Com o objetivo de agilizar a aprovação do fim da escala 6×1, o governo Lula encaminhou com urgência constitucional, na semana passada, nova proposta desenhada pelo Executivo.

A iniciativa é uma forma de enfrentar o forte lobby do empresariado, que vem barrando a tramitação de projetos semelhantes, entre os quais o da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

O texto enviado dever ser aprovado em até 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado. A meta é que a tramitação seja concluída até o final deste semestre. “O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De fato, a proposta busca enfrentar uma rotina cansativa e desumana que atinge milhões de brasileiros e que prejudica especialmente as mulheres.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.

Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. E 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

Para mudar essa realidade, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. O objetivo é reduzir as horas e dias trabalhados, sem mexer nos salários.

Para o vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga, no Distrito Federal, a proposta representa a chance de recuperar o tempo de vida hoje consumido pelo trabalho. Ele acorda às 5h30 da manhã de segunda a sábado e leva cerca de uma hora e meia para ir e voltar do trabalho.

À Agência Gov, ele contou: “Para mim, saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência. O fim da escala 6 por 1 é sobre vida, saúde e dignidade para milhões de trabalhadores. Fico muito feliz em ver essa pauta avançando em todos os espaços. O lucro não pode custar a vida de um trabalhador”.

O que muda

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Com a aprovação da proposta, os mercado de trabalho passará a ter regras como essas:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas

• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Uma plataforma digital criada pelo Banco do Brasil (BB) está ajudando prefeituras a reduzir o desperdício de alimentos em escolas públicas. Chamada de BB Alimentação Escolar, a solução usa tecnologia para melhorar o planejamento e o controle da merenda oferecida a estudantes da rede pública.

Desenvolvida em parceria com a Lemobs, empresa que integra o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a plataforma reúne informações sobre consumo, aceitação das refeições e desperdício. Com base nesses dados, gestores conseguem ajustar cardápios, quantidades e compras, evitando excessos e melhorando a qualidade da alimentação.

O sistema também traz painéis de acompanhamento e ferramentas que auxiliam na tomada de decisão, tornando a gestão mais eficiente e transparente.

Resultados iniciais

Os primeiros testes foram feitos em 15 municípios. Em Belém, onde a solução começou em cinco escolas, os resultados apareceram em poucos meses:

• 72% menos desperdício de alimentos;

• 7 toneladas de comida preservadas;

• cerca de 25 mil refeições aproveitadas;

• economia de aproximadamente R$ 200 mil;

• redução de 10 toneladas de emissão de carbono;

• 2,4 mil alunos beneficiados;

• 88% de aprovação das refeições.

Impacto nas contas públicas

O planejamento mais preciso evita compras desnecessárias e reduz perdas, gerando economia. Dessa forma, os recursos públicos são utilizados de forma mais eficiente.

A expectativa é que, se adotada em toda a rede de ensino de Belém, a ferramenta possa evitar o desperdício de cerca de 220 toneladas de alimentos por ano e gerar economia superior a R$ 1,2 milhão, beneficiando milhares de estudantes.

Expansão e importância

A solução já está sendo utilizada em outras cidades, como Natal e Valparaíso de Goiás, o que mostra o potencial de expansão para diferentes regiões do país.

Alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, a iniciativa busca melhorar a qualidade da merenda, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública, combinando tecnologia, economia e impacto social positivo.

Lemobs

A Lemobs é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções digitais para ajudar governos, principalmente prefeituras, a melhorar a gestão pública. A empresa faz parte do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Criada com foco em desenvolver tecnologias para “cidades inteligentes”, a empresa atua para modernizar administrações locais, desde a coleta de lixo até a alimentação escolar.

As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.

Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.

As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.

A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.

Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
• Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
• Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
• Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
• Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
• Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
• Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
• Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
• Campanhas contra o feminicídio.
• Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
• Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
• Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
• Democratização da formulação das políticas econômicas.
• Investimentos em inovação e infraestrutura.
• Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
• Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
• Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
• Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
• Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
• Apoio público a projetos de transição justa.
• Avanço na reforma tributária progressiva.
• Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
• Integração com países da América Latina.
• Aprimoramento da capacidade do Estado.
• Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
• Fortalecimento da soberania econômica.
• Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
• Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
• Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
• Promoção da saúde e segurança no trabalho.
• Revisão da terceirização irrestrita.
• Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
• Combate à rotatividade no trabalho.
• Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
• Implementação da Política Nacional de Cuidados.
• Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
• Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
• Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
• Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da economia solidária.
• Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
• Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
• Geração de empregos verdes de qualidade.
• Sistema nacional de formação profissional continuada.
• Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
• Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
• Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
• Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
• Homologação de rescisões com assistência sindical.
• Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
• Proteção integral aos desempregados.
• Fortalecimento da inspeção do trabalho.
• Combate a fraudes com PJ e MEI.
• Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
• Fortalecimento do FAT e do FGTS.
• Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Ampliação do acesso à moradia digna.
• Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
• Fortalecimento do SUS.
• Valorização dos trabalhadores da saúde.
• Universalização do saneamento básico.
• Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
• Combate ao crime organizado e às milícias.
• Segurança pública com base em direitos humanos.
• Combate à discriminação e promoção da inclusão.
• Proteção de povos e comunidades tradicionais.
• Valorização da diversidade cultural brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na quarta-feira (8/4), a proibição, no Brasil, das apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. Em entrevista ao canal ICL Notícias, Lula mostrou preocupação sobre o nível de endividamento da população brasileira e o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos.

“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, disse, ressaltando que uma decisão final sobre o assunto depende de articulação com o Congresso Nacional. “Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país. Isso leva a sociedade a cometer desvios”, acrescentou Lula.

O debate político, entretanto, seria complexo, já que, segundo o presidente, o setor de apostas possui forte influência e financia parlamentares e partidos políticos.

Lula argumentou que o endividamento no Brasil tem raízes nos baixos salários e que o governo está estudando propostas para ajudar as famílias a quitar dívidas. Para ele, o endividamento está sendo potencializado pela promessa de “ganho rápido” das apostas.

“Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam”, lamentou o presidente.

De acordo com o Banco Central, no primeiro trimestre de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets

Ainda, ao defender o fim das bets, Lula comparou a situação atual com a proibição histórica dos cassinos físicos e do jogo do bicho no país. Para o presidente, a tecnologia derrubou barreiras que protegiam as famílias.

“Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos […] utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets”, disse.

Além disso, ao rebater o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios dessas empresas, o presidente lembrou que “o futebol viveu um século e meio sem as bets”.

Entenda

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no país, por meio da Lei 13.756/2018. Coube ao atual governo a regulamentação da atividade, feita em 2023, com a aprovação e sanção da Lei 14.790/2023, com a legalização também dos jogos online dessa modalidade.

O Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular esse setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde então, já foram publicadas dezenas de portarias com regras relacionadas às apostas.

Enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e ampliação de cobranças sobre o setor vem alavancando a arrecadação do governo. De acordo com a Receita Federal, em janeiro e fevereiro deste ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual.

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Assista

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada na terça-feira (7/4) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

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Após semanas de discussão, o governo federal anunciou na segunda-feira (6/4) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

Oscilações

A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

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O governo federal zerou a alíquota de importação de 970 produtos. A medida atende a pedidos de empresas de diversos setores, que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno para esses itens.

A decisão foi oficializada na quinta-feira (26/3) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 produtos já contavam com concessões anteriores, que foram renovadas.

Os 191 itens restantes representam um recuo em relação à alta de tarifas aplicada no início deste ano a mais de 1,2 mil produtos eletrônicos. Com a nova decisão, voltam a ficar isentos itens como smartphones, equipamentos de informática e componentes eletrônicos.

De acordo com o Ministério, o prazo para que empresas façam novos pedidos de isenção segue aberto até 30 de março, o que pode ampliar a lista de produtos beneficiados nas próximas semanas.

