Uma conquista importante para os trabalhadores do Banco do Brasil foi alcançada na quarta-feira (18). A Justiça do Trabalho restabeleceu a tutela antecipada em ação movida pelos sindicatos contra o banco, garantindo a incorporação das gratificações/comissões aos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016 que já haviam recebido essas verbas por mais de 10 anos.

Histórico da Luta

Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o movimento sindical ingressou com ação judicial em 2017.

Em setembro de 2017, a Justiça deferiu a tutela antecipada para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

Diante disso, os sindicatos recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Decisão favorável e impacto nos trabalhadores

Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Hoje, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:

• Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
• Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
• Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento no prazo de 15 dias.

Para a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes, “a reestruturação de 2016 teve um impacto muito grande nos funcionários do banco. Tentamos negociação direta, chegamos a acionar o MPT e também sob sua mediação tivemos sete audiências de tentativa de negociação. A última alternativa foi judicializar. Insistimos e conseguimos.”

Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf e sócia do Crivelli Advogados, e que nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que o banco tem 15 dias para cumprir a tutela antecipada e que esse prazo terá início após o recesso do judiciário, ou seja, a contar de 20 de janeiro.

Próximos passos

A próxima audiência foi marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h40, quando as partes poderão ratificar suas defesas e réplicas.

Esta decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores do Banco do Brasil, reafirmando o direito à incorporação das gratificações nos termos da Súmula 372 do TST e fortalecendo a luta coletiva liderada pela Contraf e federações.

O movimento sindical se reuniu, terça-feira (9), com o presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro e destacou a importância das mesas de negociações e as principais pautas que estão colocadas, entre elas a inclusão dos bancários como prioridade no Plano Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação contra o novo coronavírus. A reunião havia sido solicitada ao banco em ofício enviado em abril.

Prioridade na vacina

Durante a pandemia, por conta da sua gravidade, mortalidade e transmissibilidade, foi criada uma lista de prioridades do PNI. A inclusão da categoria nesta lista é a principal reivindicação dos bancários atualmente.

Fausto Ribeiro disse que concorda com a reivindicação da categoria e que a inclusão dos bancários como prioridade no Plano Nacional de Imunização é uma demanda também dos bancos.

Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o número de desligamentos por morte de trabalhadores com carteira assinada cresceu 71,6% na comparação entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021. Em números, essa porcentagem representa um aumento de 13,2 mil em 2020 para 22,6 mil em 2021. Se pegarmos os dados só da categoria bancária, esse número é ainda maior. O número de desligamentos por morte saltou de 55 no primeiro trimestre de 2020 para 152 no mesmo período de 2021, crescimento de 176,4%.

Também foram destacadas as negociações em andamento, ou necessárias sobre melhorias no Programa de Desempenho Gratificado (PDG), a realização de concurso público para a reposição do quadro de pessoal e demandas dos trabalhadores de bancos incorporados pelo BB.

Programa de gratificações

A representação dos trabalhadores entregou um ofício ao presidente do BB apontando uma série de questões referentes ao PDG do banco. O documento ressalta que desde a sua criação, a CEBB tenta negociar melhorias no PDG, a exemplo do que já acontece em outros bancos, que negociam seus programas próprios com os representantes dos sindicatos e que o PDG, da como forma como está, ao invés de servir como um incentivo para maior empenho e produtividade, é fator de desmotivação e descontentamento entre os funcionários dos diversos setores.

Segundo os representantes dos funcionários, entre os principais problemas está no PDG das diversas áreas a utilização de uma mesma métrica para diferentes funções e a comparação da produtividade em pé de igualdade entre trabalhos simples com outros de maior complexidade. Além da questão da subjetividade conferida à ‘reunião de consistência’, que confere a comitê avaliador o poder de definir pontuações extras aos funcionários avaliados, mas sem definição clara dos critérios de avaliação, o que altera o curso do programa e a escolha de quem será contemplado ou não com a gratificação.

Sobre o PDG da área negocial, destacou-se a constantemente mudança de regras, o que inviabiliza o planejamento por parte do funcionários e as metas descoladas da realidade, em especial no último semestre, com metas estipuladas de maneira desproporcional à capacidade dos diversos segmentos, o que por si só, já desmotiva o corpo funcional.

Contratações

Os sindicalistas também cobraram sobre a falta de funcionários, principalmente após o último Plano de Adequação de Quadros (PAQ) e ao Plano de Desligamento Espontâneo (PDE), tanto nas agências de atendimento quanto nos escritórios de negócios, dificultando a execução dos serviços e cumprimento de metas. Um levantamento do Dieese aponta que de 2012 a 2020, houve uma redução de 28.042 funcionários no quadro de trabalho do BB.

Bancos incorporados

A representação dos trabalhadores também entregou a Fausto Ribeiro um ofício com questões de interesse dos funcionários provenientes de bancos incorporados pelo BB (Nossa Caixa, Besc e BEP), reforçando a importância da via negocial para a solução dos conflitos trabalhistas.

O ofício resgata que negociação sobre questões de bancos Incorporados está prevista na cláusula 58º do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente e que a pauta de reivindicações foi entregue ao Banco do Brasil no dia 30/09/2020, mas, “apesar das diversas promessas do banco em nos dar a devida reposta das reivindicações, isso nunca ocorreu de fato, havendo apenas duas reuniões em 12/2020 que restaram infrutíferas”, diz o ofício.

Existe uma ação judicial do MPT (Ministério Público do Trabalho), da qual a Contraf é assistente, sobre a inclusão dos funcionários de bancos incorporados no plano de Saúde da Cassi. O movimento sindical contempla a negociação como o melhor caminho para Cassi, pois uma decisão judicial, se não observadas inúmeras peculiaridades da Cassi, pode desequilibrar o plano de saúde e prejudicar a todos. O plano de saúde é essencial a todos.

Fonte: Contraf