O Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (federação dos bancos) assinaram, nesta quarta-feira 31, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, válida até 31 de agosto de 2020. Aprovado pelos trabalhadores em assembleias lotadas em todo o país, o acordo prevê reajuste de 5% sobre salários e demais verbas – que corresponde a reposição da inflação (INPC) e aumento de 1,18% –, a garantia de todos os direitos da categoria, inclusive para os empregados hipersuficientes, e novas conquistas.

O acordo, com validade de dois anos, prevê ainda reposição da inflação mais aumento acima da inflação de 1% em 2019. Com a CCT assinada, a primeira parcela da PLR será creditada até o dia 20 de setembro. Os acordos específicos do BB e da Caixa também foram assinados nesta sexta-feira.

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Nosso acordo geral com a Fenaban e os específicos do BB e da Caixa são exemplos de resistência contra a reforma trabalhista, aprovada após o golpe. Conseguimos manter todos os direitos previstos na nossa Convenção Coletiva, que os bancos propuseram retirar ao longo das mesas de negociação. E temos esses direitos garantidos por dois anos, o que é fundamental diante do cenário de incertezas no país. Além disso, garantimos a validade da CCT para mais de 90 mil bancários que seriam considerados hipersuficientes.

Hipersuficiente

O empregado hipersuficiente, criado pela lei trabalhista do pós-golpe, é aquele com nível de escolaridade superior e que ganha a partir de duas vezes o teto do INSS (hoje em R$ 11.291,60). Esse trabalhador poderia estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ou seja, para ele os direitos previstos pelo acordo coletivo da categoria não estariam assegurados. O acordo fechado com os bancos prevê a validade da CCT para esses bancários.

Ultratividade

A campanha dos bancários venceu ainda outra ameaça da nova lei trabalhista: o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo até a assinatura de outro. A campanha salarial foi antecipada para evitar que nossa CCT perdesse a validade em 31 de agosto.

Novas conquistas

Além da manutenção de direitos, o acordo dos bancários prevê avanços como:

– Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento sobre o perfil da categoria, fundamental para ações de promoção da igualdade de oportunidades para mulheres, negros, pessoas com deficiências (PCDs) e LGBTs;

– Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregados;

– Manutenção da CCT ao hipersuficiente;

– Quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra poderá ter intervalo de almoço de 30 minutos e não de 1 hora como determina a lei;

– Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.

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Crédito: Fernando Diegues
Fonte: SEEB SP