Medicamentos com imposto de importação zerado

A isenção tarifária também abrangeu setores considerados essenciais para o país. Entre os destaques estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

A lista de contemplados inclui ainda insumos agrícolas (como fungicidas e inseticidas), materiais para a indústria têxtil, produtos de nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja.

O objetivo central do governo com a medida é reduzir os custos de produção da indústria, conter pressões inflacionárias e evitar o desabastecimento em setores que dependem de insumos importados. A ação também serve para reequilibrar a política tarifária, ajustando elevações anteriores que visavam estimular a indústria nacional, mas que acabaram encarecendo a cadeia produtiva.

Se Liga Butantan produzirá remédio contra câncer para o SUS

O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram uma parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.

O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico para identificar e combater as células cancerígenas. Além disso, é uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional, e tem demonstrado grande eficácia.

O remédio já vem sendo comprado peloMinistério de Saúde, diretamente da MSD, e é usado no SUS, para o tratamento de alguns pacientes com melanoma metastático, tipo de câncer de pele agressivo e que se espalha para outros órgãos.

De acordo com a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, aproximadamente 1,7 mil pessoas são atendidas por ano, a um custo de R$ 400 milhões.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) vai avaliar a inclusão no tratamento de casos de câncer de colo do útero, esôfago, mama triplo-negativo e pulmão. A MSD calcula que isso aumente a demanda para cerca de 13 mil pacientes por ano.

Fernanda de Negri explica que um dos benefícios da parceria é a possibilidade de diminuição de custos, pois o contrato prevê a transferência gradual de tecnologia, para que, em alguns anos, o Butantan possa assumir a produção do medicamento. Outros benefícios são a prioridade no fornecimento e o desenvolvimento tecnológico.

“O objeto dessa parceria é uma molécula nova, e o Butantan vai desenvolver a capacidade de produzir esta molécula e acima de tudo desenvolver a competência para produzir outras moléculas similares no futuro.”

Segundo ela, a produção nacional deixa o paciente mais seguro. “A gente produzir aqui deixa o paciente brasileiro com mais garantias de que esse medicamento não vai faltar por conta de eventos externos que causem a interrupção de cadeias logísticas.”

Concorrência

A parceria é resultado de edital com o objetivo de promover a cooperação entre entidades privadas, públicas e científicas com o objetivo de desenvolver ou absorver tecnologias que favorecem o SUS. O edital faz parte de uma estratégia nacional que pretende nacionalizar a produção de 70% dos insumos de saúde utilizados no SUS, em até 10 anos.

O diretor executivo de Relações Governamentais da MSD Brasil, Rodrigo cruz, explica que o processo de transferência de tecnologia do pembrolizumabe para o Butantan vai começar assim que as novas inclusões do medicamento no SUS forem aprovadas. A incorporação das etapas de produção será feita gradualmente ao longo de dez anos.

“No começo, a é que eles aprendam como se faz a rotulagem, o envase, para depois passar para formulação e aí sim chegar à etapa final que é a produção do medicamento em si. Todas as etapas estão previstas dentro do projeto. Leva até oito anos para produzir o Ifa [ingrediente farmacêutico ativo] nacional e, a partir daí, finalizar o remédio 100% nacional.”

O anúncio da parceria foi feito durante o evento Diálogo Internacional – Desafios e Oportunidades para a Cooperação em Tecnologias em Saúde, realizado no Rio de Janeiro. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da abertura de maneira remota, e ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento do país.

“Não tem como enfrentar esses desafios sem forte cooperação internacional. A saúde deixou de ser apenas uma política social e passou também a ser um eixo central do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de empregos qualificados.”

O ministro destacou ainda a cadeia estrutural do sistema público de saúde brasileiro. “O SUS não é apenas o maior sistema público universal do mundo, mas também um dos maiores mercados estruturados do planeta em escala, previsibilidade, demanda e capacidade de absorção tecnológica.”

