Gastos milionários com propaganda, desonerações de impostos para empresas que não criaram novos empregos, perdão de até 100% com juros de devedores contumazes da Previdência. O governo Temer está usando o suado dinheiro pago pelos trabalhadores brasileiros em impostos para aprovar uma reforma contra o direito de se aposentar.

A professora Denise Lobato Gentil, doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), levou ao plenário da 19ª Conferência Nacional dos Bancários uma chuva de dados que incendiou a plateia composta por 696 bancários, entre delegados, integrantes do Comando Nacional dos Bancários e observadores. A mesa fechou os debates do segundo dia do encontro, no sábado 29, realizado em São Paulo, com um tema de extrema urgência.

Aprovada no começo de maio em comissão especial, a reforma da Previdência do governo Temer está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Após o recesso parlamentar, a Casa volta a funcionar em 1º de agosto e seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer pautar a votação com rapidez.

A professora repetiu o que já é um mantra entre os que defendem a Previdência pública e atacam a reforma desnecessária. “Não temos uma crise fiscal no país, embora a mídia repita isso até nos enjoar. Nossa crise não é fiscal, estudo isso há 23 anos. O problema não é da Previdência. A política macroeconômica do governo é que a atinge”, disse Denise, lembrando que 86% das aposentadorias são vinculadas ao salario mínimo e quando ele sobe os gastos explodem.

Mesmo assim, os números apresentados pela doutora em Economia comprovam que os cortes de gastos do governo federal ferem de morte a Previdência pública.

“São mais de três mil obras paradas e mesmo assim o governo cortou recursos do PAC [o Plano de Aceleração do Crescimento]. O resultado é menos aluguel de equipamentos, menos projetos, menos empregos. Mas governo segue agindo como se fizesse muito bem cortar orçamento público”, critica Denise.

E ensina: isso somado ao corte de receitas de contribuições sociais e a alta taxa de juros reais desenha a recessão. O câmbio valorizado, assim como a redação do crédito público, reduz a capacidade de concorrência com um resultado desastroso para o país: queda do investimento agregado, redução da produção industrial, aumento do desemprego, redução dos salários e do consumo das famílias que já têm 54% dos seus orçamentos comprometidos com pagamento de dívidas. Quadro que deve ser ainda mais agravado com a reforma trabalhista do governo Temer, que a partir de novembro deve legar ao aumento dos empregos precários que também se reflete negativamente na Previdência.

A quem interessa a crise

Essa forma de conduzir a economia, com ajustes fiscais, levou a uma queda acumulada de 17% entre 2014 e 2016 no desempenho da indústria. “Indicador de país em guerra”, comparou a professora, lembrando os 12,3 milhões de desempregados em dezembro de 2016 que já chegaram a 13,8 milhões em maio 2017. “Isso leva a uma queda direta, um despencamento mesmo, na contribuição previdenciária, e o mesmo se dá em relação a contribuições sociais como Cofins, PIS, Pasep.”

Denise demonstra, ainda, o quanto a reforma proposta por Temer é desnecessária e como, na realidade, só tem feito aumentar os gastos com Previdência.

“Em 2015 o gasto tinha crescido 0% e vinha caindo desde 2013 com a reforma feita no governo Dilma Rousseff. Com as medidas anunciadas por Temer, os gastos cresceram 9,6% porque todo mundo correu para se aposentar. A média mensal de novos aposentados embica pra cima em 2016.”

A professora acusa, ainda, o governo de provocar deliberadamente a crise com desonerações tributárias: foram R$ 282 bi em 2015 – “mais que tudo que gastou com educação, saúde, ciência e tecnologia, transporte; como pode falar em crise fiscal?, frisa Denise –; mais de R$ 150 bi saíram das receitas da seguridade social. “Ou não existe déficit ou quer provocar o déficit. Essas desonerações viraram lucro para empresas. Não viraram emprego, o governo não exigiu nenhuma contrapartida nessas desonerações, apesar de abrir mão de recursos que são nossos, dos trabalhadores.”

E destaca que, se fosse admitido haver déficit na Previdência, em 2015 seria de R$ 85 bi e R$ 149 bi em 2016, ironizando o montante em relação às desonerações.

Custo da reforma

Para fazer andar a reforma, o governo Temer vem gastando bilhões em dinheiro público, com o objetivo de mudar votos de deputados. Dados do próprio governo indicam que R$ 30 bilhões foram gastos só com o perdão de juros dívidas de municípios via Refis. Mais R$ 10 bi foram para a bancada dos latifundiários (com descontos de até 100% nos juros de suas dívidas). O Refis das empresas, via Programa de Regularização Tributária consumiu R$ 23 bi em recursos públicos. A liberação de verbas para deputados que votaram a favor do governo, mais R$ 4,2 bi.

Além disso, elencou Denise, a desvinculação das receitas que deveriam ir pra Saúde, Educação e Previdência (via DRU) foi aumentada em 20%.

“Outra vergonha nacional”, destacou a professora: a dívida ativa previdenciária das empresas que sonegaram ou recolheram dos funcionários mas não pagaram. O estoque do que os empresários devem aos brasileiros chega a mais de R$ 1 trilhão. Só em recursos devidos diretamente à Previdência eram mais de R$ 350 bi em 2015. “E dizem que é difícil cobrar”, ironizou Denise, fazendo a plateia explodir de raiva ao mostrar que na lista dos 500 maiores devedores estão grandes corporações e R$ 100 bi poderiam ser recuperados sem nenhum esforço imediato de empresas como JBS; Bradesco, Caixa, Mafrig, Vale, Banco do Brasil.

Só os bancos devem mais de R$ 124 bilhões à União: R$ 7 bi só para a Previdência, R$ 117 bi para o FGTS (dados do Sinprofaz).

Denise lembrou ainda Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão federal que liberou o Itaú de pagar imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos ganhos de capital com a incorporação do Unibanco, de R$ 27 milhões.

“Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência, um em cada sete congressistas. Em 2018, esse Congresso Nacional tem de ser varrido de Brasília”, disse Denise, sob fortes aplausos da plateia de delegados bancários.

Na segunda semana de julho, quando que seria votada a denúncia por corrupção passiva de Temer, o governo liberou R$ 103 bilhões aos ruralistas no plano Safra.

Além disso, o gasto de R$ 17 milhões em 2016 em campanha publicitária do governo para defender a reforma da Previdência foi multiplicado para R$ 100 milhões em 2017.

“O governo gasta nosso dinheiro contra nós”, resumiu Denise. “Esse governo abriu guerra contra a classe trabalhadora e nossa resposta a isso tem de ser fora Temer e diretas já!”

# Bancários definem plano de lutas contra retirada de direitos

Crédito: Fabiano M. Couto
Fonte: SEEB SP