacionar, trocar opiniões, pois os problemas são comuns e o futuro nós sabemos. Agora devemos nos antecipar aos problemas da digitalização e apoiar os trabalhadores. Por isso é tão importante eventos como esse”, finalizou.

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A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a empresa realizaram, na tarde desta segunda (13), a primeira mesa de negociação sob a nova gestão do BB. O tema da mesa foi o teletrabalho remoto institucional (TRI).

De acordo com representantes da CEBB, na reunião o banco acolheu as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras, que é aumentar o público que pode acessar o teletrabalho e as áreas habilitadas, com estrutura para que o funcionário possa realizar suas atividades de casa. O banco também se comprometeu a, nos próximos dias, marcar uma nova data para apresentar avanços nesse sentido.

Na mesa anterior sobre teletrabalho, que ocorreu em novembro passado, os porta-vozes do banco afirmaram que, até aquele momento, somente 9.849 funcionários estavam exercendo a modalidade do trabalho remoto.

No encontro desta segunda, o banco informou que, atualmente, cerca de 14 mil funcionários estão com acordos assinados para exercer o teletrabalho. Para o movimento sindical, ainda há espaço para avançar significativamente na implementação do home office. O BB tem muitas áreas onde é possível que o funcionário trabalhe de casa, como por exemplo os escritórios, as Centrais de Relacionamento do Banco do Brasil (CRBB), área de serviço de atendimento ao cliente (SAC) e cargos de gerência.

Pelas regras vigentes, o TRI pode ser exercido em apenas dois dias por semana, ou seja, menos de 50% dos dias úteis, o que impede o direito de receber a ajuda de custo conquistada no novo Acordo Coletivo de Trabalho. Além disso, cada departamento pode ter, ao dia, ausência de, no máximo, 30% dos seus trabalhadores em home office, considerando ausências físicas programadas, como férias e abonos.

O próximo passo indicado pelo banco será a apresentação de um plano para consolidar os pedidos do movimento sindical que, como regra, será encaminhado ao Conselho Diretor (CD) para aprovação das medidas.