Os parlamentares retomam as atividades nesta semana, no Congresso, com dois temas pautados nas comissões. No Senado, haverá análise da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). Na Câmara, os bolsonaristas tentarão, mais uma vez, votar anistia para os golpistas do 8 de janeiro.

O diretor do Banco Central será sabatinado a partir das 10h desta terça (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso seja aprovado, há condições de no mesmo dia o nome ser aprovado no plenário da Casa. A votação será secreta e o diretor precisa do voto da maioria nas duas instâncias.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi pautado o projeto de lei do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PL-GO) que concede anistia aos golpistas que depredaram, no dia 8 de janeiro de 2023, os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Senado e Câmara.

Os bolsonaristas são alvos de críticas por pautar um tema sem qualquer nexo com os problemas nacionais, sobretudo diante da emergência climática que atinge o país.

Além disso, estão querendo impor uma pauta usando como moeda de troca as próximas eleições para o comando da Casa, marcada para fevereiro.

“Querem passar uma borracha e apagar impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasil em janeiro de 2023. Anistia para os golpistas é nova tentativa de golpe”, considera o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA).

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), membro titular da CCJ, diz que não há como prosseguir numa pauta que tenta legitimar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A Constituição assegura que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.

“Não existe liberdade de expressão irrestrita! Existem limites morais irrevogáveis. Por isso, não se pode confundir liberdade de opinião e manifestação com preparativos para golpes políticos e militares. O que vimos com a invasão do Congresso e do Supremo foi uma tentativa clara de golpe e os responsáveis precisam sim responder por isso”, defende Renildo.

Na avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o projeto em questão também é inconstitucional “por violar a separação e a independência entre os poderes, uma vez que o Congresso estaria invadindo uma competência que é do Judiciário”.

“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, explica a jurista em entrevista à Agência Brasil

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora vem a público repudiar os atos de vandalismo produzido por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro neste dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Bandos de bolsonaristas, financiados por empresários de extrema-direita, promoveram a invasão, depredação e roubo de patrimônio público no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e no Superior Tribunal Federal (STF) neste domingo. A tentativa de golpe que ocorreu no dia de hoje foi ensaiada na data diplomação do Presidente Lula, um mês atrás, quando após vandalizarem Brasília, nenhum responsável foi preso ou punido.

Diante da gravidade de mais uma tentativa de golpe fascista e que que contou com a colaboração de setores da segurança pública do Governo DF, EXIGIMOS:

1- Apuração de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no financiamento das caravanas golpistas.

2- Apuração e indiciamento dos responsáveis pela organização e execução desses atos.

3- Averiguação da conivência, senão da participação ativa e direta da Polícia Militar do DF, do Secretário de Segurança Pública (Anderson Torres) e do Governador do GDF (Ibaneis Rocha) na realização destes ataques golpistas.

4- Suspensão de todos canais de comunicação utilizados para a mobilização de golpistas, no âmbito nacional.

Não há espaço para a impunidade.

É preciso firmeza e coragem para defender a democracia.

São Paulo, 08 de janeiro de 2023

Direção Nacional da Intersindical

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