Os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, passarão a atender, a partir desta segunda-feira (24), a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600.

O Renegocia!, iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é mais uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.

Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa do MJSP e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial, quantia de renda que fica protegida por lei.

“Hoje estamos começando o mutirão de renegociação de dívidas. Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais nesse mutirão que é importante e se estenderá pelas próximas semanas. Além disso, aquelas pessoas que precisam, também poderão procurar o site do Ministério da Justiça, mais precisamente o endereço consumidor.gov.br”, disse o ministro Flávio Dino durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (24).

Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

Tire suas dúvidas:

1. O que é o Renegocia!?
   O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.

2. Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas. O mutirão tem como foco principal a prevenção ao superendividamento, ou seja, tem como foco maior aqueles consumidores que estão em situação de endividamento excessivo. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor. 

Já o Desenrola é um Programa coordenador pelo Ministério da Fazenda desenvolvido em três fases. Saiba mais aqui.

3. Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorrerá no período de 24 de julho a 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

4. Quais documentos devo levar para participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, é obrigatório levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.

5. Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
O mutirão abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

Demais dúvidas podem ser esclarecidas neste link com tira-dúvidas.