Leia também Lula anuncia R$ 15 bi para empresas afetadas pela guerra de Trump

As empresas brasileiras que sofreram algum impacto causado pela guerra imperialista iniciada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã agora contam com uma nova linha de crédito anunciada pelo governo Lula. São R$ 15 bilhões destinados pelo Plano Brasil Soberano (iniciativa que já apoiou exportadores afetados pelo ‘tarifaço’ dos EUA com R$ 16 bilhões). Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, “o governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, salientou.

Pelas redes sociais, o presidente Lula afirmou: “Esta guerra não é nossa. E vamos fazer de tudo para que as empresas e a população brasileiras não sejam prejudicadas!”

Plano Brasil Soberano

A Medida Provisória (MP nº 1.345/2026), publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, ampliou os recursos pelo Plano Brasil Soberano e visa oferecer apoio aos exportadores afetados pelas instabilidades geopolíticas recorrentes causadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, iniciadas com a sobretaxação de importações chamada de “tarifaço” e agora com novos conflitos internacionais, como a guerra no Oriente Médio.

De acordo com o Planalto, “terão direito às linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro.”

Segundo o presidente do Bndes, Aloizio Mercadante, o governo Lula visa ampliar o apoio a setores que ainda padecem com sobretaxas e sofrem com as instabilidades internacionais. Entre esses setores estão o siderúrgico, o metalúrgico, o automotivo, o segmento de autopeças, bem como setores fundamentais para a balança comercial, como o farmacêutico, o de máquinas e equipamentos, o de eletrônicos, assim como os afetados pela falta de fertilizantes.

A fonte dos recursos está, entre outras áreas, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A linha de crédito visa financiar capital de giro, aquisições e investimentos, serviços e processos.

Na oportunidade, o presidente Lula ainda sancionou a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A iniciativa visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e aprimorar a atuação do Bndes.

A partir do sistema será adotado um portal único de informações sobre o crédito para o setor exportador, além de medidas de incentivo à economia verde e descarbonização; maior prazo para a cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas; e o impedimento de que países inadimplentes com o Brasil tomem novo crédito do banco até que a situação seja regularizada.

Os caminhoneiros desistiram de entrar em greve e vão se reunir com governo, após publicação de medidas para apertar a fiscalização do frete mínimo. Os profissionais realizaram assembleia na quinta-feira, 19/3, em Santos, em São Paulo.

A movimentação pela paralisação ganhou força com o aumento do preço do diesel causado pela guerra no Irã. Além do custo do combustível, os caminhoneiros reclamavam que as empresas desrespeitavam a tabela do frete, criada em 2018. Em resposta a essa reivindicação, ainda nesta quinta-feira, o governo federal publicou uma medida provisória para forçar o cumprimento da tabela mínima.

Na próxima semana, líderes dos caminhoneiros vão se reunir com o governo para debater outras medidas, afirmou Wallace Landim, conhecido como Chorão, da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores.

“Agora a gente vai trabalhar em conjunto com todas as lideranças, a partir de segunda-feira, reunião em Brasília, para a gente colocar as emendas dentro da MP para proteger a categoria referente à questão dos seguros, GRs, referente à igualização do peso dos caminhões e outras coisas que a gente precisa colocar lá na MP.”

O presidente do Sindicam, Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista, Luciano Santos, afirmou que medida provisória atende o pedido da categoria.

“O piso mínimo sendo cumprido é de suma importância para a sobrevivência do caminhoneiro. Tem alguns caminhoneiros já chateados que queriam fazer greve. Greve a gente faz quando a gente perde. O óleo diesel aumenta, o frete tem que aumentar. O pedágio é lei, não está no frete. Aprenda, quando você for trabalhar, a não embutir o pedágio no frete. É de responsabilidade sua.”

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem sete dias para regulamentar os procedimentos de fiscalização, mas as regras já estão valendo. Caso o valor do frete seja inferior ao piso mínimo estabelecido, o sistema não emitirá o código que identifica a operação, o que impede a carga de sair da origem. O descumprimento pode levar a multas de até 10 milhões de reais e ao cancelamento do registro de transportadoras.